Educação Pública Contaminada pelo Autoritarismo

 Ando pensando muito em algo impossível de aceitar em nosso meio: as escolas “cívico-militares” como proposta de política pública de educação infanto-juvenil por parte de alguns governos estaduais. Isto deve ser combatido como aberração e um mal destruidor de sonhos e desejos. Estamos diante de uma agressão ao direito à educação para novas gerações e para que tenham acesso e usufruto de um grande bem comum da coletividade: cuidado mútuo, convivência, compartilhamento de bens territoriais, materiais e culturais, indispensáveis ao viver e gozar direitos iguais para as novas gerações. Sim, somos diversos e isto é também um direito, pois somos diferentes  em muita coisa. Aliás, o direito à diversidade é parte de ser iguais apesar de tudo. As escolas cívico-militares são uma aberração política e uma forma de negar o que propõe: atender ao direito individual e coletivo de todas as crianças de ter acesso à educação de qualidade para praticar e usufruir direitos iguais numa  democracia que vale a pena ser vivida como forma de vida em coletividade. Educação cívico-militar é uma aberração autoritária, tanto na concepção  como na prática em relação às novas gerações.

Essas escolas cívico-militares são uma monstruosidade de política pública visando moldar crianças e adolescentes para integração passiva em sociedade autoritária. Aliás, esta é uma das formas em que a nova onda autoritária contamina as sociedades no mundo inteiro, com governos que impõe políticas reacionárias. Para onde a gente olha, sob formas matizadas, estamos numa fase que autoritarismo reacionário, produto da própria globalização capitalista em crise sistêmica. Ou seja, o velho mundo está produzindo monstros para se salvar. No mundo inteiro, estamos diante de versões de intolerância, seja contra migrantes vistos e tratados como um mal destrutivo da identidade nacional, assim como contaminando os movimentos e agenda feminista com uma suposta “ideologia de gênero”. Há uma total intolerância contra qualquer afirmação de igualdade e de direitos. Prega-se a islamofobia e praticam-se genocídios em grande escala em nome de “Deus, Pátria, Família”. Nega-se a mudança climática e ignora-se a monstruosidade da riqueza acumulada pelos 1% de super-ricos, como se fosse por mérito deles. O pior de tudo que contaminam todo o debate sobre “outro mundo possível”.

Como ativista, sempre me inspirei em ideários libertadores, baseados em princípios de cuidado, convivência e compartilhamento entre todas e todos e em relação ao bem comum natural, que nos dá a vida. Todos os autoritarismos reacionários negam a mudança climática.

Precisamos recuperar nossa capacidade de cidadanias ativas para criar, desde os territórios em que levamos a vida, imaginários de que seja possível ter “muitos e diversos mundos” que cabem no mesmo mundo. Temos ao nosso alcance muitas experiências que são virtuosas e podem ser nossa base para se contrapor ao mundo imaginado pelos diversos autoritarismos reacionários. Paulo Freire nos deixou um legado fundamental, que muita gente nem conhece, mas que nossas crianças e gerações futuras podem usufruir. Trata-se de se emancipar e praticar a liberdade de pensamento e ação, condições indispensáveis para outro futuro que valha a pena ser vivido.

Tomando o caso da educação e todo o esforço necessário para combater fundamentalismo autoritários e negadores de direitos, como brasileiras e brasileiros temos um dos mais criativos e ousados intelectuais que nos podem ajudar. É o nosso Paulo Freire e sua proposta de educação como prática da liberdade, de emancipação e de empoderamento, que parece um tanto esquecido. Vamos nos inspirar em seu legado para libertar nossas crianças e eles poderem sonhar com um mundo melhor. Não podemos esperar! Vamos disputar o sentido de uma educação libertadora,   para que as novas gerações façam um mundo melhor do que nós estamos fazendo!

O Princípio do Cuidado: Referência Paradigmática para Viver, Pensar e Agir no Planeta Terra

 O próximo dia 5 de junho foi instituído como o dia do meio ambiente. Isto me fez pensar o porquê de um dia se não existe vida, nenhuma forma de vida, sem relação com a natureza, orgânica e inorgânica, consciente ou inconscientemente. A noção científica de ecologia tenta dar conta disto como estudo das relações entre humanos e o meio ambiente (do grego oikos (casa) + logos (linguagem). Estamos diante do entender a nossa casa comum, a natureza, indispensável para viver. Por isto, cuidar é também conviver e compartilhar, princípios fundamentais do viver em coletividade e de bem com a natureza, com a preservação da sua complexa integridade de sistemas interdependentes.

Considero a concepção da natureza dos povos indígenas andinos de Pacha Mama  (Mãe Terra) como a visão mais integral, radical e sensível. A natureza é a Mãe Comum de todos os seres vivos. A Mãe a gente ama, cuida e defende, porque simplesmente não existiríamos sem ela. Estamos diante de um bem comum incontornável, que precisamos cuidar e zelar no dia a dia por sua integridade. Não existe vida possível sem o ar que respiramos, sem a água que bebemos, sem o alimento que comemos, que a natureza nós dá.  Dependemos totalmente do ciclo natural, com sol e chuva, ventos, geadas e nevascas, dias e noite, calor e frio, nascentes, rios, lagos e mares, geleiras e desertos, matas e campos, com sua biodiversidade. A rotação da terra em torno ao sol nos oferece estações e anos, numa sucessão de vida e morte, para dar lugar a outras vida e mortes... Não dá para deixar de se encantar e emocionar diante da Mãe Terra/Planeta Terra, desenvolvendo modos de viver nesta complexidade e gerando múltiplas linguagens, culturas, filosofias, religiões, relações e estruturas sociais.

No entanto, vivemos num dilema mortal: cuidamos ou destruímos como modos de nos relacionar com o bem comum Planeta Terra/Mãe Terra. O paradigma civilizatório dominante que desenvolvemos é: de um lado, de subordinação e discriminação de uns aos outros, de violência, dominação, guerras, exclusão e morte; e de outro, de sistemas extrativistas predatórios da natureza como base da economia (do grego oikonomia – administração da casa). Não podemos continuar a nos dominar e excluir uns aos outros e ter uma administração destrutiva da casa comum. Estamos diante de um dilema gigante: não podemos continuar com um modo de viver que implica dominar e matar, tanto entre humanos e humanos contra a natureza. Cuidar, como afirmei, implica em compartilhar e conviver entre todos e com a natureza. Isto implica ter como base virtuosa a interação entre todos os humanos e deles com os sistemas naturais que nos dão a vida.

