As Intransferíveis Tarefas da Cidadania Ativa

Inicialmente, quero clarificar os conceitos de cidadania que uso e seu sentido. Em democracia políticas reais sempre acaba sendo estabelecido, em suas constituições, um conceito político de cidadania, como sua única força instituinte e constituinte, base legal e jurídica dos direitos políticos iguais, em especial o de votar e com isto definir mandatos temporários para chefes de governos e legisladores, como seus representantes no Congresso. Fundamental, sem dúvida, mas insuficiente. Sempre é possível ter cidadania legítima clamando por democracia, sem ter nenhum reconhecimento constitucional/legal, como é o caso predominante de quem luta contra ditaduras e fascismos. E sempre haverá cidadania política para além do voto legalmente definido em democracias de qualquer tipo, das meramente eleitoreiras até aquelas de alta intensidade, de mais e mais democracia. Aliás, nunca podemos esquecer que o que diferencia democracias transformadoras de democracias de baixa intensidade é a cidadania ativa e se ela está em ação para buscar mais direitos iguais na diversidade, contra negações, exclusões, violações e invisibilidades existentes, assim como para não abdicar de seu direito intransferível de força instituinte e constituinte de votar e lutar por direitos e por políticas públicas voltadas aos direitos.

Para dar conta analítica deste fato político em democracias uso o conceito de cidadania ativa ou, também, cidadania em ação como sujeito político coletivo. A cidadania ativa não depende do Estado, mas o Estado democrático depende dela. Quanto mais cidadania ativa, mais democrático será o Estado, não o contrário. Tal concepção me leva a falar em cidadanias ativas, na diversidade ou no pluriverso de modos de ser cidadania ativa como sujeitos políticos coletivos, não estatais, que cabem na  sociedade civil, a dinamizam politicamente disputando a hegemonia, na definição dada por Gramsci. Cidadanias ativas não necessariamente são reconhecidas e legitimadas pelos estatutos legais e pelas políticas estatais, onde as relações políticas são de forças de poder estatal, que Gramsci define como relações militares. Ainda cabe destacar que as  concepções de cidadania, apontadas aqui, não são e nunca foram unanimidade, em nenhum lugar do mundo. Independentemente de conceitos, só a cidadania em ação na sociedade civil e mirando incidir legitimamente no Estado tem capacidade para fazer parte da disputa virtuosa em democracias, levando a transformações estratégicas. Penso que pensar e avaliar Estados de democracia liberal, socialdemocracia ou democracia socialista, entre tantas, importa pois são diferentes. Porém, isto é olhar para o Estado e a partir dele, mas não para quem pode politicamente qualificar a democracia como modo de ação e transformação ecossocial, em última análise. Esta é a forma como venho me apropriando conceitualmente das importantes contribuições a respeito feitas pela memorável analista e ativista Rosa Luxemburg.

Um desafio democrático de ordem estrutural, que nunca dá para ignorar, diz respeito às classes dominantes e sua atuação. As exclusões e destruições ecossociais, com violência, racismo e patriarcalismo são causadas pela estrutura de relações e processos econômicos e sociais com uma lógica de exploração e dominação a serviço das classes proprietárias privilegiadas.   Esta questão fundamental extrapola o foco principal da análise aqui feita: concentro-me nos sujeitos coletivos que se expressam como cidadanias ativas dos dominados, explorados e excluídos em busca dos direitos ecossociais iguais, vistas como forças políticas impulsoras da transformação possíveis em democracias. Mas temos que analisar e ter presente sempre o poder de tal realidade estrutural na conformação de forças políticas, no nosso caso o Brasil, pois a transformação democrática ecossocial acontecerá realmente se chegar nas relações sociais de classes,  nos processos e nas estruturas que organizam o modo de produzir e se apropriar de bens e serviços na sociedade como um todo. Os setores dominantes também se constituem e se expressam como sujeitos coletivos para manter seus privilégios de classe e, se possível, impedir ameaças a seu domínio e para desconstruir conquistas democráticas das classes populares, o “povo” na expressão política de Lula em sua posse. Classes dominantes estão sempre presentes nas correlações de forças políticas em parlamentos e governos democráticos. Atuam através de suas organizações e associações públicas, mas mais ainda por financiamento e compra de “lealdades”. Suas práticas vão desde os financiamentos e controle de meios de comunicação e, cada vez mais, de redes sociais, para difundir seu modo de ver e seus valores. Na esfera estatal, escolhem prioritariamente defender seus interesses de classe através de seus lobistas eleitos com assento no Congresso e intensa atividade de negociações, nem sempre tão transparentes, nos gabinetes do poder governamental.

Voltando ao foco central da análise, a renovação democrática nesta conjuntura do Brasil, para acontecer de forma virtuosa precisa ser pensada estrategicamente como uma tarefa compartida. De um lado do Estado, onde temos o Governo Lula, seus ministérios e políticas, e aquele “arranjo” possível para a governabilidade no  Congresso Nacional, com suas atribuições legais, e do Poder Judiciário enquanto zelador da legalidade; de outro, está o pluriverso de cidadanias ativas, para além da cidadania eleitoral. Ou seja, de modo tout court, pelo voto ganhamos a eleição legítima e botamos Lula lá, com uma quase exemplar equipe ministerial, depois de tudo que aconteceu de desconstrução democrática e ameaças do governo de vocação fascista manifestada publicamente.  Mas não conseguimos a mesma vitória eleitoral para a composição do Congresso Nacional, dominantemente de direita e muitos declaradamente apoiadores de uma “solução” autoritária. Uma composição assim obriga o Governo Lula a conciliar com diferentes e até opostos e suas múltiplas agendas lobistas. Isto sem contar a difícil situação política em grande parte Estados da Federação. Mais uma vez, afirmo e reafirmo que a democracia de mais intensidade que precisamos depende acima de tudo da capacidade política de cidadanias ativas de pressionar e “desempatar” relações de forças na esfera estatal, contando com a  cumplicidade estratégica do Governo Lula, nos quatro anos de seu mandato.

A tarefa de derrotar e eliminar ou, ao menos, conter a ameaça fascista e seu ódio apenas está começando. Não sabemos se o modo de democrático de construir uma nação mais ecossocialmente justa, includente e de “viver saboroso” vamos conseguir criar maior resiliência democrática no curto prazo de quatro anos. Afinal, forças da direita autoritária tem raízes fortes entre nós e contam com o apoio de fascismos que se propagam como uma onda vigorosa e perigosa pelo mundo inteiro contra democracias. Porém, não é só a direita fascista que nos ameaça. Temos uma poderosa direita que se aliou e se beneficia do “capitalismo de acionistas”, voltado exclusivamente à acumulação e globalizado pelo neoliberalismo. Esta etapa dominante do capitalismo hoje em dia levou o próprio capitalismo a um impasse sem saída. É inaceitável o nível absurdo de desigualdade social a que estamos chegando no mundo todo, com ampla destruição da base natural de vida, passando todos os limites planetários,  acelerando a mudança climática e a destruição da biodiversidade, levando o nosso bem comum, Planeta Terra, a uma provável inviabilidade de garantir a sobrevivência da própria humanidade. O que não podemos é esperar para ver. Este é o desafio e a possibilidade de uma democracia mais intensa para enfrentar o fascismo e o capitalismo da barbárie (pregando que é civilizado!) que o sustenta. Dado o tamanho territorial e populacional do Brasil, podemos sim nos constituir como país de avanço dos direitos iguais assentado no cuidado, convivência e compartilhamento de todas e todos e com a natureza, levando a economia e a sociedade brasileira mais democrática a se tornarem uma grande contribuição à sustentabilidade do planeta e à vida da humanidade inteira.

