Nova Indústria Brasil – NIB: Virtudes e Desafios

 

Já estava na hora do governo democrático vitorioso nas urnas de 2022 ser um pouco mais ousado em relação à economia despedaçada e reprimarizada que temos hoje. A NIB é, sem dúvida, uma demonstração política do Governo Lula III de mudar e regular a economia que temos, que só serve aos interesses do rentismo parasitário da classe dominante, contra a maioria da população brasileira. Mas a proposta política é ousada o suficiente? Será capaz de mudar a estrutura e os processos para que a economia seja a base para cuidar de gente e da natureza, como enfaticamente anunciado por Lula na sua posse há um ano e pouco?

Elegemos o Lula para que organize um governo que mude de rumo e possamos voltar a sonhar com um Brasil para todas e todos. Sabemos que a tarefa é árdua e longa, mas também sabemos que o que realmente importa é estabelecer processos com potencial transformador, contando para isto com a participação decisiva de cidadanias ativas. A tarefa de mudar necessita de intencionalidades e de pensar grande, sem dúvida, mas mais ainda de ação, de militância, de engajamento, de participação radical de cidadanias determinadas a partir do chão da sociedade civil, empurrando e sustentando as propostas na esfera política. As instituições do poder são o que são, mas só as cidadanias tem poder instituinte e constituinte pelo voto e pela ação permanente. Agora, se o olhar prioritário dos mandatados pelo voto para o poder estatal é prioritariamente voltado para as elites, a coisa toda muda para nada mudar na essência. Ninguém minimamente informado e atento ignora a dificuldade do governo Lula com o Congresso Nacional que temos, dominado pelo Centrão e as bancadas, sem compromisso com direitos iguais de cidadania na diversidade. O Centrão não passa de um acórdão entre verdadeiros lobbies em busca de vantagens para seus bolsos e redutos eleitorais, sem compromisso com cidadanias e o país. Mas, ao mesmo tempo, é de estranhar a desmobilização das cidadanias, como se não fossem de interesse da gente as propostas do governo. Por que tal fosso entre o chão da sociedade e o governo? De modo geral, por que votamos dando mandatos de representação nossa – cidadanias brasileiras em sua igualdade na diversidade -  nas instituições e ficamos esperando? Se não tentarmos de romper este fosso, nem que seja por improvisadas pinguelas, a democracia continuará encurralada e, pior, talvez o fascismo volte com força redobrada.

Mas foquemos um pouco mias na proposta da NIB feita recentemente. Antes de tudo, precisamos reconhecer o esforço de restabelecer o protagonismo estatal sobre a economia. Isto é o mínimo que se espera de uma democracia. É o Estado que deve regular a economia e não o contrário, a livre competição entre donos do capital, com seus recursos em busca de acumulação, explorando o trabalho, acima de tudo, acima até da produção de bens e serviços que sirvam para o bem estar da sociedade. Parece absurdo, mas o compromisso primeiro do capital é sua autovalorização, ou seja, ganhar e ganhar, quanto mais e de forma mais fácil melhor. Um cassino, sem dúvida! Há os que perdem, mas não há limite para o ganho. Até de impostos os donos de capitais sabem se livrar ou conseguem isenções, nem sempre tão legais, com paraísos fiscais, subterfúgios, benesses...

É virtuoso o anúncio do Governo Lula de propor uma política econômica industrial e usar os instrumentos do Estado para tanto. Mas, lembremos das “destruições” empreendidas também pelo Estado e, de um modo mais amplo, pelo imperialismo vigente, capaz de impor “regras econômicas mundiais”, a sua moeda e as instituições financeiras como BM e FMI. A OMC foi mais uma, mas quando o imperialismo foi confrontado pela maioria dos países, foi ela que perdeu importância, mas não os ditames do imperialismo. Este é o problema de fundo. A desendustrialização brasileira e de outros países foi uma imposição do “Consenso de Washington” na perspectiva da globalização, valendo-se do domínio do dólar nas transações internacionais. A reprimarização, de interesse de mineradoras e agronegócio, contou com a alavanca externa. E voltamos a ocupar um lugar parecido a uma colônia produtora de matérias primas. Saudades do Celso Furtado que, com sua notória capacidade e brilho, nos lembrava isto!

O certo é que, hoje, para grande parte dos empresários, vale mais viver do rentismo do que de investimentos concretos de risco. Como nos lembra insistentemente Dawbor, 30% do PIB brasileiro anual é apropriado pelos rentistas, aquele 1% de parasitas sociais, destruidores de qualquer projeto que possamos ter de um Brasil voltado ao cuidado com gente e a natureza. As fortunas do punhado de rentistas crescem no mesmo ritmo que a exclusão social, a miséria e a fome. Só que estas matam, enquanto que o rentismo floresce na sombra e água fresca, com apoio garantido do Banco Central e até com o compromisso público do governo de plantão. Afinal, o “arcabouço fiscal” desenhado por Haddad e equipe visa dar tranquilidade aos especuladores rentistas e não o bem estar ao Brasil, com uma economia em crescimento.

Não cabe detalhar aqui o que a Nova Indústria Brasil (NIB) propõe. Destaco enfaticamente a importância do governo sinalizar uma intenção de regular a economia em vista de um processo que seja capaz, no mínimo, de dar um novo rumo ao Brasil. Estamos há quarenta anos perdendo capacidade industrial e nos tornando dependentes da produção e exportação de produtos primários, minerais e do agronegócio. Enfim, ao invés de ganharmos uma economia mais produtiva, mesmo capitalista, voltamos a uma posição de dependência das exportações de commodities, de extrativismo subserviente aos interesses das potências capitalistas globais. Trata-se de um caminho de volta a uma economia colonial. Que tenhamos setores da classe dominante brasileira totalmente contentes com isto não estranha, nem mesmo a sua inclinação autoritária e fascista. Mas a continuidade de processos destrutivos da natureza, com grilagem de terras, ódio e violência a povos indígenas e comunidades tradicionais, desmatamento, extrativismo, contaminação das águas e mudança climática tem a maior responsabilidade por nos devolver a uma situação de país dependente e mero exportador de commodities.

Diante disto, o mínimo a esperar de um governo Lula é propor algo como o NIB. Mas, levando em conta o modo como foi elaborado e lançado tal programa, poderá mudar o rumo do nosso país no contexto das nações? Destaco aqui dois aspectos fundamentais que enfrentam a ortodoxia econômica, o que é muito necessário, sem dúvida. Trata-se de definir algo abrangente na forma de Missões/Objetivos por setores. Não é esta ou aquela indústria, mas processos de integração industrial por setores. Ao mesmo tempo, são estabelecidos Princípios Orientadores, carregados de sentido democrático includente. [i]

O NIB foi lançando com pompa, com presença de quase todos os ministérios (menos o ministro da Fazenda, F.Haddad – emblemático, dado o contexto) e o recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (criado no Governo Lula I, em 2004). Foi gestado por um grupo de trabalho liderado por Geraldo Alkimin, o vice-presidente e ministro da Indústria. Muitas pessoas qualificadas do mundo acadêmico participaram do processo.

Como é de esperar, a grande mídia reagiu com críticas. E a Bolsa caiu. Coisas a esperar, pois o plano tem a virtude de demonstrar que o Governo Lula está afim de reestabelecer o devido protagonismo do Estado Brasileiro, não aquele capacho e subserviente da banca. Chega de “Estado Mínimo” do neoliberalismo. Mas, atenção, estamos diante de forças nacionais e internacionais poderosas, dispostas a impedir qualquer aventura deste tipo pelo mundo, ainda mais num país de importância estratégia pelo tamanho da população e território, com imensos recursos naturais, como o Brasil. Este é o contexto e a ousadia. Como cidadanias, devemos saudar a iniciativa.

Porém, é algo que nasce um tanto velho, com inspiração desenvolvimentista – busca de crescimento de uma economia capitalista – e sem menção a nenhuma  transformação estrutural necessária, como se fosse virtude fazer o crescimento capitalista. Só são apontadas orientações gerais, atreladas a  princípios estratégicos com potencial democrático de inclusão social e sustentabilidade. Mas como em contexto capitalista?

Destaco também a questão estratégia da participação, para além das equipes de técnicos e ministérios. Considerar a Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial como participação da sociedade civil beira a agressão política. O CNDI esteve no lançamento, não sei qual foi a sua participação na elaboração. Mas parece inaceitável considerar o CNDI como grande representante da complexa sociedade brasileira. Afinal, são somente 18 entidades empresariais setoriais e três centrais sindicais que compõem o CNDI. E onde ficaram todas as cidadanias ativas do país, como MTST, MST, os Povos Indígenas, os Quilombolas e os Tradicionais, as Redes de Agroecolonia, os Movimentos contra a Mineração, os Atingidos por Barragens, os múltiplos movimentos de Favelados, os movimentos contra o racismo que combina com colonialismo, os potentes movimentos em torno à saúde coletiva, os movimentos de mulheres e contra a violência, os que lutam contra a fome e a miséria, o amplo leque de organizações de cidadania ativa por direitos, os movimentos contra a mudança climática e por justiça social, os engajadas na defesa e difusão da vibrante cultura popular, as igrejas (por que não?) ... Enfim, a lista dos que de algum modo serão impactados por projetos da NIB é a população como um todo. Claro, grande maioria só vota e acaba não tendo uma voz própria capaz de ser ouvida.