Nosso modo de viver e reproduzir a vida – o paradigma civilizatório e sua base econômica – é de radical competição onde parece normal e aceitável que vençam os mais fortes. Aliás a teoria de Darwin, ainda vigente em muitos círculos , inspirado na nascente ciência econômica capitalista, entendeu a integridade da natureza como sistemas competitivos onde só os mais fortes venceriam. Felizmente, a biologia hoje fala na importância de todos, dos mais minúsculos animais e vegetais como interdependentes, onde a cooperação é a regra dominante. É com esta visão que devemos entender o meio ambiente. Afinal, toda a vida supõe cooperação.  Hoje sabemos que destruir matas para plantar grãos e confinar gado, dependendo de agrotóxicos, é destruir mais do que produzir alimentos, pois as abelhas morrem e deixar de polonizar as plantas, as minhocas e larvas deixam de arejar os solos berço das plantas e assim se fecha o ciclo. As matas regulam e contribuem para os sistemas climáticos e das águas. Mais, destruir matas milenares libera micróbios que vivem bem por lá, que agredidos no meio em que vivem podem ser altamente destrutivos, basta lembrarmos da Covid com sua devastação e agora do Ébola. Tais exemplos recentes são o alerta, como a própria mudança climática, com eventos mais extremos, dado o extrativismo e a queima de energia fóssil que move a economia dominante e o nosso modo de vida destrutivo.

A evolução é parte do viver, mas não pode ser na base da destruição e dominação, de exclusões e miséria, de colonialismos e discriminações, centros luxuosos e de periferias sofridas. Hoje, como vibrante humanidade, se impõe a mudança no modo de produzirmos e vivermos em coletividade humana priorizando os direitos iguais e os bens comuns. Competição e destruição na base do paradigma dominante que temos só pode anunciar o desastre e, no limite, a morte.

Ser radical na defesa da integridade dos sistemas ecológicos, cuidando, convivendo e compartilhando entre nós mesmos e com todos os seres vivos é o único caminho virtuoso que pode nos dar um futuro como humanidade. Festejemos a maravilha da nossa mãe comum, Mãe Terra!

 

Disputar Hegemonia Democrática Virtuosa

Estamos em ano de eleições estratégicas, que podem definir se vamos conseguir sair de um estado de “encurralamento democrático” e avançar na construção de uma democracia mais virtuosa ou se, pelo contrário, voltaremos a uma crise institucional de consequências imprevisíveis, submetidos a uma direita extrema em contexto de um capitalismo negador de direitos básicos.

Celebrar a nossa capacidade de resistir à onda da direita antidemocrática, sem mudanças que nos conduzam para uma democracia ecossocial transformadora, de direitos iguais na diversidade, com cuidado, convivência e compartilhamento, não aponta um futuro melhor, só impede uma deterioração irreversível. A vivência em situação de violência sistemática já é uma “normalidade” para as grandes “periferias” das cidades e dos campos.  Até quando? Poder conviver na diversidade do que somos, gozando de direitos iguais, não é uma impossibilidade, mas nunca será realidade sem um projeto de poder político democrático transformador.

Temos resistido muito. Ou, de outro modo, nos defendemos da direita e sua pregação, mais do que levantamos bandeiras de transformação democrática ecossocial possível desde o aqui e o agora. Para disputar hegemonia é necessário criar um projeto estratégico alternativo. Podemos evitar o pior, como aliás temos feito. Mas transformar e abrir horizontes de esperança exige mais do que uma certa maioria eleitoral nas eleições de final do ano.

A maioria eleitoral – parâmetro institucional – se expressa nos votos depositados na urna. Mas a vontade política de votar e em quem votar se cria com disputa de hegemonia muito anos da eleição em si e com propostas de governo e de representantes na Câmara e Senado que apontam para um processo de avanço na conquista e garantia de direitos, com políticas adequadas para implementá-los.

A institucionalidade democrática conquistada em 1988 – importante para o recomeço de uma nova história após os horrores da ditadura militar – foi mais uma nova base fundamental, mas não o fim de novas conquistas possíveis e que continuam necessárias para a inclusão de todas e todos no gozo dos direitos fundamentais de cidadania. Ela só foi possível pelo ativismo cidadão nas ruas naquela conjuntura histórica, mas as demandas eram muito mais ousadas. Não levamos os criminosos da ditadura para as prisões e nem evitamos possíveis aventuras ditatoriais futuras, como foi o janeiro de 2023, que nos fez reféns dos humores do STF, salvaguarda da institucionalidade sempre ameaçada pelo Congresso que temos e o núcleo de uma direita autoritária capaz de destruir tudo que lembre democracia.

Em minhas análises e ativismo considero que, sim, temos uma base mínima democrática, mas muitas conquistas – um começo apenas – podem ser desmanteladas. As frustrações se acumulam. Defino a nossa situação como de uma democracia em processo lento e pouco transformado, não de avanços substantivos. Os pilares  do encurralamento da democracia estão basicamente no “centrão”  e na total submissão ao sujeito engravatado “chamado mercado”. O “centrão” ( com letra minúscula mesmo!) mama nas emendas parlamentares para seus redutos eleitorais, com compra de votos e corrupção desavergonhada (lembra o velho “coronelismo” da primeira República)  no controle do Poder Legislativo. O “mercado” expressa a seu modo a hegemonia do capitalismo neoliberal globalizado, que prioriza o “austericídio” fiscal do Estado em favor dos juros da dívida – o bolso daquela minoria de 1% e especuladores internacionais. Financiar políticas públicas para garantir direitos iguais  e o cuidado com gente e a natureza é com o que sobra no orçamento.  Na verdade, o “encurralamento democrático” é o efeito somado destes dois cânceres destrutivos. Até quando?

