Visões Políticas e Contradições Sociais

 

A questão maior para as cidadanias ativas brasileiras diante da difícil conjuntura carrega um duplo desafio. De um lado, conter e desmontar a ameaça fascista mais imediata. De outro e ao mesmo tempo, renovar a perspectiva democrática e lhe dar bases mais sólidas e virtuosas como processo transformador do capitalismo neoliberal à la brasileira e como modo de construir uma sociedade mais justa e sustentável, de direitos iguais na diversidade. Trata-se de um processo longo e profundo, para muitas gerações, mas que precisa ser encarado desde aqui e agora, como nosso compromisso existencial. Assim visto o desafio, precisamos ter presente que a tarefa é um desconstruir para construir, ou, construir destruindo. A democracia em frangalhos a que chegamos não é renovável pura simplesmente, pois está profundamente contaminada e esgarçada. Ela necessita de transformações profundas, que não foram realizadas no Brasil a partir do fim da ditadura militar e da conquista da Constituição de 1988. Felizmente, não voltamos à estaca zero, mas chegamos perto com os retrocessos que aconteceram após o golpe de 2016 e nos levaram ao desastroso governo de extrema direita e pregação fascista. O fato é que hoje sabemos mais onde incidir,  o que precisa ser feito e como fazer, apesar dos limites estruturais e políticos.

Tão grave e urgente desafio não pode ser enfrentado sem situá-lo num contexto maior de crises de ordem econômica, social, geopolítica e civilizatória do capitalismo nesta encruzilhada histórica. Esta advertência não é para desestimular a luta, mas para ter presente os múltiplos processos de interdependências e contradições de toda ordem, do local ao mundial. Teremos que explorar estrategicamente as possibilidades de nossa ação nos limites históricos dados de hoje, para criar maiores possibilidades de sucesso no futuro. Cuidar de gente é uma perspectiva radical e transformadora para um modo de fazer democrático de alta intensidade em face do capitalismo. Mas como cuidar de gente com todas as adversidades estruturais, econômicas, sociais, culturais e políticas existentes?

A perda de intensidade da referência política democrática pelo mundo se deve à hegemonia do neoliberalismo desde as décadas de 1970 e 1980, como base do capitalismo globalizado controlado pelas grandes corporações econômicas e financeiras. Trata-se da hegemonia de um capitalismo de acionistas, de especuladores nos grandes mercados, que priorizam a acumulação de valores e não a produção de bens e serviços necessários para se viver, não importa a que custo social, ecológico e político. Aí cabe destacar o crescente papel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, desde os anos 1970, como centro de encontro de magnatas e asseclas e referência para a consolidação da hegemonia neoliberal. Isto tudo se apoiou também nos financiamentos de grandes empresas globalizadas direcionados a centros pensantes não governamentais e grandes escolas de economia, como a de Chicago, como difusores do neoliberalismo, tornando-o um modo de pensar e viver legitimador do capitalismo. Mais, forjou-se o chamado “consenso de Washington”, que transformou as instituições multilaterais – FMI, BM, a nascente OMC e a própria União Europeia – em forças promotores do neoliberalismo e esvaziou de vez o projeto multilateral da ONU para evitar a guerra, criada no pós II Guerra Mundial.

O neoliberalismo não dispensa o Estado. Pelo contrário, propõe o ajuste fiscal e das políticas às necessidades do livre mercado e dos interesses dos grandes controladores de empresas e bancos, minimizando tudo o que se refere ao bem estar social. Ao se tornar hegemônico em escala mundial, o neoliberalismo fragilizou as conquistas de direitos humanos, as políticas sociais e as regulações democráticas de todo tipo. Um aspecto relevante a se ter presente é o quadro de disputas geopolíticas e econômicas que se gestou a partir das transformações engendradas pelo neoliberalismo, como o fim da Guerra Fria (1989) e da bipolaridade que dividia o mundo desde a II Guerra Mundial. Guerras pontuais pelo mundo passaram a ser uma constante como modo de exercer hegemonia e defender a globalização capitalista sob o manto imperial dos EUA. Refugiados e migrantes se multiplicaram aos milhões abrindo uma nova crise nas relações internacionais e globais. A extrema desigualdade social gerada, para dentro e entre países, e a intensa destruição ecológica, com a crise climática chegando a um ponto de não retorno,  estão nos levando  uma crise civilizatória planetária sem precedentes. Estamos diante do risco de colapso do planeta Terra e da própria humanidade.

