A Importância da Análise de Conjuntura Para Ativistas: um Saber Fazer Essencial

Tenho a sensação que, como cidadanias diversas, estamos atolados, literalmente. Não estou me referindo, no momento, às chuvas torrenciais em boa parte do Brasil, algo alarmante em si mesmo, pelos sofrimentos e estragos para muita gente, sinal evidente de mudanças na integridade do ecossistema climático. Meu olhar aqui, mais imediato, é ao perigo do atoleiro político, à falta de um claro protagonismo da ação política cidadã democrática ecossocial na atual conjuntura nacional. A vitória eleitoral de 2022 foi fundamental, mesmo apertada como foi. Mas as forças inimigas da democracia estão vivas e muito ativas. O 8 de janeiro de 2023, apenas uma semana após a posse foi um susto. Mas o fato essencial é a complexa rede de cumplicidades e financiamentos que foi criada pela extrema direita e que alimenta o ativismo político de seus seguidores.

O Judiciário, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral estão fazendo a sua parte, demonstrando certa fortaleza das instituições que construímos democraticamente nos últimos trinta e poucos anos. Mas...,  democracia viva,  transformadora, de direitos ecossociais democráticos na diversidade,  só avançará e se firmará se as cidadanias ativas a agarrarem como seu projeto. As instituições políticas tem que fazer a sua parte, mas o farão se as cidadanias o exigirem, simples assim! E onde estamos? O que estamos esperando? Vamos simplesmente reagir aos atos dos que temos como inimigos a combater? Por que não buscamos uma agenda mais consistente, que nos empodere, ao invés de nos comparar aos que declaradamente são forças antidemocráticas e contra qualquer mudança substantiva, além de apoiados por criminosos.

Vou destacar alguns aspectos essenciais, que precisamos dar mais atenção, com análise e pressão política. Aliás, a diversidade de visões de tais questões precisa ser posta na mesa e discutida, pois todo mundo que busca transformação e justiça ecossocial é essencial para um vigoroso processo de elaboração de um pensamento estratégico. Não adianta ficarmos reclamando que o Governo Lula III precisa ser mais ousado, que está devendo transformações mais virtuosas aqui dentro, pois a boa performance lá fora ajuda e recupera a autoestima nacional, mas nada transforma aqui no país. Temos que reconhecer que, na institucionalidade política democrática que temos, está difícil para o governo romper a barreira – verdadeiro atoleiro político – que as forças do Centrão impõem desde o Congresso. Além disto, temos que ter presente o peso do financismo especulativo na definição da política monetária e fiscal do país, desde o Banco Central e seu Conselho Monetário, amarrando o Ministério da Fazenda. Estamos diante de uma espécie de câncer corrosivo da economia do Brasil, pois o financismo nada produz, só suga os recursos que seriam fundamentais para a construção de políticas transformadoras nas diferentes áreas da vida coletiva.  As muitas iniciativas governamentais não tem como avançarem esbarrando nas imposições e amarras do poder dos especuladores financeiros, das forças políticas do Centrão e da direita fascistóide.  

Poderes reais na sociedade se enfrentam construindo poder democrático e com inspiração transformadora. Como cidadanias com poder de voto, ganhamos a eleição em 2022 e elegemos Lula, mas numa margem bastante apertada. Mas isto não foi e nunca será suficiente, pro si só, para ampliar o poder político e para avançar em mudanças essenciais. Bem, basta olhar para ver: decididamente, nada de realmente transformador está acontecendo, apesar de retomada de muitas políticas virtuosas já implementadas no passado. Não penso que isto seja suficiente para nos livrar das ameaças fascistas, da violência, destruição, racismo, machismo e exclusão, nem da escandalosa desigualdade social.

Sei que as análises necessárias - histórica, antropológica, social, política e econômica - enquanto tais, não mudam nada, por melhor que sejam, pois só podem diagnosticar, apontar problemas e, nem sempre,  indicar algumas pistas para possíveis transformações. Mas quando associadas  e motivadas pela ação de cidadanias ativas – o caso de análises de conjuntura por ativistas, como o Betinho lembrava – tem a virtude de empoderar para ação. Análises produzidas de forma compartilhada, com intencionalidade democrática, emancipam o pensar de ativistas e, ao mesmo tempo apontam caminhos a seguir, tanto para ação no seio da sociedade –  na disputa de ideias, valores, princípios, propostas, buscando construir hegemonia -  como para participar de eleições, de espaços na implantação de políticas e para a pressão sobre as instituições governamentais e parlamentos. Isto é o que pode, e de fato faz, criar um pensamento estratégico voltado à ação, transformador. Daí a importância da análise de conjuntura, da situação concreta, num esforço coletivo voltado pra saber onde e como incidir. Ela precisa começar nos círculos de amizade, de proximidade,  de lazer, de trabalho, num ato prazeiroso de viver e compartilhar a vida. A análise de conjuntura vira  essencial nos grupos de ativismo cidadão, instituídos ou não, formando associações, redes, fóruns. Sem análise permanente nunca conseguiremos disputar e fazer a luta política que nos cabe – a disputa de hegemonia de um pensamento democrático transformador para garantir direitos ecossociais iguais na diversidade de cidadanias e de territórios do país que temos.

O fato é que está no ar uma sensação de espera, sem estar claro o que esperamos. Enquanto isto, o financismo impõe regras econômicas, monetárias e fiscais. O Centrão, por outro lado, avança com suas demandas das bancadas corporativas e de redutos eleitorais,  ganhando poder de controle sobre o governo federal.  E a onda fascista na sociedade mostra a sua capacidade de tomar as ruas. Além disto, os estrategistas do fascismo tem um plano claro para as eleições municipais deste ano, buscando  ampliar o seu  controle sobre  a base territorial onde vivemos todas e todos, que de certo modo organizam o nosso próprio cotidiano. Bem, territórios onde milicianos, criminosos e polícias cúmplices – aliadas de primeira hora do fascismo armado e destruidor -  tem um super poder real para afetar a vida de todos, matando muita gente no seu caminho. O que estamos fazendo a respeito como cidadanias ativas democráticas? Este chão é a base. Não podemos menosprezá-lo numa estratégica efetiva de construção e transformação democrática.

Reconheço que não faltam resistências e iniciativas cidadãs muito diversas e virtuosas a partir dos territórios. Em geral, se constituem para lutar por causas e direitos fundamentais na vida cotidiana: contra a violência, por  acesso à água e ao esgoto, habitação, saúde, creche e educação para filhas e filhos, contra tráfico de drogas e domínio de milicianos, por transporte decente, renda, direito à cidade, até para iniciativas de produção agroecológica em terrenos baldios nas periferias ou territórios de vida no campo, sempre para produção e acesso a alimentos de qualidade. E por aí vai a prática cidadã de resistência, quase sempre sob liderança de mulheres. Agenda concreta, tão concreta como a vida. Mas, em geral, algo um tanto “invisível” para os poderes instituídos estaduais e municipais, que agem mais como “bombeiros” em emergências – temporais e inundações, crimes escandalosos, etc. – quando não são eles mesmos os agentes dos vários problemas nos territórios da periferia, com ações policiais de extermínio, como vemos diariamente nos noticiários.   

Já temos conhecimento acumulado sobre as virtudes emancipatórias da multiplicidade de  resistências enraizadas no territórios locais, de um saber-fazer fundamental para a construção de práticas baseadas em princípios e valores éticos de cuidado, convivência e compartilhamento, indispensáveis para uma sociedade de bem viver, de viver saboroso. E temos a inspiração do que nos propôs Paulo Freire como sendo isto a base da emancipação política e da construção de hegemonia democrática.

O que nos falta, então? Ouso dizer que não estamos valorizando estrategicamente e suficientemente a construção do tapete coletivo de tais experiências virtuosas, tapete grande e forte, que nos entrelace e dê força política diante dos desafios que temos pela frente. Precisamos “olhar mais para a planície, e menos para o Planalto”, mas sem descuidar dele. Nossa força está aqui, na planície onde levamos a vida. Está força só chegará lá com poder para influir politicamente se estiver forte aqui! Neste sentido, na tarefa da construção do tapete coletivo, destaco que o que temos de mais virtuoso e promissor são o MST e o MTST, junto com Povos Indígenas e Quilombolas, com sua história desde os territórios. O movimento sindical surgiu com vigor e foi fundamental na redemocratização, mas não soube se reinventar diante da avassaladora globalização e seu financismo parasitário, nem diante do extrativismo e do agronegócio de características coloniais, dada a sua prática de expansão pela conquista e destruição de nosso grande território.