A democracia não é um fim em si mesmo, mas um modo de viver e conviver, apontando futuros possíveis. Todo mundo sabe que nada se faz de um dia para outro, pois o que se busca em democracia são formas e processos virtuosos que apontam horizontes melhores, desde aqui e agora. Mais, nas democracias deveria prevalecer o poder das cidadanias, tanto votando como participando ativamente na definição e implementação das políticas públicas. O fato é que estamos longe de tudo isto. Mas mais importante é que ou a vibrante diversidade de modos de ser cidadanias assume seu papel ou, na melhor aposta, ficaremos no marasmo atual e contentes com pequenas vitórias, nada de novos caminhos, só evitando o pior.

Nunca é tarde reagir, mas também não dá para ficar esperando que surjam salvadores da pátria. Cabe a nós mesmos, cidadanias diversas, desbravar caminhos mais promissores e que semeiem esperança para as maiorias sofridas de nosso país, com tantas mazelas e exclusões enraizadas, sobretudo nas periferias urbanas e rurais. Não é meu objetivo tratar delas, pois no dia a dia são notícias, até de grandes meios de comunicação e mídias sociais que tentam  dominar o que pensamos e discutimos. A verdade é que as injustiças não é possível deixar de ver ou fugir. Estão simplesmente visíveis, mas nem sempre sensibilizam e geram compaixão e solidariedade.

É possível, sim, sair deste “estado”, mas precisamos nos organizar para isto. Até agora as polícias, geridas pelo Estado em sua institucionalidade, geram mais insegurança do que segurança. Como cidadanias temos que reconhecer que o “desempate” virá de grandes movimentos de cidadania ou não virá. Por melhor que possam ser os candidatos eles dependem da conquista da vontade cidadã. Por isto, precisamos disputar o espaço público das ruas, avenidas, praças, bares, até mesmo da praia. Nosso voto conta, mas temos uma disputa de hegemonia a fazer bem antes do dia de votar. Disputar hegemonia é algo que precisa ser tarefa de cidadanias no nível da sociedade civil, antes de votar e depois para fazer cumprir os compromissos de candidatos com bandeiras de cidadania. Temos o exemplo virtuoso do movimento VAT – Vida Além do Trabalho, com a agenda de 5 por 2. Surgiu do “povão” e já virou projeto de lei no Congresso. Mas como as agendas virtuosas de diferentes movimentos sociais podem ir além de ser notícia e animar grandes coalizões cidadãs pela país, nos campos e cidades?  E a agenda de segurança, vamos deixar para o Estado resolver? Ou uma agenda mais virtuosa de participação social na definição de políticas sociais, econômicas e ambientais vamos simplesmente esperar pela “sensibilidade” dos eleitos que nos vão representar nas esferas estatais. Ou a participação e a cobrança de efetividade nas mudanças por mais direitos e cuidado com a gente e a natureza é nossa agenda como cidadanias ou nunca passará de eventuais “consultas” e da boa vontade dos eleitos, como aconteceu nestes anos, até com governos “progressistas”. Não tenho dúvidas que é melhor com eles do que sem eles, mas é pouco, muito pouco.

A conjuntura parece adversa, ao menos é o que expressam as pesquisas eleitorais e os grandes meios de comunicação martelam. É um sinal, mas longe de ser uma verdade incontornável. Como pesquisador social sei que os poucos entrevistados nas sondagens podem ser induzidos, pois tive experiência pessoal de entrevistados perguntarem se acertaram nas respostas. Ou seja, na hora de depositar o voto todas e todos, de algum modo, somos influenciados pelo dito e martelado sistematicamente. Mas, cabe  a nós explorar agendas no chão da sociedade civil. Como diz o grande analista político, Gramsci, a relação de forças políticas se faz na disputa de hegemonia. E ela se expressa, pelo voto, na correlação de “forças militares”, como o autor define o poder estatal.

Nunca é tarde começar. Mas precisamos olhar menos para o Estado e mais para a sociedade civil. Devemos cobrar ousadia democrática de nossos candidatos, mais do que desculpas pelo que deixaram de fazer “por causa da realidade do poder”. Já esperamos demais. Vamos disputar processos mais virtuosos nos territórios em que vivemos!

Tem Virtude Um Programa de Bioeconomia?

O Governo Federal há pouco tempo anunciou um programa de bioeconomia para o Brasil. Parece algo bom, mas o foco não é uma mudança estrutural. Trata-se de tirar partido do fato do Brasil ser ainda detentor de grandes florestas e rica biodiversidade natural para explorar num contexto de capitalismo globalizado. Uma coisa é extrativismo de produtos naturais, algo que fazemos desde a conquista e colonização portuguesa, com a extração destrutiva do “pau brasil” para o nascente capitalismo europeu. Extrativismo intenso que nos legou a própria identidade nacional como Brasil, país de lenhadores e de extrativismo florestal, como nos lembram sempre intelectuais indígenas, para quem este território era a Pindorama (país das palmeiras).  O anúncio de um novo programa de bioeconomia, no marco de vantagem comparativa no mercado capitalista, nasce encurralada e de modo algum pode ser vista como mudança de paradigma transformador.

Esta concepção de bioeconomia, apesar do nome, não é nova. Há anos o Banco Mundial já havia demonstrado, em estudos, que a floresta em pé é mais rentável economicamente, no marco capitalista, do que o desmatamento que vinha sendo feito no Brasil. Mas, de uma perspectiva ecossocial transformadora a questão central não é o mercado e sim a integridade natural dos biomas, desenvolvendo formas de convivência com suas dinâmicas, num mundo que caminha para uma catástrofe climática com o capitalismo que prioriza a acumulação sem limites. Já sabemos o que significam as florestas plantadas de eucalipto para celulose – uma bioeconomia extrativista e devastadora –, que cria grandes “desertos verdes”, na correta definição de ativistas contrários a tais florestas homogêneas com plantas exóticas. Além de desmatar para plantar eucalipto, secam as nascentes e somem os pássaros e os animais por falta de água e comida.

Na verdade, nem sei se a política considera de algum modo os extrativismos virtuosos do coco de babaçu nativo, das seringueiras e castanheiras em pé, da pesca artesanal com seu respeito ao período de desova dos peixes. Mas em sintonia com uma perspectiva transformadora ecossocial, caberia buscar uma produção agroecológica diversificada, totalmente na contramão do agronegócio desmatador, com agrotóxicos e contaminação das águas. Acho que é desejar muito, em nosso país tão dependente do extrativismo e do agronegócio, que o programa de bioeconomia proposto consiga mudar algo em nossa economia altamente predatória.

