O Brasil no Mundo: Perspectivas com Lula

A mudança de ano, baseada no giro do Planeta Terra em torno do Sol, não deixa de ser uma convenção humana, um modo de nos situarmos e relacionarmos como seres humanos vivos no complexo movimento do sistema natural planetário. O calendário que adotamos é um produto cultural dominante, eurocêntrico, que nos foi imposto como universal, fruto da expansão conquistadora colonial da Europa, que deu origem ao capitalismo. Muitos outros existiram e ainda existem como referências para culturas milenares, mas não tem a mesma amplitude. De todo modo, criamos calendários e acabamos subordinados ao ritmo ditado por eles, pois são uma necessidade humana, uma espécie de bem comum compartilhado, na relação entre nós mesmos e com a natureza.

Na verdade, lembro esta questão só porque está subjacente ao modo como vamos compartindo o viver em coletividade, de algum modo sincronizados, com horários, dias, semanas, luas, meses e anos, até com horóscopos, que nos fazem pensar em influências naturais em movimento sobre as quais não temos controle real, simplesmente acontecem. Mas inventamos muitos modos de celebrar momentos de tal movimento, sendo um dos mais simbólicos a passagem de ano, um que acaba e um novo que começa. Tende a ser um dia e uma noite cheia de magnetismo contagiante, pois nos leva a avaliar o que aconteceu no que está acabando e, sobretudo, tentar pensar na energia da esperança que o novo a começar pode trazer.

É em tal quadro que gostaria de situar uma pequena reflexão sobre o nosso lugar, como Brasil, no Planeta em movimento. Mas movimento ecossocial, dos sistemas naturais intrinsecamente permeados pelas contradições sociais internas e geopolíticas de sociedades e nações desiguais, atualmente dominadas pelos grandes corporações econômicas e financeiras capitalistas globalizadas, voltadas exclusivamente aos seus interesses de acumulação, com impacto sobre o futuro imediato de toda humanidade e do próprio Planeta.

No primeiro dia do ano, dia 1º de janeiro de 2023, Lula será empossado como o novo presidente do Brasil, para um mandato de quatro anos. É um momento de dupla renovação da esperança, pelo ano que começa e pelo mandato que se inicia com promessas de verdadeira reconstrução da democracia ecossocial transformadora e inclusiva. Apesar de fundados temores de algum ato terrorista, esperamos que o dia seja marcado pela celebração cívica da esperança de um refazer coletivo de outro Brasil, para nós e para o mundo.

A primeira e fundamental coisa que se espera é que o Brasil deixe de ocupar uma posição de país pária nas relações geopolíticas globais e possa recuperar uma posição ativa e altiva. Lula tem legitimidade e reconhecimento para isto, como foi demonstrado durante a COP 27 no Egito e, também, o que sinaliza a presença da delegação de mandatários de governos estrangeiros confirmados para a sua posse, a maior em toda a história do Brasil independente. Mas legitimidade e reconhecimento, por mais importantes que possam ser, não bastam num mundo ameaçado pela catástrofe climática e com um sistema econômico gerador de desigualdades extremas, exclusões e destruições sistemáticas, com guerras e fronteiras muradas, não importa para onde a gente olhe. Será preciso recuperar a capacidade de análise e propostas de nossa diplomacia, de um lado, e muita ousadia e determinação do próprio Lula. Além disto, é forçoso reconhecer que quatro anos de mandado já serão muito se conseguirem apontar novos rumos e caminhos, começando a trilhá-los.

Temos prioridades múltiplas que precisam ser encaradas como nossa responsabilidade primeira nas relações internacionais. De cara, devemos reconhecer que nos cabe gerir um imenso território, com grandes biomas e biodiversidade, cuja destruição extrativista sem limites impacta o sistema climático planetário. Somos a maior população nacional e a maior economia da América Latina. Mas como todos os países da região, além de compartir uma herança de colonialismo e escravidão, desigualdades e exclusões sociais, miséria e fome, em meio a uma relativa abundância, somos regulados por regras impostas de livre mercado a serviço de grandes corporações econômicas e financeiras, dependemos da exportação de commodities produzidas pelo extrativismo agromineral e continuamos a ser dominados e limitados pelas relações geopolíticas globais, hoje em acirrada disputa pela hegemonia entre USA, em decadência, e a China, em ascensão.