Termino reconhecendo que, finalmente, surgiu um esforço de organizar um ato amplo de cidadanias de esquerda em defesa da democracia. Mas qual é exatamente a bandeira mobilizadora e unificadora? Qual é a nossa agenda? Não podemos simplesmente reagir à provocação feita pela direita fascista, o que será um desastre anunciado, no meu modo de ver a conjuntura. Precisamos dar as costas para eles e fazer o que até aqui não fizemos: retomar o protagonismo nas ruas com bandeiras que tem sentido agregador para a diversidade de identidades e vozes de cidadania pelo Brasil afora. Precisamos olhar mais para o chão em que vivemos e, talvez, menos para o drama que se desenrola nas instituições. O desempate se não vier do chão da sociedade, simplesmente não virá! Mas, de todo modo, é de louvar o despertar, a intenção de buscar caminhos, de agir como cidadanias, condição para uma verdadeira conquista de hegemonia. Antes tarde do que nunca!

A análise de conjuntura não substitui a ação cidadã, pois ela mesma é um momento de construção da ação, da incidência política, e, ao mesmo tempo, um momento de avaliação para nova ação... O ativismo cidadão é um modo de agir, viver em coletividade, em células democráticas. Quando tais células se agregam organicamente e com uma estratégia de conquista de hegemonia, tornam-se irresistíveis. As “redes sociais” podem ser um privilegiado espaço como território de disputa de ideias,  do modo de nos agregar e de adquirir força. Estamos fazendo o necessário?

  

Momento de Perplexidades

Sinto-me sem visão clara para definir uma direção do que fazer nesta conjuntura. Claro, ação individual é apenas a expressão de uma atitude ética de viver e agir, pois o que conta, em última análise, é o processo coletivo, algo como uma onda que se move e arrasta tudo e todos. No entanto, como ativista e analista, que assume buscar sinais e apontar possibilidades que tenham sentido, nas mais diferentes conjunturas, é se sentir numa espécie de dever de  olhar com lentes afinadas o que se passa no cotidiano, pesquisar, auscultar, mapear ações e reações, examinar céus, rios e mares, florestas, o burburinho cotidiano das cidades, as oscilações dos mercados especulativos, o jogo incansável dos que estão exercendo o poder político, o vai-e-vem da vida,  sempre em busca de brechas sobre o que precisamos fazer,  onde incidir e como avançar. É o que o coletivo – a que a gente pertence de modo afetivo, solidário, e de proximidade territorial e afinidade política – espera de umas e uns, de outras e outros, cada qual fazendo a sua parte indispensável. É a aventura do viver lidando com perplexidades, sem saber o que fazer.

Sim, muita coisa está acontecendo ao mesmo tempo. Não é a falta de vida cheia de surpresas, do local ao nacional e ao mundial que está faltando. O que faltam são sinais mais potentes que não sejam de destruição, guerra e morte, mas  de propostas virtuosas, de esperança, de luz no horizonte. O que assistimos é um “desarranjo” de tudo: a economia predatória e excludente continua se refestelando; o clima com surpresas diárias e sempre ameaçadoras para contingentes populacionais das periferias do mundo; guerras de extermínio genocida; fome imposta a populações inteiras; governos que financiam tais guerras (falo especialmente dos EUA) e ainda, cinicamente, enviam alimentos de paraquedas para as populações sob ataque; malucos que falam e escutam conselhos de cachorros e destroem conquistas democráticas, como Milei na Argentina; fascismos que se assumem como tais, sem vergonha, e fazem encontros para se vangloriar de suas façanhas assassinas, como a direita mundial sob liderança de Trump; regimes autoritários com arsenais nucleares capazes de destruir o planeta; ou, ainda, como no Brasil, uma direita descarada que realiza manifestações apropriando símbolos nacionais e os associam ao genocídio praticada por Israel contra o povo palestino, tudo isto para sustentar propostas golpistas de destruição da nossa sofrida democracia e os direitos duramente conquistados. No meio de tudo, realizam  Fóruns oficiais, como o da última COP, para discutir mudanças climáticas, sob a presidência de alto executivo de petroleira do mundo árabe! Ou ainda, como  nas reuniões reservadas do G-20, das maiores economias nacionais do planeta, para celebrar entre si, num clube fechado, e para nada decidir de relevante para os povos do mundo.

Enfim, o que pensar e dizer disto tudo? Mais, o que fazer e como agir num momento assim? Sei que a pior solução é desistir, deixar para lá, ficar com seus  botões e meu jardim, levando a vida. Mas não dá, definitivamente! Viver é não se entregar e no meu caso, dada a idade, é não deixar o “velho tomar conta”. Mas a dúvida que teima em perturbar a consciência é sobre como contribuir com a palavra e a reflexão engajada para dar a volta por cima, desde aqui e agora. Sei e reafirmo com convicção que mudanças só podem vir de lá onde vivemos e levamos nossas vidas, dos territórios comuns, cada uma e cada um se engajando e fazendo a sua parte. Afinal, não existe uma fórmula ou solução mágica e simples para um mundo humano e um planeta comum extremamente complexo para o que a  vida proporciona, cuja especificidade é ser muito diversa. Mas estamos fazendo a nossa parte?

De onde olho, daqui da periferia rural da Região Metropolitana do Rio, sinto que estamos perplexos e paralisados. Todas e todos estamos esperando! O que exatamente? Claro, temos uma situação política mais aberta e de esperança, depois do desastroso governo do inominável, com aquele pacote de políticas destrutivas e ataque à democracia. Parece que até perdemos a própria referência do viver em coletividade, baseado nos princípios fundamentais que são de cuidado mútuo, de convivência e de compartilhamento, de direitos iguais na diversidade, entre todas e todos, condição de uma democracia ecossocial  necessária e virtuosa para um país onde cabe toda a sociedade,  sem exclusões, discriminações ou violência. Mas será que ficar esperando algum momento mais propício nos leva para algum lugar? O que podemos e devemos fazer em um contexto contraditório e de pouca luz?

Não descarto que, talvez, todas as perplexidades que estou apontando – e tem muito mais outras – sejam mais minhas do que coletivas, compartilhadas entre muitos ou ao menos de algum modo vividas por setores mais amplos de cidadanias ativas. O que sinto é a falta de sinais de inquietação no nosso seio, de mal-estar e de buscas consequentes. Talvez seja a falta de acesso à comunicação de qualidade, hoje realizada basicamente por redes digitais que invadem, com muita informação – muitas vezes falsa – mas que pouco ou nada de substantivo informam.

Porém, como tive uma vida toda de analista e ativista, está difícil de desistir agora. Tornou-se um jeito de viver. Mas não ter aquela roda acolhedora e de cumplicidades compartidas é um buraco na vida cotidiana. A análise de conjuntura compartida, feita  regularmente,  me faz falta, ainda mais em momentos de perplexidades como o atual. Afinal, o saber político é algo coletivo, nunca particular. Ele se faz em conjunto e em comunhão. Esta é a condição de análise de conjuntura ser feita para agir, cada uma e cada um, de onde está, do seu lugar único na sociedade, do local ao mundial. Como reconstruir espaços de busca de saber coletivo, um desafio permanente para analistas que são ativistas? As ideias e os argumentos criados na troca e no debate tem uma qualidade única. Trata-se de análise que funciona como poderoso cimento agregador de bloco social, de força política coletiva. Mas, parece, que estamos sendo atropelados pelas informações fáceis e abundantes das tais redes sociais digitais e estamos deixando de pensar estrategicamente. Sem dúvida, estamos juntos num certo sentido, mas não criamos consistência orgânica, que nos leve à ação, com os meios possíveis.