Toda a proposta do NIB seria algo mais virtuosa se ao invés de apresentar um projeto tecnocrático de industrialização, a cidadania ativa do país em sua diversidade ampla (ainda insuficiente para incorporar a todas e todos) tivesse sido envolvida, sua voz escutada e seu protagonismo convocado para se contrapor aos rentistas parasitas. Economia não é coisa de empresários interessados em acumular, é a produção das condições de vida, cada vez mais interdependente, que precisamos num gigante país como o Brasil. Economia é um campo de disputas e precisa ser politizado e fecundado por princípios e valores éticos de democracia ecossocial, coisa que só a multidiversidade e a pluralidade de cidadanias ativas pode gestar. Ainda há tempo, mas a vontade política do núcleo central do poder olha para este lado? Ou tem medo de enfrentar o Centrão capacho dos interesses corporativos que ameaçam a democracia?

 

 

 

 

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[i] O melhor artigo que li a respeito é de Paulo Klias. Ver: P.BLIAS. “Nova Indústria e o desafio à ortodoxia publicado originalmente em Outras Palvaras. Acessado em Combate ao Racismo Ambiental, de 24 de janeiro de 2024.

CIDADANIAS E TERRITÓRIOS EM SITUAÇÃO DE RISCO: O QUE FAZER?

Tal composição do título resume o que é viver como cidadanias consideradas periféricas, condenadas a viver em territórios urbanos e rurais entregues à própria sorte pelo domínio dos interesses do grande capital excludente, territórios comunitários com carências múltiplas e sem a devida atenção de políticas públicas, sujeitas à mudança climática em curso, tempestades e enchentes devastadoras, grileiros, garimpeiros, milicianos e traficantes, além de agressivas e violentas ações policiais, produzindo mortes. É difícil contabilizar a perda de vidas e de condições de viver nestas circunstâncias esquecidas, fora do radar, onde predominam a fome, a miséria, a negação de direitos iguais na diversidade do que somos, e as ameaças de morte no dia a dia. Aí, a solidariedade e a autoajuda comunitária é o que pode aliviar a dor e, sobretudo, salvar vidas em momentos de catástrofes.

Na disputa de ideias e direções com sentido de conquista de hegemonia democrática, de transformação ecossocial includente em direitos iguais na diversidade, esta questão, que atinge praticamente a metade da população do país, é um desafio central para cidadanias ativas em suas concepções e no seu que fazer. A barbárie do capitalismo, com sua exploração do trabalho, seu colonialismo, racismo e patriarcalismo, seu imperialismo, seus exércitos e armas, para acumular sem limites, se manifesta plenamente na criação sistemática de periferias, num processo que se estende dos vários territórios locais do para o mundo como um todo. O genocídio é visível e incontestável em situações como a da guerra de Israel contra o povo da Palestina. Mas o genocídio – é fundamental não perder de vista – é algo  presente, de forma permanente mas diferente, em praticamente todos os territórios  e países.

É próprio da lógica de exploração e dominação capitalista gestar permanentemente enormes contingentes de periferias espalhadas por todos os países do planeta. Basta olhar a “celebração” e debates anuais do grande capital no Fórum Econômico Mundial, dos 1% de donos do mundo,  nas montanhas isoladas de Davos, para se dar conta da “fortaleza”  que  protege a pequena parcela globalizada dos proprietários e gestores das grandes empresas e grandes fortunas.

Os grupos contingentes de pobres da população mundial não vivem em fortificações protegidas e nem tem acesso a elas. Os territórios concretos, com suas potencialidades e carências, é seu pedaço de chão, mas sob ameaça permanente praticadas por forças externas a ele. Claro, o risco de destruição por eventos climáticos ou então de expulsão a qualquer hora faz parte do cotidiano, basta que seu território seja avaliado como base de expansão de negócios por forças do capital em busca de valorização, tanto nas cidades, grandes ou pequenas, como nos campos, matas e águas!

O desafio político transformador de tal situação é construir coletivamente potência cidadã viva e múltipla no seu seio, pela própria população local, em seu território de vida. Por sinal, no mundo inteiro, as experiências mais poderosas e virtuosas de transformação criam raízes e se difundem a partir dessas populações em situação de precariedade. Não são obras de engenharia desenhadas sem participação local ou políticas monetárias compensatórios que podem mudar a situação de exclusão e risco. Sem dúvida, mudanças envolvem canalização de recursos. Portanto, sempre vão ser necessários governos e políticas públicas, pois o  capital que investe localmente estará sempre visando a sua própria acumulação, nunca as necessidades e o empoderamento da comunidade. Por mais precária que seja a situação da comunidade humana local a verdade é que para ela é seu território de vida, de cidadania. Ou ela é sujeita de sua própria transformação, ou a transformação será contra ela, nunca em seu benefício. Pior de tudo é que, as próprias ações do poder público podem levar à expulsão, como muitas vezes ocorre. É fundamental ter claro este ponto para não continuarmos cometendo os mesmos erros do passado.

Num situação como a de hoje, de domínio das grandes corporações econômicas e financeiras em escala global, de um lado, desigualdades, exclusões sociais, pobreza e fome, também globalizadas e em expansão, de outro lado, a mudança climática planetária vem avançando de forma cada vez mais acelerada e devastadora. Na avaliação de especialistas de centros científicos pelo mundo junto com movimentos e fóruns mundiais de cidadania ativa e muitos governos do Sul Global, estamos diante de implosão do planeta e da própria humanidade, das condições de viver para todas formas de vida, enfim. Os eventos climáticos extremos do ano que passou e que continuam neste são incontestáveis. Mas a fome e pobreza também são.

Minha intenção inicial não foi, mais uma vez, focar a estrutura de poder econômico, imperial e militar que domina o mundo e de onde só dá para esperar que nada mude ou, ainda pior, que a destruição ecossocial só se acelere. Para criar transformação  resiliente é necessário resistir, buscando saídas no contrapé da globalização capitalista, olhar o mundo de baixo para cima ao invés de cima para baixo. Ou seja, descobrir e fortalecer o que é específico, a grande diversidade ecossocial territorial, sua população, sua organização econômica, social e política, o poder de suas vozes, participação e culturas. A base é o  princípio da convivência com os sistemas ecológicos do território comunitário, não obras de engenharia, como a experiência da ASA e as cisternas para a conservação da água, no Semiárido do Nordeste do Brasil, demonstram cabalmente.

Neste sentido, trata-se transformar “carências” nos territórios de vida  em “potências transformadoras”, como muitas comunidades locais, urbanas e rurais, com suas organizações e redes de prática agroecológica, proteção comunitária, afirmação social, política e cultural vem demonstrando pelo Brasil afora. Esta é a fonte de inspiração básica para um irresistível movimento transformador ecossocial, com capacidade de trazer os direitos ecossociais iguais na diversidade do que somos e do que são as potências e comuns contidos no territórios, para nesta base começar a construir um outro Brasil e um outro mundo, onde todas e todos cabem e a integridade de todas as formas de vida e dos sistemas ecológicos sejam parte do viver humano.

Não podemos nos iludir com o “mantra do desenvolvimento” baseado na prioridade do investimento privado das grandes empresas e negócios, dos 1% de “donos” e seu poder. Daí só poderá vir mais extrativismo e destruição ecossocial, mas crescimento de seu capital, mais exclusão, mudança climática e morte, em última análise. Além de guerras, armas, muralhas e genocídios, numa combinação terrível como vemos no dia a dia. Desenvolvimento é o favorecimento da exploração do petróleo, das minas e do agronegócio, desmatamento, contaminação, doenças e “criação sistemática” de periferias em territórios de sofrimento e risco, de expulsões e migrações, além da ameaça de mudança climática. Desenvolvimento é favorecimento ao capital e limites de financiamento nos programas públicos potencialmente de cuidado de gente e da natureza. Desenvolvimento é política fiscal restritiva para tudo que é ecossocial, democratizador, transformador e garantidor de direitos iguais na diversidade.

Como afirmam os “Zapatistas de Chiapas” a solução é dar lugar a “muitos mundos num mesmo mundo”, o planeta Terra, para reencontrar e reconectar nossas vidas com as possibilidades dos territórios: sejam polos ou zonas equatoriais, tropicais, temperadas, Sul, Norte, Leste, Oeste, zonas costeiras de mares e oceanos ou rios, interiores profundos, planícies, vales, planaltos ou montanhas, grandes matas, campos ou terras semiáridas, desertos e seus oásis, com suas biodiversidade. Não há um modelo único por razões ecossociais – de dinâmica ecológica combinada com dinâmica social em todos os sentidos. A sustentabilidade depende do colar-se às potencialidades do territórios gerido como um comum compartido. É assim que se criam e desenvolvem as culturas humanas, parte da solução sustentável.