São muitas as contradições sociais que a hegemonia do neoliberalismo vem amplificando para os 1% mais ricos e o domínio absoluto do capitalismo. As alternativas democráticas, que geraram alguma esperança, também não foram tão vigorosas assim. Mesmo a democracia social com o Estado de Bem Estar, do após II Guerra, com sua convivência regulada do capitalismo, sem transformações estruturais mais contundentes, não resistiu à investida do neoliberalismo e ao desmonte de importantes conquistas de direitos, pois dependentes do crescimento do próprio capitalismo. Uma contradição em si, limitadora política da democracia. O socialismo real, comandado por um poder burocrático fossilizado e dominante no comando do Estado, autoritário a seu modo, foi incapaz de responder às insatisfações e demandas de suas próprias populações e se rendeu ao capitalismo neoliberal, em 1989. Parecia que as alternativas a isto tudo haviam sumido por completo.

O slogan síntese de domínio neoliberal é exatamente este: “não existem alternativas”. Ele foi cunhado por Thatcher, que conduziu o poder com mão de ferro, impondo as reformas necessárias no Reino Unido, para esta nova etapa do domínio capitalista. Reagan fez o mesmo nos EUA. Aliás, desde a década de 1970, os EUA financiaram golpes e ditaduras pelo mundo, quando necessário, para garantir a hegemonia neoliberal e seu poder imperial. Nesta visão política, o que importava e ainda importa, pois continua, é a total sujeição às regras do “livre mercado”. Indicadores como IDH e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovidos pela ONU, apontam problemas e boas intenções, pois são adaptações e concessões das classes dominantes inconsequentes, na medida que são incapazes de gerar decisões políticas multilaterais impositivas. O “capitalismo verde” é o que o nome anuncia, uma maquiagem do neoliberalismo capitalista. O que conta, e muito, para os especuladores acionistas são  os índices econômicos de crescimento, especialmente das ações em Bolsas de Valores, como Wall Street e das principais praças financeiras do mundo eurocêntrico. Para as sociedades, os epeculadores, com olho no situação fiscal, vem propondo menos Estado e menos políticas sociais, não importa a quantos atinge e onde. Na visão do neoliberalismo, só contam indivíduos e suas capacidades em buscar o seu próprio interesse, com um exacerbado individualismo, como medida do sucesso. O problema do profundo fracasso em termos sociais do neoliberalismo é diagnosticado como devido a um suposto excesso de Estado e falta de mais e mais mercado, visto como a única forma capaz de gerar crescimento (definido como desenvolvimento!) e bem estar social duradouro. Só que os fatos e as análises apontam como probabilidade maior a catástrofe humanitária e planetária como resultado da continuidade deste modelo.

Mas, falando em democracia, onde estavam as classes trabalhadoras, os movimentos sociais, os fóruns e redes de cidadania, locais, nacionais, regionais, mundiais em face da hegemonia neoliberal e seu avanço sobre o mundo inteiro? Enfim, está é também uma questão incontornável para as cidadanias ativas – na minha definição - se queremos pensar a democracia diante do neoliberalismo.  Afinal, afirmo e reafirmo que as cidadanias ativas são as únicas forças inspiradoras e capazes de instituir e constituir democracias voltadas para cuidar de gente. Isto as cidadanias o fazem disputando concepções, valores, propostas no seio da sociedade civil e na esfera política estatal, através de sua mobilização e ação política contundente. Conquistando  hegemonia democrática, têm capacidade de gerar um virtuoso processo de transformações, como a própria história tem demonstrado de algum modo.

O fato inconteste a registrar aqui é a reconhecida multiplicação de identidades e vozes de cidadania ativa nesta etapa histórica de hegemonia capitalista neoliberal. Alguns movimentos são memoráveis pelo impacto no seio da sociedade civil mundial com desdobramentos na esfera política estatal. Não cabe aqui mapear tudo, pois o foco central é onde nós, cidadanias ativas brasileiras, nos situamos num processo que também é de mundialização da questão cidadã. Basta lembrar aqui o profundo significado do levante dos indígenas de Chiapas, do México, nos anos 1990, por exemplo. Ele ganhou enorme legitimidade política cidadã e levou a constatar a enorme diversidade e inspiração que os povos originários pelo mundo inteiro significam como forças cidadãs capazes de apontar rumos e transformações necessárias a partir de suas visões de como viver e conviver, entre si e com a natureza. Na região da América Latina, por exemplo, ressurge com vigor algo que sempre esteve presente, o “Bien Vivir” e a “Pachamama”, mas até então pouco conhecido e valorizado fora da região e, pior, nem visível para o grande público. Foi obra de movimentos de povos indígenas andinos a conquista do princípio constitucional da pluralidade nacional na Bolívia e no Equador. No Equador, também foi conquistado, pela primeira vez no mundo, o reconhecimento dos direitos da Mãe Terra.  Versão que dialoga com o Bem Viver da América Latina é o “Ubuntu” da África. Existem muitas outras, em diferentes partes do mundo, com a mesma raiz e capacidade inspiradora para cidadanias ativas. O fato é que nossos indígenas e povos originários, em geral, tem muito a nos ensinar com sua sabedoria histórica sobre os desafios e crises do presente.

