Estou intrigado conosco mesmo,
analistas, ativistas e organizações de cidadania portadoras de perspectiva de transformação
democrática ecossocial, para garantir direitos iguais na diversidade como povo
brasileiro. Qual o porquê do nosso quase silêncio e falta de reação em relação
às questões que o título anuncia? Isto em um contexto explícito de ataque do
Trump, presidente dos EUA, à nossa institucionalidade democrática e acordos comerciais
se julgando no direito de impor, de forma unilateral, taxação de 50% sobre as
nossas exportações a seu país e condenar membros do STF, que estão julgando o
líder da extrema direita e seus cúmplices pela tentativa de golpe de Estado e
imposição de uma ditadura.
Não há dúvidas que estamos sendo
agredidos de forma imperialista por Trump, com a justificativa diversionista de
estarmos condenando quem tentou o golpe na transição de Governo. É um atentado
vindo dos EUA como potência à nossa soberania política. Sim, temos até muitas
análises a respeito e lembrando que não estamos sendo uma exceção no caso da
arma comercial usada, que Trump impôs a muitos países com a justificativa do
seu projeto MEGA. Mas por que não se registra uma reação cidadã forte no seio
da sociedade civil brasileira contra o ataque à nossa soberania e democracia?
Até temos reações dos setores da
economia afetados, mas pressionando, como sempre, por políticas compensatórias.
São as vozes do tal sujeito “mercado”, pouco comprometido com direitos e
democracia transformadora. Claro, a taxação sobre exportações implica em perdas
econômicas e de empregos no Brasil. Mas estou preocupado com o nosso papel de cidadanias
em luta por direitos democráticos para todas e todos. Vamos simplesmente
esperar para ver como fica? E onde está a defesa de nossa autonomia e soberania
como nação diante da agressão? Que riscos representa para a institucionalidade
democrática duramente conquistada? Vamos nos contentar com a melhora nos
índices de avaliação do Governo Lula? Será
que não é grave o fato que haja vozes no nosso Congresso que estão até apoiando
a agressão econômica e institucional dos EUA e sua justificativa?
Devo reconhecer que existem
análises sobre a real motivação do ataque. Concordo com Reynaldo Aragão que a questão fundamental na motivação da agressão
dos EUA tem a ver, como central, a
ousadia do Brasil de regular as grandes plataformas digitais, sobretudo pelo não compromisso delas
com o que é difundido pelas redes sociais. Com seu alcance global, o domínio pelas big tecks norte-americanas é até
aqui uma evidência e uma possível base
para a continuidade da hegemonia capitalista dos EUA, ameaçada no processo de
busca de nova ordem global. Por outro lado, penso que talvez é ainda mais
pertinente a análise de José Fiori, em entrevista a Tutaméia, ao afirmar que o
problema deve ser colocado num contexto de terceira guerra mundial contra a
ousadia dos BRIS em recompor o multilateralismo abalado e criar novas bases
para suas economias, até com o abandono da hegemonia do dólar nas transações
globais, usando suas próprias moedas. Acho os dois argumentos muito mais
pertinentes do que a justificativa da ação do STF contra Bolsonaro e seus
cúmplices. Isto, sem dúvidas, é diversionismo ou camuflagem, visando o grande
público.
De todo o modo, existe o fato
real da agressão ao que o Brasil é para nós mesmos: uma nação soberana. Lutamos
muito para nos livrar da ditadura militar alinhada com a doutrina emanada dos EUA
de combate ao comunismo. Diante de prisões arbitrárias, torturas e mortes de opositores,
mais rígida censura sobre a comunicação e expressões culturais críticas, foi
difícil conquistar uma institucionalidade democrática e buscar caminhos que
garantam direitos a todas e todos, sem exclusões, como parte de uma nação soberana. Com a
democracia, tendo potencialidades e limites, mas nossa, ainda nos falta muito
para sermos uma nação capaz de priorizar o bem de todo o seu povo, em nome do
cuidado com a gente e a natureza, enfrentando poderes internos e externos que
dominam nossa economia e impõem limites à nossa capacidade da democratizar de
forma transformadora. Mas é uma
conquista que vai avançado e retrocedendo, aqui e lá, apesar de tudo. O que
significam as agressões lideradas por Trump como ameaça destrutiva real à nossa
democracia e poderes instituídos?