Mudar de perspectiva – na verdade de paradigma analítico e político – é necessário para ver, pesquisar e avaliar questões fundamentais que estão um tanto fora dos debates mundiais. Por isto a insistência na territorialidade das situações concretas. Mas isto não muda o fato também fundamental que somos uma mesma humanidade no mesmo planeta Terra. Como não dá para desconsiderar o fato que a mudança climática é de ordem planetária, mas de efeitos diversificados segundo os territórios,  mesmo olhando de outra perspectiva não podem deixado de lado ou ignorado tal dimensão. A verdadeira sabedoria está em entender e agir a partir do específico – a dinâmica específica da vida em territórios específicos – e construir a pluralidade do todo, do planeta terra.[i] Isto é algo por ser feito, mas que o domínio pela globalização capitalista, através da economia, do poder estatal e da ideologia/valores, impede. Temos que estar mais nas ruas, no chão da sociedade, do que em eventos globais nada consequentes pelos seus acordos simbólicos, sem força impositiva aos governos e corporações globais.

Precisamos mudar de perspectiva e ação. Claro, nas múltiplas formas que a crise climática afeta as periferias, precisamos cobrar urgentes ações de emergência para salvar vidas e um mínimo de conforto para quem tudo perde, sem esquecer da vergonhosa escalada de violência, emprisionamento e morte, focada especialmente nos jovens negros, por ações de milícias e polícias militares. Estas ações, contudo, não podem parar aí. Devemos exigir mudanças para valer, deste a contenção do capital imobiliário e milícias, e propostas de ações estruturantes concertadas com a população pobre e excluída que vive nos territórios periféricos. Chega de territórios de exclusão! Não basta de grandes conjuntos habitacionais longe das comunidades concretas e seus desejos, ou de obras de engenharia nos próprios territórios sem participação e respeito às visões, modos de viver e demandas das próprias comunidades. Existe muita vida, capacidade e criatividade apesar de serem territórios hoje de periferias em risco. Quem precisa de atenção e apoio não é a indústria de construção, mas a população do território concreto, visando fortalecer o seu potencial e resiliência. Para isto ela tem que ser a cidadania ativa e não mera população periférica ou favelada beneficiada. Estamos diante de construção conjunta de alternativas, entre as comunidades e os poderes públicos, onde empresas, quando necessárias, são apenas executoras do acordado com a cidadania local e mediação  do poder público.

Finalizo assinalando que a participação cidadã sempre faz a diferença em qualquer ação governamental que vale a pena. Mas não dá para confundir participação como ter um espaço e uma oportunidade de ser consultado pelo poder estatal sobre decisões já tomadas ou políticas já definidas por especialistas, nos reservados espaços do poder. A participação  fundamental é na concepção, na construção e na própria implementação de qualquer política democrática ecossocial transformadora, inspirada na igualdade de direitos de ser e viver como cidadania na diversidade. Daí, sim, podem vir ações  governamentais e de cidadania com virtuosidade, tendo no centro os comuns, o cuidado, a convivência e o compartilhamento como bases territoriais de resiliência ecológica e cidadã. Aliás, as transformações que ocorreram e podem ocorrer dependem do fortalecimento da cidadania local, suas resistências, propostas e ação coletiva. Nunca do capital ou da “boa ação estatal”, apesar de necessidade de investimentos e, sobretudo, da atenção e ação cuidadosa do Estado aos clamores da cidadania sujeita a viver no risco permanente no próprio território comunitário, com grandes necessidades.

 

 

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[i] Aqui lembro a discussão feita em uma postagem anterior – “A Inevitável e Inadiável Transição” – quando destaquei a importância estratégica de participar e construir o “Tapete Global de Alternativas”. A respeito ver o site <globaltapestryofalternatives.com>.

Os Impsses na Democracia Brasileira em 2023

 

O calendário, como invenção humana, é parte do esforço de nos situar no movimento do Planeta Terra em torno a si mesmo e em relação ao Sol, movimento que não controlamos mas que dita o ritmo natural de toda a vida, humana e não humana. No processo, criamos toda uma cultura de sentidos e momentos de celebração. Mas o que, afinal, significa terminar um ano e começar outro, além da certeza de que tudo se move? O fato é que somos naturalmente levados a pensar o que fizemos e o que deixamos de fazer no transcurso do ano, que não para, mantendo um ritmo constante de um dia diferente de outro, num processo nunca igual, em que ao mesmo tempo  mudamos. Enfim, é a cultura que nos dá o sentido e pode nos levar a definir formas humanas de tirar partido em termos de modos de viver no ritmo que está dado.

Tem sentido nos perguntar o que fizemos e o que não fizemos no ano, mas isto nada muda, já aconteceu e não volta. Podemos aprender e evitar os mesmos erros, o que é virtuoso em si mesmo. Tais momentos de balanço não dependem do calendário, mas ele nos ajuda a situar o quando e o como aconteceu o que aconteceu, assim como os nossos porquês. Na verdade, o balanço tem a ver com o modo como vivemos no ritmo da natureza, mas não podemos atribuir a ela a responsabilidade pelo que fizemos ou não fizemos. Claro, existem eventos naturais extremos, cuja intensidade não controlamos. Mas sabemos que podem sempre ocorrer e que, talvez, deixamos de fazer a prevenção necessária para evitar a possível destruição. Temos o calendário para nos alertar de tais possibilidades sobre quando podem ocorrer, mas nunca a certeza de que vão ocorrer.É neste plano que situo o sentido de fazer um balanço: o nosso modo de viver e fazer acontecer como sociedade enquanto o ritmo natural segue o seu curso ininterrupto.

No dia 1º de janeiro de 2023, Lula tomou posse como presidente eleito, pela terceira vez, em emocionante festa democrática para os que lhe concederam a vitória eleitoral em outubro de 2022, por pequena maioria. Natural que tenha sido questionada. Apenas uma semana após, porém, ocorreu o ataque às instituições símbolo do poder democrático, numa demonstração violenta de contestação do resultado eleitoral e do governo Lula III, por opositores derrotados nas urnas. Dois marcos históricos relacionados, prenhes de sentido político e sinais do “estado” da democracia que temos: “encurralada” e de baixa intensidade. Democracia sob ataque, enfim.

É sobre como aconteceu e os porquês do acontecido no ano que agora se encerra que importa fazer o balanço. A reação política e institucional do governo recém empossado ao ataque foi importante e, num certo sentido, fundamental para evitar o pior. Mas revelou a enorme fratura política existente na sociedade brasileira, que limita estruturalmente a democracia e a atuação institucional de um governo como o de Lula. Como muitas vezes tenho afirmado, ganhamos uma eleição majoritária com a bandeira da democracia, mas não temos hegemonia democrática no sentido político pleno. Temos diante de nós uma direita de feições autoritárias e com adesão popular que não podemos ignorar, com capacidade de peitar as heterogêneas forças democráticas  de nosso bloco político frágil, sem um cimento agregador consistente.

Para dar mais intensidade à nossa democracia, se faz necessário desvendar o bloco de forças estruturais que dão suporte à direita com valores e imaginários fascistas, em sua heterogeneidade e complexidade, para saber como e onde incidir política e ideologicamente. Não podemos esperar soluções a este impasse da própria institucionalidade do poder, porque daí não virá. É uma tarefa que nos cabe como cidadanias ativas, no chão da sociedade. Mas não  a empreendemos seriamente até o momento. E já passou um ano, com novas eleições locais no calendário de 2024. Temo que sejamos surpreendidos por uma derrota nas urnas pelo autoritarismo que saiu do armário, sem medo de se expor  e com capacidade de tomar os espaços públicos.

A velha análise de relações de forças da sociedade brasileira precisa ser retomada com a seriedade e fineza que a situação exige. Não estamos naquele momento dos anos 80 de irrupção criativa de diversidade de identidades e vozes de cidadania na arena pública, que enfrentou a ditadura e nos levou à democracia e à Constituição de 1988. Assim como aquele momento foi inventado, precisamos reinventar politicamente o momento de hoje. Mas, a primeira grande constatação do ocorrido neste ano de 2023 foi a baixa densidade de mobilizações e tomadas dos espaços cívicos mais sensíveis e visíveis pelas cidadanias, a partir dos territórios em que levamos a vida. Cabe destacar, sim, a maior presença dos Povos Originários, Tradicionais e do Campo, em especial das mulheres. Bem, os golpistas também surpreenderam a ocupar ruas e espaços públicos e não tiveram a resposta adequada de cidadanias de perfil claramente democrático. Claro, destaco muitos diagnósticos consistentes de intelectuais de esquerda, sobretudo em meios alternativos, mas cujo alcance é extremamente limitado em termos políticos.

Começo tentando assinalar alguns traços estruturais de mudanças que mal entendemos até aqui.  Dois conjuntos de forças estruturais,  que controlam a economia e a partir dela a institucionalidade política e sua dinâmica, precisam ser melhor diagnosticadas, no seu poder e suas fragilidades. Identificar os seus limites é fundamental para enfrentá-las. Seu poder estrutural não está no número de eleitores – pois são uma parcela minúscula da população eleitoralmente habilitada a votar no país, mesmo contando filhas e filhos, genros e noras, netos e bisnetos. São forças cujo poder se mede pelo que controlam da economia – mais de um terço pelo famigerado PIB e vitais nas transações comerciais mundiais. Mas tão ou mais importante é o poder de “compra de lealdades” e de corrupção como norma política, além, claro, de contar com  milicianos sempre dispostos a lhes prestar serviços. Este é um elemento fundamental na avaliação das possibilidades dentro dos limites para avanços virtuosos democráticos. Normalmente, consideramos como dado que é assim, mas para a ação política isto está longe de ser satisfatório. Afinal, análise política nunca é fatalista, mas uma busca de brechas que, por sinal, sempre existem por trás da fumaça que distorce a visão.

