sábado, 20 de julho de 2024

Contra Hegemonia em Construção – II

 


Volto ao tema da última postagem, mas agora procurando mostrar o que já está sendo criado e recriado por alguns grandes conjuntos de classes sociais exploradas, particularmente em áreas  das matas, campos e águas: Povos Indígenas e Quilombolas, ribeirinhos, camponeses baseados na agricultura familiar. São importantes pela sua identidade, potente cultura e história de resistências diante de ameaças a seu modo de vida, afirmando seus direitos de cidadania. Eles não são o passado, mas pelo contrário, são resistências que podem apontar outro futuro. Pelo impacto político de suas iniciativas, podem ser consideradas como experimentos contra hegemônicos e com capacidade de inspirar outras iniciativas, em diferentes situações territoriais de viver em nosso país. Pela sua composição e ativismo são uma potente denúncia e força social no enfrentamento do capitalismo dominante e suas mazelas.

As múltiplas alternativas territoriais existentess em áreas rurais são manchas e nódulos de vida e resistência muito diversos. São cercados e ameaçados pelo agronegócio expansionista, colonizador, usurpador de terras, com desmatamento e queimadas, sementes transgênicas, agrotóxicos, poluidor de rios e aquíferos, e muitas vezes com trabalho escravo. Mas também são comunidades inteiras ameaçadas por grandes empreendimentos extrativistas (minas, garimpo ilegal, grandes hidroelétricas, fazendas de energia solar...).

Em sua ousadia de resistir e construir, afirmando e lutando por direitos, esses núcleos alternativos enfrentam um duplo desafio.  De um lado, existe uma questão estrutural de fundo, que, com seu enorme poder econômico e político, está levando a um desastre anunciado: o paradigma de desenvolvimento capitalista globalizado e financeirizado, com a destruição da natureza e exclusão social, e novas formas de extração e acumulação de valor em nome do ‘livre mercado”, com políticas e normas que nos estão levando a depender de uma reprimarização econômica ameaçadora, com um frontal ataque destrutivo dos territórios em que levam a sua vida. A integridade do imenso território do Brasil, o bem comum da vida, já está comprometida (tendo ultrapassado vários dos limites planetários para a reprodução da sua integridade). A mudança climática já se tornou um novo normal entre nós, que se soma a uma herança maldita de colonização, escravidão e patriarcalismo.

De outro lado, temos uma questão política não menor para nos insurgirmos contra isto tudo. A democracia que vibrantemente conquistamos, contra a ditadura militar, nasceu encurralada, sem capacidade de avanços transformadores. Pior, nos últimos dez anos, como ameaça politicamente devastadora, surgiu e ganhou espaço na sociedade e no comando do Estado uma direita de perfil extremamente autoritário e excludente, para poucos, que propõe um desenvolvimento capitalista ainda mais destruidor. Já experimentamos praticamente como opera tal direita a partir do poder estatal e como ela disputa a hegemonia no chão da sociedade. Além disto, ela está se articulando com direitas autoritárias crescendo  na região à nossa volta e mundo a fora.

O contexto político é, indiscutivelmente, adverso para alternativas mais ousadas. No entanto, como esperança, sempre é bom ter presente que as lutas políticas nunca são ganhas ou perdidas antes de serem disputadas. O que precisamos, sim, é nos fortalecer para disputar hegemonia no aqui e agora, com perspectiva de longo prazo. Por isto,  a tarefa que devemos priorizar é trocar e nos inspirar uns e umas aos outros e outras, aprendendo com as “trincheiras e resistências” cidadãs já existentes e demonstrando potência.  Precisamos ter claro que tais lutas não são, necessariamente, replicáveis para outros territórios e situações, mas sim faróis a iluminar caminhos e possibilidades de ação transformadora.

Num país “baleia” como o Brasil, na construção e disputa de hegemonia é incontornável a construção de coalizões cidadãs para ganhar força e intensidade diante da direita com suas coalizões e formas de expressão política, visíveis e até invisíveis, espalhadas pelo país. O fato inegável é que a direita vem conquistando espaço nas ruas, que se soma ao que ela já controla no campo da comunicação e na própria institucionalidade estatal. E temos uma eleição estratégica ainda este ano para definir a base do poder político nos 5.570 municípios brasileiros. Isto, politicamente, não é amanhã, pois é urgência política que exige ação imediata.

Um caso exemplar e com grande de protagonismo cidadão transformador é a proposta elaborada pela ASA – Articulação do Semiárido. A ASA tem uma concepção, uma proposta prática e uma experiência acumulada sobre o que fazer. Além disto, praticou um ativismo exemplar na questão de garantir o acesso à água no sertão nordestino, algo transformador pela participação direta das famílias camponesas pobres, as mais afetadas pelas secas periódicas. Vale a pena lembrar que o bioma brasileiro do Semiárido é o maior do mundo. Nele acontecem sazonalmente secas, todo ano. Mas com uma periodicidade variável, algo como de década em década,           a seca pode se estender por um ou mais anos, de forma ininterrupta.  

Como coalizão de múltiplas expressões, a ASA é composta por mais de 3.000 organizações de cidadania ativa da região, espalhados pelos 10 Estados Nordestinos. Como prática, tem foco nas famílias camponesas nordestinas que sofrem periodicamente com a seca. Mas ASA não trata a questão da seca como fatalidade, pelo contrário, busca formas que potencializem a vida e o bem viver em tal território e seu sistema climático, fortalecendo a agricultura familiar camponesa. Já são disponíveis muitos estudos publicados e um banco de dados de grande qualidade sobre esta experiência exemplar de protagonismo cidadão no enfrentamento dos desafios que a seca representa para o contingente de famílias camponesas, em extremamente pobres, o maior contingente rural brasileiro. [1]

A questão central a destacar é a proposta ecossocial transformadora que a ASA criou,  desenvolveu praticamente, ampliou e aperfeiçoou ao longo do tempo. O que a ASA acumulou vale para o Semiárido. Mas os princípios e as concepções que a ASA formulou são de ordem de mudança de paradigma no modo de ser, produzir, se organizar e viver dentro dos limites e possibilidades ecológicas dos territórios e sua dinâmica natural. Além disto, é eficaz na luta contra a expansão do excludente e destruidor agronegócio, voltado para fora.  Considero que o processo cidadão concebido e desenvolvido pela ASA, tendo como pilar a questão central da água como um bem comum de todas e todos, é um patrimônio coletivo com potencial para inspirar e realizar transformações, para além do Nordeste rural. É emancipador e democrático, além de ecologicamente adequado, pois, ao mesmo tempo que potencializa o modo camponês de produzir e viver diante de “severas adversidades climáticas”, busca garantir direitos ecossociais iguais na diversidade de situações naturais e políticas, especialmente aos grupos populacionais condenados a viver nas periferias de nosso país.

Como concepção, a definição central da ASA é a convivência com a seca, simples assim. Mas carrega uma mensagem potente de luta e construção de alternativa transformadora do desenvolvimento capitalista dominante que, há mais de um século, combate à seca com grandes obras de engenharia. A política de promoção de uma engenharia para o enfrentamento da seca levou à criação do DNOCS, à CODEVASF e à própria SUDENE, como estratégias do Governo Federal do Brasil e apoio das classes dominantes nordestinas. Foram feitos muitos açudes, nas grandes propriedades e especialmente para elas, assim como as hidrelétricas, com perímetros irrigados no entorno, para gerar eletricidade e junto promover o agronegócio especializado, com irrigação  e todo o pacote químico na produção agrícola para o mercado, nacional e mundial. Para a maioria da população, especialmente as famílias camponesas e seus povoados, sobrou a tarefa diária – especialmente para mulheres e meninas – de buscar água nos açudes, quase sempre distantes. Nas grandes secas, estas famílias foram condenadas a esperar o incerto carro pipa da prefeitura para ter acesso à vital água. Ou, então, migrar para outras regiões, especialmente o Sudeste como polo do capitalismo brasileiro. Muitos se engajavam em trabalhos temporários sem carteira, em outras regiões, especialmente jovens e pais de famílias (os “boias-frias”).

Vale a pena lembrar aqui a gigante obra de engenharia no Nordeste da “Transposição do São Francisco”, pelo Governo Lula I, depois de uma secular discussão nos meios dominantes do capitalismo brasileiro. O fato é que a transposição é a continuidade de uma política desenvolvimentista de combate à seca e não de convivência com ela. Não vale a pena a gente discutir isto como emblema de algo que nasceu sem perspectiva transformadora, mas antes de continuidade exacerbada do mesmo.  É lamentável ter que lembrar algo assim diante dos enormes desafios democráticos transformadores que temos, criando maior resiliência, diante da mudança climática que vem se intensificando e destruindo vastos territórios e ameaçando modos de viver em diferentes biomas brasileiros, de formas também diferentes, como este ano, em particular, testemunha.

Voltando à proposta de convivência com a dinâmica ecológica territorial, central na concepção e metodologia prática da ASA para o bioma do Semiárido brasileiro, importa ressaltar o que tal proposta implica em termos práticos e de metodologia emancipadora, inspirada nas propostas de educação popular de Paulo Freire, um nordestino de expressão mundial. Limito-me a destacar alguns elementos centrais. Em termos práticos, trata-se de uma proposta que envolve a construção de cisternas que coletam água da chuva para consumo humano de cada família camponesa, moradora de determinado povoado/comunidade rural, começando por aquelas mais vulneráveis – algo decidido coletivamente – até garantir cisternas para todas as famílias. Aí se passa a outro povoado, até atingir todos os povoados típicos de um município rural nordestino. A construção da cisterna, barata e durável, é na base de mutirão da comunidade, com apoio de pedreiro que orienta praticamente. Os recursos para compra de materiais são buscados pela própria ASA, junto às fundações e às agências de cooperação internacional. Mas passou a receber apoio público em forma de parceria, desde o final do Governo FHC, que se intensificou de forma expressiva com o Governo Lula I e II. Há dois tipos de cisternas: uma primeira se destina ao consumo humano, com coleta de água dos telhados da própria casa. A outro, é para animais e produção de alimentos, geralmente cisterna em baixios do terreno em que vive a família camponesa. A produção de alimentos assenta nos princípios da agroecologia e produtos locais, com foco na comida boa, levando à criação de “bancos comunitários de sementes” de produtos alimentares do bioma, com troca de saberes do como produzir. Tudo em busca de soberania e segurança alimentar, com troca de excedentes, no interior da própria comunidade camponesa. No final, todas as famílias atendidas com cisterna, celebra-se uma verdadeira emancipação cidadã naquelas condições de domínio secular dos donos de gado e gente.