Cabe destacar ainda, sem entrar em detalhes, o vigor dos movimentos contra o racismo estrutural e a xenofobia – modalidade atual de expansão do racismo sobre grupos étnicos, culturais e religiosos, em especial. O racismo aponta para relações estruturantes do capitalismo desde sempre, com o colonialismo e o racismo ainda vigente hoje enquanto lógica de exploração e legitimação. Do mesmo modo, os movimentos feministas e LGBTQIA+, com poder e legitimidade de contestação da ordem moralista e dominação violenta existente, estão nos mostrando quanto o patriarcalismo é fundamental para o capitalismo machista que nos explora e domina e que contamina a nós mesmos, nossos lares e famílias, territórios, em todo mundo.

Um aspecto que merece ser lembrado aqui e que ainda nós mesmos, cidadanias ativas, não analisamos na profundidade que merece, é o lugar do movimento sindical e das classes operárias neste capitalismo de especuladores. O certo é que os movimentos sindicais foram centrais desde o nascimento do capitalismo industrial e tiveram durante o século 19 e ao largo do século 20 um papel protagonista, conquistando legitimidade diretiva entre os dominados e explorados pelo capitalismo,  nos países centrais do Norte Global. Mas isto aconteceu  também no Sul Global, de forma mais tardia, como bem demonstra o exemplo do Brasil, entre os países chamados “subdesenvolvidos”. O fato é que hoje ganhou legitimidade uma concepção mais abrangente e includente de trabalhadores e trabalhadoras, todos os e as que vivem de trabalho, tanto operários, como assalariados de todo tipo, uberizados, informais e com trabalho autônomo, camponeses sem terra e com terra, quilombolas, pescadores, etc. Uma concepção fundada no trabalho acabou sendo muito estratégica e ampla e está ajudando a processar isto de forma virtuosa. Novamente lembro as exemplares trajetórias dos movimentos MST e do MTST, no Brasil.  A tarefa política de construção de coalizões e blocos políticos da diversidade no interior das classes trabalhadores pode ser  difícil, mas ela está no nosso próprio seio, de cidadanias ativas. Já acontece.

O fato é que as cidadanias ativas estiveram, de algum modo, sempre presentes e com vigor nestes anos todos do neoliberalismo, desde a sua consolidação como hegemonia capitalista nos anos 80 do século passado. Lembro aqui as mobilizações em torno ao ciclo de conferências da ONU nos anos 90, as reuniões do G7 desde a sua origem, os eventos do BM e FMI, que impuseram as políticas de liberação comercial e ajuste estrutural, e  os encontros da OMC, desde seu nascedouro. Destaco aqui a memorável “tomada da praça” pelos manifestantes do mundo inteiro contra as negociações da OMC em Seattle, nos EUA, em 1999, que levou à sua interrupção. No processo, lembro aqui a formação da Via Campesina, uma das maiores, mais abrangentes e inspiradoras redes mundiais de campesinos e pescadores na atualidade. Para nós da América Latina, cabe lembrar a pressão feita pelas cidadanias nas ruas de diferentes países que levou ao fim do projeto da ALCA de Clinton. Muito inspiradores e renovadores foram o “Occupy Wall Street, nos EUA, o “M15” na Espanha, a “Primavera Árabe”, entre tantas outras mobilizações. Recentemente, as feministas e os movimentos negros tem se destacado no cenário político como poderosas expressões de cidadania ativa em vários países.  

Cabe ainda lembrar a memorável conquista do movimento antiapartheid na África do Sul sob liderança de Mandela. Também cabe aí a onda de governantes progressistas de esquerda que as cidadanias ativas criaram em vários países da América Latina no começo do século 20.

Um destaque especial merece o Fórum Social Mundial (FSM). Surgiu em 2001, no Brasil, como uma novidade no contexto da globalização neoliberal. Com o mote mobilizador de “outro mundo é possível”, o FSM galvanizou as crescentes mobilizações e lutas pelo mundo que contestavam o FEM de Davos, o BM, o FMI, a OMC, o G7, o OCDE, os rumos da EU, a dívida externa dos países do Sul Global. Enfim, a ordem neoliberal mundial, com o seu desmonte de políticas e de conquistas de direitos em nome da ditadura do mercado, esteve no centro dos diálogos e debates do FSM. Foi surpreendente como o ele conseguiu crescer e se expandir por vários países, com eventos mundiais, regionais, nacionais, locais e temáticos. O FSM se autodefiniu como espaço aberto, para incluir a diversidade de cidadanias ativas do mundo, mas se negou a assumir um papel de ator político para denunciar os processos e mazelas do neoliberalismo e poder disputar politicamente outras visões e propostas para o mundo. A perda total de vitalidade do FSM,  com o correr dos anos, demonstra por si a grande autoderrota que nos infringimos como cidadanias ativas frente ao neoliberalismo, sua arrogância, seus paraísos fiscais e suas crises, cada vez maiores. Pior ainda foi perdermos capacidade de ação diante das emergências sociais e climáticas que precisam ser enfrentadas por nós,  acima de tudo. Os conglomerados econômicos, financeiros e os governos estatais manietados por eles não aceitam assumir a sua responsabilidade pelos processos e injustiças ecossociais que produzem.