Ficando em nosso Brasil, mesmo se a questão é de ordem planetária, temos tarefas intransferíveis para a cidadania brasileira na conjuntura imediata. Afinal, enfrentamos um monstro político de inspiração autoritária e fascista. O líder foi derrotado. Mas estamos longe de celebrar vitória sobre o que surgiu no seio da sociedade civil como “direitas ativas” se sentindo legitimadas, compartilhando um discurso de ódio, intolerância, racismo, machismo, rearmamento individual, ataques às áreas protegidas e territórios de povos tradicionais. Tudo isto foi incentivado desde 2016 e amplificado com o governo do inominável. Sua estratégia política, não nos iludamos, teve  por base um processo bem definido de criação e difusão sistemática de fakenews e mensagens por redes sociais contra  a democracia e os pequenos avanços conseguidos desde o fim da ditadura militar em 1985. O pior é que conseguiu agregar desde saudosistas da ditadura militar, contando com uma não disfarçada simpatia e cumplicidade das Forças Armadas, com amplos setores do poderoso agronegócio e com os novos “piratas” do setor capitalista desregulado que temos, com amplos setores de classes médias que se sentem ameaçados em suas pequenas conquistas individuais, até com setores das classes populares manipulados pelos pastores mercadores da fé. Enfim, estamos diante de um grande e complexo processo alimentador do autoritarismo no seio da população brasileira, que precisa ser bem analisado, distinguindo o que é orgânico do ocasional, dada a conjuntura que vivemos e os imaginários fascistas amplamente difundidos. Sim, aconteceu um enorme retrocesso em sonhos e perspectivas, nos desafiando a renovar e dar mais sustentabilidade à democracia como modo de viver e enfrentar nossos múltiplos desafios e problemas, para além da central conciliação embutido na Constituição de 1988. Isto exige determinação e disputa ideológica e política, sem tréguas e anistias ética e politicamente inaceitáveis.

Para analisar, propor e nos organizar como cidadanias ativas na renovação democrática que se impõe, vejo várias frentes principais de ativismo, estreitamente interdependentes entre si e sempre com raízes fortes nos territórios humanos e de cidadania em que vivemos, o chão da sociedade civil. Uma condição sine qua non de cidadanias ativas, como tarefa coletiva permanente, totalmente independente de Estados e mercados,  é  se constituir, se fortalecer e incidir enquanto cidadanias ativas diversas a partir de e nos próprios territórios. Não existe cidadania ativa como coletivo humano territorial sem sujeitos que se vem como titulares de direitos iguais na diversidade, que lhes são negados de alguma forma pelas relações e processos ecossociais estruturais e políticas existentes, com destruição sistemática da integridade da natureza, impondo exploração, exclusão, precariedade, desigualdade e violência. Como condição de conquistar direitos, cidadanias ativas se organizam e buscam formas de lutar a partir de suas vivências, carências e formas de dominação a enfrentar. Trata-se de um aprendizado coletivo em busca da emancipação e da autonomia feito na luta, que acaba permitindo ver a si e todos as e os demais na mesma situação, de se sentir parte e juntos definir o que e como fazer, construindo no processo uma identidade social e política  compartida entre os e as participantes. É um processo virtuoso em que se forjam sujeitos coletivos solidários, condição de qualquer ação cidadã em democracias vivas.

Como desafio para cidadanias ativas, esta frente de ação é fundamental, mas apenas uma base. Existe muito a celebrar a respeito, mas, também, muito ainda a fazer neste nível. O desafio maior para cidadanias ativas é superar a fragmentação de agendas e lutas, sem negar suas legítimas identidades e vozes, fragilizando-as de algum modo. É tarefa exclusiva de cidadanias ativas se articular e formar movimentos amplos entre si para maior impacto nos vários níveis, do territorial até o plano nacional, regional e mundial, com identidade coletiva compartida. Um outro nível e frente estratégica democrática no seio da sociedade civil é criar coalizões entre diferentes cidadanias ativas, organizadas em redes e fóruns, com propostas e agendas comuns, buscando espraiar-se e adesão em territórios urbanos e rurais. Não confundir esta frente com formação de partidos, também necessários em democracia e que podem tornar-se mais virtuosos quando impregnados pelo ativismo cidadão, como temos exemplos no Brasil. Há muito a fazer na construção de um bloco histórico de cidadanias ativas para construir e disputar uma cultura democrática e ser uma hegemonia política definidora de horizontes e rumos, para ser reconhecida amplamente no seio da sociedade civil, alcançando os partidos de esquerda, para além do governo e parlamentares de turno.  

Não dá para confundir tudo isto na atual conjuntura com a participação política institucional em espaços do Governo Lula e do Congresso, através de conformação de conselhos paritários, comissões, conferências, consultas. Isto é bom retomar, como Lula já está implantando e buscando para ser um “governo participativo”. Isto, certamente, pode dar muita virtude ao Estado. Mas é  insuficiente. A maior contribuição de cidadanias ativas é na criação de uma potente cultura democrática no seio da sociedade civil e no universo das redes sociais, com ativa e permanente comunicação, eventos culturais, universidades e todo o aparato institucional da educação, onde se encontram os ativistas culturais e educadores que precisamos neste momento. Trata-se de enfrentar o discurso de ódio que é potencializado pelas direitas, tanto as declaradamente fascistas como todas as demais, especialmente as das classes estruturais identificadas como “forças do mercado” e os extrativistas, mineradoras e agronegócio, pois daí nunca saiu e nem vai sair mais democracia.

Enfim, a disputa de hegemonia já começou mas não dá para dizer que estamos preparados. Temos capacidade e determinação para a disputa? Ou vamos esperar o Lula fazer? Penso que a bola está no nosso campo e não podemos errar como já erramos.

Os Sentidos do Viver e Conviver em Democracia

 A renovação democrática que o Governo Lula apontou tem, sem dúvida, uma dimensão política, institucional e legal que cabe aos poderes impulsionar. Tarefa difícil porque exige ação exemplar, dentro do estrito respeito às regras constitucionais, dos que receberam os mandatos pelo voto democrático. No entanto, os poderes devem mover-se tendo presente os blocos históricos de correlações de forças, que exigem muita sabedoria política, liderança, determinação e muita negociação. Isto Lula tem de sobra. O resultado não é sempre o desejável, mas o possível no momento. Assim são os governos democráticos. Mas cabe à cidadania com sua ação ser ator decisivo no resultado.