Mas sempre existem possibilidades de promover alternativas virtuosas em meio a estas múltiplas contradições. Olhando a realidade política dos países da América do Sul, é fácil reconhecer que não estamos no mesmo momento do início do século XXI, quando se gestou uma onda de governos de centro esquerda dispostos a conjuntamente desbravar novos caminhos, para além do mercado e da globalização imposta. O FSM nascido na região esteve de algum modo implicado no nascimento de tal processo de busca de outro modo de ser e viver no mundo. A derrota do projeto ALCA, de interesse dos USA, deu margem para a proposta concertada entre governos para formar a UNASUL, algo de maior integração, convergência de objetivos e convivência entre povos, com a potência que sua diversidade história pode representar quando compartilhada entre todos.

Com o fim da onda “progressista” e dos vários retrocessos acontecidos desde então, assistimos hoje a sinais de ressurgimento de nova esperança, ainda não com a mesma potência. A responsabilidade do governo do Brasil sob a liderança de Lula é enorme para que este momento nos leve a criar novas bases e nova inserção num mundo difícil. Ouso afirmar que um caminho possível, que terá impacto mundial, é transformar a Amazônia numa questão urgente, vital e de outro futuro para praticamente todos os países da América do Sul, como um comum compartilhado a ser cuidado para o bem da própria região e do planeta. O bioma amazônico se espalha pelo Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Mas o sistema ecológico que regula as chuvas, águas e secas com os “rios voadores”, alimentados com a evaporação da Floresta do Amazonas, é fundamental para os países amazônicos e também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Não tenho dúvidas, que este é um desafio primordial para as cidadanias ativas de todos os países da América do Sul, pois são exatamente as vozes da diversidade de sujeitos coletivas que mais claramente construíram e continuam a levantar a agenda da integridade dos biomas da região como vital para nós mesmos e o mundo. É um projeto ecossocial transformador, de economia de cuidado, convivência e compartilhamento. Não poderá ser enquadrado como um projeto com as mazelas de economia do mercado, mesmo com selo de economia verde, como algo a continuar sendo colonizado e explorado. É, acima de tudo, de vida para povos originários e tradicionais, assim como para nós todas e todos, e para futuras gerações. Um projeto regional com esta intencionalidade poderá se tornar a impactante contribuição do Brasil e da América do Sul para enfrentar a urgente questão da mudança climática. É difícil, mas não impossível.

Outra questão vital em termos de uma contribuição do Brasil sob liderança do Lula poderá ser a revitalização e alargamento da proposta dos BRICS, mesmo levando em consideração as tensões geopolíticas que a disputa de hegemonia mundial está provocando. Trata-se de um caminho com alguns acúmulos virtuosos, como o Banco dos BRICS. A seu modo, é algo desafiante, mas mereceu o descaso do governo de vocação autoritária do Brasil, que está acabando. No período dos dois governos anteriores de Lula e com continuidade no governo Dilma, além dos BRICS, abriu-se a agenda esperançosa das relações Sul-Sul, especialmente com os países da África, a quem devemos muito como Brasil, com a maior população negra fora do continente africano. Esta reconstrução tem implícita uma gigante tarefa democrática transformadora no próprio Brasil,  enfrentando o racismo estrutural que carregamos na conformação da injusta e desigual sociedade que temos.