Bioeconomia em contexto capitalista só foca na natureza como um ativo econômico e uma vantagem comparativa do Brasil e não a regeneração de seus grandes biomas ameaçados pelo extrativismo mineral e agrícola ao longo de séculos. Sem dúvida, as florestas cheias de vida são base de produtos farmacêuticos e vale a pena preservá-las. Mas não entram em consideração o papel dos grandes biomas na questão da mudança climática.  Parece uma virtude a produção hidrelétrica, por exemplo, mas as grandes barragens em nossos rios são devastadoras. O exemplo mais recente é a usina de Belo Monte, com grande impacto em termos ecológicos e sociais, com expulsão de povos originários e pescadores das margens do Xingu.

Ainda em preparação da Conferência da ONU Rio+20, em 2012, escrevi um texto com perspectiva de um novo paradigma civilizatório que denominei “biocivilização”, discutido em um evento preparatório organizado pelo IBASE com  lideranças de grandes movimentos sociais mundiais participantes dos eventos do Fórum Social Mundial. O foco não foi a economia em si, mas uma perspectiva de mudança paradigmática nos modos de viver e reproduzir a vida, baseados no cuidado, na convivência e no compartilhamento entre todas e todos e com total respeito à integridade da natureza. Dada a diversidade natural e social, se faz necessário pensar em “um mundo onde cabem muitos mundos”, na bela expressão dos zapatistas mexicanos.

Num país do tamanho do Brasil em território e população, seria um grande passo transformador se dar objetivos mais estratégicos em termos de alcançar uma democracia ecossocial transformadora, buscando a integridade da base da vida e os direitos iguais para todas e todos. Chega de priorizar o “mercado”! Precisamos prioriza as vidas em harmonia com as potencialidades do generoso território que nos cabe cuidar, para nós mesmos e para as gerações futuras, tanto no Brasil como no conjunto do Planeta. A nossa mãe comum, a “mãe natureza”, que nos acolhe e nos dá vida, não aguenta mais ser tão vilipendiada!

Está na hora de sermos mais radicais em relação com a dinâmica natural, ter mais cuidado, admirar mais suas maravilhas, interagir com ela com cuidado e carinho. A exploração imediata do que ela nos dá na forma predatória que a economia e os mercados impõem são um caminho direto para o desastre. Além disto, não poderemos avançar mais no enfrentamento da enorme injustiça social reinante entre nós, destruindo o que nos é dado com suas múltiplas possibilidades de garantir plena vida a todas e todos. Chega de sangrar o território que é a nossa casa!

Sei que temos enormes injustiças entre nós mesmos. Pensamos pouco na injustiça que praticamos para as novas gerações dependentes de uma economia com base no agronegócio e no extrativismo. Dizer que este é o mercado e o que podemos tirar proveito dele é não ter compromisso com transformações ecossociais que podem ser feitas e já não podem esperar mais. Até quando vamos aguentar esta escravidão destrutiva do mercado capitalista?

Por uma Democracia Ecossocial Transformadora

 

Por uma Democracia Ecossocial Transformadora

Sem dúvida, democracias se assentam em consensos de princípios de convivência cidadã, direitos iguais e constituições como referências institucionais, com eleições periódicas, quando se definem as relações de forças na composição do Poder Estatal, segundo as normas estabelecidas. Como bem conceitua Antônio Gramsci, o Poder Estatal exprime relações de “forças militares” do período histórico de uma sociedade. Mas as “forças políticas”, que lhe dão legitimidade, se forjam no chão da sociedade civil, pelas cidadanias em sua diversidade, onde se dá a disputa de hegemonia política que, em democracias, se expressa em programas estratégicos institucionalizados em partidos, referendados pelo voto. E na base de tudo, como fundamento da estrutura econômica e social, estão as classes sociais definidas pela sua inserção em relações de trabalho, economia e vida, estabelecendo limites e possibilidades. Mas como o conjunto é uma situação variável e um processo histórico datado, não existe nenhum determinismo absoluto, incontornável, sem possibilidades de ser transformado exatamente pelas disputas políticas e pelas conjunturas que elas criam.

Um elemento essencial no processo são os interesses, as concepções e os valores da diversidade de classes que uma sociedade concreta gesta pelo processo coletivo de produzir e reproduzir a vida, eivado de desigualdades, explorações e subordinações, sempre algo histórico e com recuos e avanços exatamente pela luta social. A situação democrática nada mais é do que uma forma de consenso possível para disciplinar/enquadrar possibilidades e limites para a expressão de contradições nas relações de classes e o arranjo que propiciam historicamente pela luta entre elas, num quadro de possibilidades, para limitar o seu potencial destrutivo, tudo em permanente movimento para melhor ou para pior, ou simplesmente num difícil empate, sempre suscetível a mudanças pelas lutas sociais reguladas, reformadas ou mudadas radicalmente dentro dos limites constitucionais.

Sem dúvida, a análise conjuntural é uma condição indispensável para avaliar possiblidades e limites. Mas sempre necessitamos, de referentes para tais análises. Pessoalmente, reconheço que além da inspiração assentada nos clássicos, adoto uma visão transformadora de democracia ecossocial, um processo mais do que um modelo. Trata-se de não ficar limitado à formalidade constitucional histórica como concepção, mas de um paradigma civilizatório que pode dar uma visão e um modo de tratar as questões históricas. É mais do que um ideal, pois é uma proposta de modo de pensar. Não se limita à institucionalidade política a que o conceito de democracia se refere. Integra na qualificação da democracia os princípios e direitos iguais com o cuidado, convivência e compartilhamento entre todas e todos, tanto do viver como dos bens comuns naturais e aqueles produzidos coletivamente. Por isto a qualificação da democracia como ecossocial, não só ecológica e nem só social, mas da integridade do viver em coletividade com direitos iguais e compartindo o mesmo Planeta Terra, bem comum universal. Alguns preferem definir como ecossocialismo, uma grande inspiração, sem dúvida. Para mim democracia ecossocial exprime melhor as muitas possibilidades históricas e ecológicas a partir dos múltiplos e extremamente diferentes territórios em que vivemos, do que uma fórmula política um tanto abstrata de ecossocialismo. Afinal, compartilho da ideia dos zapatistas mexicanos de um “mundo onde cabem muitos mundos”. A verdade é que na relação com a Mãe Terra múltiplas formas de viver precisam ser reconhecidas e viabilizadas.