Um destes conjuntos de forças estruturais dominantes na nossa estrutura econômica, social e política é o agromineral, ou seja, a nossa base reprimarizada da economia, com laços fortes com o mundo capitalista globalizado, a seu modo com poder muito maior que imaginamos. Precisamos entender seus laços originários com o colonialismo escravocrata e o coronelismo de donos de terras, gado e gente. Esta classe tem isto na origem, mas mudou e muito. São herdeiros de uma cultura latifundiária e extrativista, que não conseguem negar, onde o controle do território como fonte de exploração e poder é fundamental. Quanto mais território como seu, melhor para eles. A expansão territorial ainda em curso mudou em intensidade, mas não na forma, pois grileiros e jagunças são precursores em conquistar terra, com requintes de barbárie, sobre terras públicas e de povos originários.  Mas não só controlam. Eles exploram com tecnologia de ponta do agronegócio,  grandes equipamentos, drones, aviões, produtos químicos sem controle real, sementes transgênicas, irrigação devastadora, uma verdadeira “industrialização” do campo. Entender esta mentalidade e seus valores é indispensável. Eles se reinventaram no seu imaginário de domínio e controle como princípios norteadores do sucesso, com ares de modernidade, de membros da “classe dominante”  . Afinal, “o agro é tec, o agro é pop, o agro é tudo”. E onde estamos todos os demais? Não descarto uma difusa admiração popular com tal sucesso, o que acabe sendo um verdadeiro desafio ideológico para democratas que se prezam.  

No caso do extrativismo mineral, a origem é um pouco diversa, em geral de fora para dentro ou, como a Vale, de dentro virada multinacional. A empresa extrativista envolvida na grande mina empresarial e tecnologia industrial de monta tende a ser uma sociedade anônima com ações em bolsas das principais praças financeiras do mundo e bases obscuras em paraísos fiscais para facilitar os negócios, em geral, nada transparentes e quase isentos de tributos. Estes, diferentemente do agronegócio, se consideram os “senhores” do mundo. São um punhado de gigantes de primeira linha, sem nenhum vínculo com os territórios a não ser a exploração. Sua regra de conduta denuncia uma mentalidade colonial extrativista, uma economia da sombra, com métodos semelhantes ao tráfico de drogas, tanto na exploração como nas transações comerciais.

Todo este conjunto  defino como agromineral, cujo objetivo central é com a sua lucratividade e continuidade dos negócios, acima de tudo,não importa se agredindo a integridade dos territórios e os desejos e sonhos da população diretamente atingida e da sociedade como um todo. São formas de exploração que, se necessário, não duvidam em adotar formas de trabalho análogo ao escravo, sempre envolvendo intermediários que diluem a sua responsabilidade. Afinal, eles são a nova “nobreza”. Enfim, qualquer ideia de democracia neste conjunto não passa de um “mal necessário”. Mas eles não descuidam da política pois financiam a compra de lealdades para evitar a interferência do Estado. Assim se forma a bancada extrativista e do agronegócio, com poder real de controle dos Congressos e de Assembleias Estaduais, sempre para evitar “regras” restritivas ou controladoras sobre a sua capacidade empreendedora, para “o bem do país”, na sua visão e discurso público, mesmo com grandes desastres ecossociais, como rompimento de suas frágeis barragens de rejeitos.

A outra fração proprietária dominante é a do “mercado”, dos que zelam pelos dividendos de suas fortunas investidas em bolsas e no controle acionário de grandes empresas e bancos. Talvez o ambiente mais obscuro, não por índices, mas por práticas obscuras. Estes são sorrateiros, um minúsculo grupo, mas sabem fazer valer o seu poder de controle e de desestabilização, sempre com olho em sua taxa de lucro imediato. Contratam operadores servis bem pagos, dia e noite atentos à especulação de uma globalizada, com bolsas nas principais praças do mundo. Normalmente se confundem com a elite financeira e especuladora que mais se beneficia com a globalização capitalista, ou melhor, com o “cassino” mundial e seus paraísos fiscais. Não tem lealdades políticas, pois o importante é o capital financeiro que cresce, sempre à espreita da melhor oportunidade, mantendo os governos e suas políticas monetárias sob vigilância “ditatorail”, ameaçando sempre retirar recursos e investir especulativamente onde pagam mais e com segurança. Seu número não conta, mas o poder do dinheiro sim, com chantagem se necessário for.

Isto está longe de dar conta do complexo conjunto de donos do capital e seus asseclas gestores. Existem, sim, empresas produtoras de bens e serviços com base nos núcleos urbanos, fundamentais no funcionamento da economia, gerando muitos empregos e envolvendo muita gente, produzindo algo indispensável para viver, seja por garantir a vida como para expressar bem estar individual e familiar. Mas esta fração de empresários depende do funcionamento do mercado interno para a realização de sues negócios, apesar de não descuidar de oportunidades no mercado mundial. Já foram o setor mais importante do capitalismo periférico brasileiro  nos anos 70 e 80 do século passado. Num certo sentido, o complexo empresarial deste setor é fundamental, mas não tem o poder de “veto” próprio do mercado financeiro. Sem dúvida, muitas empresas dependem dos investidores especuladores e podem sofrer com seus bruscos movimentos, em busca de melhores oportunidades. O fato é que a economia real precisa das empresas industriais e de serviços. Seu  poder econômico pode ser grande e decisivo, mas suas estratégias não podem depender de especulação dado que implicam em investimentos reais e da saúde geral da economia. Crescendo o emprego e a renda média do país, crescem as suas vendas e lucros. Isto obriga esta fração a estar politicamente mais antenada aos avanços democráticos, que sempre podem significar alargamento do mercado para seus produtos e serviços na economia brasileira.

No amplo campo de classes e frações de classes trabalhadoras e médias ocorreram muitas mudanças no contexto da globalização. Em termos democráticos do presente, constituem o setor urbano com mais poder de voto e seus desejos e humores podem definir eleições. O seu peso político é fundamental e é nele que afloram as vozes mais potentes de cidadanias ativas. Mas a sua constituição e renovação como classe e frações de classe é uma tarefa permanente e foco de propaganda diversionista das classes dominantes para que não se formem “maiorias perigosas” em termos políticos. A disputa em termos de hegemonia para uma pensamento ecossocial democrático transformador tem este campo como o terreno social estratégico. Evitar a sua expressão autônoma é um desafio fundamental para as classes dominantes, mas também para cidadanias ativas. É aÍ que a disputa de hegemonia se torna decisiva. Sem dúvida, este espaço social e político é a prioridade para democracias transformadoras.

Aqui cabe um destaque: as grandes periferias. Trata-se algo muito complexo, mas fundamental em termos de futuro democrático. As periferias excluídas são, na verdade, incluídas de forma dominada e controlada, no geral por milícias e traficantes, numa espécie de economia de sobrevivência  que escapa às regulações políticas. O capital imobiliário urbano tem um quê cultura agromineral: controla o território e as lógicas de sua valorização na captura da renda da terra. Tal capital é uma força controladora da expansão e configuração das cidades, segundo as estratégias de fazer valer o controle do território. É o capital imobiliário que define a “cidade” e a periferia, numa lógica excludente que se renova praticamente no dia a dia. O direito à cidade, questão democrática fundamental, é gestionado pelo capital imobiliário e não pelas prefeituras e câmaras municipais, nem pelas vibrantes cidadanias que proliferam nas áreas de periferia. O conluio de tal capital com milícias é um déficit a mais de avaliação política democrática do que de pesquisa, que vem avançando muito. Mas em termos de cuidado de gente e natureza, que normalmente associamos com os territórios rurais, apresentam o maior desafio em periferias urbanas, onde a lei da sela impera sem limites legais, com cumplicidades dos próprios órgãos de segurança e justiça. O racismo mais radical e o patrialcalismo não só caracterizam o viver em periferias como acabam legitimando a barbárie cotidiana sofrida pelas grandes massas de periferia. No entanto, aí prolifera a ciratividade cultural, que tem potencialidades democráticas maiores do que o reconhecimento político na sociedade urbana como um todo, mesmo entre cidadanias ativas.

Claro, é muito esquemática e pobre esta identificação, incapaz de dar conta das contradições que atravessam a sociedade civil real e das possibilidades aí contidas. Mas o foco da comunicação como disputa política na sociedade na construção de modos de ver e pensar, de valores e propostas, é uma tarefa que as classes dominantes priorizam para o bem de seus negócios privados e acumulação. Basta lembrar como é forte a “ideologia do empreendedorismo” como tábua de salvação, que prospera nos meios populares periféricos e conta com a pregação da mercadores da fé... e dízimos. Para o bem de verdade, até de políticas públicas! A liberdade de empreender não é e nunca foi liberdade como direito!