É claro que a nossa inserção no mundo não se limita às questões que levantei aqui. São muitas as agendas em que o Brasil pode ser ativo e altivo nas relações internacionais e geopolíticas, obtendo reconhecimento  e legitimidade, tendo influência. Mas, volto a insistir, sem potentes iniciativas regionais e mundiais que não combinem com o enfrentamento de enormes desafios internos em busca de transformações democráticas ecossociais fundamentais, nossa inserção no mundo será pouco relevante. De qualquer forma, somos nós mesmos, cidadanias ativas a partir de nossos territórios que poderemos dar legitimidade para uma renovada inserção do Brasil no mundo sob liderança do Lula. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Desigualdades, Injustiças Ecossociais e Direitos Humanos

A celebração do Dia de Direitos Humanos – data da Declaração Universal de Direitos Humanos, pela ONU, em 10 de dezembro de 1948 – faz pensar no porquê a maioria da humanidade ainda vive em situações de violação de seus direitos básicos e grande parte dela até os desconhece, pois não são referência para as suas vidas.

Algumas questões preliminares se impõem aqui. Direito para ser direito tem que ser igual para todas e todos, sem nenhuma discriminação de classe social, gênero, raça, cultura, religião, país. A diversidade é própria da condição humana e ela mesma um direito, desde que não seja negada a igualdade na diversidade. Privilégio de alguma classe ou raça, por exemplo, nunca pode ser considerado um direito, exatamente porque carrega em si a negação de direitos para outras e outros.  Direitos humanos têm a ver com os fundamentos do pertencimento e do viver compartilhado, com as concepções e visões sobre a comum condição humana de uma perspectiva de princípios e valores éticos definidores do que é o viver humano no Planeta Terra, base da vida. Sem dúvida, Constituições de países e leis sobre direitos são importantes, mas derivadas e sempre limitadas pelas contradições sociais próprios dos momentos históricos em que foram estabelecidas.

A própria natureza, como um grande comum, é um direito humano compartilhado entre todos os seres vivos, humanos e inumanos. Estamos aqui diante da natureza como sujeito de direitos próprios a ser cuidados e preservados por nós, humanos, respeitando a integridade de seus sistemas e lógicas como condições para todas as formas de vida, humana e não humana, em sua maravilhosa diversidade. São raras as constituições e legislações de países que de algum modo sinalizam o fundamental que é a natureza para a plenitude do viver.

Assim posto a questão, as desigualdades e injustiças ecossociais se refletem nas exclusões e destruições tanto na sociedade como na natureza. Por isto são violações de direitos e denúncias das relações, estruturas e processos que as criam. Em termos práticos, os territórios humanos em que vivemos, com suas especificidades únicas, são expressões concretas e singulares da indispensável relação entre vida humana e integridade da natureza, mediada por relações sociais, culturais, políticas, econômicas e técnicas. E é nos territórios humanos de vida, trabalho e convivência social – territórios de cidadania real - que o “estado” dos direitos humanos  se manifesta plenamente, como síntese de direitos vividos, garantidos ou não pelo Estado, percebidos como consciência social e onde as pessoas se organizam e lutam coletivamente por seus direitos[i].

É em tal quadro que importa situar a questão dos “direitos humanos” e não se limitar no que pode constar de estatutos, leis ou declarações, num país, em vários países, ou nos tratados e organismos internacionais, como a ONU.  Estes são importantes como expressão de conquistas, mas longe de ser a única ou mais importante referência para a complexa vivência, de lutas e de violações concretas de direitos ecossociais pelo mundo. A Declaração Universal de Direitos Humanos, por exemplo, não tem nada de universal e nem é base suficiente para enfrentar desigualdades e injustiças ecossociais no Planeta com a radicalidade que demandam as diversidades de cidadanias territoriais. Basta lembrar aqui que a sacrossanta e intocvável propriedade privada, afirmada na Declaração da ONU como direito – base de privilégios milenares e no centro do capitalismo – é a fonte estrutural e principal causa de quase todas as injustiças ecossociais pelo mundo. Quando se fez a declaração, no pós segunda guerra, foi uma importante conquista, mas não dá para esquecer que ela carrega em si uma visão “universal” eurocêntrica, capitalista, colonial, racista e patriarcal, ou seja, do satus quo das relações geoeconômicas e políticas e seus imperialismos dominadores vencedores. Serviu e serve em termos práticos, na falta de algo melhor, ainda mais que se desdobrou em estatutos complementares, nas Assembleias anuais da ONU,ao longo de mais de 70 anos de vigência.