Tenho sinalizado nas postagens do blog a falta de protagonismo cidadão na conjuntura que vivemos. Acho que uma tal questão completa o momento de perplexidades sentidas. Mas protagonismo coletivo não surge espontaneamente. Precisa ser construído e com paciência. O que estamos fazendo a respeito? O ato convocado para o dia 23 deste mês tem alguma chance de expressar uma volta do protagonismo de cidadanias com nossa diversidade? Não estou vendo aquela troca fecunda de ideias capazes de dar vida e criar liga para um ato assim!

Assim, no meu caso, aumentam as perplexidades. Tomara que eu esteja enganado. Que precisamos reconstruir protagonismo cidadão democrático é indiscutível. Mas como? Pensei que a vitória eleitoral de 2022, com todas as merecidas emoções que propiciou, nos faria despertar aos perigos que nos rondam e nos levar a se engajar num processo de “desencurralamento” da democracia brasileira. Bastou uma semana desde a posse para acontecer aquele surto destrutivo e ameaçador do dia 8 de janeiro de 2023. Mas, já no segundo ano, vejo que ainda estamos esperando... O que exatamente? Não sei! Aliás, será difícil encontrar a resposta se não começarmos desde aqui e agora a assumir a tarefa de reconstrução democrática no seio da sociedade civil. É bom que o governo faça o possível e que Lula use a sua genialidade política para romper barreiras. Mas, de um ponto de vista de democracia intensa, somos nós – cidadanias ativas – que não estamos fazendo a nossa parte. Estamos deixando o governo entregue à lógica da institucionalidade política e jurídica, tendo que lidar com as demandas de um Congresso dominado pelas “bancadas do boi, da bala e da fé”, com seus currais eleitorais. Falando curto e grosso, falta pressão cidadã na conjuntura. Não confundir o que estou apontando com a volta da representação cidadã formal nos muitos conselhos de políticas. A questão que aponto é o ativismo no nosso território extremamente diverso, no chão da sociedade, onde podemos fazer a diferença.

Não estou simplesmente vendo aquela imagem de bandeiras do Brasil e da Israel juntas dos bolsonaristas. Todas e todos sabemos que a direita fascista tem espaço em nossa sociedade e voltou a não ter vergonha de se manifestar e carregar as suas bandeiras, emporcalhando os nossos símbolos. Estou falando do “vazio político” que nossa atitude coletiva, de cidadanias ativas democráticas, produz ao ficar calada, vendo e resmungando, sem ação inovadora. Não se trata de fazer o mesmo, pois não é simplesmente fazer grandes manifestações. O que precisamos é reconstruir o tecido cidadão, a vibrante diversidade que existe na sociedade brasileira, ativa no local, mas que parece não conectada nacionalmente no momento histórico crucial que vivemos. Precisamos assumir o protagonismo na disputa de hegemonia, entendida como um modo de ver, pensar e agir, guiado por princípios e valores democráticos transformadores, em busca de direitos iguais na legítima e fundamental diversidade do que somos como uma das grandes populações nacionais do mundo, extremamente diversa, mas que sabe produzir felicidade quando necessário, num território único e fundamental para a humanidade e o Planeta Terra, como um todo de interdependências vitais.

Não existem fórmulas para  resolver isto. Mas existem muitas pistas. Temos que olhar mais para as planícies da sociedade – os dramas vividos e enfrentados cotidianamente  nos territórios – mais do que para o poder lá no Planalto Central. A democracia se faz nos territórios ou não se faz como democracia intensa e transformadora. Se vamos superar as perplexidades ou não, ou então criar outras, não sei. Só sei que as perplexidades podem inspirar a reação. É isto que precisamos! Aliás, está talvez seja a única possibilidade de dar a volta por cima. O que estamos esperando?

 

É POSSÍVEL COMBINAR QUESTÃO ECOLÓGICA, EXTRATIVISMO PETROLEIRO E AGRONEGÓCIO?

 

De um ponto de vista político, combinar tais questões no exercício do governo é, talvez, uma “geringonça”[i] ao estilo brasileiro. Boaventura Souza Santos definiu como geringonça um governo passado de alianças esdrúxulas no caso de Portugal, mas que bem ou mal foi uma saída política engenhosa para a democracia. É esta a armação política do Governo Lula para a governabilidade e nos tirar da ameaça autoritária e  fascistizante que emergiu no Brasil? 

O Lula, como líder democrático habilidoso, reconhecido aqui e além fronteiras, está fazendo ver o Brasil como um potência emergente no enfrentamento da mudança climática. Gostemos ou não, o fato é que isto, no fundo, ajuda a criar um clima político de que, afinal, temos um líder de origem popular que recuperou a autoestima nacional. É bom e que seja assim! Afinal, chega de sermos tratados como uma grande “república de bananas”, para lembrar o modo como o país imperial, EUA, olha para o seu grande quintal de países latinoamericanos.

Mas, objetivamente, sabemos que a combinação de combater a crise climática e, ao mesmo tempo, continuar  com o agronegócio predador e tentar ser potência petroleira é se dar uma agenda econômica que nada muda e torna a economia ainda mais ameaçadora, para “cuidar de gente e da natureza”, como enfaticamente anunciado por Lula na posse. Sei que 99.9% dos economistas vão dizer que não há outra possibilidade, pois somos um país que precisa do desenvolvimento para combater a fome, a miséria e a pobreza, criando uma sociedade mais igualitária. Será que o tal desenvolvimento gera isto ou vai repetir o “milagre” que a ditadura produziu? Ou melhor, a nossa questão é “crescer” a qualquer custo ou mudar os fundamentos de uma economia capitalista estruturalmente marcada pela colonialidade e exportação de matérias primas para os polos capitalistas dominantes,  apostando no extrativismo destruidor da generosa base natural, a mãe comum de todas e todos nós?

Sei que a questão é espinhosa e que a estrutura de classes e a correlação de forças políticas é um limitante concreto para o governo e a sociedade como um todo. Mas, afinal, se a cidadania se engajou para dar a vitória eleitoral para Lula foi porque quer mudanças e que sejam substantivas e resilientes, para que ameaças de retrocessos que vem de dentro e de fora não tenham chance de voltar e continuar sua tarefa de destruição.

Aqui cabe esclarecer o centro da questão. Para mudar estruturalmente, em termos simples e concretos, precisamos de vontade política para tal. Aqui estou me referindo a buscar mudanças inspiradas  em uma perspectiva ecossocial transformadora e includente, em busca de direitos iguais na diversidade, mais do que índices de crescimento econômico. O PIB nunca foi e nunca será indicador de qualidade democrática e de direitos. Longe de mim dizer que não precisamos de economia, pois economia é a base, é o chão de qualquer sociedade. Afinal, viver é se relacionar com a natureza, em sua diversidade de territórios e possibilidades, e daí extrair vida, mas sem destruir. Também não penso que a questão seja  fácil, como se a  mera sinalização de uma direção democrática ecossocialmente transformadora seria suficiente e possível, sem um árduo trabalho político de construção de cidadanias ativas e relações de forças que a adotem e que disputem hegemonia de tais propostas na sociedade como um todo.

Voltando ao ponto inicial, claro que algo importante se está fazendo no Brasil. Afinal, o Lula e o Brasil não teriam o reconhecimento de possível potência ecológica só pelo tamanho do território. O desmatamento caiu e existe vontade política nesta direção. Mas está num impasse, por enquanto, a questão social e ecológica estratégica do direito dos povos das “das florestas, águas e campos aos seus territórios de vida, contra agronegócio, extrativismo energético e mineral. Aqui aponto a necessidade de derrotar a tese “marco temporal”.

Na questão de parar o extrativismo energético e manter a integridade de territórios, existem   outros países maiores até do que o Brasil, mas que não vem apresentando a mesma intencionalidade de mudar. Basta ver EUA, Rússia, Canadá. A China – grande em território e população – é hoje o maior país vilão nas emissões de gazes de efeito estufa, que provocam a mudança climática. Mas, ao mesmo tempo, a China é que mais avançou até agora em investimentos em energia renovável, liderando de longe nesta questão. E tem e fato real das emissões de gazes de efeito estufa acumuladas no tempo, onde a responsabilidade do Norte Global é de longe a maior. Ou seja,  todo mundo é responsável, mas de modo diferenciado. Isto não quer dizer que se trata de uma justificativa para continuar tendo uma economia insustentável em nome do combate à miséria e à pobreza, que é, sem dúvida uma questão central. Será que não existe outra forma? Ou é falta de vontade política?