Estou retomando esta visão ampla para situar o desafio renovado que nos propiciam as próximas eleições como diferentes cidadanias ativas, articuladas ou não, no enfrentamento de forças dominantes que lutam para impor e manter o status quo existente que lhes é favorável. Não vou me deter lembrando que a maioria absoluta, em termos estruturais, é formada por trabalhadores com ou sem contrato, pobres e excluídos, sofrendo as mais diversas violações de direitos que, no entanto, estão na Constituição, ou de direitos que ainda nem são reconhecidos em termos práticos. Por que esta situação estrutural ainda dominante é o grande desafio para cidadanias ativas engajadas em lutas por democracia ecossocial transformadora em busca  de direitos iguais na diversidade?

A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo. Sem dúvida, temos uma situação “emergencial” onde avançamos pouco com a democracia que conquistamos em 1988. Não derrotamos os “donos de terra, gado e gente”, nos campos, dispostos a transformar o país num grande produtor extrativista e de agronegócio, interessados em manter uma inserção primário exportadora no mundo do capitalismo globalizado. E, nas cidades, das maiorias excluídas e entregas à própria sorte, temos o pequeníssimo e poderoso grupo dos que se consideram “o sujeito coletivo mercado”, ainda mais determinante para limitar a democracia e as possibilidades de transformação. Esta é a resposta simples. A outra, mais complexa, é como e por que as maiorias tendem a votar em direitas e seus lobbies, ou até em propostas autoritárias de desmonte de conquistas democráticas? Ou seja, o desafio é diretamente relacionado à questão de emancipar as maiorias discriminadas, pobres e excluídas, dependentes de favores destes pequenos blocos de donos, que até compram seus votos.

A combinação das duas questões carrega a complexidade política destes desafios. Como disputar sentidos de emancipação social e plenitude de direitos para que a grande maioria seja também maioria em termos de voto, podendo desencadear processos de transformação democrática ecossocial?

Na verdade, estou afirmando que o principal desafio é para nós mesmos, cidadanias ativas. Onde estamos?  Sem dúvida a disputa tem candidatas e candidatos por partidos. Esta é a regra. Mas somos nós, cidadanias em nossa diversidade que temos legitimidade de propor e comprometer os candidatos para uma agenda transformadora. Vou lembrar de algumas questões levantadas por alguns analistas que devemos considerar pelo potencial que representam.

Vou focar o espaço público, não estatal, antes de tudo. Estou aqui me referindo ao que circula como informação massiva, uma espécie de nuvem que toma conta do que vemos, ouvimos, lemos, acessamos, seja pelos grandes meios de comunicação ou, cada vez mais, pelas mídias digitais, onde a boa e verdadeira informação não é o padrão. Somos inundados,  sistematicamente, por informações na maior parte enviesadas, com um propósito nunca revelado. O pior de tudo é que não se revelam os referentes e as fontes. Se criam ondas que circulam sem controle. Mas o fato é que elas carregam seletividade de visão e sobretudo de intenção.

Vou lembrar de algumas questões fundamentais e decisivas para a democracia que ficam contaminadas.  A primeira gira em torno ao “mercado” em sentido amplo. Ele é uma lei férrea, ao menos é o que é difundido em todos os meios de comunicação,  como rádio, jornais, televisão, e nas redes digitais. O mercado nunca é caracterizado como relação social de trocas de bens e serviços entre desiguais onde sempre ganha o mais forte. Pelo contrário, faz parecer que quem ganha mais é por mérito e, por isto, ganha mais. A tal “meritocracia” esconde o fato que nesta relação onde tem ganhadores e perdedores, como se fosse uma relação entre iguais, é uma consolidação não questionável de relações desiguais. Não existe igualdade entre os humanos que trocam nos mercados, pelo contrário, aí se completa plenamente a relação entre desiguais. É assim porque a demanda e a procura fazem os preços subirem ou baixarem. É isto que a maioria dos economistas falam, sem explicar realmente o que está por trás: as relações de trabalho e exploração, onde sempre uns ganham e outros perdem. Afinal, toda produção é social, é trabalho social condensado nela. Por que então, uns lucram se apropriando do trabalho social coletivo, acumulando sem limites.

A questão é complexa e nunca podemos deixar de martelar, sem medo de errar, que todo produto, toda produção é socialmente produzida, mas desigualmente apropriada. Traduzir isto em mensagem é um desafio para nós. Temos que levantar uma bandeira de limite ou teto de acumulação. Não podemos deixar que uns ganhem sem limites enquanto a maioria nem ganha uma partilha do socialmente produzido para viver dignamente.

Temos que ter a coragem de desmascarar o mercado e o mérito como regra. O mercado, em sua origem, era o espaço de troca de bens e serviços. Virou regra manipulada pelos capitalistas urbanos e rurais, em nome de um absurdo: o direito de se apropriar da produção social porque tem o dinheiro para investir onde lucram mais, sem considerações ao bem estar coletivo.   

Nesta linha de reflexão, de forma mais imediata, deveríamos enfrentar a lei férrea do austericídio que o sujeito “mercado” – com muitos poucos votos, mas muito dinheiro para comprá-los e fazer valer seus interesses na composição do poder estatal – impõe para o orçamento e o financiamento das públicas, priorizando seus interesses de acumulação. Nesta linha, além da pequena mudança no imposto de renda até ganhos de R$ 5.000,00, não temos muita coisa a comemorar. Estamos, como cidadanias, emparedados em termos políticos nesta questão da austeridade fiscal praticada pelo governo e o tal Banco Central com sua autonomia. Ao menos devemos por isto na rua. Temos muito bons analistas entre nós a respeito do emparedamento de possibilidades de financiamento ecossocial devido ao austericídio. Precisamos transformar seus argumentos em formas palatáveis de disputa de hegemonia junto às grandes maiorias excluídas e pobres em nosso país.