É neste caldo social e político que voltou a crescer o fascismo, como proposta de direitas em escala mundial. Essencialmente, fora o surpreendente ativismo nas redes e nas ruas, e os sucessos eleitorais que vem conquistando, o “neofascismo” tem pouco de novo e muito do velho fascismo em suas concepções. As suas propostas vão no sentido de radicalizar o neoliberalismo para poucos, fazendo ajustes com perspectiva autoritária, nacionalista e moral, em nome de “Deus, Pátria e Família”, para beneficiar os “bons” e eliminar os “maus e indesejáveis”. Isto implica em impor um “ajuste político pela exclusão social”, pura e simples, das amplas maiorias “indesejáveis”: pobres, indígenas, negros, migrantes, diferentes, fracassados e opositores.

Para isto, no caso do Brasil, o governo assumiu como sua tarefa prioritária o incentivo a toda forma de violência contra todos a serem excluídos, com rearmamento individual, com legitimação de milícias e policias violentas, racistas e assassinas. As propostas vem enlatadas num moralismo vulgar e excludente, em nome dos considerados “bons e dignos”. Atacam o sistema educacional e a cultura, bens públicos que valorizam e ganham com a diversidade do que somos como povo. Ao mesmo tempo, radicalizam o ajuste econômico neoliberal,  atendendo zelosamente as demandas do “mercado”, reduzindo tudo que é considerado gasto social com saúde, combate à fome e miséria e o cuidado em geral. Suas propostas de políticas públicas vão no sentido de favorecer institucional e individualmente aos que buscam acima de tudo o seu interesse econômico e se mostrarem capazes de ter sucesso, mesmo que seja ao arrepio das leis regulatórias. Proposta fascista, como praticado pelo governo passado no Brasil, privilegia em particular os extrativismos de todo tipo, mineral, petroleiro e agrícola, para os exploradores dos recursos naturais, incentivado “a boiada passar” a pau e fogo, segundo a expressão do ministro do meio ambiente. No seu rasto fica a conquista e desmatamento de terras, a grilagem, a contaminação de rios, a agressão exterminadora de povos indígenas, quilombolas, pescadores.   

O núcleo da direita fascista brasileiro, pelo tamanho populacional e territorial do país, se tornou um dos mais estratégicos para a onda de direita que  vem crescendo no mundo. A situação política com Lula presidente é desafiante, mas também de esperança, o que nunca é pouca coisa. Infligimos uma derrota eleitoral de contenção ao fascismo. Mas ele está presente no seio da sociedade civil brasileira. O fato é que temos que enfrentar imediatamente o fascismo, sem perder a visão estratégica fundamental do combate ao neoliberalismo, que o gestou e até foi o mais beneficiado pelo desmonte democrático, violência, destruição e morte que infringiu ao Brasil como um todo. Isto sem contar as nossas heranças históricas do colonialismo e do racismo reativados, que tem raízes estruturais profundas do que somos como país, com chagas ecossociais visíveis nos territórios humanos, urbanos e rurais, do presente.

A busca de democracia ecossocial transformadora como referência política é para nos dar maior potência a nós mesmos, cidadanias ativas, diante dos desafios e transformações que precisam ser empreendidas pelo Estado. Aqui devemos considerar primeiro aquelas ações ecossociais emergenciais, que não podem esperar, como o combate à fome, à violência e ao racismo de todo tipo, o desmatamento e destruição ecológica, especialmente de territórios indígenas e ares de conservação, a contenção legal e penal dos responsáveis pelos desmontes feitos pelo governo fascista. Mas isto precisa ser feito com uma estratégia que vá abrindo o caminho para construir outro Brasil possível, num horizonte que vai se ampliando a cada dia, mais resiliente ecossocialmente e democraticamente, território bom para nós e gerações futuras, sem exclusões, assim como para o planeta e para a humanidade. Nunca podemos esquecer as contradições sociais e forças poderosas e muito ativas que temos pela frente.

É neste quadro que coloco a disputa de hegemonia de uma visão política ecossocial democrática, que supõe a construção de vigorosa e inspiradora cultura como referência hegemônica no seio da sociedade civil. Assunto para próximas postagens...