Estamos diante de uma questão que é política e econômica  ao mesmo tempo, um projeto de país democrático, de direitos ecossociais iguais na diversidade e sustentável, fazendo a sua parte para outro modo de se viver. Assim, estamos diante de uma outra questão, talvez estrategicamente ainda mais fundamental, uma direção que combine democracia com busca de transformação ecossocial, que saia do convencional. Agronegócio, extração petroleira e, de forma mais abrangente, mineral, são um “pé de barro” no financiamento da transformação necessária que o Brasil e o mundo precisam, fazendo justiça social e evitando a destruição da integridade dos sistemas ecológicos do Planeta Terra, que nos dão a vida, para nós e gerações futuras.  Mas, mesmo para algo menos ambicioso, como criar condições de garantir bem estar e igualdade de direitos  aqui e agora para as grandes maiorias das periferias, rurais e urbanas, de nosso Brasil, o agronegócio e o extrativismo não tem como gerar, dado o modelo “colonial” e subserviente que carrega para abastecer os mercados centrais ávidos por matéria prima, que  movem suas economias voltadas à acumulação capitalista sem limites. Os dados de concentração de riqueza nas maõs de 1% da população mundial são cada vez mais absurdos e vergonhosos. Como defender a continuidade de uma economia assim?

O curioso entre nós é que o agronegócio e o extrativismo são mais vistos como indispensáveis para o Brasil, ao menos pelo modo como a grande mídia e os poderes políticos os tratam. E falar de seus problemas é correr o risco de ser taxado como contrário ao povo brasileiro. Na verdade a disputa de ideias na sociedade, para promover mudanças na lógica destrutiva embutida no agronegócio e no extrativismo, tende a ser genuinamente mais comprometido com o futuro do país e seu povo do que os argumentos e interesses dos arautos das classes dominantes. Os que defendem incondicionalmente o agronegócio e o extrativismo de todo tipo são os mesmos que não querem nenhuma interferência do Estado na economia e apoiaram a destruição da “Lava Jato” e o próprio golpe contra Dilma, abrindo o caminho para a ameaça autoritária que se abateu sobre o país.

O meu interesse estratégico, como analista e ativista, é alimentar o debate entre cidadanias ativas para que assumamos mais e mais o papel único que só cabe a nós, pela participação engajada em todos os espaços possíveis, do chão da sociedade:  na vizinhança e nas comunidades, local de trabalho, organizações e movimentos sociais, redes, coalizões e fóruns. Mas participação que deve buscar incidir estrategicamente nos os espaços do poder, ministérios, conselhos, legislativo, do local ao estadual e chegando no “planalto”. É neste processo de disputa política que se define a hegemonia, influindo nas propostas e formulações políticas para gerir a economia do país – dever do Estado em democracias intensas – chegando aos espaços sociais e políticos mundiais. Fazer propostas, debater e pressionar é tarefa nossa, gostem ou não  os detentores de mandatos conseguidos pelo nosso voto ou os poderosos “donos” da economia que destrói, voltada especialmente para alimentar o mercado capitalista sem respeito à integridade natural do planeta.  

Aqui só faço o alerta sobre uma questão contraditória, tensa entre nós mesmos que apostamos nas virtudes e possibilidades de construção democrática de um país de mais igualdade de direitos com respeito a diversidade, de cuidado, convivência e compartilhamento, tanto de gente como da natureza. Há, sem dúvida, o mantra do desenvolvimento – como já refleti em postagens anteriores – que contaminou e continua bloqueando muito do pensamos sobre economia. E há o tabu de que a agenda ambiental e climática é coisa de quem não sofre as urgências do cotidiano: trabalho decente, transporte renda, comida, casa, filhos, escola e saúde. Na verdade, quem ainda pensa assim, parece que não está vendo e sentindo o drama vivido por enormes contingentes de nossa população – especialmente dos mais pobres, vivendo em periferias urbanas e rurais – com os eventos climáticos extremos que vem se tornando cotidianos em nosso país tropical. No caso do Brasil, a principal contribuição em emissões que causam mudança climática vem do agronegócio,  sem dúvida um dos maiores produtores mundiais de grãos e carnes do mundo. No entanto, temos fome e miséria  no Brasil! E apostar em nos tornarmos  potência petrolífera é assumir mais responsabilidade pela mudança climática. É isto que queremos ou precisamos?

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[i] Segundo Houaiss, trata-se de algo malfeito, com estrutura frágil e funcionamento precário.

Nova Indústria Brasil – NIB: Virtudes e Desafios

 

Já estava na hora do governo democrático vitorioso nas urnas de 2022 ser um pouco mais ousado em relação à economia despedaçada e reprimarizada que temos hoje. A NIB é, sem dúvida, uma demonstração política do Governo Lula III de mudar e regular a economia que temos, que só serve aos interesses do rentismo parasitário da classe dominante, contra a maioria da população brasileira. Mas a proposta política é ousada o suficiente? Será capaz de mudar a estrutura e os processos para que a economia seja a base para cuidar de gente e da natureza, como enfaticamente anunciado por Lula na sua posse há um ano e pouco?

Elegemos o Lula para que organize um governo que mude de rumo e possamos voltar a sonhar com um Brasil para todas e todos. Sabemos que a tarefa é árdua e longa, mas também sabemos que o que realmente importa é estabelecer processos com potencial transformador, contando para isto com a participação decisiva de cidadanias ativas. A tarefa de mudar necessita de intencionalidades e de pensar grande, sem dúvida, mas mais ainda de ação, de militância, de engajamento, de participação radical de cidadanias determinadas a partir do chão da sociedade civil, empurrando e sustentando as propostas na esfera política. As instituições do poder são o que são, mas só as cidadanias tem poder instituinte e constituinte pelo voto e pela ação permanente. Agora, se o olhar prioritário dos mandatados pelo voto para o poder estatal é prioritariamente voltado para as elites, a coisa toda muda para nada mudar na essência. Ninguém minimamente informado e atento ignora a dificuldade do governo Lula com o Congresso Nacional que temos, dominado pelo Centrão e as bancadas, sem compromisso com direitos iguais de cidadania na diversidade. O Centrão não passa de um acórdão entre verdadeiros lobbies em busca de vantagens para seus bolsos e redutos eleitorais, sem compromisso com cidadanias e o país. Mas, ao mesmo tempo, é de estranhar a desmobilização das cidadanias, como se não fossem de interesse da gente as propostas do governo. Por que tal fosso entre o chão da sociedade e o governo? De modo geral, por que votamos dando mandatos de representação nossa – cidadanias brasileiras em sua igualdade na diversidade -  nas instituições e ficamos esperando? Se não tentarmos de romper este fosso, nem que seja por improvisadas pinguelas, a democracia continuará encurralada e, pior, talvez o fascismo volte com força redobrada.

Mas foquemos um pouco mias na proposta da NIB feita recentemente. Antes de tudo, precisamos reconhecer o esforço de restabelecer o protagonismo estatal sobre a economia. Isto é o mínimo que se espera de uma democracia. É o Estado que deve regular a economia e não o contrário, a livre competição entre donos do capital, com seus recursos em busca de acumulação, explorando o trabalho, acima de tudo, acima até da produção de bens e serviços que sirvam para o bem estar da sociedade. Parece absurdo, mas o compromisso primeiro do capital é sua autovalorização, ou seja, ganhar e ganhar, quanto mais e de forma mais fácil melhor. Um cassino, sem dúvida! Há os que perdem, mas não há limite para o ganho. Até de impostos os donos de capitais sabem se livrar ou conseguem isenções, nem sempre tão legais, com paraísos fiscais, subterfúgios, benesses...