De forma virtuosa temos a agenda, surgida no seio das cidadanias, do fim da jornada de trabalho dos 6 dias de trabalho por 1 de descanso, em nome da vida além do trabalho assalariado. Temos que impor isto como uma questão democrática ecossocial incontornável.

Também temos a questão virtuosa levantada pelos povos indígenas e tradicionais, afirmando que a prioridade nunca deveria ser o agronegócio, mas a integridade natural, condição de vida. Está é uma agenda exemplar para toda a cidadania brasileira, pois não se limita aos territórios indígenas. É sobre a integridade do bem comum, da natureza para todas e todos, diante das ameaças de extrativismos, desmatamentos, negócios sem limite.

Uma outra frente fundamental é o grau de contaminação da empatia social, pois a pregação da extrema direita fascista nos faz perder a sensibilidade social diante da barbárie praticada no dia a dia em nossa sociedade. Como lembra bem o Safatle, chacinas como no Complexo do Alemão, como mais de uma centena de assassinados brutalmente por policiais, mortos cujos nomes nem tiveram o direito de ser nomeados, simplesmente corpos expostos. Pior ainda foi a reunião de apoio dos governadores cúmplices com o inominável ex-governador do Rio. Isto já é uma política de genocídio, que nunca poderá ser continuada e tolerada se queremos uma democracia que valha a pena de se viver. O pior é que em maior ou menor grau, este tipo de repressão assassina parece ter virado rotina e normalidade no país. Até quando?

Enfim, limito-me a estes pontos que me parecem mais agudos na disputa de hegemonia que temos neste ano, com as eleições de outubro próximo. Só nos mesmos, como cidadanias com direito de votar, poderemos fazer a diferença e apontar outro rumo. Mas não podemos ficar numa atitude passiva de espera que os candidatos proponham algo. Desde já devemos elencar as nossas condicionalidades para candidatos receberem nosso voto.

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Nota: Gostaria de fazer um esclarecimento inicial e um pedido de desculpas às minhas leitoras e meus leitores. Não pude fazer postagens regulares durante praticamente um ano, pois estive tomado por um contrato de consultoria, com prazos de entrega de produtos. Como foi sobre a minha própria trajetória como ativista, tive um enorme trabalho de pesquisa em documentos, registros de ocasiões e lugares, falas, artigos escritos, e consultas a muita gente envolvida como cúmplice da caminhada. Foi uma tarefa gratificante, a seu modo intensa. Espero, agora, retomar certa regularidade nas minhas postagens no blog, a forma mais recente de contribuir  com um ativismo por “outro mundo de democracia ecossocial”, que ainda carrego vivo, chegando aos 81 anos de idade.

Massacre como o Ocorrido no Rio de Janeiro Pode Ser Considerado Parte de Política de Segurança Pública?

 O que aconteceu no Rio na terça-feira, dia 28 de outubro, é inaceitável em uma democracia que vale a pena ser vivida. Empreender uma “verdadeira guerra” em território bem comum de cidadania é um ato que só produz morte e nunca poderá ser considerado uma política para garantir o direito fundamental de segurança pública.

O que passa na cabeça do governador Castro? Bem, para quem até propôs um adicional para os policiais eliminar “criminoso” é revelador da afronta ao sentido mesmo de segurança pública numa democracia. Queremos direitos garantidos, mas não uma política que, sob justificativa de combate ao crime organizado, nega o devido processo legal na condenação e prefere o enfrentamento que acaba dando no que deu: muitos inocentes mortos por viver em periferia pobre, junto com criminosos que nunca poderão ser julgados por que eliminados. Aliás, se presos fossem, nossa política, que prefere o confronto, não garante a vida para quem é considerado criminoso, preso e julgado. Ao governo do Estado do Rio parece que só conta eliminar os considerados bandidos, sem se importar com os muitos inocentes que podem ser fuzilados, só por ter que sobreviver em território “de risco”.  Sr. Governador, para onde eles podem ir senão aguentar a falta de tudo que são as favelas e os tais “complexos?”. Basta e basta! Impeachment no Castro e mais oito anos de inelegibilidade!

A primeira razão de ser de uma política de segurança pública é para garantir iguais direitos a toda cidadania. Aliás, criminalizar o consumo de drogas só pode levar a situações assim. Não só matanças, mas crimes. Basta ver o que o Trump e o poderoso exército sob seu comando estão fazendo no Caribe e Pacífico. Abater simplesmente pode ser aceitável? Por que não prende e averigua? Isto vale para nós aqui, para nossas cidades. Quantos mortos ainda precisamos chorar e contar com esta política de “guerra” inútil? Até quando vamos aceitar tal agressão a um direito fundamental de segurança, individual e coletivo?

Bem, podemos divergir como cidadãos sobre a melhor política. Mas estamos realmente buscando uma verdadeira política de segurança pública em todos os níveis de governo? Concordando com muitos, considero a política de criminalização de drogas um erro e a pior forma de combater uma questão de vício e saúde, que sempre existiu e que a criminalização de seu consumo só aumento mortes e em qualquer lugar do mundo vem se mostrando ineficaz. Não seria melhor considerar o consumo de drogas como uma grave questão de saúde ao invés de usar arsenais de repressão que só estimulam mais e mais o próprio tráfico e seu investimento em armamento com armas letais e até bombas jogadas por drones, como noticiado e visto no caso de terça-feira, no Rio? A Suíça, centro financeiro mundial e até de lavagem de dinheiro do crime organizado – pouco criminalizado neste mundo globalizado – na questão das drogas tem uma política de saúde antes e acima da repressão. Vamos só imitar a lavagem de dinheiro e não os bons exemplos de políticas de cuidado com drogados da Suiça? É uma contradição, eu sei, mas vale a pena lembrar que boas políticas públicas sempre ficam atrás de mercados. Aliás, os traficantes são antes de tudo uma questão de mercado, de bom negócio e sua “ditadura”.

Bem, temos o imediato a tratar e encontrar formas de evitar que volte amanhã a acontecer: uma “guerra interna”, bem ao gosto de ditaduras repressivas e assassinas. Na verdade, simplesmente nada dá para esperar do Governo Estadual que temos, com grande conivência da própria Assembleia Estadual e um Judiciário... que deve muito, fazendo pouco para o que pode fazer. Afinal, é a institucionalidade do Estado do Rio que está em questão.