Nunca é demais lembrar que a força viva das democracias não reside nas instituições estatais, por mais necessárias e fundamentais que sejam. Para ser claro, lembro aqui os princípios e valores éticos que qualificam os direitos fundamentais da democracia: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade de todas e todos. São direitos nossos, da cidadania constituinte e instituinte da democracia. O que esperamos e exigimos legitimamente é que as instituições estatais garantam tais princípios e direitos a todas e todos, sem discriminações. É com base neles que poderemos construir uma sociedade com sentido de viver e conviver que tenha lugar para todo mundo, sem exclusões e destruições ecossociais.

Contudo, a “cultura democrática de direitos” é, por si mesmo, algo vivo, em disputa e em construção permanente no seio da própria sociedade civil.  Nunca é possível considerá-la estabelecida e pronta! O nosso presente histórico é suficientemente eloquente para ver o quanto ainda são frágeis a nossa cultura democrática e suas bases. Uma potente estratégica de comunicação implantada no Brasil com difusão de informações falsas via as redes digitais, com articulação internacional, criou um ambiente corrosivo do sentido mesmo da democracia, seus princípios, valores e sua institucionalidade. No nascimento de tal esfera paralela, os grandes meios abertos de comunicação também contribuíram com sua pregação em defesa da criminosa operação policial e judicial da “lava jato”. Aí deu no que deu em termos de ataque amplo à democracia.

Não vale a pena lembrar toda a agenda de desconstrução sistemática de direitos e conquistas democráticas desde 2016, com o golpe parlamentar contra da Presidente Dilma. Mas para a questão da cultura democrática gostaria de destacar o ressurgimento em pleno cenário de uma direita autoritária que sempre tivemos e a estratégia de alimentar e difundir amplamente uma cultura de ódio e exclusão de viés fascista no seio da sociedade civil. Temos um câncer destrutivo de princípios e valores éticos da democracia ecossocial entre nós e bastante difundido para a gente ficar muito vigilante e ativa. O retrato do que aconteceu com o Povo Yanomami mostra o quanto de destruição tanto democrática e como ecossocial, com genocídio,  é capaz de produzir uma proposta assim em pouco tempo. Isto sem contar a agressão destrutiva dos símbolos do poder democrático uma semana após a posse do Lula. Temos muito a enfrentar democraticamente.

A vigilância e ação cidadã em prol da democracia precisam ser permanentes. E é nos territórios em que vivemos que ela deve criar raízes de resiliência, pois eles são a base viva em que a sociedade se faz. Os territórios são nossos, um comum natural e construído e compartilhado entre muitos. São de fato nossos? São concebidos e vividos como nossos, com um comum que nos cabe qualificar e, de algum modo, gerir? Se são e quando são territórios comuns e geridos com participação plena da cidadania, o Estado os reconhece? Ou o Estado continua deixando tudo aos milicianos, traficantes, especuladores de terras, grandes grupos econômicos e financeiros e seus grandes projetos privados, com os poderes institucionais capturados ao seu serviço? Esta é uma questão democrática essencial, nas floretas, nas águas, nos campos e nas cidades, que tem a ver com consciência e ação cidadã como condição sine qua não.

 Os nossos territórios formam um mosaico com o conjunto de todos os demais. Nessa integração e interdependência é que se forma o sentido de viver e conviver em conjuntos que nos tornam iguais na diversidade, formam regiões e uma nação democrática.

Por isto, surgem a necessidade e a legitimidade de integrar e participar de movimentos, redes, fóruns, conselhos, coalizões e grandes manifestações, bem como de partidos com expressões da diversidade em disputa. O fazer e o disputar políticas são uma condição fundamental para a ação da cidadania se desenvolver e adquirir autonomia e potência. Mas suas raízes são territoriais. Elas tem mais força quanto mais bem plantadas no seio das células da sociedade civil, que são os territórios de vida e trabalho, de convivência e de compartilhamento, sejam urbanos ou rurais. Mas, são territórios que precisam ser tornados de cidadania, pois as lógicas econômicas e de poder dominantes os tem como territórios de exploração. Só o fato de termos enormes “periferias” por toda parte dá a dimensão do problema real.

A cultura democrática como um comum praticado e pensado, neste sentido, deve ter raízes e se inspirar na diversidade de territórios de cidadania, um grande dom que um país gigante como o Brasil pode conter. Fortalecer tais raízes, cuidá-las e se inspirar nelas é o que pode ser a  base de uma cultura democrática ecossocial transformadora. Todas e todos são necessários, vendo com tal ótica. O que a cultura democrática precisa é aguçar um olhar de direitos ecossociais em questão sobre os modos de viver e enfrentar os muitos desafios do cotidiano. A cultura democrática cria raízes no caldo formado pelas vivências, estratégias diante de carências e sofrimentos, as resistências, as redes de solidariedade, as expressões culturais, os desejos, os sonhos e as  preocupações compartidas. Os canais de conexão, informação e comunicação são os elos de um movimento construtor de cultura democrática que alimentam o sentido de pertencer e conviver, as práticas de proteção e cuidado, as experiências culturais de todo tipo e de busca de reconhecimentos dos direitos iguais possíveis no momento histórico dado. É disto que surgem as potentes identidades e forças da diversidade cidadã, capazes de qualificar as democracias.

Conflitos e disputas que surgem daí são parte da vida e motores de democracias, pois temos direito à igualdade na nossa enorme diversidade. Quando este caldo de ação cidadã tem o sentido de buscar formas de cuidar, conviver e compartilhar, pela participação social ampla transformaremos conflitos e disputas em forças construtores de democracia ecossocial viva e includente. Já fizemos e continuamos fazendo isto tudo. A hora é de renovar e voltar a dar maior potência à nossa ação, condição para Lula liderar um governo que valha a pena ter. Bota desafio nisto para renovar nossa democracia!

 

Desafiante Tarefa Política

Inauguramos uma nova conjuntura e um novo processo no Brasil que, na apoteótica posse, o Presidente Lula definiu como de renovação democrática. Mas pelo que aconteceu no curto espaço de tempo desde a posse dá para ter a dimensão do desafio de ordem política institucional que temos pela frente. O Estado está contaminado por dentro por um câncer de ataque à democracia instituída e constituída. Muita coisa precisará ser cirurgicamente buscada, desvendada e enfrentada, em particular nos aparatos de segurança, mas não só. Esta é uma tarefa para as estruturas de poder constituído: executivo, legislativo e judiciário. Como cidadanias em ação, nós podemos pressionar e cobrar, mas dependemos dos poderes, suas competências legais e suas composições políticas. Lula como presidente legitimamente eleito demonstrou determinação e capacidade de articulação dos poderes de um líder que se fez na luta por justiça social na e pela democracia. Contar com ele é muito, mas ainda insuficiente.