De forma sintética, defino a concepção e a metodologia assentada no princípio da convivência, como base, que leve a dois outros princípios fundamentais numa perspectiva democrática ecossocial transformadora: princípios do cuidado e do compartilhamento, com a natureza e entre todos os moradores, como é praticado pela aplicação da metodologia da ASA como condição para conviver com a seca de forma emancipadora.

Mas por que convivência com o clima e a natureza é apontada aqui como um dos pilares na  construção de contra hegemonia? Antes de tudo para como contraponto à proposta de “abrir a porteira e largar a boiada” do ministro de meio ambiente do governo autoritário de 2019-22. A extrema direita autoritária não esconde o que quer: liberar a colonização de terras protegidas em favor do desenvolvimento predador, sem reservas permanentes, sem demarcação de novos territórios Indígenas e quilombolas, sem limitação ao extrativismo de madeiro e do garimpo ou minas. O fato é que, mesmo o nosso país dispor de uma legislação de regulação ecossocial democrática, a devastação dos diferentes territórios continua. Em consequência, os eventos climáticos extremos se multiplicam e intensificam na mesma rapidez no país como um todo.

O enfrentamento da mudança climática é um desafio planetário. No Brasil, praticamente em todas as regiões temos sinais de mudanças. Limito-me a três situações de eventos climáticos atuais, extremos e emblemáticos, em diferentes biomas, no Brasil que nos desafiam coletivamente, portanto são uma tarefa coletiva para cidadanias e para os governos que elegemos.  Por exemplo, o Rio Grande do Sul foi devastado com chuvas extraordinárias, que podem se repetir mais de uma vez por ano e cada vez de forma mais intensa, pois além da mudança climática existe o território agredido e depredado, a forma de ocupação e a forma de construção de cidades sem mata protetora, nas margens de rios e lagos, com ocupação irregular, expansão do negócio imobiliário sem limites, desmatamentos em encostas e de matas ciliares nas margens dos rios, construção de barragens no leito dos rios para água de irrigação, etc.

A questão que precisamos enfrentar é: trata-se somente de restaurar o destruído (estradas, pontes, cidades, escolas, hospitais, casas de moradores...), priorizando obras de engenharia, boas para as grandes empresas empreiteiras de engenharia? Não estou afirmando que todas as obras de engenharia são ruins em si, pelo contrário. Precisamos, porém, de um diagnóstico preliminar e fundado sobre a integridade ecossocial territorial específica da cada lugar que foi comprometido em sua dinâmica, bem antes das atuais chuvas intensas. É hora de reconhecer que precisamos mudar. É o caso de pensar a partir de um paradigma de convivência, que dada a especificidade,  é de convivência com muita água, com as chuvas e os temporais intensos, com ventos fortes e o sistema natural de drenagem pelos rios existentes, suas margens e suas áreas úmidas, que canalizam as águas de grande parte do Norte e Centro do RS para o Guaíba e a Lagoa dos Patos. De todo modo, trata-se de um desafio para cidadanias ativas pautadas por agenda ecossocial democrática. Mas algo essencial é priorizar concepções, princípios e valores, com imaginários que mobilizam, para se confrontar e superar as propostas desenvolvimentistas de sempre. Não dá para esperar soluções virtuosas do Estado, sem pressão de cidadanias. O financiamento é necessário, mas não qualquer financiamento em grande escala, para as empresas loucas por recursos públicos abundantes.

Temos outro exemplo no Pantanal, que vem sofrendo incêndios destruidores da fauna e da flora, cada vez mais intensos nos últimos anos. Trata-se de um bioma muito especial e frágil, cheio de vida, água e beleza natural. Mas está sendo atingido por descontrolados incêndios. A causa maior é a expansão do agronegócio, com desmatamento das nascentes e margens de rios que formam a bacia do Rio Paraguai. Assim, falta o elemento fundamental para o funcionamento da integridade ecológica do Pantanal: a inundação periódica pelas águas do território, compartido com países vizinhos, mas que no período seco conserva naturalmente ainda muita água em pequenas lagoas e pequenos córregos. Com recuperar a convivência com tal dinâmica ecológica vital, tanto para humanos como para a maravilhosamente linda e rica biodiversidade, hoje violentamente agredida pelo fogo. Neste ano, foram queimados em torno de 700 mil hectares do Pantanal, na parte brasileira. Ações de emergência de combate ao fogo sempre serão necessárias. O curioso do caso é que na pecuária tradicional da região se praticava o fogo controlado das pastagens na estação mais seca, para regenerá-las. Mas vem ocorrendo um processo de formação de ainda maiores fazendas para a pecuária. Junto, cresceram em tamanho os incêndios, tornando-se de difícil manejo ou, até, custoso demais para quem busca lucro na criação de gato de forma extensiva.

Trago ainda um exemplo mais de agressão descontrolada or desmatamentos nas últimas décadas, que estão afetando particularmente a Amazônia das maiores florestas e rios do Brasil. São dois tipos de eventos extremos sazonais: secas mais intensas numa época e enchentes maiores na estação chuvosa. Aqui se trata de um complexo bioma que combina rios, lagos e extensas matas nativas. Os Povos Originários são seus guardiões, dada a forma de vida baseada na convivência com a fantástica biodiversidade e preservação de sua integridade, somada ao cuidado e ao compartilhamento com todas e todos da comunidade, que praticam. Além disto, eles detêm um saber único de como no lidar com os rios e lagos, reservatórios de peixes – alimento indispensável - e “estradas aquíferas” fundamentais para se deslocar e comunicar, entre outras utilidades. Um elemento fundamental da Amazônia é que ela produz os “rios voadores”, pela evaporação, especialmente das florestas (maior até do que a evasão de água do Rio Amazonas no mar, segundo cientistas), que regulam diretamente a maior parte das chuvas no Cerrado, Pantanal e Centro-Sul do Brasil, além de o regime de chuvas  em outros países, como a Bolívia, o Paraguai e o Norte da Argentina. Os desmatamentos descontrolados - garimpo ilegal destruidor, enormes obras de engenharia para construção de hidrelétricas, agronegócio em expansão, extração de minérios em grande escala, exploração petrolífera, obras de infraestrutura,  tudo junto – contribuem para desregular o modo de operar do  grande sistema ecológico fundamental para o Brasil e América do Sul. Não vê quem não quer. Volto à necessidade trazer a convivência como base, como modo de vida e prioridade estratégica. Muitos produtos podem ser gerados pela região sem agredi-la. Não ao desenvolvimento capitalista e seus projetos de costas para a Amazônia e os seus habitantes. No caso da Amazônia, os Povos Tradicionais, especialmente os Indígenas, tem muito a nos ensinar como conviver, antes que seja tarde.

Enfim, são indicações de possibilidades concretas e transformadoras para começar a implantar mudanças para os referidos territórios e populações locais. São, ao mesmo tempo, bases fundamentais na construção de contra hegemonia – uma disputa que supõe adesão majoritária na sociedade – para construir um Brasil democrático de direitos ecossociais iguais para todos. Nesta empreitada, precisamos contar com a adesão política cidadã, o coração e os imaginários coletivos na sociedade civil, urbana e rural, para aspirar a um país com base a um modo “saboroso de viver”. A disputa de hegemonia com o “mercado” e seus “donos” e a direita autoritária exige uma perspectiva democrática ecossocial poderosa e transformadora.   



[1] Ver <asabrasil.org.br>

quinta-feira, 4 de julho de 2024

 

Pistas para Avançar na Construção da Contra Hegemonia - I

 

A disputa de hegemonia, como condição de direção política e conquista de poder, é central, como, já há quase um século atrás, Antonio Gramsci demonstrou brilhantemente nos seus Cadernos do Cárcere. Trata-se de uma tarefa coletiva persistente e consistente, com olhar muito perspicaz e pesquisa sobre as interrelações entre dinâmica econômica, social e política e suas relações com a base natural do viver, assim como as conjunturas que elas criam.  Mas não só, pois hegemonia supõem difusão de princípios e valores, ideias e análises consistentes, criando uma cultura viva, de referência, que impregna imaginários e alimenta a ação política. A pesquisa e a análise são sempre necessárias, porém insuficientes, pois hegemonia é uma questão de imaginários em disputa política.

 

A perspectiva transformadora para garantir direitos iguais na diversidade, como uma filosofia ativa baseada em princípios e valores éticos de viver em coletividade, precisa definir o que e como mudar a situação presente, que caminho construir, que forças  se opõem e como enfrentá-las.  Tais tarefas exigem saber construir um discurso coerente de princípios e valores, imaginários e propostas, e ter determinação na disputa do dia a dia, como base para criar o cimento agregador do bloco de forças da mudança, com capacidade política de apontar caminhos e processos a desencadear, impactando o debate público e, ao mesmo tempo, enfrentando e desconstruindo outras versões e propostas. Disputar de hegemonia é um fazer político complexo e contínuo, onde se combinam análise de realidade vivida, educação, cultura, debate, organização e ação contínua, em confronto com outras propostas opostas ou divergentes. Devida a natureza da disputa de hegemonia, é um fazer permanente, condicionado pelas conjunturas políticas e pelo que se passa no mosaico de especificidade territoriais e condições de viver.

                             

Na atualidade brasileira, regional e mundial, um fato fundamental, que não pode ser ignorado, é o crescimento de uma renovada direita autoritária, com capacidade de disputar hegemonia com suas ideias, valores e propostas destrutivas e excludentes, em nome de “Deus, Pátria e Família”.  Esta direita vem demonstrando capacidade na difusão de notícias falsas e versões deturpadas de ideias, propostas e debates, com viés que combina individualismo extremado, com violência armada, machismo, discriminação de todo tipo, exclusões dos considerados “incompetentes” e “descartáveis”, contando com uma ampla adesão em setores das classes médias e até populares. Tem como suporte a cumplicidade de polícias militares e setores das Forças Armadas, e até difusa adesão dos grandes meios de comunicação.  Faz vista grossa ao enorme crime organizado por milicianos, traficantes, garimpeiros, grileiros e desmatadores. Segmentos importantes das classes proprietárias dominantes aderem e apoiam financeiramente a ação da direita autoritária, desde que ela defenda seus privilégios de propriedade, isenções fiscais e total “liberdade de mercado” em busca de acumulação, submetendo o Estado a seu serviço, impedindo as propostas de transformação ou imposição de limites democráticos para seus negócios e alianças globais. Esta direita autoritária quer ser vista e empoderada politicamente como a expressão mais eficaz na defesa da globalização capitalista, financeirizada, excludente e destrutiva em termos ecossocias.