É virtuoso o anúncio do Governo Lula de propor uma política econômica industrial e usar os instrumentos do Estado para tanto. Mas, lembremos das “destruições” empreendidas também pelo Estado e, de um modo mais amplo, pelo imperialismo vigente, capaz de impor “regras econômicas mundiais”, a sua moeda e as instituições financeiras como BM e FMI. A OMC foi mais uma, mas quando o imperialismo foi confrontado pela maioria dos países, foi ela que perdeu importância, mas não os ditames do imperialismo. Este é o problema de fundo. A desendustrialização brasileira e de outros países foi uma imposição do “Consenso de Washington” na perspectiva da globalização, valendo-se do domínio do dólar nas transações internacionais. A reprimarização, de interesse de mineradoras e agronegócio, contou com a alavanca externa. E voltamos a ocupar um lugar parecido a uma colônia produtora de matérias primas. Saudades do Celso Furtado que, com sua notória capacidade e brilho, nos lembrava isto!

O certo é que, hoje, para grande parte dos empresários, vale mais viver do rentismo do que de investimentos concretos de risco. Como nos lembra insistentemente Dawbor, 30% do PIB brasileiro anual é apropriado pelos rentistas, aquele 1% de parasitas sociais, destruidores de qualquer projeto que possamos ter de um Brasil voltado ao cuidado com gente e a natureza. As fortunas do punhado de rentistas crescem no mesmo ritmo que a exclusão social, a miséria e a fome. Só que estas matam, enquanto que o rentismo floresce na sombra e água fresca, com apoio garantido do Banco Central e até com o compromisso público do governo de plantão. Afinal, o “arcabouço fiscal” desenhado por Haddad e equipe visa dar tranquilidade aos especuladores rentistas e não o bem estar ao Brasil, com uma economia em crescimento.

Não cabe detalhar aqui o que a Nova Indústria Brasil (NIB) propõe. Destaco enfaticamente a importância do governo sinalizar uma intenção de regular a economia em vista de um processo que seja capaz, no mínimo, de dar um novo rumo ao Brasil. Estamos há quarenta anos perdendo capacidade industrial e nos tornando dependentes da produção e exportação de produtos primários, minerais e do agronegócio. Enfim, ao invés de ganharmos uma economia mais produtiva, mesmo capitalista, voltamos a uma posição de dependência das exportações de commodities, de extrativismo subserviente aos interesses das potências capitalistas globais. Trata-se de um caminho de volta a uma economia colonial. Que tenhamos setores da classe dominante brasileira totalmente contentes com isto não estranha, nem mesmo a sua inclinação autoritária e fascista. Mas a continuidade de processos destrutivos da natureza, com grilagem de terras, ódio e violência a povos indígenas e comunidades tradicionais, desmatamento, extrativismo, contaminação das águas e mudança climática tem a maior responsabilidade por nos devolver a uma situação de país dependente e mero exportador de commodities.

Diante disto, o mínimo a esperar de um governo Lula é propor algo como o NIB. Mas, levando em conta o modo como foi elaborado e lançado tal programa, poderá mudar o rumo do nosso país no contexto das nações? Destaco aqui dois aspectos fundamentais que enfrentam a ortodoxia econômica, o que é muito necessário, sem dúvida. Trata-se de definir algo abrangente na forma de Missões/Objetivos por setores. Não é esta ou aquela indústria, mas processos de integração industrial por setores. Ao mesmo tempo, são estabelecidos Princípios Orientadores, carregados de sentido democrático includente. [i]

O NIB foi lançando com pompa, com presença de quase todos os ministérios (menos o ministro da Fazenda, F.Haddad – emblemático, dado o contexto) e o recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (criado no Governo Lula I, em 2004). Foi gestado por um grupo de trabalho liderado por Geraldo Alkimin, o vice-presidente e ministro da Indústria. Muitas pessoas qualificadas do mundo acadêmico participaram do processo.

Como é de esperar, a grande mídia reagiu com críticas. E a Bolsa caiu. Coisas a esperar, pois o plano tem a virtude de demonstrar que o Governo Lula está afim de reestabelecer o devido protagonismo do Estado Brasileiro, não aquele capacho e subserviente da banca. Chega de “Estado Mínimo” do neoliberalismo. Mas, atenção, estamos diante de forças nacionais e internacionais poderosas, dispostas a impedir qualquer aventura deste tipo pelo mundo, ainda mais num país de importância estratégia pelo tamanho da população e território, com imensos recursos naturais, como o Brasil. Este é o contexto e a ousadia. Como cidadanias, devemos saudar a iniciativa.

Porém, é algo que nasce um tanto velho, com inspiração desenvolvimentista – busca de crescimento de uma economia capitalista – e sem menção a nenhuma  transformação estrutural necessária, como se fosse virtude fazer o crescimento capitalista. Só são apontadas orientações gerais, atreladas a  princípios estratégicos com potencial democrático de inclusão social e sustentabilidade. Mas como em contexto capitalista?

Destaco também a questão estratégia da participação, para além das equipes de técnicos e ministérios. Considerar a Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial como participação da sociedade civil beira a agressão política. O CNDI esteve no lançamento, não sei qual foi a sua participação na elaboração. Mas parece inaceitável considerar o CNDI como grande representante da complexa sociedade brasileira. Afinal, são somente 18 entidades empresariais setoriais e três centrais sindicais que compõem o CNDI. E onde ficaram todas as cidadanias ativas do país, como MTST, MST, os Povos Indígenas, os Quilombolas e os Tradicionais, as Redes de Agroecolonia, os Movimentos contra a Mineração, os Atingidos por Barragens, os múltiplos movimentos de Favelados, os movimentos contra o racismo que combina com colonialismo, os potentes movimentos em torno à saúde coletiva, os movimentos de mulheres e contra a violência, os que lutam contra a fome e a miséria, o amplo leque de organizações de cidadania ativa por direitos, os movimentos contra a mudança climática e por justiça social, os engajadas na defesa e difusão da vibrante cultura popular, as igrejas (por que não?) ... Enfim, a lista dos que de algum modo serão impactados por projetos da NIB é a população como um todo. Claro, grande maioria só vota e acaba não tendo uma voz própria capaz de ser ouvida.

Toda a proposta do NIB seria algo mais virtuosa se ao invés de apresentar um projeto tecnocrático de industrialização, a cidadania ativa do país em sua diversidade ampla (ainda insuficiente para incorporar a todas e todos) tivesse sido envolvida, sua voz escutada e seu protagonismo convocado para se contrapor aos rentistas parasitas. Economia não é coisa de empresários interessados em acumular, é a produção das condições de vida, cada vez mais interdependente, que precisamos num gigante país como o Brasil. Economia é um campo de disputas e precisa ser politizado e fecundado por princípios e valores éticos de democracia ecossocial, coisa que só a multidiversidade e a pluralidade de cidadanias ativas pode gestar. Ainda há tempo, mas a vontade política do núcleo central do poder olha para este lado? Ou tem medo de enfrentar o Centrão capacho dos interesses corporativos que ameaçam a democracia?

 

 

 

 

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[i] O melhor artigo que li a respeito é de Paulo Klias. Ver: P.BLIAS. “Nova Indústria e o desafio à ortodoxia publicado originalmente em Outras Palvaras. Acessado em Combate ao Racismo Ambiental, de 24 de janeiro de 2024.

CIDADANIAS E TERRITÓRIOS EM SITUAÇÃO DE RISCO: O QUE FAZER?

Tal composição do título resume o que é viver como cidadanias consideradas periféricas, condenadas a viver em territórios urbanos e rurais entregues à própria sorte pelo domínio dos interesses do grande capital excludente, territórios comunitários com carências múltiplas e sem a devida atenção de políticas públicas, sujeitas à mudança climática em curso, tempestades e enchentes devastadoras, grileiros, garimpeiros, milicianos e traficantes, além de agressivas e violentas ações policiais, produzindo mortes. É difícil contabilizar a perda de vidas e de condições de viver nestas circunstâncias esquecidas, fora do radar, onde predominam a fome, a miséria, a negação de direitos iguais na diversidade do que somos, e as ameaças de morte no dia a dia. Aí, a solidariedade e a autoajuda comunitária é o que pode aliviar a dor e, sobretudo, salvar vidas em momentos de catástrofes.