Para um renovação que vá à raiz dos problemas, já antes da posse apareceu o veto das “forças do mercado” a qualquer regulação da sua pretensa “total liberdade” de impor a agenda das políticas econômicas. Afinal, temos democracia e elegemos Lula para, com base no Estado, exatamente regular a economia e fazê-la servir à sociedade como um todo: cuidar de gente, em primeiro lugar. Precisamos de economia que seja democrática ela mesma, que crie empregos e produza bens e serviços para atender necessidades coletivas, antes de servir à acumulação de riquezas de um punhado dos super ricos. Aqui o mal é de origem histórica e estrutural no modo como que o país se fez uma nação – o Brasil –, conquistador interno, violento e assassino de gente e destruidor da natureza, colonial, sobre povos e territórios indígenas originários, com escravidão e racismo. Aí a parada é dura, mas sempre a democracia sobre o mercado pode avançar, desde que haja muita vontade e determinação, especialmente na esfera do Estado. A equipe ministerial de Lula tem personalidades que anunciaram virtuosos programas e entusiasmantes intenções. Mas, como cidadania, não podemos cruzar os braços e esperar. Esta também é uma parada que nos cabe, apontando caminhos e resistindo às investidas, como, aliás, estamos fazendo desde sempre.

O que mais me preocupa neste momento é a tarefa que cabe essencialmente a nós, cidadania em ação, já que o câncer antidemocrático atinge severamente a esfera social, está no seio da sociedade civil. A renovação democrática para valer, se ela não acontecer com força dentro da sociedade civil, pode simplesmente fracassar.

No governo que acabou, com sua pregação fascista e de ódio, o tecido social foi esgarçado. Particularmente importante foi a deslegitimação das identidades e vozes por direitos da diversidade de sujeitos cidadãos. As perdas em termos de valores e imaginários são enormes. Mas também em práticas e atitudes, com intolerância e ódio a todos que sejam considerados diferentes e, por isto, inaceitáveis. Legitimou-se e se estimulou o rearmamento individual. Milicianos e grandes setores das polícias passaram a se sentir empoderados para agir com violência e até matar, sem medo de contenção. As invasões e destruições sobre territórios de povos originários e de conservação,  assim como os territórios de sofridas periferias urbanas, foram toleradas quando não estimuladas sistematicamente.

A isto tudo se soma o universo paralelo das redes sociais e das notícias falsas, contaminando corações e mentes, com apoio até dos “mercadores da fé” em áreas populares. Claro, não dá para deixar de fora o papel de desconstrução praticado pelas grandes mídias proprietárias contra tudo o que foi visto como do PT e das esquerdas. Mas o seu papel foi decisivo sobretudo no tirar do armário a direita autoritária e legitimá-la, criando o ambiente para o enorme retrocesso democrático acontecido, que viabilizou a ascensão do fascismo como movimento antidemocrático e de ódio. Enfim, o ataque ao universo político e cultural foi devastador. Este universo é o verdadeiro berço das democracias, pois  funciona como fermento de imaginários, de valores e da cultura democrática da iguais direitos na diversidade, como motivação e engajamento prático.

Estou me referindo à urgente tarefa da reconstrução de um irresistível  movimento inspirada em princípios, valores, direitos, concepções e visões estratégicas do fazer democrático. Isto pode e deve contar com o apoio de um governo que aposta na renovação democrática. Afinal, cabe a ele  investir em políticas de cuidado democrático: direitos humanos, educação, cultura, comunicação, indígenas, igualdade racial, mulheres, tudo com a maior inclusão, sem fronteiras entre nós. Mas o protagonismo deve ser da ação cidadã a partir dos territórios em que vivemos. Ou as políticas olham, se inspiram  e se deixam fecundar pelas práticas virtuosas nos territórios ou serão fadadas ao fracasso. Os governos passados das esquerdas, especialmente do PT, podem inspirar em muitos campos. No entanto, nesta esfera da sociedade civil, o Estado não pode substituir o protagonismo cidadão. Subsidiar e potencializar, sim!

Aqui se abre uma enorme canteiro de insubstituível ação da cidadania. Todas e todos sabemos que qualquer ação deste tipo precisa de raízes nos territórios, que são, por definição, territórios de cidadania porque de vida  em nossa diversidade. Até nossas identidades coletivas tem a ver com territórios concretos, com seus estilos de viver, sua cultura, seus lugares de lazer, suas matas, rios e praias. Os empreendimentos empresariais ou infraestruturas que não respeitam isto são voltados para interesses de fora dos territórios e, por isto mesmo, invasores de algo vivido como comum.

Por exemplo, as experiências de “educação emancipadora e libertadora”, com base nas resistências territoriais, são uma grande fonte de renovação democrática, como exemplarmente elaborado e sistematizado nos escritos do grande Paulo Freire. São incontáveis os grupos existentes, mas ameaçados pelo avanço da intolerância aos diferentes e aos que lutam por direitos iguais. Os núcleos de comunicação e expressão cultural popular tem um papel insubstituível para dentro dos territórios porque são de dentro. No entanto, precisam ganhar potencialidade como redes de construção de imaginários coletivos compartilhados, potentes fomentadores da valorização e empoderamento da diversidade essencial para a democracia viva.

Para enfrentar problemas comuns, nada como tratá-los como comuns e valorizar o protagonismo cidadão em tais empreendimentos. Os exemplos de economia solidária, agroecologia e produção de alimentos saudáveis,  coleta de lixo e reciclagem, gestão de água e territórios, são exemplos contundentes de modos de viver e produzir, cuidando e compartilhando comuns, experiências eminentemente democráticas transformadoras.

Mas isto tudo é só uma entrada. Tem muito mais. Como isto está no centro do que defini para o meu blog – Sentidos e Rumos – buscando contribuir ao debate coletivo em torno a ideias de cidadania e democracia transformadora ecossocial, o desafio para a ação cidadã vai ocupar de modo central as minhas próximas postagens.

Entre Adversários e Inimigos

Os graves atos de invasão e destruição dos espaços políticos centrais, símbolos de nossa institucionalidade democrática e de seus três poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, precisam ser vistos no que são: uma afronta à democracia. Foi um choque que exigiu tomada de decisões firmes do Governo Lula e das instituições do Estado, sem hesitações, mesmo contra os seus tentáculos no próprio Estado. Afinal, o intolerável foi franqueado por inimigos da democracia. Tem que ser enfrentado como tal: um ataque à democracia. E o poder Judiciário precisa investigar e julgar, tanto os que agiram se autofotografando, o seu líder declarado, hoje “fugitivo” na Florida, como os coniventes ou omissos nas instituições do Estado e os muitos instigadores e financiadores da destruição. A justiça precisa ser justa, célere e até exemplar para dissuadir e desencorajar, pois democracia ameaçada se vive sempre no presente, julgando e condenando segundo a lei, sem conciliação.

Aqui se apresenta um quadro claro do que é uma luta democrática legítima, entre diferentes e opostos em base ao instituído, e o que sinaliza uma ruptura e um ato destrutivo da mesma, naquilo que tem de mais emblemático: a não aceitação da sua institucionalidade democrática.