 

Não cabe aqui relembrar a importância da conquista democrática em face da ditadura, nos anos 80 do século passado, consubstanciada na Constituição de 1988. Foi um rechaço claro ao regime autoritário, com um importante protagonismo de cidadanias ativas naquele então. Porém, o que parecia ser um virtuoso começo, foi o máximo possível naquela conjuntura. O câncer da conciliação para a governabilidade democrática, incluído na Constituição, minou a possibilidade de grandes avanços e transformações, apesar de termos conquistas reais a celebrar, aqui e acolá. Não conseguimos avançar na construção de uma democracia participativa forte, além das eleições periódicas e de eleger governantes e parlamentares mais democráticos. Temos uma democracia que renasceu encurralada, como defino.

 

 O processo de encurralamento democrático nos levou a uma perda de capacidade de transformar demandas de mais e mais democracia em políticas de mudança. Menos de trinta anos depois, foi arquitetado o golpe parlamentar de 2016, que propiciou as condições políticas para um retrocesso programado de mais mercado e menos democracia. No seu desdobramento surgiu o governo de vocação autoritária, destrutiva e excludente, eleito em 2018, para o período de 2019-22. Felizmente, uma ampla e heterogênea aliança elegeu mais uma vez o Lula, em 2022, para o período de 2023-26. Mas Lula III não tem maioria no Congresso e a conciliação extrapolou os limites, como o desmonte de conquistas constitucionais, canalização de recursos públicos para seus redutos eleitorais e submissão do governo ao “mercado”, além de ataque aberto à políticas ecossociais.

 

Continuamos ameaçados pela direita autoritária, com suas propostas no Congresso e, sobretudo, com a capacidade de disputar hegemonia de imaginários  e valores na sociedade civil, visando ampliar o seu poder  no controle político desde a base – eleições municipais  em outubro próximo – e consolidar o seu domínio  nos Estados e no Governo Federal na eleição de 2026.

 

Ganhar eleições é sempre importante, mas não necessariamente expressa hegemonia, situação que vivemos atualmente, com o encurralamento político da própria democracia brasileira no Governo Lula III. Temos, sim, uma crise larval implantada no Estado, entre governo e parlamento, com sobressaltos e pequenos avanços aqui e acolá. Sem solução à vista, pois de onde não pode vir algo transformador com potência, na atual situação, não virá mesmo. Diante do desafio que representa construir uma contra hegemonia democrática transformadora, pensando no amanhã, a tarefa é urgente, onde “esperar não é saber”.  A política econômica brasileira, mesmo no Governo Lula, continua priorizando uma agenda de ajuste fiscal e teto de gastos para atender ao “mercado” e o seu financismo.  Além disto, com o Congresso comandado pelo “Centrão”, fica claro que o Governo está sem capacidade de avançar nas mudanças prometidas em construir “outro Brasil”, voltado ao cuidado de gente e da natureza, refirmado por Lula em sua posse, em janeiro de 2023.

 

A comunicação ampla é uma estratégia fundamental na disputa de hegemonia. A direita mais radicalizada produz e difunde fakenews de forma sistemática pelas redes sociais. E os grandes  meios de comunicação de massa se pautam antes de tudo pelo financiamento que recebem, pois são negócios capitalistas privados, zelando por seu interesse de acumulação e não o bem público democrático. São os vozeiros das virtudes do empreendedorismo e, de modo geral, do tal sujeito político “mercado”, com seu alinhamento aos interesses das classes dominantes, defendendo especialmente o neoliberalismo globalizado e a centralidade do financismo como regra da boa política governamental.  

 

Entre as e os, que nos pautamos em princípios e valores éticos de direitos ecossocias iguais na diversidade e uma perspectiva democrática transformadora para o conjunto da sociedade brasileira, temos muitas iniciativas virtuosas de comunicação e fundamentais para participantes dos movimentos sociais mais organizados, partidos, grupos intelectuais e ativistas da esquerda. Mas, em geral, são iniciativas pequenas, mal financiadas, não chegando ao grande público.

 

A comunicação talvez seja o maior desafio democrático coletivo, na atual conjuntura brasileira para nos empoderar como cidadanias ativas, nossas organizações, redes e fóruns, para ganhar potência e impacto na disputa de hegemonia em termos de imaginários, valores e propostas no seio da sociedade, ganhando eleições e criando formas de democracia viva pela ativa participação no Estado e nas suas políticas, visando desencadear iniciativas de transformações nas estruturas, nas relações e nos processos sociais, culturais e econômicos.  A comunicação democrática ampla é uma estratégica pista para construir contra hegemonia, pois ela mesma alimenta a disputa, potencializa a difusão de análises de qualidade e propostas articuladas, reafirmando valores e alimentando imaginários virtuosos e transformadores, animando debates e gerando confiança, adesão e cumplicidade. Porém, estamos dando a devida atenção a tal questão fundamental?

 

Temos muitas dificuldades para sair da nossa bolha e de nos comunicar claramente com setores mais amplos da sociedade. A comunicação ampla como campo de disputa deve vir articulada a um processo de fazer política nas ruas e praças, com formas novas e impactantes de ações coletivas, com pautas aglutinadoras e mobilizadoras. Basta ver a o impacto da extraordinária mobilização das mulheres em curto espaço de tempo para denunciar e se opor à “lei do estupro” das bancadas autoritárias no Congresso, recentemente. Acabou pautando um debate na sociedade e como mensagem teve impacto político no Congresso e no Governo. Este tipo de ação, com muitas iniciativas e pautas, buscando ao  mesmo tempo articulações e coalizões, pode e deve nos inspirar sobre o que e como fazer disputa de hegemonia. O resultado em termos de ganhos na política no imediato pode ser pequeno, mas para as cidadanias ativas e a agenda política transformadora é o caminho virtuoso e promissor por ser capaz de desencadear um processo na sociedade e nas estruturas de poder, como já aconteceu no passado e acontece no presente, em muitos países.

 

Outra pista fecunda e de grande potencial é olhar ao que é emergente nas vivências e resistências que acontecem nos territórios de vida, avaliar os possíveis sinais e embriões do novo, construir visões, imaginários, valores e propostas que agregam de forma mais ampla, formem coalizões poderosas, criando expressões de força instituinte e constituinte das cidadanias em sua diversidade, inspirando políticas novas, apontando uma direção contra hegemônica do que temos hoje. Já temos conquistas políticas democráticas que não podemos abrir mão, como o SUS – Sistema Único de Saúde, um bem comum em escala nacional. Mas foi sufocado financeira e administrativamente pela direita no período de 2016

 

 

 

a 2022. A educação é outra área comum a todas e todos que precisa ser recuperada como uma pauta democrática fundamental, emancipadora. Não podemos aceitar a “colonização” pela direita autoritária algo tão essencial para o futuro da democracia. Tanto a educação como o SUS foram atacados e ainda o são pela agressividade da direita autoritária, além de serem alvos prioritários da política  de  ajuste fiscal nas contas públicas, retirando recursos e valorizando as iniciativas privatistas e “empresarias”. A educação também foi atacada em sua concepção e sentido democrático com uma visão de militarização das escolas. Mas temos um acumulado em práticas transformadoras e includentes, de grande impacto, que precisamos resgatar como um pensamento e patrimônio cultural e político com capacidade de promover emancipação, condição fundamental para uma democracia viva.

 

Considero esta minha reflexão e análise como um ponto de entrada numa complexa, mas fundamental questão que temos que enfrentar: a construção de uma contra hegemonia. Trata-se de uma provocação e de um chamado para que não desprezemos tarefa tão fundamental. Na verdade, não tenho respostas ao desafio. Penso, porém, que devemos encará-lo com a devida determinação e audácia. Aqui aponto apenas a sua necessidade, mas voltarei a ele ainda em novas postagens, de tempos em tempos.

sexta-feira, 7 de junho de 2024

O Desafio de nos Reinventarmos Politicamente

 


Estamos em uma conjuntura histórica de grande ativismo e ataques por parte da velha direita, que vem demonstrando capacidade política de renovação de seus imaginários e métodos, aglutinando suas forças e disputando hegemonia política através de redes sociais e grandes mobilizações nas ruas, com suas concepções e valores autoritários e excludentes, conquistando adesões entre extratos médios e amplos setores populares, especialmente nas periferias urbanas. Parece até que nos contentamos em qualificar de autoritarismo e fascismo tal fenômeno, sem aprofundar a análise da gravidade de sua capacidade de ação e a penetração no seio da sociedade, ameaçando destruir a debilitada democracia de baixa intensidade que temos. Por sinal, trata-se de algo que vem se manifestando no mundo todo de algum modo, como um fenômeno global. Mas o que importa reconhecer é a maior iniciativa e capacidade de articulação global das direitas do que nosso campo,  as forças que as combatem. A direita renovada tem propostas “nacionais” e globais para um capitalismo financeirizado e desgovernado, envolvido em disputas geopolíticas imperiais. Suas propostas, porém, são de “facilitar” o capitalismo, libertando-o das legislações e normas reguladoras  ambientais e sociais, que a direita considera como  promotoras de direitos aos “incompetentes” e dependentes de “favores” por parte do Estado.

Que se trata da velha luta entre classes sociais não há dúvidas, aqui ou em qualquer país. Mas o preocupante é uma  espécie de desencontro ou paralisia das forças que se opõem e que se sentem exploradas e oprimidas por este capitalismo. Ficando entre nós, cidadãs e cidadãos do Brasil, a própria opção por uma via democrática transformadora em prol de direitos iguais na diversidade parece esmaecida, sem nos mobilizarmos como sujeitos convictos e unidos em sua construção. Este é um dos sintomas do “encurralamento da democracia” no Brasil, algo que venho sinalizando em diferentes postagens. As dificuldades do “fazer democrático” não podem ser minimizadas nunca, pois se trata de um processo contínuo e renovado de construção pela ação política. O fato de termos ganho uma eleição apertada e o Lula liderar o governo, não quer dizer que já voltamos a ter hegemonia e podemos dormir em paz. Isto é um erro político elementar. Eleições são sempre uma regra de passagem, nunca algo definitivo. Fazer democracia é nunca recusar a luta por ela ou simplesmente esperar por melhores momentos... pois eles podem não aparecer. A luta sempre é e será no aqui e agora.  A direita não está paralisada, pelo contrário, está muito ativa e minando o próprio éthos democrático ainda presente na sociedade brasileira.