O que agrava tudo é constatar que os Governos Estadual e os Municipais não criam prioritariamente “virtudes” com suas políticas pois “deixam ao léu” as áreas periféricas e faveladas. Como lembrou-me minha filha, que trabalha na Barra mas mora em Santa Tereza,  sobre o verdadeiro terror e paralização da cidade do Rio: “A Zona Sul é outra cidade e outro Estado, não o Rio”. Precisamos de muito mais cidadãs e cidadãos do Rio que vejam assim os contrastes de um território comum com muralhas, cuidando a cidadania de “ricos” e promovendo a repressão/guerra aos pobres”. Isto não pode ser considerado como democracia efetiva.

A política de Segurança Pública que a democracia e a diversidade para ser cidadania necessitam nunca poderá ter como base a possibilidade de usar prioritariamente a repressão e a violência armada, ao invés de ser uma ação assentada na prevenção da violência.  O que aconteceu na terça-feira no Rio foi uma guerra interna do Estado contra a cidadania. Os inocentes assassinados não são simplesmente “mortes colaterais” em zona de crime. Se é “zona do crime”, foi o Estado negligente que permitiu se formar aí, exatamente nas periferias pobres e excluídas, longe do olhar do Estado e, no caso do Rio, da glamorosa “Zona Sul”. Temos uma cidade partida e políticas públicas partidas. O ocorrido mostra ação estatal desastrosa e até criminosa. “Balas perdidas” não existem, pois sempre são intencionais e dirigidas. Estamos diante de ação estatal que é um desastre, tanto na concepção como na execução. Inadmissível em democracia, que, aliás, só floresce desde o chão da sociedade, desde os territórios que habitamos e onde buscamos viver tendo por princípio o cuidado, cuidado com todas e todos e cuidado com a própria integridade dos territórios. “Favelas são cidades” e não zonas de crime!

Sei que esperar no imediato algo virtuoso em termos de políticas públicas no Rio é quase perder tempo e mergulhar no desespero. Mas culpar o Governo Federal é ignorar que a Política de Segurança, como vem sendo pensada e proposta,  precisa passar pela institucionalidade existe. Ou seja, depende de aprovação do Congresso, dominado pelo execrável “Centrão” – uma espécie de câncer implantado em nossa democracia institucionalizada, com suas virtudes e limites. No Congresso não predomina a busca do bem público possível. Antes disto, predominam os interesses paroquiais de “lobbies” e do tal “Centrão”, mais preocupado em emendas parlamentares para seus redutos eleitorais do que com a democracia e a busca do bem comum e de direitos iguais na nossa diversidade.

Finalizo afirmando que não teremos saída se a Segurança Pública não for pensada e formulada como base em direitos iguais. Mais, não avançaremos se nós, a diversidade de cidadanias ativas neste nosso imenso país, não tivermos um foco especial em tal política pública. Este nosso Brasil de múltiplas exclusões  e até “guerras internas” depende da nossa ação, como cidadanias ativas na praça pública e apontando caminhos para mudanças profundas, entre elas na Segurança Pública.  Não podemos esperar por milagres em políticas! Ou nós agimos, pois somos a base de políticas, ou nada acontecerá.

Rio de Janeiro, 29.10.2025

Cândido Grzybowski

Os Golpistas Foram Condenados, Mas o Câncer da Extrema Direita Exige Terapia Cidad

 

A institucionalidade democrática do Brasil, sobretudo o STF, Procuradoria e Polícia Federal, pela primeira vez, respondeu de maneira eficaz condenando o núcleo central dos que haviam armado o golpe na transição de governo em 2023. Trata-se de uma ação sem precedentes em nossa história política. Lembrando a auto-anistia que se concederam os criminosos da ditadura militar de 1964-1985, estamos diante de uma demonstração para nós mesmos e o mundo que democracias podem ser extremamente virtuosas diante dos poderosos, civis e/ou militares, que se acham acima da lei. Isto é um fato histórico a celebrar.

No entanto, não podemos baixar a guarda, pois o problema político da extrema direita continua vivo entre nós, no seio da sociedade civil brasileira, como um câncer destrutivo que pode levar à morte a nossa democracia. Pior, ele tem laços fortes com algo que está presente em muitos países, como se fosse uma pandemia política que se expandiu e contaminou o mundo quase completamente.

Na falta de um imunizante conhecido que fazer? As cidadanias ativas em disputa radical de princípios éticos democráticos, valores e ideias virtuosas, com capacidade de transformação de situações, são uma das únicas possibilidades  que temos. Mas o mundo pode estar caminhando para uma terceira guerra mundial catastrófica.  Os que tem o dedão no gatilho que pode disparar um imenso arsenal nuclear destrutivo do planeta como um todo estão fora de nossas possibilidades como cidadanias e governos no grande Sul-Global. O vergonhoso genocídio promovido por Israel sobre o povo palestino, com o suporte incondicional dos EUA, mostra claramente que falta pouco para um desastre planetário.

Nós estamos aqui, no Brasil, que até no nome carregamos uma história de destruição, de desmatamentos, violência e morte, como nos lembram os Povos Indígenas e os milhões descendentes dos escravizados. Mas temos possibilidades, mesmo sendo limitadas, de fazer valer modos mais virtuosos de viver, que garantam uma democracia de direitos iguais na diversidade, de cuidado com nossa gente e com a  preservação do território que nos pode garantir condições de bem viver. Bem ou mal, no tabuleiro mundial, sem arsenais ameaçadores, o Brasil hoje conta como voz a ser ouvida.

Temos que ter consciência do nosso tamanho e do que somos como povo e nação. Estamos entre as maiores populações e gerimos um dos territórios maiores e dos mais biodiversos do Planeta Terra. Temos a chance de fazer parte dos BRICS em busca de um mundo mais igualitário na diversidade. E temos, gostemos ou não, um líder político como Lula de projeção mundial, que pode ajudar na gigantesca tarefa de agir como cidadanias conscientes de seu papel, tanto aqui como no mundo todo.