E como este complexo campo de forças aconteceu o ano de 2023? Antes de tudo, cabe reconhecer que não aprofundamos a análise e o debate da situação. Esperamos mais sinais do poder eleitoralmente estabelecido e das lideranças institucionais do que de nossa própria ação como cidadanias ativas, que nem formos tão ativas assim no ano de 2023! Estamos olhando pouco para  o chão da sociedade brasileira e suas contradições. Lamuriamos mais do que buscamos fendas estreitas no “bloco histórico” de forças políticas para desvendar trilhas, que podem virar caminhos virtuosos e transformadores com trabalho político consistente. Enfim, em 2023, fizemos pouco, mas lamentamos muito. Eu me incluo nesta avaliação.

E Lula aconteceu mais fora do Brasil do que dentro. O STF continuou com certo protagonismo. Tivemos novidades nos ministérios mais ainda não está claro para que vieram e que iniciativas virtuosas estão sendo postas na mesa. E o “Centrão” deu todas as cartas, amarrando o governo. Sim, temos uma sensação de “normalidade” depois da desconstrução política empreendida pelo governo anterior. Mas basta isto? Por que não estamos tentando desencurralar a democracia?

Faço uma avaliação de que evitamos o pior, por enquanto, mas não o eliminamos de nosso seio. E não vejo sinais visíveis de algo novo acontecendo. Não dá para identificar algo virtuoso acontecido em 2023. Mas as milícias e a violência policial cresceram assustadoramente, como sinais de que um câncer devastador não bem diagnosticado está se alastrando e nossas ações democráticas de enfrentamento ou não existem ou são totalmente ineficazes. Espero que não sucumbamos ao cansaço. Aliás, precisamos reagir multiplicando células e grupos de reflexão e debate estratégico antes que seja tarde e a direita nos atropele de forma ainda mais consistente. Exemplos na nossa volta, aqui na região, são muitos. Ainda temos tempo para acordar e agir.

Que 2024 nos propicie mais determinação no empenho por democracia ecossocial transformadora!

As COPs e a Transformação Ecossocial Necessária

 

Já estamos na COP 28 – Conferências das Partes, dos Estados membros da ONU, para buscar acordos multilaterais sobre o clima. Quantas ainda vão acontecer antes que a mudança climática se torne irreversível? Esperar transformações reais das copiosas boas propostas é acreditar no multilateralismo fracassado da ONU, notável pela incapacidade de selar acordos impositivos para todos os países, dado o poder de veto de alguns. Vivemos num mundo de dominação imperial implacável, onde podemos discutir bastante, desde que o poder não seja ameaçado de fato.

Mas, então, por que as COPs tem tanta visibilidade? Sem dúvida, a questão da hegemonia de um modo de pensar e propor sempre será determinante na implementação de propostas  com capacidade transformadora, mas não necessariamente virtuosa e pacífica. A transformação para valer sempre implica em mudanças nas relações de poder e nas estruturas e processos sociais, até com perdas e danos. Pior ainda, nem sempre para melhor. Esta é uma verdade histórica para a humanidade como um todo. Ficando na questão da ameaça das mudanças climáticas, o cenário de uma destruição  da integridade dos sistemas ecológicos do planeta e das próprias condições de sobrevivência da humanidade não é de todo descartável nas avaliações de muitos cientistas.

A questão da mudança climática saiu de um círculo intelectual especializado e ganhou destaque público com a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, em 1992, no Rio de Janeiro.  As COPs, cujo ciclo anual inicia em 1995, buscam concretizar a agenda abrangente então definida. Mas é como termos dois movimentos em disputa um com outro: a globalização capitalista neoliberal hegemônica em plena expansão desde os anos 80 do século passado e um movimento cidadão de múltiplas vozes, cada vez mais amplo, mas sem ganhar poder político efetivo diante da globalização comandada pelas cada vez maiores corporações e seu poder quase absoluto. Grandes movimentos e eventos contestatórios do status quo foram se multiplicando por toda parte, sem conseguir deter ou influir no curso da globalização. Lembro alguns pela novidade e impacto conjuntural, sem maiores consequências no processo dominante: ATTAC, Seattle contra a OMC, Guerra da Água em Cochabamba, FSM, Gênova contra G7, Cancun contra OMC, M15 na Espanha, Occupay Wall Street, Primavera Árabe, Ceriza na Grécia, as juventudes com Greta, entre tantos outros. De evidente mesmo é uma agenda emergente multifacetada, sem unidade e, sobretudo, sem poder para mudar a correlação de forças, cada vez mais mundial e fechada sobre si mesmo.

É neste quadro de demandas múltiplas por transformações ecossociais que as COPs anuais se realizam. O espaço vibrante é da sociedade civil planetária em sua diversidade de identidades e vozes, cada vez mais representativo e com propostas abrangentes, realizado apartado dos salões de representantes governamentais. Na conferência oficial, dos governos e empresas, até pontuam questões e são elaboradas propostas de enfrentamento da questão da mudança climática, potencialmente razoáveis, como na COP de Copenhague e de Paris, mas não passam de declarações multilaterais oficiais, sem compromissos efetivos, pois dependem da boa vontade de cada governo. Neste emaranhado, prevalece sempre o capitalismo destruidor, com o seu desenvolvimento acima de tudo e de todos os povos.

 A aposta dos “donos do mundo” é tecnológica, de um capitalismo verde. Bem, não só isto,  pois andam tentando inventar naves que os levem a outras planetas, em busca de sobrevivência caso este nosso maravilhoso planeta Terra se torne inviável, devido a seu afã de acumulação de riqueza sem limites. Como implodir com esta “casta” antes que o pior aconteça para o planeta e a humanidade?

De mais importante em termos oficiais e de referência no diagnóstico da questão da mudança climática são os informes produzidos regularmente pelo IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change. São diagnósticos incontestáveis pela qualidade, produzidos por reconhecido grupo de cientistas mundiais. Em termos de visão e propostas virtuosas, sem dúvida, a multiplicidade de movimentos de cidadania engajados na questão, são uma grande fontes. Mas a questão central é de  ordem política de como o mundo funciona e, sobretudo, como o poder das grandes corporações define as agendas dos governos, em cada país e nos espaços multilaterais. O absurdo completo na COP 28 é ter o presidente da empresa petrolífera dos Emirados Árabes presidindo a conferência, sendo que a energia fóssil – motora do capitalismo – é a grande vilã climática pelas suas emissões de gazes de efeito estufa. Mas não precisamos ir longe para ver como tal engrenagem funciona. Podemos olhar para nós mesmos, com Lula sendo uma voz respeitada e ouvida na COP e espaços multilaterias com suas declarações sobre mudanças ecossociais necessárias em nome da justiça social, ao mesmo tempo em que anuncia a adesão do Brasil à OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo. E o presidente da PETROBRAS afirmando que explorará até a última gota de petróleo no Brasil, esperando ser a última empresa a acabar. Bota contradição nisto!

Volto a uma questão central que tenho tratado em diferentes postagens do blog: o tal desenvolvimento – entendido como crescimento medido pelo PIB – como o nó górdio na questão  da mudança climática. O poder econômico-financeiro, com o mantra do desenvolvimento, está acima de tudo. Ou seja, a grande causa tanto da exclusão e desigualdade social como da destruição ambiental não pode ser enfrentada. Claro, alguém inventou o malabarismo  do “desenvolvimento sustentável” – um absurdo conceitual pois onde há desenvolvimento sustentável não pode haver sustentabilidade ambiental. Mas a ONU adota tal definição com se fosse virtuosa e propos aquela ilusão dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Estamos numa difícil encruzilhada histórica. Não temos muito tempo para mudar. O problema é que apesar de tantos movimentos e vozes,  que expressam a diversidade do que somos como cidadanias e nossas vibrantes culturas na diversidade de modos de viver, que o planeta permite e que inventamos, não temos a hegemonia de fato, capaz de enfrentar este capitalismo destruidor. Não formamos um bloco capaz de ameaçar tal sistema e seus poderes de fato, esta é a realidade. Nossa ação é potencialmente mais eficaz ao nível local, dos territórios comuns onde levamos a nossa vida. Sinais de processos virtuosos neste nível se encontram em toda parte.  Mas como fazer o amálgama de tal diversidade capaz de se contrapor ao pequeno grupo das classes dominantes, que se locupletam com este estado do mundo? Saberemos formar coalizões planetárias? Por que as várias irrupções de cidadania, a seu modo impactantes, foram de vida curta? O que nos falta e como enfrentar nossos próprios desafios?