Sei que estou ousando entrar numa problemática complexa e sensível, tentando contribuir com pistas para sairmos do atoleiro político em que estamos nos debatendo, pensando na necessidade de evitarmos o pior amanhã. Diariamente estamos vendo o governo Lula cada vez mais pressionado pelo Centrão, aquele aglomerado de bancadas lobistas. O que poderia desencurralar o governo seria uma atenta e vigorosa mobilização cidadã nas ruas. Mas não estamos  fazendo a nossa parte no nível da sociedade civil. O pior é que a direita renovada parece não encontrar limites, demonstrando grande capacidade de “ocupação” nas mais diversas frentes: redes sociais, mobilizações, preparação para ocupar espaços públicos desde o local em conselhos de políticas e nas câmaras municipais. As próximas eleições municipais podem nos revelar a organicidade de tal processo de conquista e controle político. O pior é que nem estamos debatendo tal questão. Na verdade, estamos esperando. Cidadanias, especialmente territoriais, tem muitas iniciativas virtuosas. Ocorrem nos mais diversos contextos e territórios, protagonizadas por grupos locais muito concretos, em torno de agendas suas, de cidadanias territoriais. Também tem demonstrado capacidade de organizar mobilizações de convergência, com impacto político, obra de Povos e Comunidades tradicionais, Quilombolas, Sem Terra. As greves em alguns setores, como nas Universidades e Institutos Federais estão acontecendo, mas nem se tornam notícia de destaque. Nos faltam processos de coalizão em maior escala e entre as diversidades de lutas que nos mobilizam.

Por mais limitado e arriscado que seja, proponho-me a identificar possíveis pistas para nosso fazer coletivo de reapropriação e potencialização de propostas de democracia ecossocial transformadora diante dos desafios destrutivos que a direita renovada representa para o nosso agora, assim como, sobretudo, o nosso amanhã. Mas, atenção, não podemos ignorar o “ambiente” intelectual, comunicacional, cultural e político contaminado por modos de ver e pensar do onipresente capitalismo em nossas vidas. Diariamente enfrentamos e fazemos muitas coisas sem a consciência que estamos “vivendo e nos virando” dentro de um sistema que, a seu modo, é de dominação total dos próprios imaginários e valores, imiscuído em todas as relações sociais, até no modo que levamos a vida em nossas casas, nossos desejos e afetos, no dia-a-dia.

Politicamente, precisamos trazer ao centro do viver a construção de nossa visão emancipadora, com imaginários de bem viver, com valores e análises, com buscas permanentes e, sobretudo,  propostas em elaboração, que nos diferenciam de e nos opõem a sujeitos e forças sociais que defendem outros interesses e concepções. Ouso afirmar  que nos acomodamos na posição subordinada e sem iniciativas, como algo imposto pela realidade política.  Mas não precisa ser assim. Se nossos líderes não tem capacidade, porque institucionalizados e mandatados pelo voto, a hora é de revindicar o protagonismo que nos cabe.

Sempre precisamos nos  perguntar se epistemologicamente não estamos pensando de dentro e com base nas categorias impostas pelo capitalismo globalizado dominante, que não admite possíveis alternativas a ele. Que muita gente precisa se virar e apostar na sua capacidade de “inventar” uma forma de obter renda e ir levando a vida é compreensível e merece toda nossa atenção e cuidado. Mas sentir-se como empreendedor num capitalismo onde “vencem os mais fortes”, esmagando e explorando outros, se necessário,  é estar estrategicamente dominado. É  diante de muitas situações que se expressa a dominação e as formas de exclusão, até de destruição de sonhos, que deveríamos  demonstrar capacidade de compreensão e resposta, diante das e dos muitos em situação de “viração”, no dia-a-dia, adiando o amanhã. Transformar tal questão em algo nosso e fundamental a ser enfrentado, desde aqui e agora, é uma condição determinante, sine qua non, da disputa democrática desde o chão da sociedade.

Além de estarmos acuados e sem perspectivas, ainda temos que nos resignar diante do bloco de forças que ajudamos a construir para ganhar, com nosso voto apertado mas majoritário, a eleição em 2022 e hoje ser o governo. Os que estão lá no Planalto, vivem nos pedindo paciência em nome da governabilidade. Que governabilidade? Para fazer ajuste nas contas públicas ao sabor do mercado, até melhor do que fez o governo passado? Para nos fazer crer que a retomada do desenvolvimento é o caminho, mesmo com todos os extrativismos e agronegócios, até de exploração do petróleo a pleno vapor? O fato é que estamos nos enterrando na mesma globalização capitalista, atentos a índices de inflação e às pequenas variações do PIB. Nenhuma intencionalidade mais clara de mudança de rumo está no horizonte, só mitigação de excessos e enfrentamento de emergências com presteza, ao menos isto. Mudanças? Que mudanças, se as contas públicas estão em dia? Sim, queremos e o ministério quer um SUS melhor, com cobertura vacinal ampla. E ai? Tem que reduzir o orçamento para poder pagar juros? Na educação, queremos todas as crianças e adolescentes na escola, mas quais as inovações democráticas nos processos educativos até agora? Em que áreas de atuação governamental acontecem coisas que podemos celebrar como  um feito louvável?

Como contribuição, estou preocupado em buscar saídas políticas para voltarmos a ter protagonismo político nas ruas, com capacidade de impactar nas relações de forças no poder estatal. Sem dúvida, a democracia que temos é limitada. Mas se há solução para torná-la um processo intenso e transformador isto depende mais de nós, cidadanias ativas, do que dos que, pelo voto, botamos a gerir o Estado. O desempate não está prioritariamente no Congresso Nacional e nos palácios do poder instituído lá no Planalto. Está ao nosso alcance, nos territórios, cidades e ruas em que vivemos. É um desafio para nós. Claro que uma abertura do poder estatal para olhar e acolher o que se passa nas ruas é fundamental. Mas o começo ou a inspiração deve vir do chão da sociedade.

Temos algo difuso que precisamos valorizar mais. Todas e todos ficamos espantados com a solidariedade que brotou no seio da sociedade como um movimento político de empatia coletiva às e aos concidadãos que sofreram aquele dilúvio no Rio Grande do Sul, arrasando suas condições elementares de viver. Isto mostra que existem valores em meio à pregação de ódio. Provavelmente a cesta de valores de cuidado, convivência e compartilhamento, entre todas e todos, é bem maior do que temos consciência real sobre ele. Por que não partimos disto, do mapear estas poderosas sementes de resistência democrática ecossocial? Claro, existem os que roubam e se valem da desgraça alheia. Num clima de ódio e exclusão como vemos em certas expressões políticas da direita, tanto em atos públicos, como nas redes sociais, são um fato, com que temos que conviver, mas nunca aceitar como normais. O desafio político fundamental é identificar e mapear, literalmente cartografar coletivamente, as iniciativas e resistências virtuosas, para nos dar a consciência de potenciais que estão aí,  na vivência das comunidades locais. Fazer tal elaboração é um avaliar e pensar coletivo estratégico, fundamental para revigorar nossa democracia, as sementes que podem germinar vigorosas e inspiradoras políticas para um outro amanhã. Mas, sempre, a emancipação política – condição da participação política para além de nós mesmos – é um processo complexo, individual e coletivo, que tem base na ação e na troca de saberes, sentimentos, desejos, pois se trata de uma tomada de consciência da própria situação e do fundamental pertencimento compartilhado de imaginários, valores, desejos e propostas.

Uma atitude urgente, no contexto de grande iniciativa das direitas, é a defesa intransigente de direitos ecossociais iguais na diversidade, direitos democráticos, para todas e todos, sem discriminação. Precisamos de uma renovação e síntese atualizada do conjunto de direitos definidores de uma cidadania democrática compartilhada: a igualdade, a liberdade, a diversidade, a solidariedade e a participação. Apropriados coletivamente, estes valores éticos como direitos políticos são uma fortaleza no combate ao ódio, à violência e à discriminação. Precisamos que nossos intelectuais se debrucem na reavaliação pensada estrategicamente de tais direitos fundantes diante dos ataques desqualificadores da direita. De modo algum podemos aceitar que privilégios sejam vistos como direitos e, mais, “direitos adquiridos” de algum modo. Considerar os direitos como patrimônio coletivo,  compartilhado e indivisível, é o melhor argumento na luta do dia a dia, reconhecendo que combatemos por direitos coletivos de cidadania,  para  nós mesmos e para todos. O inaceitável é a defesa  de direitos pela direita só para uma parte, por mérito ou adesão a seus ideários e valores.

Reafirmo aqui que temos como um potencial diferencial coletivo na disputa de hegemonia contra a direita e os donos de gado e gente. Refiro-me ao resgate e prática dos comuns. Todos e todas sabemos que existem práticas dos comuns como vivências em territórios locais bem específicos. Mas não existe razão que impeça pensar e praticar a comunização – o tornar comuns bens que podem e precisam ser comuns para todo mundo  – de forma central e ampla, como uma condição democrática incontornável. O mais fácil e visível é pensar na água e no saneamento, que todas e todos precisamos. Pelo mundo, tornar a água um bem comum tem se revelado fundamental na gestão e acesso a ela, pois dele depende toda forma de vida no nosso planeta. A luta pela água como bem comum condensa em si algo essencial, facilmente compreensível e mobilizador, amplo em termos democráticos. Além disto, é uma bandeira que põem em cheque as propostas de que a necessidade dá água, um direito cidadão, pode ser melhor atendida se for um negócio  privado, como hoje vemos avançar em nosso país. Se diz respeito a todo mundo, todos devem estar envolvidos de algum modo no cuidado, acesso e compartilhamento, como responsabilidade cidadã.