Assim, vale a pena lembrar a data, ocasião para refletir sobre a distância existente entre as desigualdades, injustiças, exclusões e destruições ecossocias vigentes pelo mundo diante de regras e leis de direitos que nem as reconhecem. Entendendo a emancipação social como vivência plena de direitos ecossociais para todas e todos, sem discriminações, temos o tamanho e a profundidade das transformações necessárias no modo como nos organizamos para viver e nos relacionar com a natureza, base de vida para todos seres vivos.

Uma proposta já implantada como algo pensado e de grande potencial transformador, mas que existe desde que existem seres humanos, diz respeito aos “comuns”, bens comuns, direitos aos comuns.  Numa época que ganha relevância a questão da mudança climática do Planeta Terra é estratégico pautar tal debate como uma questão de direito comum planetário violado. Se a mudança climática está mudando por ação humana, importa identificar quem vem ao longo dos últimos séculos provocando a mudança climática, uma ameaça para todas e todos, para toda forma de vida. Para viver dependemos da integridade dos sistemas ecológicos, que tem limites naturais dados para seu pleno funcionamento. Os limites de sustentabilidade de muitos dos sistemas ecológicos já foram ultrapassados pelo modo dominante predatório como tratamos a natureza e pairam como ameaça para a vida de toda humanidade e o próprio Planeta. Claramente, estamos diante de destruições e injustiças ecossociais, com causas e responsáveis claramente identificados, algo em torno de uma percentagem insignificante da humanidade. Mas as consequências são para todo mundo.

Essencialmente, a crise climática foi e continua sendo causada pelo capitalismo dominante, pelos que detêm o controle do capital global através de grandes corporações econômicas e financeiras, em busca de mais e mais acumulação, impondo tanto modos de produção e apropriação de bens e serviços, como modos de consumo. Assim, exploração de trabalho e extrativismo natural para a acumulação de riquezas move o mundo em detrimento da humanidade, da biodiversidade e da natureza em geral. A crise climática é a ponta mais emblemática e ameaçadora de tal destruição.

Essencialmente, pode se dizer que é um comum planetário que está sendo destruído. Mas temos consciência de que é um comum? Considerados o comum e o enfrentamento das suas causas e injustiças que gera como violações de um grande direito comum e na base de todos os demais direitos? Ou vendo por outro lado, os que lutam para preservar a integridade natural de territórios que ocupam, como sua base comum de viver – povos indígenas e tradicionais –, são considerados por nós, as e os outros, no  nosso país e pelo mundo, como inspiração e condição para outro mundo? Como nós consideramos a Amazônia e todos os outros biomas brasileiros? Um comum gigantesco a preservar ou terras a conquistar, colonizar e explorar, no centro da visão dominante ainda hoje? Como vemos os povos que vivem em ilhas deste mundão ameaçadas de sumirem pela elevação dos oceanos, devido à mudança climática e seu impacto nas massas polares do Planeta?

Estas são apenas pontas da grande questão que precisamos pautar e enfrentar. Não há como só lutar contra desigualdades e injustiças ecossociais nas nossas grandes periferias urbanas e rurais sem olhar para o grande comum territorial ameaçado pelas forças estruturadoras de nossa economia dependente de extrativismos em grande escala, que afeta o mundo todo, não só nós brasileiros. Não basta olhar o que já está na lei como direitos que são negados. Que a celebração do dia mundial de direitos humanos nos faça pensar no que a Constituição e as leis nem veem como a causa profunda das injustiças e destruições, com impacto num comum planetário, que nos cabe cuidar, em nome da humanidade, hoje e de gerações futuras, assim como para nós mesmos no imediato.