Nunca é demais lembrar que a democracia não é um projeto de país em si mesmo, mas o modo de disputar projetos e construí-los politicamente, segundo princípios e valores éticos pactuados numa constituição, a qual define as regras básicas do pertencimento, convívio e compartilhamento, em base a direitos iguais de toda a cidadania. Neste sentido, a democracia não nega diferenças, divergências e oposições no seio da sociedade e na esfera política, mas busca transformá-las em forças de mudança e construção do melhor possível historicamente, com base no exercício da igual titularidade de direitos.

Não há democracia viva sem lutas, até acirradas, mas dentro da institucionalidade, com reconhecimento mútuo da mesma cidadania. Pode ser tensionada e questionada, pela disputada no seio da sociedade civil e do Estado. As disputas e os acordos que geram são provisórios, porque datados e situados, sempre podendo ser mudados segundo as regras básicas, que incluem a decisão final de quem tem a titularidade da democracia: a cidadania. O inadmissível é negar a soberania do conjunto da cidadania que decide através eleições, plebiscitos e referendos, assim como com a participação constante, tanto em espaços politicamente conquistados e reconhecidos, como pela organização de movimentos, redes e fóruns de cidadania em busca de mais e mais diretos para todas e todos.

De toda forma, como modo de fazer, a democracia está sempre em construção, com avanços e recuos, ao sabor das lutas entre forças legitimamente constituídas, gostemos ou não. O que se torna inaceitável é a ruptura com o modo de fazer, com a democracia enquanto tal.

Antes de continuar, aqui se faz necessário ter presente que, como país e sociedade real, a nossa estrutura econômica, social, cultural e política é atravessada por profundas desigualdades, violências de toda ordem, exclusões e destruições ecossociais, que vem se reproduzindo desde séculos de conquista e a colonização. A nossa Independência não alterou as relações, estruturas e processos básicos, geradores de enormes periferias e precariedades de toda ordem, em territórios urbanos e rurais. Muito recentemente, nos anos 80 do século passado, elegemos a democracia como modo de enfrentar tudo isto depois de 21 anos de ditadura militar, que só tinha aprofundado a desigualdade, a exclusão e a destruição ecossocial, pela desconstrução institucional e das frágeis garantias, pela força, repressão, tortura e morte.

No momento, a nossa ainda frágil democracia de trinta e poucos anos está sendo ameaçada pela imposição, novamente, da força bruta como regra, pelos que não reconhecem o resultado legítimo da última disputa eleitoral, que derrotou seu candidato, um líder que nunca escondeu a sua visão e vocação autoritária e excludente.  A reivindicação dos derrotados é pelo golpe de Estado pelas forças armadas, contra as regras democráticas instituídas, pondo em dúvida a lisura do processo eleitoral, sem fundamento. De fato, a ameaça veio num crescendo desde o golpe de 2016 e se materializou de forma mais escancarada na eleição de 2018. O governo passou a ser liderado por um capitão sem vergonha de se declarar admirador de ditaduras e de sua prática de torturas. Dados os desmontes e retrocessos que foram praticados no último período governamental, para as eleições de 2022 se forjou uma frente de forças democráticas em torno a Lula, que acabou vitoriosa pelo voto da cidadania, apoiando a perspectiva de renovação e revitalização da democracia.

Esta é a questão mais estratégica a enfrentar. Alianças e coalizões, com formação de frentes e blocos de poder, são constitutivas do modo de ser e acontecer das democracias, limitando ou potencializando o seu poder de transformação ecossocial, como venho apontando no meu blog “Sentidos e Rumos”. Assim, de qualquer ponto que a gente olhe, há um nós e um eles, ou um eles e um nós, mas como forças democráticas. O que não dá para aceitar é quem extrapola a institucionalidade e, sobretudo, quem quer destruí-la. As forças que fizerem isto deixam de ser eles e se tornam inimigos da própria democracia. Não se trata mais de oposição democrática legítima. Não podem ser legitimados como adversários democráticos, porque são inimigos da democracia, deixando de ser oposição com quem negociar o possível no processo político em seu acontecer. Como inimigos e destruidores da democracia, são inimigos de nós e  eles que aceitam a institucionalidade e as regras democráticas.

Enfim, uma posição e engajamento dentro das regras da democracia é ser defensor de direitos e, alguns, até de privilégios conquistados confundidos com direitos – tradição de todas direitas pelo mundo. Uma posição radical, bem diferente, é ser contra a democracia enquanto tal. Não dá para ver e afirmar que toda a cidadania que referendou o derrotado, que buscou a sua reeleição e não conseguiu, seja antidemocrática. Este cuidado vai ser fundamental para distinguir a quem combater, sem trégua e pelas regras instituídas: os líderes e operadores do núcleo duro de um câncer antidemocrático e seu bando de asseclas, que se consideram acima das leis democráticas vigentes. Mas isto não nos pode levar a por no mesmo balaio todos os muitos e as muitas que foram contaminados pelo discurso de ódio e pela disseminação criminosa de notícias falsas. Aí estamos diante de outro desafio estratégico a ser encarado pela cidadania e pela coalizão política vitoriosa nas eleições pela renovação democrática. Trata-se de não perder de vista o amplo trabalho cidadão e republicano de disputa de hegemonia dos princípios e valores democráticos no seio da sociedade civil, hoje contaminada pela propagação de um discurso antidemocrático.

Ouso afirmar que este é um desafio mais para quem tem poder legítimo de instituir e constituir a democracia: as cidadanias ao nível da sociedade civil, através da ação da diversidade de movimentos e identidades cidadãs, com suas redes, apoiando-se em instituições comunitárias, associações, sindicatos, partidos, instituições de educação, da cultura e da informação,  até religiosas. Este é um desafio de fundo e tarefa democrática para toda a cidadania ao nível dos territórios de vida e trabalho, mais do que das instituições políticas que devem exercer o seu papel: operar como Estado democrático, produzindo leis e políticas, gerindo os recursos de todas e todos, em nome do conjunto da cidadania para um país mais e mais democrático.

Enfim, chega de busca de conciliação e legitimação de inimigos da democracia como se fosse nossos adversários legítimos. Eles estão além, são fascistas e inimigos a enfrentar como tais por todas as forças democráticas.  Fazemos isto ou o câncer totalitário vai destruir o nosso futuro e de várias gerações mais. Conciliamos nos anos 80 e deu no que deu. Agora basta! Anistia a inimigos da democracia e torturadores nunca mais! 

A Esperança Exige Ainda Mais Ação Cidadã

A democracia brasileira estava necessitando de um momento assim, carregado de esperança e energia democrática, como foi a festa da posse no dia 1º de janeiro e todo o processo vivido ao longo da semana que passou. Quase esquecemos que o inominável, um tipo novo de “fugitivo”, está escondido nos EUA. Até que foi bom. Com a sua vergonhosa ausência, abriu-se a possibilidade de criar a cena mais emblemática da posse. Um grupo pequeno representando o heterogêneo povão brasileiro subiu a rampa do Palácio da Alvorada com Lula e passou a faixa presidencial para ele, ao lado de Jana com a cachorra nos braços. Foi uma sinalização emocionante de mudança de rumo em direção da centralidade do cuidado com o povo em sua diversidade, como tarefa fundamental da democracia.