Se olharmos o cotidiano, veremos que setores estratégicos para viver são potencias comuns, mas falta vê-los e geri-los como comuns. É uma ilusão pensar que isto só pode se dar ao nível mais local possível. Por exemplo, o transporte urbano – um comum estratégico para garantir o direito à cidade, outro comum – não seria diferente se pensado e gerido como um comum e não somente um serviço concedido  a empresas privadas sedentas de lucro em tudo o que fazem? Onde anda a nossa bandeira de catraca livre? A saúde, assim como a água, é outro bem comum indispensável a uma vida individual e familiar saudável. Por que está tão mercantilizada? E a língua e as expressões culturais, que nos unem e permitem a gente se comunicar e compartir sentimentos, dores, amores... por que não são geridos como um comum produzido e renovado constantemente?  O direito de propriedade, no caso, é uma aberração, nada a ver com reconhecer que temos gênios culturais e eles também tem direitos, mas não à expensas da sociedade como um todo, condicionando o acesso a quem pode pagar. O amplo campo da vida que é comum é dos mais fecundos para a transformação democrática ecossocial. O ser visto e praticado como comum não implica contar com iniciativas estatais, tanto na regulação para impedir privatizações, como para apoiar na construção de redes de captação e distribuição, sempre segundo necessidades definidas pela população territorial que a necessita.

 É bom lembrar que não estamos vivendo num vazio, pois somos parte do coletivo humano que comparte o planeta terra, um bem comum a todo mundo. E no mundo humano hoje dominado pelo capitalismo financeirizado e globalizado, ainda mais sob o jugo de imperialismos agarrados a seus privilégios, são intensos os conflitos e guerras geopolíticas. Isto é um dado que não dá para esquecer nunca, pois condiciona tudo e todos. No entanto, saber explorar possibilidades para ação é indispensável, pois sempre existem. O inaceitável em termos democráticos ecossociais é se acomodar ou renunciar à ação coletiva de antemão, se acomodar num deixa pra lá, como se nada pudesse ser feito.  É uma derrota antes de começar a lutar!

Enfim, a questão da identidade política num mundo dividido em classes e países - que não se confunde com identidade pessoal - é fundamental para o viver humano. A identidade política é o cimento agregador da diversidade em qualquer coletivo. Trata-se de forjar uma identidade compartilhada, de cidadania em ação, de atores e atrizes políticos, em disputa com imaginários mobilizadores e com propostas a serem empreendidas coletivamente, com a mediação/apoio do Estado, tornando-se leis e políticas públicas. Porém, a construção de projetos é tarefa primeira de cidadanias ativas, num contexto dado de correlação de forças políticas. Qualquer proposta, para prosperar e ter sucesso, depende do engajamento/participação cidadã, desde a sua concepção e objetivos, sempre em busca de mais e mais direitos de cidadania a ser vividos com cuidado, convivência e compartilhamento entre todas e todos, sem discriminações. Isto passa por conseguirmos ser eu(s) no nós coletivo e agir juntos. A identidade coletiva é o nós compartilhado e base para a ação protagonista indispensável, sempre, sem se submeter ao Estado (mesmo democrático) ou, pior, à economia.

No presente momento, com o encurralamento democrático no Brasil e no mundo - com bolsonaristas endoidados na rua, com as loucuras do Milei aqui ao lado, castigando o povo argentino,com genocídio israelense sobre os palestinos, com aquela disputa geopolítica que está destruindo a Ucrânia, com migrantes barrados nas fronteiras nacionais de Estados poderosos, com milícias violentas controlando o cotidiano de muita gente nas periferias urbanas e rurais da maior parte dos países, entre tantas mazelas – mais do que nunca precisamos agir, pois “esperar a hora não é saber, quem sabe faz a hora”. Enfim, com tanta desesperança no ar, não podemos deixar de esperançar, o amanhã é uma página ainda não escrita.  Nela poderemos deixar nossa marca de cidadanias ativas que acreditam que outro mundo pode ser gestado, mundo saboroso de viver. Aliás, a luta política democrática é, a seu modo, um modo saboroso de ir levando a vida.

Voltando ao título, reinventar-nos como cidadanias ativas por democracia ecossocial transformadora é voltar a olhar as ruas e a sociedade como o berço virtuoso da vitalidade das democracias. Não podemos deixar que a direita de vocação autoritária nos expulse de tal espaço estratégico. Podemos medir forças, mas a exclusão de lutar nas ruas é aceitar uma derrota antecipada e incondicional. As ruas e os espaços públicos em geral são fundamentais ao viver e berço de qualquer democracia que vale a pena de viver.

sábado, 18 de maio de 2024

A Dor da Catástrofe e a Força para Dar a Volta por Cima

 


O também meu Rio Grande do Sul – o afirmo com profundo sentimento de uma espécie de migrante em relação à sua origem – onde famílias choram a morte de entes queridos e milhares sofrem a destruição de suas condições de vida, por um “dilúvio” devastador, está diante do desafio de se refazer e seguir a vida. Energia e determinação do povo sei que é algo intrínseco da “cultura gaúcha” e me sinto parte dela. Mas por mais importante que seja esta força cultural, será que ela poderá barrar os “donos do poder”, sempre atentos a possibilidades de negócios? Para eles, nada como uma calamidade para novas frentes de acumulação fácil, mirando os enormes recursos públicos que o governo federal terá que destinar para a reconstrução. As grandes empresas “abutres”  – empreiteiras de obas públicas, construtoras,  seguradoras, o trator de arrasto do agronegócio, entre tantos outros – ficam de prontidão em tais ocasiões e nunca irão se engajar numa reconstrução virtuosa do que são os territórios de vida e identidades das comunidades atingidas: seu lugar e endereço, seu lar, local de convivência com seus familiares, amigos e antepassados, de celebrações religiosas e festas?

Como milhões de brasileiras e brasileiros, passei dias sofrendo com a catástrofe e pensando em como contribuir, além da solidariedade na emergência, com ideias, reflexões e propostas sobre o que e como reconstruir as bases da vida quando tudo ou quase foi perdido. Não duvido da força das comunidades locais e de sua determinação em dar a volta por cima. Duvido muito de governantes e empresas, com seu “mantra do desenvolvimento”, que daí possa sair algo de novo, que fortaleça a resiliência de comunidades gaúchas, sua vibrante cultura e seus territórios de vida, diante da mudança climática em curso.

Antes de tudo, penso que precisamos valorizar e celebrar a solidariedade que brotou com força do seio da sociedade civil gaúcha e brasileira em relação às vítimas, prestando ajuda de emergência às milhares de famílias atingidas pelo dilúvio. Este é um gesto claro de se sentir parte e compartilhar diante de ameaças, o que dá esperanças renovadas no caminho de transformações que precisamos no modo de viver, no grande território do Brasil que nos cabe cuidar, enquanto um coletivo nacional de mais de 2012 milhões. Também saúdo a presteza e eficiência de setores governamentais para ações de emergência, do RS, de muitos Estados Brasileiros e do Governo Federal. A solidariedade e o acolhimento nestas ocasiões, com profundo sentido ético, indispensáveis ao viver,  apontam o cuidado, a convivência e o compartilhamento entre todas e todos. Está é uma potência que surge do seio da sociedade civil brasileira, uma base política indispensável, já existente, que pode ser mobilizada para a democracia ecossocial transformadora que precisamos. Ou seja, de algum modo, estão no nosso seio potentes atitudes e gestos de construção e de reconstrução de uma sociedade que tenha lugar para todas e todos, de direitos iguais, respeitadas as muitas diversidades.

Mas como isto pode inspirar as cidadanias locais, estaduais e brasileiras para pressionar politicamente o Governo Federal  e o Congresso, o Governo Estadual e a Assembleia Legislativa na busca de soluções que sejam baseadas em direitos ecossociais? Não podemos aceitar que a reconstrução se resuma a uma política de financiamento público para grandes obras, reconstruindo mais ou menos o mesmo, sem realmente mudar. Pior ainda,  ser apenas um grande aporte de recursos extraordinários que acabam se resumindo a uma oportunidade e frente de expansão de grandes negócios, com corrupção, como tem sido uma regra dominante. A reconstrução necessária é a que busca valorizar as potências e condições de vida locais, com perspectiva de direitos ecossociais, empoderando as comunidades em convivência com a dinâmica ecológica de seus territórios diversos. A hora é de reconhecer e valorizar a especificidade local. Não há um modelo único, por mais que o projeto seja tecnicamente bem feito, não será virtuoso sem considerar as especificidades ecológicas, vivências,  aspirações e culturas locais. Afinal, as cidades e as comunidades, assim como seus próprios territórios, são diversos e vibrantes por isto mesmo. Trata-se de uma grande oportunidade de olhar, descobrir e praticar a mais radical participação local, num esforço de busca coletiva de soluções entre sociedade civil e os setores do poder governamental, depois que venham as empreiteiras fazer o que sabem e podem. Neste momento, a primeira e fundamental reconstrução é da esperança no interior das comunidades atingidas, como base não só para uma superação possível, mas como um recomeço de um amanhã que pode ser melhor. Para a reconstrução ser virtuosa e de enfrentamento das ameaças, os atores mais fundamentais são exatamente os atingidos, suas comunidades locais, com a colaboração de ativistas, educadores, especialistas em questões ecológicas, agrícolas, de arquitetura e engenharia, identificados com as demandas da população local e que sabem ouvir e valorizar as demandes de gente que faz sua vida aí. Neste esforço coletivo amplo, com determinação de buscar as potencialidades de cada território e de sua comunidade, poderá ser recriado um novo mais resiliente e, ao mesmo tempo, mais com a cara da gente local e seu território.

As comunidades territoriais atingidas precisam, sem dúvida, de infraestrutura, mas com nova inspiração diante da necessidade de adaptação às dinâmicas de territórios submetidos à força das mudanças climáticas, que já estão acontecendo. Trata-se de refazer bases resilientes no modo de viver, especialmente produção e modos de organização da ocupação humana. Trata-se de lançar as bases ecossociais de organização de comunidades assentadas no cuidado e convivência, na relação e respeito ao território, no seu uso e preservação, nas regras de regulação ambiental e seus órgãos, na economia e, por fim, até no modo de conceber,  implementar, avaliar e aperfeiçoar as políticas públicas. O desafio é enquadrar os que devastam a vegetação nativa e as florestas, secam os banhados e alagadiços (esponjas naturais de armazenamento de águas), desmatam as encostas e, especialmente, acabam com as matas ciliares nas margens dos rios.  Afinal, dada a monstruosidade da tragédia, é fundamental trazer a vida, todas as vidas, humanas e não humanas, ao centro de uma reconstrução para um viver saboroso, sem ameaças. A natureza em si não é uma ameaça, é um dom e um bem essencial para viver. Está em questão o modo como a habitamos e a gerimos.