Termino afirmando que não podemos desanimar e nem nos iludir. Dos espaços multilaterais atuais é que não dá para esperar mais que declarações de boas intenções. Nossa força e poder brota no chão da sociedade. A nosso favor está a própria natureza, múltipla em sua diversidade. Portanto, é daí que precisamos extrair virtuosidade ecossocial transformadora e é aí, ao nível dos territórios de vida, que precisamos derrotar o capitalismo. Esperar solução milagrosa de onde não pode viver é que não dá. Ou afirmamos praticamente o princípio da territorialidade combinado com subsidiariedade em níveis políticos mais amplos – nacionais, regionais e mundiais – ou não temos saída. É difícil e longo? Sem dúvida! Mas é onde temos exemplos concretos de outro mundo sendo construído: redes agroecológicas e cultura alimentar adaptada às potencialidades dos territórios e saudável, prática de economia solidária, a centralidade de bens comuns geridos entre pares, a reciclagem e reuso de tudo o que for possível, a defesa da água e da biodiversidade, dos centros de cultura e valorização das muitas expressões e formas de viver, a internet livre, os experimentos de cidades solidárias, entre múltiplas iniciativas. Se cada grupo territorial fizer sua parte estaremos enfrentando a lógica concentradora e destruidora de gente e do planeta. Precisamos de ousadia e determinação, lutando pelo direito nosso e de gerações futuras à integridade dos sistemas naturais e de vida.

Continuar Buscando e Acreditando Que é Possível um Outro Mundo, Apesar de Tudo

E o genocídio de Israel na  Palestina continua, com conivência dos donos do mundo! E eles ainda tem a ousadia de falar que se trata de uma guerra de civilização contra o terrorismo, contra a barbárie. A grande maioria da humanidade não tem conseguido impedir tal atrocidade contra famílias, crianças e idosos palestinos que simplesmente querem viver e deixar viver. No momento, são eles que estão no alvo das bombas. Mas, nunca podemos esquecer que tal ameaça paira como uma condenação sobe as grandes maiorias do mundo, em sua vibrante e vital diversidade de povos, culturas e territórios. O sistema dominante no mundo se fez pela colonização e se perpetua pela subjugação, discriminação, exploração e morte a serviço de poucos. Até quando?

Sem dúvida, um sentimento de impotência toma conta em conjunturas como esta. Não que a violência com assassinatos não seja a regra de qualquer dominação. Mas os seus momentos de implosão militar devastadora sobre um povo inteiro e, ainda mais justificada como “legítima defesa”,  extrapolam qualquer princípio de convivência, cuidado e compartilhamento da vida e do planeta entre todos os povos. A indignação e as gigantescas demonstrações de solidariedade ao povo palestino nas ruas das principais metrópoles do mundo parecem clamores de desesperados diante da lógica implacável de guerra de extermínio promovida pelo colonialismo de Israel, com apoio incondicional de EUA e seus aliados.

É difícil a gente não se sentir abalada, perder o rumo e, até, duvidar da possibilidade da humanidade construir outro mundo, sentimento compartilhado por grandes maiorias, em sua vibrante diversidade de culturas e povos. Não desistir e continuar buscando caminhos é um imperativo ético para ativistas por direitos de igualdade entre todas e todos,  nesta conjuntura em que os donos do mundo demonstram não ter nenhuma consideração ética ou humana, no uso da força do extermínio para manter seus privilégios, interesses  e  domínio sobre o destino da humanidade e do planeta.

Não dá para ignorar o que está acontecendo e nem podemos nos acomodar, pois o genocídio tem muitas faces em sua  manifestação de lógica destrutiva contra os “outros”.  Está no meio de nós também, sob outras formas, mas igualmente seletiva e assassina, sobre povos indígenas e tradicionais, as maiorias negras, especialmente jovens, as grandes periferias pobres urbanas e rurais. As nossas estatísticas de assassinatos o demonstram no dia a dia, como uma espécie de  guerra larval. Claro, o impacto dos bombardeios sistemáticos sobre população civil confinada numa prisão a céu aberto, com destruição de tudo, sem água e sem comida, é simplesmente aterrador.

Num contexto assim, como renovar a imaginação transformadora e continuar buscando? Talvez uma grande questão que precisamos nos fazer como cidadanias ativas – em  busca de sentidos e rumos democráticos, transformadores, de justiça e direitos ecossocial iguais – é nos perguntar a nós mesmos que Brasil o mundo precisa? Qual  é a nossa parcela de responsabilidade e como podemos  contribuir para outro mundo? Fazendo a nossa parte já seria louvável, mas ainda assim insuficiente. Como país, de qualquer ponto de vista, dado o tamanho do território, da população e da nossa economia, temos enorme responsabilidade.

Vamos em partes. Por exemplo, só a emblemática questão da demarcação de territórios dos Povos Indígenas é em si expressão de um colonialismo internalizado devastador, que tem por trás um genocídio  - ou tem outro nome? - longo de mais de cinco séculos. Até quando? Mas temos também a questão dos territórios quilombolas e do racismo estrutural, vigoroso e potente até hoje. E como definir as cidades partidas com o confinamento de populações “periféricas”, também sem água, saneamento, comida escassa, falta de hospitais, escolas com crianças sob o risco de balas em meio a guerras larvais, em territórios degradados e habitações e serviços precários, sob controle do crime organizado? Eufemismos conceituais não servem para esconder uma forma de genocídio normalizada e contínua. Como toleramos isto? A isto vale a pena acrescentar a combinação o agronegócio para exportação, conquistador e desmatador, constantemente flagrado com trabalhadores submetidos a algo análogo à escravidão. Pior de tudo é que na busca de lucro sem limites nossa agricultura dominante,com grandes rebanhos e colheitas, nem é capaz de saciar a fome de milhões de brasileiros. São os nossos crimes contra a humanidade e planeta, que ainda são negados por amplos setores no interior da sociedade brasileira e que alimentam opções fascistas na política interna e internacional. A isto cabe acrescentar o extrativismo petroleiro e mineral, que agride territórios das mais diversas formas, deixando destruição para a população local.

Poderíamos considerar também a região de que somos parte, com suas potencialidades e mazelas. Que solidariedade praticamos neste campo? Muitas vezes já pensei se não estamos de costas para a região, priorizando atenção a questões nas esferas centrais do poder no mundo. E aí nos deparamos com mais uma exorbitância a ameaçar o vibrante povo da vizinha Argentina, que passou por aquele extermínio durante a ditadura militar. Como vamos lidar com a ameaça que o fascismo extremado de Milei  e  a desconstrução democrática que vai empreender na Argentina e para a região e o mundo? Vamos dar as costas, já que não é aqui? Como ficam projetos potencialmente virtuosos como UNASUL e o integrador Mercosul? O excêntrico Milei, como Bolsonaro, não são problemas confinados a fronteiras nacionais, em se tratando de democracias e cidadanias.

Sem dúvida, temos virtudes no seio da sociedade civil, muitas até. Considero a experiência brasileira de cidadanias ativas algo fundamental. Trata-se de uma vibrante multidiversidade de identidades e vozes, movimentos e ações, especialmente nos territórios, como venho lembrando ao longo das postagens no blog. Mas nos faltam processos de convergência para impactar a esfera política do poder estatal e, através dele, realizar as mudanças necessárias nas relações e estruturas de uma economia predominantemente  de costas para a maior parte da população brasileira. E tenhamos claro, isto é condição para ajudar a construir outros mundos!

Enfim, já fomos capazes de criar algo como o Fórum Social Mundial, tendo uma certa expressão das nascentes cidadanias mundiais na arena internacional, na primeira década do século XXI. Mas não soubemos nos reinventar diante de novos desafios e, sobretudo, recusamos ter um FSM com protagonismo, o que o vem tornando irrelevante politicamente. Participamos, sem dúvida, de muitas coalizões e redes de movimentos e organizações com atuação regional e mundial. Mas, novamente, segmentados por agendas específicas. O todo nos foge das mãos ou, talvez, nem ambicionamos incomodá-lo. Lamentavelmente, temos que reconhecer que os donos do mundo não se sentem atingidos em nada.

Desistir não dá! Mas é em tal situação que nos encontramos. Apesar de que o risco do fascismo à brasileira nos levou a um certo engajamento na eleição do Lula, criamos um Parlamento que é mais uma expressão do atraso ao gosto dos donos de gado e gente. Ou seja, as cidadanias ativas estão longe de conseguir fazer valer uma agenda política no Brasil de transformação democrática ecossocial. Esta é uma tarefa sobretudo nossa, do ativismo cidadão brasileiro, fazendo uma articulação virtuosa da potente diversidade de vozes e situações que enfrentamos, expressas num projeto comum. Precisamos , sim, de partidos, mas não que nos dão as costas nos intervalos eleitorais. Democracia precisa de eleições, mas muito mais de cidadanias ativas. Parece que nossos partidos de esquerda esquecem disto.

Não temo em reafirmar que só com hegemonia democrática ecossocial na sociedade civil que nossos princípios, valores, concepções e propostas podem nos levar a enfrentar as nossas mazelas no Brasile ser uma importante contribuição para a humanidade inteira.

Por onde começar? Ouso dizer que precisamos superar a desmobilização atual, como se estivesses cansados e sem perspectivas. Volto a dizer, ganhamos uma eleição para a presidência, mas não conquistamos hegemonia política na batalha dos princípios, valores e ideias de outro Brasil para Outro Mundo. O que estamos esperando? Que outras grandes ameaças aconteçam para reagir? Ameaças de todo tipo continuam a acontecer, combinando as mazelas sociais com a severidade da mudança climática, que já está demonstrando o que significa. Estamos esperando que Lula e seus ministros nos surpreendam com algo bombástico? Se há um desempate a ser feito ele deve acontecer no chão da sociedade. É na potência organizada da diversidade de identidade e vozes com suas propostas que está o segredo de processos transformadores.