Na disputa de ideias e direções com sentido de conquista de hegemonia democrática, de transformação ecossocial includente em direitos iguais na diversidade, esta questão, que atinge praticamente a metade da população do país, é um desafio central para cidadanias ativas em suas concepções e no seu que fazer. A barbárie do capitalismo, com sua exploração do trabalho, seu colonialismo, racismo e patriarcalismo, seu imperialismo, seus exércitos e armas, para acumular sem limites, se manifesta plenamente na criação sistemática de periferias, num processo que se estende dos vários territórios locais do para o mundo como um todo. O genocídio é visível e incontestável em situações como a da guerra de Israel contra o povo da Palestina. Mas o genocídio – é fundamental não perder de vista – é algo  presente, de forma permanente mas diferente, em praticamente todos os territórios  e países.

É próprio da lógica de exploração e dominação capitalista gestar permanentemente enormes contingentes de periferias espalhadas por todos os países do planeta. Basta olhar a “celebração” e debates anuais do grande capital no Fórum Econômico Mundial, dos 1% de donos do mundo,  nas montanhas isoladas de Davos, para se dar conta da “fortaleza”  que  protege a pequena parcela globalizada dos proprietários e gestores das grandes empresas e grandes fortunas.

Os grupos contingentes de pobres da população mundial não vivem em fortificações protegidas e nem tem acesso a elas. Os territórios concretos, com suas potencialidades e carências, é seu pedaço de chão, mas sob ameaça permanente praticadas por forças externas a ele. Claro, o risco de destruição por eventos climáticos ou então de expulsão a qualquer hora faz parte do cotidiano, basta que seu território seja avaliado como base de expansão de negócios por forças do capital em busca de valorização, tanto nas cidades, grandes ou pequenas, como nos campos, matas e águas!

O desafio político transformador de tal situação é construir coletivamente potência cidadã viva e múltipla no seu seio, pela própria população local, em seu território de vida. Por sinal, no mundo inteiro, as experiências mais poderosas e virtuosas de transformação criam raízes e se difundem a partir dessas populações em situação de precariedade. Não são obras de engenharia desenhadas sem participação local ou políticas monetárias compensatórios que podem mudar a situação de exclusão e risco. Sem dúvida, mudanças envolvem canalização de recursos. Portanto, sempre vão ser necessários governos e políticas públicas, pois o  capital que investe localmente estará sempre visando a sua própria acumulação, nunca as necessidades e o empoderamento da comunidade. Por mais precária que seja a situação da comunidade humana local a verdade é que para ela é seu território de vida, de cidadania. Ou ela é sujeita de sua própria transformação, ou a transformação será contra ela, nunca em seu benefício. Pior de tudo é que, as próprias ações do poder público podem levar à expulsão, como muitas vezes ocorre. É fundamental ter claro este ponto para não continuarmos cometendo os mesmos erros do passado.

Num situação como a de hoje, de domínio das grandes corporações econômicas e financeiras em escala global, de um lado, desigualdades, exclusões sociais, pobreza e fome, também globalizadas e em expansão, de outro lado, a mudança climática planetária vem avançando de forma cada vez mais acelerada e devastadora. Na avaliação de especialistas de centros científicos pelo mundo junto com movimentos e fóruns mundiais de cidadania ativa e muitos governos do Sul Global, estamos diante de implosão do planeta e da própria humanidade, das condições de viver para todas formas de vida, enfim. Os eventos climáticos extremos do ano que passou e que continuam neste são incontestáveis. Mas a fome e pobreza também são.

Minha intenção inicial não foi, mais uma vez, focar a estrutura de poder econômico, imperial e militar que domina o mundo e de onde só dá para esperar que nada mude ou, ainda pior, que a destruição ecossocial só se acelere. Para criar transformação  resiliente é necessário resistir, buscando saídas no contrapé da globalização capitalista, olhar o mundo de baixo para cima ao invés de cima para baixo. Ou seja, descobrir e fortalecer o que é específico, a grande diversidade ecossocial territorial, sua população, sua organização econômica, social e política, o poder de suas vozes, participação e culturas. A base é o  princípio da convivência com os sistemas ecológicos do território comunitário, não obras de engenharia, como a experiência da ASA e as cisternas para a conservação da água, no Semiárido do Nordeste do Brasil, demonstram cabalmente.

Neste sentido, trata-se transformar “carências” nos territórios de vida  em “potências transformadoras”, como muitas comunidades locais, urbanas e rurais, com suas organizações e redes de prática agroecológica, proteção comunitária, afirmação social, política e cultural vem demonstrando pelo Brasil afora. Esta é a fonte de inspiração básica para um irresistível movimento transformador ecossocial, com capacidade de trazer os direitos ecossociais iguais na diversidade do que somos e do que são as potências e comuns contidos no territórios, para nesta base começar a construir um outro Brasil e um outro mundo, onde todas e todos cabem e a integridade de todas as formas de vida e dos sistemas ecológicos sejam parte do viver humano.

Não podemos nos iludir com o “mantra do desenvolvimento” baseado na prioridade do investimento privado das grandes empresas e negócios, dos 1% de “donos” e seu poder. Daí só poderá vir mais extrativismo e destruição ecossocial, mas crescimento de seu capital, mais exclusão, mudança climática e morte, em última análise. Além de guerras, armas, muralhas e genocídios, numa combinação terrível como vemos no dia a dia. Desenvolvimento é o favorecimento da exploração do petróleo, das minas e do agronegócio, desmatamento, contaminação, doenças e “criação sistemática” de periferias em territórios de sofrimento e risco, de expulsões e migrações, além da ameaça de mudança climática. Desenvolvimento é favorecimento ao capital e limites de financiamento nos programas públicos potencialmente de cuidado de gente e da natureza. Desenvolvimento é política fiscal restritiva para tudo que é ecossocial, democratizador, transformador e garantidor de direitos iguais na diversidade.

Como afirmam os “Zapatistas de Chiapas” a solução é dar lugar a “muitos mundos num mesmo mundo”, o planeta Terra, para reencontrar e reconectar nossas vidas com as possibilidades dos territórios: sejam polos ou zonas equatoriais, tropicais, temperadas, Sul, Norte, Leste, Oeste, zonas costeiras de mares e oceanos ou rios, interiores profundos, planícies, vales, planaltos ou montanhas, grandes matas, campos ou terras semiáridas, desertos e seus oásis, com suas biodiversidade. Não há um modelo único por razões ecossociais – de dinâmica ecológica combinada com dinâmica social em todos os sentidos. A sustentabilidade depende do colar-se às potencialidades do territórios gerido como um comum compartido. É assim que se criam e desenvolvem as culturas humanas, parte da solução sustentável.

Mudar de perspectiva – na verdade de paradigma analítico e político – é necessário para ver, pesquisar e avaliar questões fundamentais que estão um tanto fora dos debates mundiais. Por isto a insistência na territorialidade das situações concretas. Mas isto não muda o fato também fundamental que somos uma mesma humanidade no mesmo planeta Terra. Como não dá para desconsiderar o fato que a mudança climática é de ordem planetária, mas de efeitos diversificados segundo os territórios,  mesmo olhando de outra perspectiva não podem deixado de lado ou ignorado tal dimensão. A verdadeira sabedoria está em entender e agir a partir do específico – a dinâmica específica da vida em territórios específicos – e construir a pluralidade do todo, do planeta terra.[i] Isto é algo por ser feito, mas que o domínio pela globalização capitalista, através da economia, do poder estatal e da ideologia/valores, impede. Temos que estar mais nas ruas, no chão da sociedade, do que em eventos globais nada consequentes pelos seus acordos simbólicos, sem força impositiva aos governos e corporações globais.