O maior causador da tragédia ecossocial ocorrida no RS é o desenvolvimento econômico movido em busca do lucro, destruidor e extrativista. Nunca é demais lembrar que o Rio Grande do Sul foi o pioneiro no estabelecer as bases do agronegócio e sua monocultura baseada em adubos químicos, agrotóxicos, sementes transgênicas. Daí, foi em direção ao Oeste e Centro, conquistando, desmatando, colonizando.  Mas também o RS nos deu um dos primeiros grandes pensadores e ativistas por mudanças na nossa forma de se relacionar com a generosa base natural que temos, o José Antonio Lutzenberger (17/12/1926 – 14/05/2002). Ele já havia, no então, alertado para o que poderia ocorrer no RS com o tipo de economia e o modo extrativista dominante. Foi também o inspirador e liderou o grupo que formulou um virtuoso Código Ambiental para o RS, desfigurado completamente por governos do período mais recente, especialmente o atual governador (já no primeiro mandato) e a sua maioria na Assembleia Legislativa.

Na verdade, precisamos nos convencer que não há uma solução ou resposta única para a grande área do Estado do RS, o número assustador municípios atingidos de algum modo e a enorme população diretamente afetada em suas condições de vida. De algum modo, há um problema no todo, dado que a mudança climática está longe de ser um fenômeno local. Mas as soluções tem que ter raízes locais com um enfoque de “territórios de vida”, para quem vive nele e dele depende, como um bem comum a ser cuidado e não exaurido, com sua potencialidades e limites, como nos ensinam Povos Indígenas e Tradicionais, assim como as muitas redes de agroecologia que se expandem pelo país. Enquanto prevalecer um enfoque de ocupação de áreas como “território de negócio”, de extrativismo e exploração, voltada para fora dos territórios, em vista de lucros o mais rápido e maior possível, as ameaças só serão intensificadas e cada vez mais destrutivas. [i] Estamos diante da oportunidade no Rio Grande do Sul – onde surgiu o Fórum Social Mundial por Outro Mundo Possível – de “recomeçar” buscando inspiração em novos paradigmas de viver, do local ao mundial, onde “muitos mundos cabem no mesmo mundo”, na genial síntese dos Zapatistas.

Que fique bem claro: emergências, quando muitas vidas humanas, inclusive não humanas, estão em questão, devem ser tratadas por ações de emergência como um direito fundamental, salvando vidas.  Reconheço que isto está merecendo a devida atenção governamental e despertou ampla solidariedade local e no Brasil inteiro. Mas e depois? Se surgiu a emergência é por ações humanas que as produziram, com responsabilidades diferenciadas, entre governos e atores empresarias, nas várias áreas. Há também responsabilidades no nível das comunidades locais, no modo como vivem e convivem com as condições locais. O grande desafio de enfoque e de prática social na reconstrução de vidas e meios de vida é a convivência com as potencialidades do local em que se vive. Algumas grandes obras acabam sendo necessárias porque nos ligam ao todo e porque precisamos todas e todos de bens e serviços para viver que só podem ser produzidos de forma mais complexa e concentrada em outros territórios e cidades. Esta visão de um paradigma de convivência com as potencialidades dos territórios se alarga em círculos, onde os locais formam conjuntos territoriais maiores integrados. A solução local é uma forma de reconstrução do global, onde não é o global que determina, mas o “global” (estadual, regional, nacional, internacional e mundial ) é a virtuosa integração dos “locais”. O princípio fundamental da convivência dos povos também deve reger o mundial como condição de preservação da integridade natural do próprio planeta, como bem comum da humanidade inteira e com a responsabilidade de conservá-lo para futuras gerações.

Sei que muita gente vai reagir desprezando o fundamental que é o “fazer de outro jeito”  aquilo que estamos fazendo, seja lá no Rio Grande do Sul, mergulhado numa catástrofe por intensas chuvas, ou em qualquer outra parte do Brasil e do mundo, como mostram as informações que circulam diariamente, nos meios de comunicação e nas redes digitais. Mas nossa parte, como brasileiras e brasileiros, é aqui, neste território grande e complexo de muita diversidade territorial e modos de viver, em que se forjou o Brasil com um trágico começo de conquista e desmatadores, dominado por colonizadores e extrativistas,  contra os Povos Indígenas Originários e com trabalho escravo, chagas dolorosas, nunca verdadeiramente extirpadas de nosso seio. Hoje fazemos o mesmo contra as maiorias que vivem em periferias urbanas e rurais, em biomas diversos, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. As emergências se tornaram uma espécie de “normalidade” entre nós, só variando onde acontecem e quando, em termos de territórios e comunidades atingidas.

A natureza não é a culpada pelas catástrofes. Pelo contrário, é o nosso modo de viver que as gera. Não há modo de viver sem se relacionar com a natureza, nossa grande Mãe Terra, tão bem definida pelos Povos Originários e Tradicionais. Este grande bem comum fundamental, com todos os complexos sistemas ecológicos que o movem, está sendo sistematicamente agredido pelo tipo de civilização e seu desenvolvimento movido pela busca de acumulação. A tarefa de mudança é hercúlea, mas inadiável. O desafio é começar por onde é mais urgente, no momento, e ir aprendendo o que e como fazer.

Companheiras e companheiros do Rio Grande do Sul, estamos juntos na empreitada cidadã de reconstrução democrática ecossocial virtuosa dos territórios de vida de vocês, que também é parte de nós todas e todos. A hora é  arregaçarmos as mangas, desde o lugar de cada uma e um, neste imenso Brasil, e fazer a parte fundamental – participar  com determinação e força – que cabe a nós e não podemos renunciar. Afinal, em democracia, como cidadanias diversas, somos as únicas forças instituintes e constituintes, não o Estado ou o Mercado. Mas como estamos longe disto!



[i] A contraposição entre “territórios de vida” em relação a “territórios de negócio” foi brilhantemente desenvolvida pelo grande geógrafo brasileiro Milton Santos.

segunda-feira, 6 de maio de 2024

Recuperar o Sentido do Comum e do Pertencimento: Uma questão central para uma democracia intensa

 

Estamos diante de um novo e enorme desafio para continuar a sonhar e acreditar que, por um virtuoso processo democrático, poderemos fazer as transformações ecossociais necessárias em busca de direitos iguais na diversidade, proteger a integridade do comum natural e criar modos saborosos de viver. O sonho democrático reemergiu com potência no Brasil com a vibrante onda de renovado sindicalismo e novos movimentos sociais dos anos 80 do século passado. Foi fundamental, também, o movimento da Anistia e a pactuação de forças expressa no “Diretas Já”.  A participação de cidadanias ativas diversas foi decisiva na luta contra a violenta ditadura militar e alimentou o processo de institucionalização democrática com a Constituição de 1988.

Conquistamos assim uma base legal fundamental, ainda em vigor, mas insuficiente por si só para uma democracia virtuosa. A tarefa das cidadanias apenas começava e não havia acabado. Fazer democracia exige um processo de engajamento contínuo e intenso no seio da sociedade civil, em suporte e mais além do que podem fazer as instituições de poder e as políticas públicas estatais. O resultado que temos está aí: uma democracia de importantes avanços, mas encurralada. Mudamos, sim, mas pouco e sem perspectivas de sair de um atoleiro complexo. Não estamos conseguindo avançar em transformações nas estruturas e processos de destruição e exclusões ecossociais que remontam à era colonial e parecem impossíveis de serem enfrentados. Pior ainda, voltamos a viver uma situação clara de ameaças à própria democracia duramente conquistada.

Com estratégias como a Lava Jato e o Golpe Parlamentar de 2016, entramos num processo de desconstrução das mais importantes conquistas democráticas de direitos e políticas públicas, até então. Tudo agravado com a perda eleitoral, em 2018, para um capitão truculento, com firma adesão da direita empedernida e com o apoio de amplos apoios de setores médios e populares, com discurso autoritário e com cumplicidade de oficiais militares e total adesão do financismo parasitário. O governo de direita entre 2019-2022, com aberta proposta autoritária de aprofundamento capitalista, “abrindo a porteira e deixando a boiada passar”, foi destrutivo de tudo que apontasse para direitos ecossociais e para pobres, altamente nocivo à democracia.  Não foi novidade se olharmos a nossa história,  onde sempre prevaleceu  um capitalismo assentado na destruição e exclusão ecossocial, voltado para fora e sem regulação.

Retornando ao nosso processo político mais recente, dos últimos 10 a 15 anos, é forçoso reconhecer que estava ocorrendo uma profunda transformação no seio da própria sociedade civil e que o bloco democrático-popular não havia dado a devida importância. Este processo, contando com poderosa estratégia de comunicação, financiada e articulada até pela extrema direita mundial, difundiu ideias e teses autoritárias e excludentes. Por pouco, muito pouco, não entramos numa nova etapa e nova forma de regime autoritário. Felizmente conseguimos conter temporariamente tal onda com a apertada eleição de 2022, quando venceu a ampla aliança em torno a Lula.

Mas estamos longe de celebrar o fim da ameaça à nossa frágil democracia. Na verdade, o que temos dificuldade de admitir é que estamos diante de uma direita contrária a qualquer forma de democracia participativa e transformadora. O câncer destrutivo já está fortemente implantado na sociedade brasileira, com apoios amplos dos setores do atraso, como agronegócio, mineração, milícias e crime organizado, redes mundiais da direita autoritária, além dos mercadores da fé. Além disto, está demonstrando grande habilidade em termos de comunicação, com fakenews, em disputar hegemonia política, no sentido de definir sentidos e rumos para o Brasil.

O que conhecemos de nossa triste história de colonização e massacre dos Povos Originários, da selvageria da escravidão, do mandonismo expresso no coronelismo e patriarcalismo, da truculência militar e dos milicianos a seu serviço, entre tantos “desastres”, tudo ajuda a entender as raízes históricas do que somos como país. Mesmo os muitos estudos e debates mais recentes, sobre dependência, centro-periferia, imperialismo, militarização e a globalização capitalista, tudo, sem dúvida, nos moldou e ajuda a entender o complexo que temos de exclusões, desigualdades, dominação e destruição. Por isto, são aspectos importantes em qualquer análise.