Considero que, neste momento, estamos diante de um desafio que está muito
além dos poderes de Estado para nos defender como nação. Por que não acontecem
mobilizações como quando lutamos contra a ditadura nos anos 1980? Ou a mobilização cidadã pelo impeachment do
Collor em nome da ética na política no início dos 1990?
Antes de tudo, lembro que no meu
tempo de jovem universitário, nos anos 1960 e 70, particularmente puxado pelo
movimento estudantil e organizações de esquerda, tínhamos um clara visão e
fazíamos denúncias e promovemos grandes mobilização contra o imperialismo dos
EUA, suas agressões e seu controle sobre nossa soberania e de todos os países
da América Latina. Tínhamos até um mote: “Go home yankees”.
Estou preocupado com a falta de
reações no chão da sociedade. Na verdade, sem um explícito e amplo apoio
cidadã, sem a luta pela autonomia e contra a hegemonia dos EUA, ou outras se
necessário for, os nossos poderes constituídos se acanham, apesar de legitimados
pelo voto cidadão. A verdadeira causa é domínio desproporcional de um “Centrão”
nada comprometido em ter uma potente democracia que priorize as maiorias da
Nação, muito além de seus interesses corporativos e paroquias.
Sim, temos uma institucionalidade
democrática, mas acaparada por forças e interesses corporativos internos, com poder
real de veto como se o “mercado” e o agronegócio fossem expressão de cidadania
e, portanto, se sentirem os árbitros maiores sobre direitos a defender e que
políticas implementar democraticamente para o bem de todos, muito além de seus
próprios bolsos. Temos uma “democracia
encurralada” por interesses corporativos, que atropelam o próprio sentido de
buscar e zelar pelo bem comum acima de tudo, tendo soberania e autonomia como
nação soberana.[1] O
lucro e acumulação privada não podem estar acima dos direitos iguais, nem
bloquear o poder do Estado Democrático Brasileiro e sua legítima capacidade
regulatório e legítimo poder de julgar em defesa do bem comum.
Bem, não há dúvidas que se trata
de relações de forças políticas em disputa. Precisamos da institucionalidade
democrática expressa no Estado mas que seja aberta a ampla participação cidadã
como força real na definição de políticas virtuosas e que priorizem o comum e
os direitos iguais a toda a população. Mas isto exige que as cidadanias assumam
seu papel constituinte e instituinte decisivo. Sem organização e participação cidadã
isto não acontecerá e o espaço da
política será dominado por interesses e forças de acumulação. O quando real se
completa com toda uma história de
vergonhosas exclusões, racismo, colonialismo, patriarcalismo, periferias,
violência e negação de direitos fundamentais.
Excluídos e periféricos entre nós
resistem bravamente para sobreviver. A
única saída possível para eles é se
organizar como forças cidadãs e disputar direitos e até o próprio sentido de se
sentir parte de uma nação democrática e soberana. Se aí, entre o povão, não se
forjarem forças coletivas determinantes do que podemos ser, não teremos
capacidade para superar as múltiplas exclusões sofridas no dia a dia, pouco
avançaremos em termos de direitos iguais na diversidade. Mas também nem teremos
uma forte soberania e força para enfrentar ataques externos.
Voltando à questão que aponto
acima, não nego que tivemos como sociedade civil brasileira grandes momentos
históricos a celebrar. Mas não podemos nos contentar, enquanto cidadanias, com o
pouco conquistado no passado. Nem esperar que transformações virtuosas da
situação possam vir dos poderes constituídos, sem potente ação política cidadã
que incida neles, contrabalançando as forças sociais que priorizam a defesa de
seus interesses privados. Em última análise, precisamos de Economia e de
Estado, mas que priorizem o bem viver de toda a população.
Na conjuntura atual, de mudanças
geopolíticas e imposição de regras contra a nossa soberana como nação, percebo certo silêncio das ruas, da falta de
indignação e revolta diante de poderes de fora que atentam contra nossa soberania
como nação, nossa identidade e cultura. Mesmo tão desiguais na atualidade, o
que temos é a nossa nação, pois nela e sobre ela é quer podemos ser sujeitos a reivindicar
direitos, baseados nos princípios éticos da democracia: liberdade, igualdade,
diversidade, solidariedade e participação, que deveriam estar acima de interesses
privados e a serviço de seu povo. Ataques como o que estão em vigor nesses dias,
da potência hegemônica em crise, deveriam nos levar a reagir, pois criam uma
situação grave ao limitar ainda a nossa autonomia em definir nosso destino.