Precisamos mudar de perspectiva e ação. Claro, nas múltiplas formas que a crise climática afeta as periferias, precisamos cobrar urgentes ações de emergência para salvar vidas e um mínimo de conforto para quem tudo perde, sem esquecer da vergonhosa escalada de violência, emprisionamento e morte, focada especialmente nos jovens negros, por ações de milícias e polícias militares. Estas ações, contudo, não podem parar aí. Devemos exigir mudanças para valer, deste a contenção do capital imobiliário e milícias, e propostas de ações estruturantes concertadas com a população pobre e excluída que vive nos territórios periféricos. Chega de territórios de exclusão! Não basta de grandes conjuntos habitacionais longe das comunidades concretas e seus desejos, ou de obras de engenharia nos próprios territórios sem participação e respeito às visões, modos de viver e demandas das próprias comunidades. Existe muita vida, capacidade e criatividade apesar de serem territórios hoje de periferias em risco. Quem precisa de atenção e apoio não é a indústria de construção, mas a população do território concreto, visando fortalecer o seu potencial e resiliência. Para isto ela tem que ser a cidadania ativa e não mera população periférica ou favelada beneficiada. Estamos diante de construção conjunta de alternativas, entre as comunidades e os poderes públicos, onde empresas, quando necessárias, são apenas executoras do acordado com a cidadania local e mediação  do poder público.

Finalizo assinalando que a participação cidadã sempre faz a diferença em qualquer ação governamental que vale a pena. Mas não dá para confundir participação como ter um espaço e uma oportunidade de ser consultado pelo poder estatal sobre decisões já tomadas ou políticas já definidas por especialistas, nos reservados espaços do poder. A participação  fundamental é na concepção, na construção e na própria implementação de qualquer política democrática ecossocial transformadora, inspirada na igualdade de direitos de ser e viver como cidadania na diversidade. Daí, sim, podem vir ações  governamentais e de cidadania com virtuosidade, tendo no centro os comuns, o cuidado, a convivência e o compartilhamento como bases territoriais de resiliência ecológica e cidadã. Aliás, as transformações que ocorreram e podem ocorrer dependem do fortalecimento da cidadania local, suas resistências, propostas e ação coletiva. Nunca do capital ou da “boa ação estatal”, apesar de necessidade de investimentos e, sobretudo, da atenção e ação cuidadosa do Estado aos clamores da cidadania sujeita a viver no risco permanente no próprio território comunitário, com grandes necessidades.

 

 

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[i] Aqui lembro a discussão feita em uma postagem anterior – “A Inevitável e Inadiável Transição” – quando destaquei a importância estratégica de participar e construir o “Tapete Global de Alternativas”. A respeito ver o site <globaltapestryofalternatives.com>.

Os Impsses na Democracia Brasileira em 2023

 

O calendário, como invenção humana, é parte do esforço de nos situar no movimento do Planeta Terra em torno a si mesmo e em relação ao Sol, movimento que não controlamos mas que dita o ritmo natural de toda a vida, humana e não humana. No processo, criamos toda uma cultura de sentidos e momentos de celebração. Mas o que, afinal, significa terminar um ano e começar outro, além da certeza de que tudo se move? O fato é que somos naturalmente levados a pensar o que fizemos e o que deixamos de fazer no transcurso do ano, que não para, mantendo um ritmo constante de um dia diferente de outro, num processo nunca igual, em que ao mesmo tempo  mudamos. Enfim, é a cultura que nos dá o sentido e pode nos levar a definir formas humanas de tirar partido em termos de modos de viver no ritmo que está dado.

Tem sentido nos perguntar o que fizemos e o que não fizemos no ano, mas isto nada muda, já aconteceu e não volta. Podemos aprender e evitar os mesmos erros, o que é virtuoso em si mesmo. Tais momentos de balanço não dependem do calendário, mas ele nos ajuda a situar o quando e o como aconteceu o que aconteceu, assim como os nossos porquês. Na verdade, o balanço tem a ver com o modo como vivemos no ritmo da natureza, mas não podemos atribuir a ela a responsabilidade pelo que fizemos ou não fizemos. Claro, existem eventos naturais extremos, cuja intensidade não controlamos. Mas sabemos que podem sempre ocorrer e que, talvez, deixamos de fazer a prevenção necessária para evitar a possível destruição. Temos o calendário para nos alertar de tais possibilidades sobre quando podem ocorrer, mas nunca a certeza de que vão ocorrer.É neste plano que situo o sentido de fazer um balanço: o nosso modo de viver e fazer acontecer como sociedade enquanto o ritmo natural segue o seu curso ininterrupto.

No dia 1º de janeiro de 2023, Lula tomou posse como presidente eleito, pela terceira vez, em emocionante festa democrática para os que lhe concederam a vitória eleitoral em outubro de 2022, por pequena maioria. Natural que tenha sido questionada. Apenas uma semana após, porém, ocorreu o ataque às instituições símbolo do poder democrático, numa demonstração violenta de contestação do resultado eleitoral e do governo Lula III, por opositores derrotados nas urnas. Dois marcos históricos relacionados, prenhes de sentido político e sinais do “estado” da democracia que temos: “encurralada” e de baixa intensidade. Democracia sob ataque, enfim.

É sobre como aconteceu e os porquês do acontecido no ano que agora se encerra que importa fazer o balanço. A reação política e institucional do governo recém empossado ao ataque foi importante e, num certo sentido, fundamental para evitar o pior. Mas revelou a enorme fratura política existente na sociedade brasileira, que limita estruturalmente a democracia e a atuação institucional de um governo como o de Lula. Como muitas vezes tenho afirmado, ganhamos uma eleição majoritária com a bandeira da democracia, mas não temos hegemonia democrática no sentido político pleno. Temos diante de nós uma direita de feições autoritárias e com adesão popular que não podemos ignorar, com capacidade de peitar as heterogêneas forças democráticas  de nosso bloco político frágil, sem um cimento agregador consistente.

Para dar mais intensidade à nossa democracia, se faz necessário desvendar o bloco de forças estruturais que dão suporte à direita com valores e imaginários fascistas, em sua heterogeneidade e complexidade, para saber como e onde incidir política e ideologicamente. Não podemos esperar soluções a este impasse da própria institucionalidade do poder, porque daí não virá. É uma tarefa que nos cabe como cidadanias ativas, no chão da sociedade. Mas não  a empreendemos seriamente até o momento. E já passou um ano, com novas eleições locais no calendário de 2024. Temo que sejamos surpreendidos por uma derrota nas urnas pelo autoritarismo que saiu do armário, sem medo de se expor  e com capacidade de tomar os espaços públicos.

A velha análise de relações de forças da sociedade brasileira precisa ser retomada com a seriedade e fineza que a situação exige. Não estamos naquele momento dos anos 80 de irrupção criativa de diversidade de identidades e vozes de cidadania na arena pública, que enfrentou a ditadura e nos levou à democracia e à Constituição de 1988. Assim como aquele momento foi inventado, precisamos reinventar politicamente o momento de hoje. Mas, a primeira grande constatação do ocorrido neste ano de 2023 foi a baixa densidade de mobilizações e tomadas dos espaços cívicos mais sensíveis e visíveis pelas cidadanias, a partir dos territórios em que levamos a vida. Cabe destacar, sim, a maior presença dos Povos Originários, Tradicionais e do Campo, em especial das mulheres. Bem, os golpistas também surpreenderam a ocupar ruas e espaços públicos e não tiveram a resposta adequada de cidadanias de perfil claramente democrático. Claro, destaco muitos diagnósticos consistentes de intelectuais de esquerda, sobretudo em meios alternativos, mas cujo alcance é extremamente limitado em termos políticos.

Começo tentando assinalar alguns traços estruturais de mudanças que mal entendemos até aqui.  Dois conjuntos de forças estruturais,  que controlam a economia e a partir dela a institucionalidade política e sua dinâmica, precisam ser melhor diagnosticadas, no seu poder e suas fragilidades. Identificar os seus limites é fundamental para enfrentá-las. Seu poder estrutural não está no número de eleitores – pois são uma parcela minúscula da população eleitoralmente habilitada a votar no país, mesmo contando filhas e filhos, genros e noras, netos e bisnetos. São forças cujo poder se mede pelo que controlam da economia – mais de um terço pelo famigerado PIB e vitais nas transações comerciais mundiais. Mas tão ou mais importante é o poder de “compra de lealdades” e de corrupção como norma política, além, claro, de contar com  milicianos sempre dispostos a lhes prestar serviços. Este é um elemento fundamental na avaliação das possibilidades dentro dos limites para avanços virtuosos democráticos. Normalmente, consideramos como dado que é assim, mas para a ação política isto está longe de ser satisfatório. Afinal, análise política nunca é fatalista, mas uma busca de brechas que, por sinal, sempre existem por trás da fumaça que distorce a visão.