No entanto, os elementos acima são o quadro de fundo e não bastam para entender as especificidades de cada conjuntura política em nosso país. Precisamos, analítica e politicamente, avaliar como se forjam as correlações de forças políticas no momento presente e as “brechas” para ação. Isto é indispensável para qualquer ativismo e fazer político, mas especialmente para avaliar possibilidades e momentos para avançar com processos transformadores. Aliás, quem prega autoritarismo e combate a democracia também precisa avaliar os momentos e oportunidades nas correlações de forças.  Ou seja, sempre é e será fundamental entrar profundamente nos processos políticos internos de construção e disputa de hegemonia política. Trago isto para que tenhamos claro que precisamos nos entender a nós mesmos, ver quem é quem, o que se pensa e se “prega”, quem se comunica com quem e como isto chega até nós, aos nossos lares, espaços de vivência e trabalho, territórios, enfim, onde levamos a vida. Só para reforçar este ponto, o que considero potentes movimentos de cidadania ativa são aqueles movimentos sociais e políticos que fazem de tal tarefa de diagnóstico o seu alimento do dia-a-dia, permitindo ver onde há saídas e como agir.

Nesta altura, avanço uma hipótese de análise que aponta um grande desafio político do presente momento político nacional. Não estamos dando a devida atenção e importância ao “estrago” que a direita autoritária já fez, está fazendo e ainda poderá fazer com sua estratégia de construção e disputa de hegemonia política na sociedade brasileira. A “ficha ainda não caiu” para a maior parte das cidadanias ativas pela democracia ecossocial transformadora. Precisamos fazer constantemente uma avaliação política consistente e de um ponto de vista democrático do que esta direita renovada representa como força política e, assim, saber como avançar e onde incidir.

Temos muitos dados e estudos sobre as raízes coloniais e econômicas capitalistas de nossas destruições, exclusões, violências e desigualdades, com um poder estatal subserviente aos donos de gado e de gente. Este é um dado estrutural que trava da democratização mais profunda de nossa sociedade. Expandimos e crescemos, mas sempre destruindo a base natural e em benefício de poucos, pois até hoje somos um país voltado para fora e dependente de mercados globais, de costas para as maiorias que aqui vivem.

O que nos faz falta? Se as cidadanias em sua diversidade são os sujeitos instituintes da democracia estatal pelo voto, por que ficamos esperando mais intensidade do poder estatal nas transformações econômicas, ecossociais e políticas e não fazemos valer mais o nosso poder coletivo de propor e exigir tal intensidade? Afinal, o encurralamento da democracia é algo que revela o que somos como cidadanias ativas democráticas. Somos nós, cidadanias, que delegamos poderes  aos mandatados, pelo voto, para gerir as instituições estatais. Eles são e sempre serão dependentes das cidadanias que, soberanamente, os empoderam em funções estatais. Soubemos acabar com a ditadura décadas atrás, mas... cadê as propostas e as reformas de base? Como continuamos disputando ideias, princípios, valores e direitos numa sociedade fundada na exclusão e desigualdade? Sim, conquistamos políticas emergenciais e compensatórias, mas elas não avançam em direitos e transformações. Assim, ficam grandes e incontornáveis questões sem solução democrática a vista, o que gera um ambiente propício à volta de novas ameaças da direita, destrutivas da democracia enquanto modo de viver coletivo.

A política, por definição, é disputa, luta de classes, motor da história. Mas esta luta não é tão simples como a afirmação, pois existem nuances, divergências e alianças, rupturas súbitas, aventuras e surpresas. Enfim, trata-se de um processo político em permanente ação, tensão e evolução, para lados muitas vezes imprevisíveis. As democracias não são o fim de conflitos no seio da sociedade, mas são um pacto para a disputa segundo regras legitimadas e institucionalizadas de disputar, como virtude construtora em busca do possível na correlação de forças da conjuntura. Sim, rupturas são parte da história, até de democracias. Mas a proposta de democracia não passa, politicamente, de pacto sobre regras para o conflito de classes que move as sociedades, em busca de acordos possíveis. Por isto, para mais e mais democracia precisamos de mais e mais participação de cidadanias ativas e radicalizadas por direitos, os mais iguais e includentes possíveis, em cada momento histórico. A democracia não elimina o confronto de forças, mas se alimenta de tais lutas para gerar soluções possíveis para o momento histórico da correlação de forças sociais. Exige vigilância e participação permanente, Em princípio, não existe limite para propostas de leis e políticas serem aprovadas, desde que respeitadas as regras. Aliás, as próprias regras podem ser disputadas, sempre em disputas legítimas definidas na Constituição. Por sinal, até as Constituições podem ser mudadas se assim for o desejo da maioria. E o caso de “revoluções democráticas”, como o 25 de abril de 1974, em Portugal. Mas para gerar a “vontade coletiva” e, portanto, a demanda do que o Estado deve fazer para garantir direitos, primeiro temos que olhar para a sociedade, agir no seio da sociedade civil e disputar hegemonia política em busca de “direção intelectual e moral” do processo político coletivo, como bem define Gramsci.

A questão da hegemonia é sempre uma questão central em política. Hegemonia democrática tem que ser construída a partir do chão da sociedade: sentidos, princípios, valores, ética, direitos individuais e coletivos, identidade coletiva, propostas e políticas efetivas. Mais, qualquer política democrática só pode avançar por pressão participativa das cidadanias.

Este é e será o pano de fundo da política e das suas relações de forças sociais. A realidade histórica concreta de uma sociedade se move pela luta e participação entre as diferentes forças, com transformações, empates, recuos, tudo sempre momentâneo e não permanente, apesar dos tempos serem extremamente variáveis. O próprio processo de disputa pode levar a conflitos destrutivos e devastadores, como guerras internas ou entre diferentes agrupamentos nacionais, na realidade do mundo atual. O fato essencial, para a democracia, é a luta legítima em busca de mais e mais direitos, assentada na participação. Jamais a participação democrática se resume às eleições e ao voto amplo. Greve, ocupação, mobilização nas ruas, celebrações cívicas, passeatas, etc. fazem parte da luta democrática. Nas lutas, sempre é possível diagnosticar os interesses envolvidos, os princípios e valores éticos defendidos, os modos de ver e agir das forças em luta, as grandes propostas mobilizadoras. Isto é construir e disputar hegemonia como projeto de sociedade.

Estabelecido isto, volta à nossa situação atual, brasileira e, num certo sentido, regional e mundial. Estamos diante de uma direita que sempre esteve entre nós – hoje hegemonizada pelas forças capitalistas em busca da acumulação sem limites, nos vários domínios sociais da atividade humana. Mas, politicamente, estamos diante de um poderoso processo de renovação da parte das classes dominantes menos propensa a aceitar o princípio democrático de cidadania para todas e todos. Esta nova direita – cunhá-la de fascista não resolve o problema de fundo de quem ela é – tem uma estratégia política de afirmar seus interesses e valores como universais, para cada nação e o mundo como um todo. Ela vem investindo muito e elaborando discursos de modos de ver e propostas políticas para o modo de organizar a sociedade como um todo. Isto lhe dá coesão e vitalidade e nos leva à defensiva. Pior, estão conquistando adesão ampla em extratos médios e até no meio das classes sociais mais precarizadas, no Brasil e em muitos outros países estratégicos. Estamos diante de uma nova onda capitalista, para além da globalização das últimas décadas. Enfim, queiramos ou não, estamos com uma democracia encurralada e nós, cidadanias diversas que comungam princípios e valores democráticos ecossociais, também perdemos o protagonismo ativo no processo democrático.

Estamos diante de uma direita que está sabendo se renovar na defesa de seus interesses, ao menos mais do que nós que lutamos por democracia ecossocial transformadora. Há um ponto central em qualquer construção e disputa de hegemonia democrática que cabe destacar aqui. A construção de modos de pensar, de ver problemas e questões, de propor soluções e de exprimir isto tudo em ideias mobilizadoras que levam à ação, ao engajamento político.

Não falamos muito a respeito, mas o fato é que perdemos o protagonismo nas ruas. Hoje é a direita que vem se mobilizado, protestando e, até, organizando atos públicos com grande participação. A estratégia mais importante desta direita renovada é a comunicação, especialmente em redes sociais digitais  para atingir amplos  setores populares. Com falsidades? Sim, mas não só.  Além disto, com “mercadores da fé”no meio popular, de inspiração na direita norteamericana, pregando o individualismo extremado e a virtude da meritocracia, numa moral individualista de lutar por ganhar, onde Deus abençoa e recompensa os vitoriosos. Trata-se de uma versão religiosa da busca do interesse individual capitalista a todo custo, onde vence o mais competente, sem limites quanto a todos os demais. Tal individualismo extremado legitima o capitalismo como sistema de  “vitoriosos por mérito”. Não cabe aí nenhuma ideia de igualdade de direitos, fundamental nos processos de democratização, por sinal, processos sem limites enquanto sonho e desejo.

Para começar e tentar mudar, temos que reconhecer que, na disputa de hegemonia, a direita e sua “pregação” por poderosas redes sociais de comunicação, generosamente financiadas por grandes empresas, e  pela adesão dos mercadores da fé, nos levaram a um impasse ou, ao menos, ao curral em que estamos cercados, sem ver muitas saídas. O fato de termos ganho a eleição de 2022 não quer dizer que as cidadanias democráticas voltaram a ter hegemonia. Basta ver a composição do Governo Lula III para entender o encurralamento em que nos encontramos. Sem dúvida, é melhor do que um novo mandato para a extrema direita liderada pelo inominável. Mas não estamos enfrentando o problema de fundo que impede o avanço da democratização. E lá já se foi mais de um terço do mandato do atual governo.

Antes de tudo, precisamos diagnosticar profundamente a estratégia de comunicação a serviço do “boslonarismo”. Não basta o poder Judiciário fazer o que faz, criminalizando as tais “fakenews” e seus produtores e emissores, com cumplicidades dos super ricos proprietários das plataformas digitais. Precisamos nós mesmos entrar na luta da comunicação, de sentidos e rumos da democracia para o Brasil de direitos ecossociais na diversidade do que somos. São duas frentes de luta, do poder democrático instituído, e as lutas da cidadania no seio da sociedade. A virtude não vai vir do poder, pois se vier só pode vir do campo da sociedade civil e de suas cidadanias ativas.