 

 

Existe Algum Sentido Ético Comum de Sermos uma Só e Mesma Humanidade?

 

Na busca de “Sentidos e Rumos” – tarefa de síntese que me atribui como pensador e ativista nesta fase da vida – cheguei num monumental impasse nestes dias, anunciado na dúvida que está no título da presente postagem. Sei que o ódio e o genocídio são práticas recorrentes na história da humanidade. Não tenho certeza, mas acho que todos os povos tiveram e tem seus momentos de explosão dos ódios e da prática do genocídio. No entanto, nunca duvidei que existe um certo senso comum de que compartimos a mesma humanidade, apesar de sermos obrigados a conviver com intolerâncias, racismos, ódios, violência e assassinatos e extermínios coletivos, de maior ou menos intensidade, como se fosse um modo de conviver. Não preciso ir muito longe neste quesito, pois o Brasil é até uma nação emblemática mundialmente de prática de ódio e genocídio larval escancarado contra as grandes periferias urbanas e rurais, os nossos “guetos”, junto com o quase extermínio dos Povos Originários, ainda hoje lutando pelo seu direito aos territórios usurpados.

A dúvida que me assalta é pelo que está acontecendo na guerra entre o Estado de Israel e o Hamas, entre israelitas e palestinos. Estamos diante de um genocídio transmitido ao vivo diariamente, nos mais diversos canais, que nos tornam testemunhas da mais um caso de odienta barbárie contra um povo inteiro, que somos capazes de produzir. Além da brutalidade do ataque sem nenhuma consideração com os civis, particularmente as crianças mortas junto com suas famílias, a guerra impacta dolorosamente por não termos muito como agir diante disto, além de gritar. Como é possível tal violência exterminadora, ainda mais sendo praticado pelo povo judeu que sofreu o holocausto naquele horrível contexto do nazismo?

Aqui cabe, antes de tudo, um esclarecimento. Não dá para confundir o Judaísmo com sionismo. O Judaísmo é uma cosmovisão sobre a origem o Planeta, da vida e  da finalidade da humanidade, um modo de ver e praticar a vida em coletividade, uma religião e uma potente cultura, uma das três grandes tradições monoteístas na história. O sionismo, ao contrário, não passa de uma ideologia de poder e uma forma de dominação, que se desenvolveu no seio do povo judeu diante de tudo que sofreu ao longo dos séculos. A seu modo, o sionismo é uma concepção de domínio, racista, excludente e destruidora, nada a ver com a vibrante cultura judia a não ser pelo fato de ser abraçada por grupos de judeus. O bloco na frente do poder estatal em Israel é composto por sionistas assumidos, de uma direita extrema que declara abertamente a intenção do extermínio dos diferentes,  no caso os palestinos em particular, mas extensivamente os povos árabes na sua volta, em geral de tradição cultural e religiosa islâmica.  

O que assistimos nestes dias, no confronto entre Israel e o povo palestino, é mais uma expressão de política sionista, com hegemonia política, em ação. Com a justificativa de destruir a organização extremista do Hamas e seu ataque surpresa em 7 de outubro, o Estado de Israel, invasor e colonizador, está bombardeando sistematicamente tudo,  em especial o “gueto de palestinos” na faixa de Gaza, criada com a colonização brutal do povo palestino e seu território, desde o século passado. Pior ainda, o poder imperial euro-americano é o grande aliado e o fornecedor das armas para tal carnificina! Qualquer resolução no Conselho de Segurança da ONU não passa, devido ao poder de veto de EUA e seus aliados.

Não se trata de considerar legítima a ação do Hamas e de nenhum grupo de ação violenta. Mas é fácil acusar um grupo assim como terrorista e sua forma de agir, sem ver a violenta dominação e extermínio abominável, imposto por Israel e sua elite estatal ao povo palestino colonizado. Considerar um povo inteiro como culpado por defender o seu direito de viver, com sua cultura e religião, no que foi seu território, é praticar o apartheid como forma de política de Estado. Simplesmente aterrador que isto esteja acontecendo, pois é uma agressão também à maior parte dos povos que compõem o mundo hoje. Basta ver a solidariedade aos palestinos que vem sendo demonstrada nas ruas e nas redes sociais pelo mundo inteiro, até à revelia dos governos de turno nos seus países.

Não é o primeiro genocídio em grande escala a ocorrer. Já houve outros com a mesma intensidade ou até pior. Mas por que a humanidade é incapaz de avançar e saber compartir  o Planeta Terra entre todos os povos e de evitar isto? Será que a fabulosa diversidade humana é o problema? Ou a falta de humanidade dos que se consideram superiores e os únicos com direito de tudo dominar segundo a sua força bruta e seus interesses?

Enfim, sinto-me em estado de choque. Nascido em Erechim, no RS, de colonos poloneses católicos, quando criança tive a oportunidade de conviver com judeus, que tinham uma grande comunidade em torno ao distrito de Quatro Irmãos, na época. Por sinal, muitos deles falavam  polonês, língua familiar para mim também. Mas a questão  da perseguição aos judeus e, sobretudo, o extermínio praticado pelo nazistas e fascistas fui compreendendo com o avanço dos meus estudos. Aí comecei a admirar muitos intelectuais judeus de esquerda, de grande envergadura, que tenho como referência nas minhas reflexões e escritos. Mas não conheço em profundidade a  grande história do povo judeu. Nem conheço adequadamente a questão palestina em si. Só sei que extermínio não é solução para ninguém, tanto os que são colonizados, exterminados ou expulsos de seu território, como os exterminadores dominantes, por mais que gerações passadas tenham tido que sofrer a diáspora por séculos.

Não existe nenhum povo ou cultura superior. Afinal, o que é ser superior? Ter exército poderoso e arma atômica? Ter o domínio da economia, feita de exploração do trabalho humano de muitos, colonização e extrativismo destruidor, como é o sistema capitalista dos últimos séculos?

Como pensador, analista e ativista, me engajo em busca de transformações democráticas ecossociais, que se assentem em princípios e valores éticos do cuidado, da convivência e do compartilhamento entre todas e todos no Planeta Terra. Isto comungo com muitos grupos civis de ativistas pelo mundo inteiro, movimentos sociais, coalizões, redes e fóruns civis. Mas em nenhum lugar temos o poder estatal efetivo e, ouso dizer, nunca teremos. No entanto, defendemos que só as cidadanias, em sua fantástica diversidade de povos, culturas, visões, tem a legitimidade instituinte e constituinte do poder estatal, como poder mandatado pela cidadania para regular o conjunto da economia, vida social e política, cultural, em nome do interesse comum. Assim, nossa capacidade se baseia na defesa de uma ordem ética, política e humanitária, onde a democracia includente e intensa ainda é a melhor forma de viver. Nossas armas são apenas argumentos em paciente trabalho de educação, diálogo e trocas, debates e disputas  de valores e ideias na esfera da sociedade civil, sem violência. Nossos atos mais impactantes são mobilizações e grandes manifestações nas ruas e espaços públicos, desde os territórios em que vivemos. Bem, consideramos fundamental participar do poder estatal para moldá-lo ao interesse comum. Não cansamos da disputa de ideias e narrativas, tanto afirmativas como as que enfrentam as ideias individualistas, autoritárias, fascistas, de defesa de interesses privados ou de grupos específicos. Temos como lema a liberdade e a igualdade na diversidade de todas e todos, grupos e povos, Norte, Sul, Leste ou Oeste, que formamos a humanidade. Nenhum grupo ou povo é melhor que outro. Ninguém pode reivindicar direitos adquiridos, pois os direitos são definidores da própria condição de compartir humanidade ou não são, não passam de privilégios que acabam legitimando dominações e exclusões.

Sei que esta postagem é um desabafo angustiante. Mas não dá para ficar em silêncio diante de tragédias assim como a que está sendo submetido o povo da palestina. A prática do extermínio  agride a humanidade inteira, extrapola as mazelas que a maioria sofre constantemente e assim mesmo vai levando a vida. Aí, neste contexto entre o poderoso Estado de Israel e o despoliado povo palestino, novamente beiramos o abismo da barbárie total de uma parte sobre outra. Será a guerra total a única forma de resolver nossas legítimas e vitais diferenças?  Termino afirmando que a vida, toda vida, se sustenta na diversidade! Prezemos, fortaleçamos e defendamos a diversidade, talvez a condição única para a humanidade não se autodestruir com as ideologias excludentes que nos contaminam, destruindo a nós mesmos e o próprio Planeta, nosso “paraíso” no aqui e agora!

O Fracasso dos Esforços Multilaterais para Enfrentar as Emergências Mundiais e Fazer as Transformações Necessárias

Neste contexto de novo ciclo de violência, com destruição e morte de inocentes civis, na guerra sem fim entre Palestina e Israel, vale a pena refletir sobre a incapacidade das iniciativas multilaterais diante de situações como esta, que dizem respeito à humanidade como um todo. Afinal, todas e todos convivemos com este longo drama sem solução à vista. Em princípio, como concepção, o multilateralismo deveria ser um modo de negociar e agir coletivamente ao nível dos Estados para evitar guerras e destruições como esta. Foi isto que inspirou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), como um embrião de uma constituição mundial de direitos e princípios comuns, depois daquela carnificina e destruição da II Guerra Mundial. Mas o que se pratica de fato é um multilateralismo  fraco.