Mas sabemos que o câncer destrutivo está ainda em nosso seio. Ele não foi condenado, menos ainda ameaçado de ser extirpado. Está livre e usa da fé como liga forte, dando unidade a seguidores. Pior é termos  forças policiais que parecem, em muitas ocasiões, até conviventes com as gangues do crime. Derrotamos um de seus projetos destrutivos políticos recentes, a destruição da democracia que conquistamos com suor e sangue. Os golpistas agiram em nome de um Brasil para poucos, de imposição de uma ditadura e de negação de direitos iguais básicos para viver e ser gente. Chegaram a  propor abrir totalmente a porteira do crime, para a boiada das milícias, traficantes e grileiros passar impunemente, como quizesem, matando gente e outras formas de vida, desmatando, extraindo a riqueza dos territórios e contaminando com mercúrio e agrotóxico os alimentos, os rios e o ar que respiramos. No momento, condenar os golpistas  é muito e, sem dúvida uma demonstração de democracia viva. Mas olhando o amanhã, é ainda muito pouco, pois o câncer está vivo em nosso seio. Seus líderes foram condenados exemplarmente. Mas seus seguidores e líderes sorrateiros andam por aí. Sempre podem armar novos golpes.

Sabemos que temos uma institucionalidade democrática a preservar. Mas ela é,  a seu modo, insuficiente para nos dar uma democracia transformadora das relações sociais e das precariedades de todos os tipos existentes em nosso seio. Precisamos almejar mais bem viver para todas e todos. Mas, para tornar tal sonho possível  devmos lutar com determinação, com ativismo transformador deste os territórios – bens comuns em que vivemos. Não é aceitável que milhões ainda tenham que, a cada dia. viver sem saber se terão comida para si mesmos e os seus entes queridos à noite. Não é admissível que milhões de nós se sintam discriminados por sua cor de pele, por suas opções sexuais, por seus desejos e sonhos.

Vamos focar direito no que estou chamando de câncer no nosso seio. Não considero a prática do centrão no Congresso como algo democrático nem tolerável. Sua primazia é o próprio bolso e o privilégio do cargo, como um direito adquirido sobre os direitos de todos os demais da coletividade. Isto não tem nada minimamente virtuoso. Sim, a institucionalidade democrática existente produziu isto. Ou melhor, nós produzimos isto como cidadanias com o voto e o direito de escolher. Lamentavelmente, aceitamos ser enganados, roubados... talvez por uns trocados ou favores. Sem dúvida,  muitos precisam desesperadamente de alguma ajuda. Mas vale a pena se vender hoje e amanhã continuar a ter que viver a sina de se vender novamente?

Bem, eu sei que sou, em termos de condições de vida, um privilegiado que teve oportunidades para estudar e depois bons empregos. Nunca passei pela  necessidade de er que  me vender por alguns tostões para ir levando a vida. Sei que tenho uma obrigação maior que muitos para ajudar a reverter este quadro. O câncer maior  que precisa de terapia intensiva é a cura da exclusão social praticada contra milhões de nossos conterrâneos. Este maldito câncer precisa ser extirpado, para ontem.  Mas a direita viva e com seu modo sorrateiro de ser e agir não deixa que algo mude e afete os seus “direitos conquistados”, Esta é a verdade afirmada e reafirmada, como se normal fosse ser assim.  Mas também é verdade que a terapia ou vem da arena política ou nunca virá.

É nestes termos que caracterizo o câncer da direita presente em nosso cotidiano, sordidamente implantada e alimentando o favor como forma de manter cidadanias subordinadas aos seus interesses, nesse nosso imenso país das diversidades sem fim. É esta espécie de políticos que acaba sustentando os golpistas, sejam quais forem, desde que seus interesses mais paroquiais sejam atendidos, acima de qualquer interesse público e democrático. A direita engravatada nas esferas do poder, sem ética e sem compromisso político com o bem comum, encurrala a democracia e encurrala a institucionalidade.

Mas, no final da conta, temos que reconhecer que a direita do Centrão é legitimidade pela institucionalidade que temos. Ele não representa exatamente a cidadania sofrida. Ela se vale de tal cidadania pelas regras de nossa institucionalidade, onde o favor que subordina está acima do direito. Parece que isto tem a ver somente com a falta de consciência cidadã. Pessoalmente considero muito mais complexa a questão. Temos estados federados, extremamente diversos em todos os aspectos, a começar por tamanho da  população total, a cidadania constituinte. Cada Estado Federado, independentemente do tamanho de sua cidadania,  tem três senadores, seja o menor dos Estados ou o maior. Donde vem a distorção na composição do Senado? Será que não precisamos de uma profunda reforma democrática da política institucional de representação, dando maior equilíbrio na representação final? O presidente é eleito pelo voto igual em valor, algo mais democrático impossível sem dúvida. Mas deputados e senadores não, pois dependem do território em foram votados. Temos um mínimo de 8 deputados para os menores  Estados e um máximo para os aqueles maiores. A desigualdade é legitimida pela institucionalidade. Será que não podemos inventar algo mais virtuoso para um equilíbrio de cidadania instituinte com o seu voto?

Sei que estou fazendo um desabafo de mal-estar em meio a euforia da justa condenação dos “graúdos” chefões que se consideram acima da lei democrática e que pensam poderem fazer prevalecer  a sua vontade. Na verdade, nem tenho proposta para os problemas de nossa institucionalidade em relação ao monstrengo do Centrão no Congresso, que paralisa praticamente tudo, especialmente qualquer  política mais virtuosa e transformadora em busca de direitos iguais. Mas vale enfatizar o muito que temos que fazer para extirpar possíveis golpistas instalados nas instâncias do poder democrático, imunes, com poder de barganha a partir do Congresso, instância democrática, mas que poderia ser mais representativa...O coronelismo numa foi virtuoso, mas ainda persiste em nossa institucionalidade política. Penso que deveríamos dar mais atenção a tal problema. Não estou convicto que a distorção legal da atual representação seja compatível com a democracia transformadora que precisamos, até para os que vivem nos menores Estados Federados.

A questão da representação que levanto é uma preocupação de longo prazo. A condenção dos golpistas a celebrar e lançar foguetes não redime enquanto lutadores por democracia. Mas a tarefa de tornar a democracia cada vez mais virtuosa precisa de muito mais. Termino dizendo, que podemos sonhar com mais, sem medo de ser felizes.