Termino voltando ao título. A estratégia de comunicação a serviço da direita renovada está nos levando de volta a uma situação de perda do comum que nos une, pois acentua a sua diferença de valores e princípios que justificam a exclusão de amplos setores já hoje marginalizados e periferizados. Eles estão sabendo articular os fundamentos clássicos da direita e do fascismo e de autoritarismos  passados – “Deus, pátria e família”, mas de forma renovada, buscando a adesão de setores médios e populares, a meritocracia como virtude e não privilégio, a própria religião como definição de identidade comum numa concepção étnica excludente em termos de nação, que leva  a combater migrantes e os “diferentes”, praticam o machismo e aceitam a violência como legítima defesa, negam a ciência e a mudança climática, estimulam a colonização e ocupação de terras de Povos Originários e Tradicionais.

Enfim, estamos perdendo a disputa das ideias e propostas. E estamos em perigoso processo de perda de sentido do comum e do pertencimento à coletividade, essenciais para construir democracia. Isto é particularmente grave no meio mais popular das classes marginalizadas.

domingo, 7 de abril de 2024

A Democracia Brasileira diante das Heranças que a Ditadura Militar Deixou

Mesmo não recebendo maior atenção do Governo Lula, os 60 anos do Golpe Militar e a implantação da ditadura foram priorizadas por intelectuais e ativistas de esquerda, com muito boas análises sobre aquele momento histórico, inclusive com reavaliações de análises passadas e levantando novas questões. Tive acesso a algumas de tais análises, especialmente aquelas que foram publicadas nos meios digitais alternativas, voltados às temáticas mais democráticas e de esquerda.[i] Mas meu foco é a atualidade e o como a ditadura militar nos afetou profundamente como sociedade, somando-se à muitas mazelas que vem desde a conquista e colonização.

É possível acreditar em dias melhores no amanhã, tanto para si e o núcleo familiar como para o conjunto da sociedade e até todos os povos do planeta Terra. Esperançar faz parte do ir levando a vida. Claro, sempre podemos optar por um caminho individual, de agir e vencer a qualquer custo, em busca do próprio interesse. Mas fazer isto é mergulhar na lógica de um sistema que aposta no interesse individual como regra dominante de viver, onde vencerão os mais competitivos, mesmo explorando e dominando todos os demais. Esta é a regra imposta pelo próprio do capitalismo eurocêntrico, com suas variantes específicas em função da história de cada um dos povos dominados e a seu serviço e sua centralidade de tipo imperial.

Na verdade, a vida se vive em coletividades, queiramos ou não, pois sempre dependemos de relações, estruturas e processos econômicos, sociais, políticos e culturais, forjados ao longo da história, que delimitam possibilidades e limites concretos, muito além de vontades individuais. Para mudar e sonhar com outro mundo, bom e saboroso para se viver, onde todas e todos caibam, precisamos mudar a lógica de exploração, dominação, assim como o processo de destruição sistemática da própria natureza, praticadas pelo capitalismo globalizado pelas grandes corporações econômicas e financeiras, dos 1% super ricos. A tarefa prioritária é plantar raízes democráticas transformadores a partir dos territórios em que vivemos. Isto não podemos esperar de outros povos ou transferir responsabilidades que são nossas em primeiro lugar.  Claro, dinâmicas e processos mundiais mais favoráveis  sempre são importantes, mas não suficientes. Temos que fazer a nossa parte, lá onde levamos a vida, com suas especificidades.  No entanto, nunca podemos esquecer que estamos diante de uma trama histórica coletiva, com raízes profundas e suas heranças.  Para mudar sempre  é e será indispensável saber o que fazer, onde  e como incidir.

Lembro isto tudo para situar o indispensável que é, para nós como povo ou a maioria dele, entender e nunca esquecer as malditas heranças, em particular as mais recentes,  deixadas pela ditadura militar de 1964 a 1985. Elas interferem no nosso cotidiano e são parte de nosso modo de viver atual, mais até do que comumente admitimos. Tal herança reforçou e aprofundou relações violentas de exclusão social, uma chaga que nunca foi enfrentada como prioridade política absoluta. A democracia que conquistamos com a Constituição de 1988 é uma proposta política institucional importante, mas o fazer a democracia vai além, pois se trata de disputar  no dia-a-dia, até hoje, em muitas frentes, tendo a ditadura e todo o passado como ameaça concreta, tanto para as conquistas de direitos de cidadania iguais na diversidade, como para as políticas públicas que deem conta de atendê-los. Basta lembrar aqui o que nos foi imposto recentemente, em contexto democrático, pelo golpe de 2016 e depois pela vitória do governo de extrema direita, que admitiu publicamente a sua inspiração  na ditadura, com propostas e políticas ecossociais mais excludentes e destrutivas ainda mais fortes. Aliás, o militar capetão, que nos governou recentemente, foi ativo nos anos 1980, quando se deu o vigoroso processo de mobilização cidadã pela volta da democracia. Mas, de toda forma, a ditadura deixou malditas heranças vivas, além de reativar velhas como o racismo, o patriarcalismo e o colonialismo, com muita violência e assassinatos, como política vinda de dentro do regime.

Neste ano de 2024, sessenta após o golpe militar, somos muitos mais numerosos que naquela época. Aliás, a grande maioria do que é a população brasileira atual não viveu aqueles 21 anos de ditadura. Éramos um pouco mais de 82 milhões de habitantes do Brasil em 1964 e 145 milhões no ano em que foi aprovada a nova Constituição, em 1988, e chegamos a 176 milhões em 2015. Pelos dados mais recentes, de 2023, éramos um pouco mais de 215 milhões. A própria definição de cidadania política mudou, pois desde 1945 até 1988 o direito de votar continuou limitado aos alfabetizados e com 18 ou mais anos. Só a Constituição de 1988 ampliou tal direito de votar a todas e todos a partir dos 16 anos, sem limites.

Então, por que lembrar e discutir a mais recente ditadura se a maioria de hoje não viveu aquele período autoritário? Simplesmente, porque convivemos com mazelas de todo tipo desde a conquista e colonização, mas a elas se somaram algumas novas formas de barbárie e as velhas foram radicalizadas no período da ditadura militar. A maioria de hoje  não merece continuar convivendo com elas. Não as extirpamos ainda, pois não fizemos um virtuoso processo democrático de diagnóstico e reparação, com pesquisa profunda de memória e verdade, condenando os responsáveis pela repressão, tortura e morte. Nem avaliamos plenamente a destruição ecossocial promovida, tanto em termos de geração da fome,  miséria e pobreza, como de conquista, colonização e destruição da integridade do grande patrimônio comum natural para a nossa vida. Tudo isto continua mais ou menos  sendo o nosso cotidiano nos dias de hoje: um modo de vida e produção sociamente excludente e destrutivo, aperfeiçoado pela ditadura militar. O tal “milagre econômico” da época, especialmente primeiros 10 anos, gestou uma “casta” de super-ricos, vivendo na abundância, com enormes periferias urbanas e rurais, composta por população pobre e excluída, submetida ao controle do crime organizado de traficantes e milícias. E depois, desde meados dos 1970 com as mudanças nas condições econômicas globais, mergulhou o país  numa galopante inflação e uma impagável dívida externa, enfrentadas prioritariamente pela democratização nos anos 1990.

Mas a questão que considero fundamental é a disputa de narrativas hoje. Não temos como avançar politicamente e construir hegemonia de democracia ecossocial transformadora, para cuidar de gente e da natureza, sem focar o projeto que a ditadura priorizou: alavancar o capitalismo dependente, assentado no extrativismo e no agronegócio, voltado à produção de commodities para exportação, de costas para o Brasil, lógicas dominantes e determinantes até hoje. A “recolonização” da Amazônia e do Cerrado brasileiros, que continua, contra Povos Indígenas e Tradicionais - uma das piores heranças de ordem ecossocial –, foi empoderada pela estratégia militar do “Brasil Grande”. A concentração da terra se ampliou escandalosamente, produzindo muitos  sem terra e expulsão do campo.  A isto podemos somar o modelo de geração de energia elétrica com as grandes barragens hidrelétricas, expulsando populações ribeirinhas inteiras, deixadas à própria sorte, como estamos vendo com Belo Monte em contexto democrático. Claro, o regime militar avançou na industrialização mas com dependência de capitais multinacionais e empresas estatais a seu serviço, valendo-se da mão de obra barata propiciada pela migração interna de zonas rurais, em grande escala e a empurrando para as periferias das grandes metrópoles. Basta lembrar que o salário mínimo – referência ainda hoje para uma maioria de assalariados – foi submetido a uma política de arrocho salarial. No final da ditadura era algo como um terço do que havia sido uns 40 anos antes.

Não podemos esquecer de jeito nenhum  que tudo foi implantado com o uso e abuso da mais pura repressão violenta sobre opositores, trabalhadores e populações periféricas que ousavam protestar. Também foi a ditadura que criou o tipo de Polícias Militares que temos, como forças auxiliares das Forças Armadas e com ação prioritária contra negros e pobres, com assassinatos, nunca para garantir o direito de segurança pública. Até hoje pouco avançamos sobre estas questões, pois parece que ficamos satisfeitos com uma democracia de baixa intensidade. É fundamental  mapear e enfrentar democraticamente tais questões  estruturais  vigentes, espécie de modo de viver para as gerações atuais, lógica aprofundado pela ditadura.

Ou seja, ficando no que venho insistindo de diferentes ângulos – a disputa de hegemonia de um modo de pensar, agir e viver democrático intenso, com base ecossocial – a ditadura militar continua sendo uma erva daninha no chão da sociedade, na cultura, nas vivências cotidianas, no caos social, nas milícias, na repressão policial, nos privilégios e corrupção, nos desmandos de poderosos e, ainda, nas ameaças autoritárias como a que abertamente foram praticadas pelo inominável  do governo passado. Aliás, as forças políticas que apoiam uma direita autoritária e excludente estão tendo maior iniciativa em termos de narrativas do que fazer do que as cidadanias ativas do campo democrático. E o fazem “sem medo nem  pejo”, até com orgulho e ações abertas, à plena luz do dia. A ameaça é real, porque o mal herdado da ditadura só não vê quem não quer. Ou pior, prefere dar as costas e deixa rolar. Até quando?

 



[i] Desculpo-me por não trazer a relação aqui, pois creio que existem muito mais autores e análises, a que não tive acesso e que merecem ser lidas e debatidas. Apesar dos limites e dificuldades que enfrentam os meios digitais alternativos ao nosso alcance, em geral sem apoio de fundos públicos, é neles que podemos encontrar o melhor do campo crítico e compromissado com a radicalização da democracia brasileira.