Existe algo que assinala alguma
esperança: os BRICS e a diferença que nele está fazendo o Lula, como nosso
presidente. Mas quem, na diversidade das cidadanias deste país, se preocupa com
as possibilidades que os BRICS podem significar como contenção da potência hegemônica
e militarizada. Penso que esta coalização, em busca de cooperação para um mundo
mais multilateral, não é pouco em termos de enfrentar a hegemonia decadente dos
EUA. Pelo contrário, é algo potencialmente transformador. No entanto, como diz
a canção dos tempos de luta contra a ditadura, “esperar não é saber”. Fortalecer
os BRICS é uma tarefa comum das diversas cidadanias dos países integrantes da
aliança, ela também com contradições internas.
Talvez precisemos colocar mais no
centro a importância e a disputa de sentido de nossa identidade e soberania
como nação para os desafios internos e externos. Em minhas análises, destaco a
potente cultura que temos em suas muitas expressões, dada a diversidade interna
da nossa própria população. Cultura que também tem raízes no potencial natural de
nosso território nacional para poder se organizar democraticamente, com respeito às diversidades de modos adaptados de produzir as
condições do viver. Precisamos fazer desta base nossa potência e
identidade nacional qualificadora da soberania. Claro que precisamos de
economia potente também, mas não para servir somente a uma pequena parcela de “donos
do mercado” e seus aliados políticos no Congresso.
Sei que a própria ideia de
nacionalismo e soberania é uma dificuldade política e um déficit no campo da
esquerda. Mas para disputar internamente hegemonia democrática e potência
transformadora, em termos de direitos iguais, a soberania nacional também é uma
condição. O capitalismo prioriza o seu domínio sem limites e, num certo
sentido, descarta totalmente democracia soberana fundada na cidadania nacional.
Não teremos verdadeira soberania e autonomia para intensa democracia só
contando com o Estado. A resistência aos ataques e imposições externas é também
uma necessidade para termos uma nação democrática soberana em busca de
influência para compartir o bem comum planetário, onde cabem muitos mundos diferentes
com seus bens comuns compartidos.
Meu estranhamento é a passividade
e a espera, sem agir e mobilizar nossas forças como cidadania, com sua legitimidade
de instituintes e constituintes da democracia e da soberania, com todo seu poder
de resistência. Não dá esperar potência de um Governo encurralado pelo
Congresso. Temos uma espécie de câncer político autoritário destrutivo. São
forças agindo no seio da sociedade com expressão forte nas relações de poder
existente. As suas manifestações públicas até aqui demonstram satisfação e
apoio diante da conjuntura de agressões externas do Trump, mesmo que sejam
diversionistas, podem enfraquecer a capacidade de reação interna do Brasil. Lamentavelmente,
isto faz parte da correlação de forças políticas e da disputa de hegemonia democrática
desde o chão da sociedade civil, combinadas com os poderes no Estado
democrático que temos. Mas não são aceitáveis, de forma nenhuma, as agressão à soberania
democrática que é de todo o povo brasileiro. Até nesta questão precisamos assumir
nossa parte de cidadanias para conter a extrema direita autoritária, que busca também
apoio externo, seja qual for, para se impor no Brasil.
Concluo afirmando que não vamos avançar
democraticamente sem enfrentar as agressões
externas, visando manter um capitalismo globalizado a todo custo, sob o jugo de
imperialismos, quaisquer que sejam. Por isto, penso que iniciativas de
mobilização e agregação de forças de cidadanias democráticas, diversas e com
sua potencialidade, são fundamentais num contexto de agressões externas que podem
crescer. As imposições de fora, combinadas com a extrema direita autoritária interna, são um ataque à
institucionalidade democrática como nação soberana, que lutamos para conquistar.
Não dá para ficar calados e esperar diante de tal situação.
[1]
Nas minhas postagens no Blog Sentidos e Rumos, de forma sistemática, trato
desta questão do encurralamento da democracia brasileira.
CANDIDO es muito certo o que plantéas, mas não vejo futuro de mobilização. Forte abraço..
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