Os discursos de Lula e de boa parte de seus ministros, empossados durante a semana, recarregam as nossas baterias, sem dúvida. Sábios em termos políticos como o líder Lula, feito na luta, dão rumo, convocam, entusiasmam, conseguem arregimentar muita gente competente e legítima em torno de um projeto político compartido, como parece ser. No entanto, não tem como fugir da realidade de forças e disputas que conformam o poder real e o processo político numa democracia. E, convenhamos, a nossa democracia, com a esdrúxula “conciliação” como regra de governabilidade, é particularmente surpreendente em produzir altos e baixos, avanços e recuos, com um “centrão” que, sem ser atendido em suas paróquias e corporativas demandas, tem poder real de veto, não declarado, mas exercido sempre que lhe parecer adequado. Ou seja, Lula comanda o Poder Executivo, mas depende do Congresso – Câmara e Senado – para governar. Até para compor a equipe de ministros. E tem que ter presente uma tarefa inadiável por dentro do Estado, que depende sobretudo do governo: desmontar o “Estado predador” por dentro.[i] E, ao mesmo tempo, usar a força do Estado democrático para desmantelar de uma vez as poderosas milícias rearmadas e expandidas pelo governo que terminou.

Disputar, ganhar e perder eleições é uma das condições incontornáveis em qualquer democracia, que sempre implica em participação da cidadania, de algum modo. Trata-se de um sinal de vida política e, portanto, de possibilidades. Mas para continuar e se desenvolver,  a democracia depende menos do Estado e mais da participação cidadã, por bem ou por mal. Ou seja, a essência da sua vitalidade continua sendo a cidadania, única força legítima para constituir governos e deslegitimá-los, num ciclo de disputa que nunca termina. Só termina com ditaduras e fascismos destruidores. Mas é novamente a cidadania que recria Estados democráticos que podem desmontar ditaduras e fascismos usurpadores.

Bem, os grandiosos, belos e esperançosos discursos de Lula e de grande parte de seus ministros sinalizam e animam. Mas para virarem políticas consequentes não basta tal vontade declarada e boas intenções, faz-se necessária desenhar e implementar políticas virtuosas, com equipes competentes e comprometidas, recursos,  muita ação de ponta, nos territórios onde vivemos como cidadania. Mas tudo isto precisa ter presente que o jogo democrático continua, só ganho se bem disputado até o fim do tempo regulamentar de quatro anos que delegamos, para então reiniciar outro jogo, que esperamos seja democrático e possível. E  não basta ficarmos torcendo para que o Governo Lula tenha time coordenado e faço gols e que juízes apitem certo nas faltas e trapaças de jogadores escalados. O jogo real da democracia se faz antes de tudo nas ruas, fora de palácios, pela permanente ação cidadã.

Aí a questão volta para o nosso colo: a vitalidade e intensidade da democracia com Lula, líder de um time até surpreendente no Executivo, depende  de nós mesmos, cidadania ativa brasileira. Não vão bastar os muitos espaços institucionais já formalmente anunciados pelos primeiros atos assinados por Lula. É ótimo tê-los, sem dúvida. Mas precisamos fazer a disputa no seio da sociedade civil, nos territórios em que vamos levando a vida, nos espaços de trabalho, na família, na cultura, no lazer, na mídia. Os  estragos do governo do “fugitivo” estão em nosso seio, com discurso de ódio contaminando até núcleos religiosos. Temos diante de nós algo que foge ao governo e não depende só de políticas, por mais virtuosas que sejam. Aliás, para haver virtuosidade é imprescindível a nossa participação como cidadania com toda a cumplicidade e cobrança possível. Não dá para temer, precisamos de determinação democrática que respeita a diversidade e a diferença, mas buscar as bases comuns do cuidado, convivência e compartilhamento entre todas e todos, assim como com a natureza que nos dá condições de vida.

Sei que os anúncios já enchem a alma. Mas, não tenho dúvidas, será um período governamental que vai demandar de nós mais do que podemos imaginar. Para digerir a inevitável “conciliação” política que o Executivo deve saber manejar, nós podemos criar o espaço das “aberturas” inesperadas e jogadas na mesa das “negociações”, que toda democracia implica. Se o mote do governo é enfrentar a desigualdade social e a mudança climática, a porta está aberta, pois estas são exigências cidadãs democráticas bem enraizadas entre nós,  são demandas em torno às quais nos constituímos como diversidade de cidadania ativas, com nossas identidades e vozes. Tomemos o mote dado e, em nome dele, empurremos, literalmente, o poder estatal em tal direção, sem esmorecimentos ou recuos, mesmo amargando algumas derrotas.

Enfim, mais do que o próprio Governo, o Congresso e o Judiciário esperam, a democracia continua sendo uma tarefa política com centralidade na ação cidadã para uma democracia ecossocial transformadora.

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[i] Expressão apontada no profundo e instigante artigo do Vladimir Safatle “A desigualdade como bloqueio estrural”. Disponível em: Combate Racismo Estrutural, 30 de dezembro de 2022.

O Brasil no Mundo: Perspectivas com Lula

A mudança de ano, baseada no giro do Planeta Terra em torno do Sol, não deixa de ser uma convenção humana, um modo de nos situarmos e relacionarmos como seres humanos vivos no complexo movimento do sistema natural planetário. O calendário que adotamos é um produto cultural dominante, eurocêntrico, que nos foi imposto como universal, fruto da expansão conquistadora colonial da Europa, que deu origem ao capitalismo. Muitos outros existiram e ainda existem como referências para culturas milenares, mas não tem a mesma amplitude. De todo modo, criamos calendários e acabamos subordinados ao ritmo ditado por eles, pois são uma necessidade humana, uma espécie de bem comum compartilhado, na relação entre nós mesmos e com a natureza.

Na verdade, lembro esta questão só porque está subjacente ao modo como vamos compartindo o viver em coletividade, de algum modo sincronizados, com horários, dias, semanas, luas, meses e anos, até com horóscopos, que nos fazem pensar em influências naturais em movimento sobre as quais não temos controle real, simplesmente acontecem. Mas inventamos muitos modos de celebrar momentos de tal movimento, sendo um dos mais simbólicos a passagem de ano, um que acaba e um novo que começa. Tende a ser um dia e uma noite cheia de magnetismo contagiante, pois nos leva a avaliar o que aconteceu no que está acabando e, sobretudo, tentar pensar na energia da esperança que o novo a começar pode trazer.

É em tal quadro que gostaria de situar uma pequena reflexão sobre o nosso lugar, como Brasil, no Planeta em movimento. Mas movimento ecossocial, dos sistemas naturais intrinsecamente permeados pelas contradições sociais internas e geopolíticas de sociedades e nações desiguais, atualmente dominadas pelos grandes corporações econômicas e financeiras capitalistas globalizadas, voltadas exclusivamente aos seus interesses de acumulação, com impacto sobre o futuro imediato de toda humanidade e do próprio Planeta.