 

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[i] Aqui estou me referindo a uma discussão estruturada como concepção e testada em práticas de pesquisa e educação popular, que tive oportunidade de conceber. Hoje é um patrimônio teórico e metodológico do Ibase posto a serviço do potencializar de sujeitos coletivos em territórios de cidadania, tanto para a sua identidade e organização, como para as suas lutas por reconhecimento de direitos negados de algum modo, por políticas públicas garantidoras e,  em última análise, por sua emancipação. Ver www.ibase.org. 

Saberemos Responder ao Desafio?

Neste momento, entre a vitória eleitoral e a posse, as grandes questões que dominam as análises e debates estão centradas na política fiscal e no “teto de gastos” no novo governo, políticas para o cuidado das pessoas e da natureza e, claro, a possível composição da equipe ministerial, em particular para a Fazenda e a Defesa. Merecem muita atenção as revelações da equipe de transição sobre o diagnóstico do desmonte feito nas mais diferentes áreas pelo governo do inominável, como forma de implantar no coração do Estado o seu projeto de poder antidemocrático. Há, sem dúvida, a questão das manifestações e dos atos dos fanáticos apoiadores demandando uma solução militar autoritária, que mesmo perdendo força continua sendo uma ameaça para a democracia e uma demonstração de organização, financiamento e força de uma direita fascista que vai ser um desafio político e de segurança nos próximos anos.

Vejo certa normalidade na ênfase com que se tratam tais questões que tem a ver mais com o poder estatal e sua renovação a partir de janeiro, sob liderança de Lula e da coalizão política em torno a ele. Até é bom que isto venha à tona e seja debatido, pois é parte do processo democrático. Seria necessário que também entrasse no debate mais destacadamente a ideia do “revogaço”[i] necessário de tudo o que foi feito em termos infralegais, por normas e desregulações para “passar a boiada” na democracia e criar uma espécie de ambiente autoritário no modo de operar de todas as esferas do poder executivo federal.

Enfim, estamos diante do desafio do governo vir a ser capaz de responder ao mandato que lhe damos pelo voto: restabelecer democraticamente o destruído e produzir novas políticas democráticas para toda a sociedade brasileira, políticas de regulação da economia que tende a ser ecossocialmente excludente e destruidora, e políticas de nossa inserção nas relações internacionais, participando na definição e implantação de programas mundiais para o enfrentamento da crise climática e a construção de  caminhos de cuidado e compartilhamento do Planeta entre todos os povos que formamos a humanidade. Sem dúvida,  esperamos do Governo Lula a coragem e a determinação para avançar em tal rumo neste momento histórico político e econômico difícil, nacional e internacional.

 É aqui que cabe apontar um desafio fundamental para a democracia  que ainda não está claramente pautado na esfera pública. Tudo o que foi destacado acima, importante sem dúvida, é parte da esfera do governo. Porém, democracia tem a ver com muito mais, pois não se restringe a tal esfera. Penso que o Estado é ainda insuficiente para respirar ares de democracia mais viva e mais virtuosa em transformações. Para podermos sonhar com futuro possível melhor precisamos criar ou revitalizar muito mais, sem esperar outro momento, pois agora é a hora. Precisamos criar outras condições políticas e culturais para florescer a democracia. Este momento é novo também para a sociedade civil brasileira, para os movimentos e organizações de cidadania ativa em sua diversidade de vozes, muito cerceados em sua atuação e até criminalizados nos últimos anos.

A democracia como um modo de organização da vida coletiva, em comum,  está longe de ser só um modo de organização e operação do poder estatal e suas esferas, baseado numa Constituição e nas leis, por mais importante que seja. Estou me referindo a algo muito além da concepção liberal de democracia, pois está já provou entre nós e no mundo todo que a forma liberal só serve a uma economia liberal e, mesmo assim, desde que não ouse enfrentar o privilégio da propriedade privada, as grandes fortunas e/ou enquadrar o mercado capitalista. Democracia é um modo da sociedade se organizar e fazer, exercendo seu poder instituinte e constituinte sobre o poder e a economia.