Em termos geopolíticos predomina a polaridade, que limita e até inviabiliza o multilateralismo. Isto vai das guerras à mudança climática, passando por uma multiplicidade de destruições e violências, como o  racismo, as barreiras contra migrações, a escandalosa desigualdade no mundo e as exclusões que sofrem certos grupos humanos, com muralhas e fortalezas nas fronteiras construídas pelos mais fortes e ricos. O multilateralismo não tem poder diante da globalização neoliberal imposta pelas grandes corporações capitalista em nome do livre mercado. E aí não temos como avançar para taxar as transações financeiras e combater os paraísos fiscais, para impedir os extrativismos destrutivos e poluidores e proteger a biodiversidade, para parar o tráfico de armas e de gente, para avançar na descarbonização da base da vida que temos e buscar uma virtuosa transição energética, para enfrentar a poluição dos mares, oceanos e a pesca predatória.  Multiplicam-se os espaços e fóruns multilaterais sobre estas questões específicas, mas prevalece sempre a polaridade e o poder imperial.

A questão do momento, reveladora da polaridade contra a humanidade e o planeta, é o que está acontecendo naquela situação de apartheid e genocídio explícito na guerra entre Israel e o povo palestino, em resposta aos ataques do Hamas. Afinal o apartheid e o genocídio são políticas declaradas dos atuais governantes de extrema direita de Israel, mas não podem ser tratados nos espaços multilaterais, por causa do poder imperial dos EUA. O que aconteceu na semana que passou no Conselho de Segurança da ONU, nas negociações e votação  em busca da necessária saída humanitária, proposta pelo Brasil, voltada especificamente para proteger a população civil palestina daquele enorme gueto que é a Faixa de Gaza, confinada e atacada sistematicamente, sem ter como se refugiar ou sir, é patético. Bastou o veto dos EUA para inviabilizar o acordo.

Os exemplos são muitos. Em situação atual diversa, mas também envolvendo um povo, na Ucrânia, sofrendo a invasão da Rússia, a relação geopolítica mundial é a determinante, não importando a destruição do país e a morte de civis. Esforços multilaterais são inúteis. Alguém pode pensar que a OTAN é uma espécie de organização multilateral. Na verdade ela é um tratado essencialmente militar envolvendo países estrategicamente comandados pelos interesses dos EUA. Claro, nesta guerra “terceirizada” para a OTAN, o que se está sendo reproduzida é a bipolaridade imperial dos tempos da guerra fria, pois a Rússia continua uma potência nuclear das mais armadas. Mais surpreendente de tudo é o realinhamento político e militar do bloco euro americano, sob liderança dos EUA,  praticamente inviabilizando o projeto de uma União Europeia pelos países europeus ocidentais.

De todos modos, devido ao poder de veto de cinco potências no Conselho de Segurança, a ONU – o maior organismo multilateral existente,  com  193 países – mostra como o multilateralismo aí praticado gera boas propostas e acordos, mas não são impositivos e no Conselho existe o poder de veto. Mesmo assim, a ONU é uma organização relevante, referência mundial, com muitos órgãos autônomos temáticos, fazendo bons diagnósticos dos problemas planetários, com propostas de medidas concretas, mas nunca impositivas, pois os interesses nacionais e  a geopolítica falam mais alto. O caso das grandes conferências temáticas é emblemático, pois se tornaram fóruns de referência planetária com a produção de diagnósticos relevantes, propostas e acordos. Algumas  se desdobram com realização periódica de encontros, as COPs (Conferência das Partes). A mais famosa, a COP das mudanças climáticas, vem avançando em acordos mas pouco ou nada em termos de implementação. Na COP não existe a regra do veto das potências, mas tudo depende de boa vontade dos governos, muitos alinhados com as grandes empresas petrolíferas, mineradoras, agronegócio e outros “donos” do mundo, que impedem avanços, apesar dos clamores das ruas, no mundo inteiro. A próxima COP das mudanças climáticas vai até acontecer no Qatar, para nada resolver de fato!

Enfim, esperar da ONU atual uma saída do impasse eterno da espada do veto como direito de cinco potências, é algo sem saída. Existem propostas e demandas de mudanças da ONU. Mas como fazer que sejam feitais tais mudanças? Hoje existem sinais novos apontando uma multipolaridade. Recentemente, ganhou destaque a ampliação dos BRICS, formando um conglomerado de grande peso em termos de população mundial, grandes civilizações, território, economia (petróleo, indústria, serviços, agricultura, minérios estratégicos para a transição energética...), com propostas que põem em questão a hegemonia do dólar nas transações mundiais e já tem o seu Banco de Desenvolvimento, alternativo ao BM. Mas cabe perguntar: não será a mudança de uma polaridade por outra, como tem sido nos últimos séculos, em que se forjou a colonização eurocêntrica moderna e deu lugar ao capitalismo? O pior é que as mudanças de polaridade anteriores foram com monumentais guerras. Na verdade, a moeda e os arsenais militares tem determinado até aqui a hegemonia no capitalismo.

O que fazer? Volto aqui à questão da última postagem: a necessidade de transformação sistêmica para salvar o planeta Terra e a humanidade. Trata-se  uma transformação ecossocial respeitando a multidiversidade de territórios e dos modos de viver, que seja capaz de dar lugar para todo mundo e todos os seres vivos, mantendo a integridade dos sistemas ecológicos do planeta, base natural do viver. De cima para baixo só poderemos esperar imposições homogeneizadoras das nações imperiais de  turno, sejam quais forem, segundo os interesses de suas classes dominantes. Mas aí, como encontrar saídas sistêmicas de baixo para cima, desde a diversidade de povos e de seus territórios, onde todo mundo caiba?

O certo é que não temos exemplos na história para nos inspirar. Sim, temos algumas de concepções e práticas como o bien vivir, dos povos indígenas, e o ubuntu na seio de povos africanos, e muitos outros, sempre em condições muito específicas, que podem nos ajudar como uma espécie de filosofia de cuidado com gente e natureza, de convivência e de compartilhamento. Mas as nossas necessidades hoje se multiplicaram pelo tamanho da população humana, densidade e desafios complexos, que exigem transição específica para cada situação e no todo, ao mesmo tempo. Temos, sem dúvida, um pipocar de iniciativas desde os territórios em que vivemos e estas podem nos inspirar muito. Aí é que entra a proposta de tecer as conexões de tal diversidade, fazer um tapete vibrante de vida sendo vivida e não ficar só no diagnóstico das mazelas e desafios a enfrentar. Este é o sentido do “tapete global de iniciativas” a partir dos territórios, pois comuns mesmo são os princípios, valores e concepções, mas o resultado só poderá ser um todo prenhe de diversidade da vida e do planeta. Isto é possível?

Bem, nunca a humanidade tentou tal caminho. Quando a diversidade prevaleceu, foi por falta de conexões, com certos modos de viver restritos a povos, que nem eram tão grandes como hoje. Quando algum se expandia, via conquista, guerra e comércio, normalmente se forjaram as civilizações e seus centros dominantes imperiais. O problema de hoje é que estamos imersos numa civilização global capitalista, neoliberal e financeirizada, no planeta como um todo. Bem, a gente poderia identificar alguns esforços no sentido de mais inclusão e de cuidado com gente e planeta, mas foram experimentos de nível nacional, em circunstâncias muito particulares, que o sistema imperial vigente deu um jeito de destruir. Lembro aqui a experiência do Chile, com Allende, e seu fim trágico, dando lugar a uma horrível ditadura militar.

Enfim, mais uma vez,  o caminho da mudança não existe, precisa ser construído.Temos ideias e experiências locais acumuladas em todos os países, construídas pacientemente e facilmente destrutíveis, pois sem grandes conexões entre si para se proteger mutuamente. Claro, já temos muita coisa conectada com foco em certos temas, como cidades, economia solidária, bens comuns, agroecologia, decrescimento, renda básica, extrativismo sustentável, gestão coletiva de territórios e água – para lembrar alguns - , que contam com movimentos, redes e fóruns do local ao mundial. São nossos laboratórios virtuosos. Tivemos também a experiência do Fórum Social Mundial, que se esgotou por não conseguir tecer politicamente a multidiversidade diante do capitalismo homogeneizador.  Mas temos uma tarefa gigante em termos de tecer os sentidos, propostas e direções comuns que nos conectam, construindo tudo com a maior participação possível, com democracia viva desde baixo. Partindo das especificidades ecossociais locais, suas propostas e os movimentos que as carregam,  a sua força cresce na medida em que se ampliam os  círculos de conexões, que podem se alargar de forma contínua. É este tipo de proposta que a Global Tapestry  of Alternatives nos propõe. Não é a solução, é um caminho possível de ser construído, minando o sistema por dentro, conquistando governos local, nacionais e... quem sabe?

Termino reafirmando o que é um dom da humanidade: viver, sonhar e agir, sem nunca desistir, por mais difícil que seja. Melhor opção que outra alternativa: acomodação e morte.