No primeiro dia do ano, dia 1º de janeiro de 2023, Lula será empossado como o novo presidente do Brasil, para um mandato de quatro anos. É um momento de dupla renovação da esperança, pelo ano que começa e pelo mandato que se inicia com promessas de verdadeira reconstrução da democracia ecossocial transformadora e inclusiva. Apesar de fundados temores de algum ato terrorista, esperamos que o dia seja marcado pela celebração cívica da esperança de um refazer coletivo de outro Brasil, para nós e para o mundo.

A primeira e fundamental coisa que se espera é que o Brasil deixe de ocupar uma posição de país pária nas relações geopolíticas globais e possa recuperar uma posição ativa e altiva. Lula tem legitimidade e reconhecimento para isto, como foi demonstrado durante a COP 27 no Egito e, também, o que sinaliza a presença da delegação de mandatários de governos estrangeiros confirmados para a sua posse, a maior em toda a história do Brasil independente. Mas legitimidade e reconhecimento, por mais importantes que possam ser, não bastam num mundo ameaçado pela catástrofe climática e com um sistema econômico gerador de desigualdades extremas, exclusões e destruições sistemáticas, com guerras e fronteiras muradas, não importa para onde a gente olhe. Será preciso recuperar a capacidade de análise e propostas de nossa diplomacia, de um lado, e muita ousadia e determinação do próprio Lula. Além disto, é forçoso reconhecer que quatro anos de mandado já serão muito se conseguirem apontar novos rumos e caminhos, começando a trilhá-los.

Temos prioridades múltiplas que precisam ser encaradas como nossa responsabilidade primeira nas relações internacionais. De cara, devemos reconhecer que nos cabe gerir um imenso território, com grandes biomas e biodiversidade, cuja destruição extrativista sem limites impacta o sistema climático planetário. Somos a maior população nacional e a maior economia da América Latina. Mas como todos os países da região, além de compartir uma herança de colonialismo e escravidão, desigualdades e exclusões sociais, miséria e fome, em meio a uma relativa abundância, somos regulados por regras impostas de livre mercado a serviço de grandes corporações econômicas e financeiras, dependemos da exportação de commodities produzidas pelo extrativismo agromineral e continuamos a ser dominados e limitados pelas relações geopolíticas globais, hoje em acirrada disputa pela hegemonia entre USA, em decadência, e a China, em ascensão.

Mas sempre existem possibilidades de promover alternativas virtuosas em meio a estas múltiplas contradições. Olhando a realidade política dos países da América do Sul, é fácil reconhecer que não estamos no mesmo momento do início do século XXI, quando se gestou uma onda de governos de centro esquerda dispostos a conjuntamente desbravar novos caminhos, para além do mercado e da globalização imposta. O FSM nascido na região esteve de algum modo implicado no nascimento de tal processo de busca de outro modo de ser e viver no mundo. A derrota do projeto ALCA, de interesse dos USA, deu margem para a proposta concertada entre governos para formar a UNASUL, algo de maior integração, convergência de objetivos e convivência entre povos, com a potência que sua diversidade história pode representar quando compartilhada entre todos.

Com o fim da onda “progressista” e dos vários retrocessos acontecidos desde então, assistimos hoje a sinais de ressurgimento de nova esperança, ainda não com a mesma potência. A responsabilidade do governo do Brasil sob a liderança de Lula é enorme para que este momento nos leve a criar novas bases e nova inserção num mundo difícil. Ouso afirmar que um caminho possível, que terá impacto mundial, é transformar a Amazônia numa questão urgente, vital e de outro futuro para praticamente todos os países da América do Sul, como um comum compartilhado a ser cuidado para o bem da própria região e do planeta. O bioma amazônico se espalha pelo Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Mas o sistema ecológico que regula as chuvas, águas e secas com os “rios voadores”, alimentados com a evaporação da Floresta do Amazonas, é fundamental para os países amazônicos e também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Não tenho dúvidas, que este é um desafio primordial para as cidadanias ativas de todos os países da América do Sul, pois são exatamente as vozes da diversidade de sujeitos coletivas que mais claramente construíram e continuam a levantar a agenda da integridade dos biomas da região como vital para nós mesmos e o mundo. É um projeto ecossocial transformador, de economia de cuidado, convivência e compartilhamento. Não poderá ser enquadrado como um projeto com as mazelas de economia do mercado, mesmo com selo de economia verde, como algo a continuar sendo colonizado e explorado. É, acima de tudo, de vida para povos originários e tradicionais, assim como para nós todas e todos, e para futuras gerações. Um projeto regional com esta intencionalidade poderá se tornar a impactante contribuição do Brasil e da América do Sul para enfrentar a urgente questão da mudança climática. É difícil, mas não impossível.

Outra questão vital em termos de uma contribuição do Brasil sob liderança do Lula poderá ser a revitalização e alargamento da proposta dos BRICS, mesmo levando em consideração as tensões geopolíticas que a disputa de hegemonia mundial está provocando. Trata-se de um caminho com alguns acúmulos virtuosos, como o Banco dos BRICS. A seu modo, é algo desafiante, mas mereceu o descaso do governo de vocação autoritária do Brasil, que está acabando. No período dos dois governos anteriores de Lula e com continuidade no governo Dilma, além dos BRICS, abriu-se a agenda esperançosa das relações Sul-Sul, especialmente com os países da África, a quem devemos muito como Brasil, com a maior população negra fora do continente africano. Esta reconstrução tem implícita uma gigante tarefa democrática transformadora no próprio Brasil,  enfrentando o racismo estrutural que carregamos na conformação da injusta e desigual sociedade que temos.

É claro que a nossa inserção no mundo não se limita às questões que levantei aqui. São muitas as agendas em que o Brasil pode ser ativo e altivo nas relações internacionais e geopolíticas, obtendo reconhecimento  e legitimidade, tendo influência. Mas, volto a insistir, sem potentes iniciativas regionais e mundiais que não combinem com o enfrentamento de enormes desafios internos em busca de transformações democráticas ecossociais fundamentais, nossa inserção no mundo será pouco relevante. De qualquer forma, somos nós mesmos, cidadanias ativas a partir de nossos territórios que poderemos dar legitimidade para uma renovada inserção do Brasil no mundo sob liderança do Lula. “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Desigualdades, Injustiças Ecossociais e Direitos Humanos

A celebração do Dia de Direitos Humanos – data da Declaração Universal de Direitos Humanos, pela ONU, em 10 de dezembro de 1948 – faz pensar no porquê a maioria da humanidade ainda vive em situações de violação de seus direitos básicos e grande parte dela até os desconhece, pois não são referência para as suas vidas.

Algumas questões preliminares se impõem aqui. Direito para ser direito tem que ser igual para todas e todos, sem nenhuma discriminação de classe social, gênero, raça, cultura, religião, país. A diversidade é própria da condição humana e ela mesma um direito, desde que não seja negada a igualdade na diversidade. Privilégio de alguma classe ou raça, por exemplo, nunca pode ser considerado um direito, exatamente porque carrega em si a negação de direitos para outras e outros.  Direitos humanos têm a ver com os fundamentos do pertencimento e do viver compartilhado, com as concepções e visões sobre a comum condição humana de uma perspectiva de princípios e valores éticos definidores do que é o viver humano no Planeta Terra, base da vida. Sem dúvida, Constituições de países e leis sobre direitos são importantes, mas derivadas e sempre limitadas pelas contradições sociais próprios dos momentos históricos em que foram estabelecidas.