Aqui estou apontando o desafio para reconstruir um protagonismo cidadão indispensável e com potência para fazer o poder andar e a economia ser, no mínimo, enquadrada pelo poder. É um processo em disputa permanente, pois democracia viva é isto mesmo, exige participação sem limite, a mais intensa e radical, a mais respeitadora da liberdade e igualdade entre todas e todos.

Este desafio está na esfera da sociedade civil em seu sentido profundo de relações, estruturas e processos vividos e pensados,com disputa de imaginários, de visões de mundo, de princípios e valores, de rumos, enfim. Isto tem a ver com a cidadania política “emancipada” ou, melhor, em luta por sua plena emancipação, situação vivida e compartida entre todas e todos, com sentido profundo de liberdade e igualdade de direitos, mas diversa e com oposições, nos múltiplos e complexos territórios em que vamos levando a vida. Trata-se de exercer protagonismo cidadão aberto, no espaço público, nas praças e ruas, nas associações e organizações, nos meios de comunicação, nas instituições públicas, nos espaços da cultura, na relação com o poder estatal e seus órgãos. Trata-se, também, de  tornar públicos, denunciar e exigir controle dos conchavos com corrupção, às escondidas, dos donos de tudo, os mesmos que buscam sempre ter governos e legisladores a seu favor e até colonizar nossas cabeças com suas propostas, propagandas e mentiras.

Bem, aqui só aponto a questão: trata-se de disputar hegemonia democrática de modos de pensar e agir no seio da própria sociedade e com base a isto participar. Por exemplo, a questão religiosa, especialmente o que aconteceu no seio de  muitas comunidades de fé, como por exemplo os pentecostais, que levou a apoiar um projeto fascista, é uma questão para a cidadania e não para o Estado republicano. Mas tem muito mais. Racismo e machismo são questões estruturais presentes e constitutivas do modo de ser da sociedade, da economia e do Estado. A colonização dos povos e dos territórios que ocupam está na economia e colonizou o próprio Estado Nacional a serviço de seu projeto de país. Tudo isto, ou nós, como cidadanias, assumimos juntos para extirpar de nossas mentes, corações e práticas sociais, não é um governo em si que vai poder enfrentar, por mais sensível e aberto que seja a tais questões.

Enfim, como cidadanias deste imenso Brasil, precisamos nos refazer profundamente e, no processo, construir uma esfera pensada e praticada como um grande comum, onde há lugar para todo mundo e todo mundo é estratégico. Trata-se de um saber e uma consciência coletiva, como potente patrimônio democrático frente ao Poder/Estado e o Mercado/Economia. Trata-se, enfim, de exercer protagonismo político cidadão autônomo, mais que partidário, para que alguma forma de democracia ecossocial transformadora seja possível e a seu modo irresistível como processo gerador de projetos de cuidado, convivência e compartilhamento, sem exclusões, discriminações ou “esquecimentos”.

Termino esta reflexão apontando o seguinte: nosso problema é que não estamos discutindo tal protagonismo cidadão. Ou seja, o desafio nem está bem plantado entre nós. Até quando?

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[i] O conceito de “revogaço” antifascista foi cunhado por Josué Medeiros, do Núcleo de Estudos sobre Democracia Brasileira, da UFRJ. Aponta para a necessidade  de desconstruir o feito através de normas, regulamentos, portarias, cortes orçamentários em políticas,  esvaziamento da capacidade de ação de instituições, etc., para minar por dentro o aparato estatal e implantar condições políticas e uma cultura administrativa a serviço de um projeto autoritário excludente. O “revogaço”, que não depende de outros poderes,  precisa ser feito no momento inicial do novo governo como condição para governar.