A própria natureza, como um grande comum, é um direito humano compartilhado entre todos os seres vivos, humanos e inumanos. Estamos aqui diante da natureza como sujeito de direitos próprios a ser cuidados e preservados por nós, humanos, respeitando a integridade de seus sistemas e lógicas como condições para todas as formas de vida, humana e não humana, em sua maravilhosa diversidade. São raras as constituições e legislações de países que de algum modo sinalizam o fundamental que é a natureza para a plenitude do viver.

Assim posto a questão, as desigualdades e injustiças ecossociais se refletem nas exclusões e destruições tanto na sociedade como na natureza. Por isto são violações de direitos e denúncias das relações, estruturas e processos que as criam. Em termos práticos, os territórios humanos em que vivemos, com suas especificidades únicas, são expressões concretas e singulares da indispensável relação entre vida humana e integridade da natureza, mediada por relações sociais, culturais, políticas, econômicas e técnicas. E é nos territórios humanos de vida, trabalho e convivência social – territórios de cidadania real - que o “estado” dos direitos humanos  se manifesta plenamente, como síntese de direitos vividos, garantidos ou não pelo Estado, percebidos como consciência social e onde as pessoas se organizam e lutam coletivamente por seus direitos[i].

É em tal quadro que importa situar a questão dos “direitos humanos” e não se limitar no que pode constar de estatutos, leis ou declarações, num país, em vários países, ou nos tratados e organismos internacionais, como a ONU.  Estes são importantes como expressão de conquistas, mas longe de ser a única ou mais importante referência para a complexa vivência, de lutas e de violações concretas de direitos ecossociais pelo mundo. A Declaração Universal de Direitos Humanos, por exemplo, não tem nada de universal e nem é base suficiente para enfrentar desigualdades e injustiças ecossociais no Planeta com a radicalidade que demandam as diversidades de cidadanias territoriais. Basta lembrar aqui que a sacrossanta e intocvável propriedade privada, afirmada na Declaração da ONU como direito – base de privilégios milenares e no centro do capitalismo – é a fonte estrutural e principal causa de quase todas as injustiças ecossociais pelo mundo. Quando se fez a declaração, no pós segunda guerra, foi uma importante conquista, mas não dá para esquecer que ela carrega em si uma visão “universal” eurocêntrica, capitalista, colonial, racista e patriarcal, ou seja, do satus quo das relações geoeconômicas e políticas e seus imperialismos dominadores vencedores. Serviu e serve em termos práticos, na falta de algo melhor, ainda mais que se desdobrou em estatutos complementares, nas Assembleias anuais da ONU,ao longo de mais de 70 anos de vigência.

Assim, vale a pena lembrar a data, ocasião para refletir sobre a distância existente entre as desigualdades, injustiças, exclusões e destruições ecossocias vigentes pelo mundo diante de regras e leis de direitos que nem as reconhecem. Entendendo a emancipação social como vivência plena de direitos ecossociais para todas e todos, sem discriminações, temos o tamanho e a profundidade das transformações necessárias no modo como nos organizamos para viver e nos relacionar com a natureza, base de vida para todos seres vivos.

Uma proposta já implantada como algo pensado e de grande potencial transformador, mas que existe desde que existem seres humanos, diz respeito aos “comuns”, bens comuns, direitos aos comuns.  Numa época que ganha relevância a questão da mudança climática do Planeta Terra é estratégico pautar tal debate como uma questão de direito comum planetário violado. Se a mudança climática está mudando por ação humana, importa identificar quem vem ao longo dos últimos séculos provocando a mudança climática, uma ameaça para todas e todos, para toda forma de vida. Para viver dependemos da integridade dos sistemas ecológicos, que tem limites naturais dados para seu pleno funcionamento. Os limites de sustentabilidade de muitos dos sistemas ecológicos já foram ultrapassados pelo modo dominante predatório como tratamos a natureza e pairam como ameaça para a vida de toda humanidade e o próprio Planeta. Claramente, estamos diante de destruições e injustiças ecossociais, com causas e responsáveis claramente identificados, algo em torno de uma percentagem insignificante da humanidade. Mas as consequências são para todo mundo.

Essencialmente, a crise climática foi e continua sendo causada pelo capitalismo dominante, pelos que detêm o controle do capital global através de grandes corporações econômicas e financeiras, em busca de mais e mais acumulação, impondo tanto modos de produção e apropriação de bens e serviços, como modos de consumo. Assim, exploração de trabalho e extrativismo natural para a acumulação de riquezas move o mundo em detrimento da humanidade, da biodiversidade e da natureza em geral. A crise climática é a ponta mais emblemática e ameaçadora de tal destruição.

Essencialmente, pode se dizer que é um comum planetário que está sendo destruído. Mas temos consciência de que é um comum? Considerados o comum e o enfrentamento das suas causas e injustiças que gera como violações de um grande direito comum e na base de todos os demais direitos? Ou vendo por outro lado, os que lutam para preservar a integridade natural de territórios que ocupam, como sua base comum de viver – povos indígenas e tradicionais –, são considerados por nós, as e os outros, no  nosso país e pelo mundo, como inspiração e condição para outro mundo? Como nós consideramos a Amazônia e todos os outros biomas brasileiros? Um comum gigantesco a preservar ou terras a conquistar, colonizar e explorar, no centro da visão dominante ainda hoje? Como vemos os povos que vivem em ilhas deste mundão ameaçadas de sumirem pela elevação dos oceanos, devido à mudança climática e seu impacto nas massas polares do Planeta?

Estas são apenas pontas da grande questão que precisamos pautar e enfrentar. Não há como só lutar contra desigualdades e injustiças ecossociais nas nossas grandes periferias urbanas e rurais sem olhar para o grande comum territorial ameaçado pelas forças estruturadoras de nossa economia dependente de extrativismos em grande escala, que afeta o mundo todo, não só nós brasileiros. Não basta olhar o que já está na lei como direitos que são negados. Que a celebração do dia mundial de direitos humanos nos faça pensar no que a Constituição e as leis nem veem como a causa profunda das injustiças e destruições, com impacto num comum planetário, que nos cabe cuidar, em nome da humanidade, hoje e de gerações futuras, assim como para nós mesmos no imediato.

 

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[i] Aqui estou me referindo a uma discussão estruturada como concepção e testada em práticas de pesquisa e educação popular, que tive oportunidade de conceber. Hoje é um patrimônio teórico e metodológico do Ibase posto a serviço do potencializar de sujeitos coletivos em territórios de cidadania, tanto para a sua identidade e organização, como para as suas lutas por reconhecimento de direitos negados de algum modo, por políticas públicas garantidoras e,  em última análise, por sua emancipação. Ver www.ibase.org.