Um destes conjuntos de forças estruturais dominantes na nossa estrutura econômica, social e política é o agromineral, ou seja, a nossa base reprimarizada da economia, com laços fortes com o mundo capitalista globalizado, a seu modo com poder muito maior que imaginamos. Precisamos entender seus laços originários com o colonialismo escravocrata e o coronelismo de donos de terras, gado e gente. Esta classe tem isto na origem, mas mudou e muito. São herdeiros de uma cultura latifundiária e extrativista, que não conseguem negar, onde o controle do território como fonte de exploração e poder é fundamental. Quanto mais território como seu, melhor para eles. A expansão territorial ainda em curso mudou em intensidade, mas não na forma, pois grileiros e jagunças são precursores em conquistar terra, com requintes de barbárie, sobre terras públicas e de povos originários.  Mas não só controlam. Eles exploram com tecnologia de ponta do agronegócio,  grandes equipamentos, drones, aviões, produtos químicos sem controle real, sementes transgênicas, irrigação devastadora, uma verdadeira “industrialização” do campo. Entender esta mentalidade e seus valores é indispensável. Eles se reinventaram no seu imaginário de domínio e controle como princípios norteadores do sucesso, com ares de modernidade, de membros da “classe dominante”  . Afinal, “o agro é tec, o agro é pop, o agro é tudo”. E onde estamos todos os demais? Não descarto uma difusa admiração popular com tal sucesso, o que acabe sendo um verdadeiro desafio ideológico para democratas que se prezam.  

No caso do extrativismo mineral, a origem é um pouco diversa, em geral de fora para dentro ou, como a Vale, de dentro virada multinacional. A empresa extrativista envolvida na grande mina empresarial e tecnologia industrial de monta tende a ser uma sociedade anônima com ações em bolsas das principais praças financeiras do mundo e bases obscuras em paraísos fiscais para facilitar os negócios, em geral, nada transparentes e quase isentos de tributos. Estes, diferentemente do agronegócio, se consideram os “senhores” do mundo. São um punhado de gigantes de primeira linha, sem nenhum vínculo com os territórios a não ser a exploração. Sua regra de conduta denuncia uma mentalidade colonial extrativista, uma economia da sombra, com métodos semelhantes ao tráfico de drogas, tanto na exploração como nas transações comerciais.

Todo este conjunto  defino como agromineral, cujo objetivo central é com a sua lucratividade e continuidade dos negócios, acima de tudo,não importa se agredindo a integridade dos territórios e os desejos e sonhos da população diretamente atingida e da sociedade como um todo. São formas de exploração que, se necessário, não duvidam em adotar formas de trabalho análogo ao escravo, sempre envolvendo intermediários que diluem a sua responsabilidade. Afinal, eles são a nova “nobreza”. Enfim, qualquer ideia de democracia neste conjunto não passa de um “mal necessário”. Mas eles não descuidam da política pois financiam a compra de lealdades para evitar a interferência do Estado. Assim se forma a bancada extrativista e do agronegócio, com poder real de controle dos Congressos e de Assembleias Estaduais, sempre para evitar “regras” restritivas ou controladoras sobre a sua capacidade empreendedora, para “o bem do país”, na sua visão e discurso público, mesmo com grandes desastres ecossociais, como rompimento de suas frágeis barragens de rejeitos.

A outra fração proprietária dominante é a do “mercado”, dos que zelam pelos dividendos de suas fortunas investidas em bolsas e no controle acionário de grandes empresas e bancos. Talvez o ambiente mais obscuro, não por índices, mas por práticas obscuras. Estes são sorrateiros, um minúsculo grupo, mas sabem fazer valer o seu poder de controle e de desestabilização, sempre com olho em sua taxa de lucro imediato. Contratam operadores servis bem pagos, dia e noite atentos à especulação de uma globalizada, com bolsas nas principais praças do mundo. Normalmente se confundem com a elite financeira e especuladora que mais se beneficia com a globalização capitalista, ou melhor, com o “cassino” mundial e seus paraísos fiscais. Não tem lealdades políticas, pois o importante é o capital financeiro que cresce, sempre à espreita da melhor oportunidade, mantendo os governos e suas políticas monetárias sob vigilância “ditatorail”, ameaçando sempre retirar recursos e investir especulativamente onde pagam mais e com segurança. Seu número não conta, mas o poder do dinheiro sim, com chantagem se necessário for.

Isto está longe de dar conta do complexo conjunto de donos do capital e seus asseclas gestores. Existem, sim, empresas produtoras de bens e serviços com base nos núcleos urbanos, fundamentais no funcionamento da economia, gerando muitos empregos e envolvendo muita gente, produzindo algo indispensável para viver, seja por garantir a vida como para expressar bem estar individual e familiar. Mas esta fração de empresários depende do funcionamento do mercado interno para a realização de sues negócios, apesar de não descuidar de oportunidades no mercado mundial. Já foram o setor mais importante do capitalismo periférico brasileiro  nos anos 70 e 80 do século passado. Num certo sentido, o complexo empresarial deste setor é fundamental, mas não tem o poder de “veto” próprio do mercado financeiro. Sem dúvida, muitas empresas dependem dos investidores especuladores e podem sofrer com seus bruscos movimentos, em busca de melhores oportunidades. O fato é que a economia real precisa das empresas industriais e de serviços. Seu  poder econômico pode ser grande e decisivo, mas suas estratégias não podem depender de especulação dado que implicam em investimentos reais e da saúde geral da economia. Crescendo o emprego e a renda média do país, crescem as suas vendas e lucros. Isto obriga esta fração a estar politicamente mais antenada aos avanços democráticos, que sempre podem significar alargamento do mercado para seus produtos e serviços na economia brasileira.

No amplo campo de classes e frações de classes trabalhadoras e médias ocorreram muitas mudanças no contexto da globalização. Em termos democráticos do presente, constituem o setor urbano com mais poder de voto e seus desejos e humores podem definir eleições. O seu peso político é fundamental e é nele que afloram as vozes mais potentes de cidadanias ativas. Mas a sua constituição e renovação como classe e frações de classe é uma tarefa permanente e foco de propaganda diversionista das classes dominantes para que não se formem “maiorias perigosas” em termos políticos. A disputa em termos de hegemonia para uma pensamento ecossocial democrático transformador tem este campo como o terreno social estratégico. Evitar a sua expressão autônoma é um desafio fundamental para as classes dominantes, mas também para cidadanias ativas. É aÍ que a disputa de hegemonia se torna decisiva. Sem dúvida, este espaço social e político é a prioridade para democracias transformadoras.

Aqui cabe um destaque: as grandes periferias. Trata-se algo muito complexo, mas fundamental em termos de futuro democrático. As periferias excluídas são, na verdade, incluídas de forma dominada e controlada, no geral por milícias e traficantes, numa espécie de economia de sobrevivência  que escapa às regulações políticas. O capital imobiliário urbano tem um quê cultura agromineral: controla o território e as lógicas de sua valorização na captura da renda da terra. Tal capital é uma força controladora da expansão e configuração das cidades, segundo as estratégias de fazer valer o controle do território. É o capital imobiliário que define a “cidade” e a periferia, numa lógica excludente que se renova praticamente no dia a dia. O direito à cidade, questão democrática fundamental, é gestionado pelo capital imobiliário e não pelas prefeituras e câmaras municipais, nem pelas vibrantes cidadanias que proliferam nas áreas de periferia. O conluio de tal capital com milícias é um déficit a mais de avaliação política democrática do que de pesquisa, que vem avançando muito. Mas em termos de cuidado de gente e natureza, que normalmente associamos com os territórios rurais, apresentam o maior desafio em periferias urbanas, onde a lei da sela impera sem limites legais, com cumplicidades dos próprios órgãos de segurança e justiça. O racismo mais radical e o patrialcalismo não só caracterizam o viver em periferias como acabam legitimando a barbárie cotidiana sofrida pelas grandes massas de periferia. No entanto, aí prolifera a ciratividade cultural, que tem potencialidades democráticas maiores do que o reconhecimento político na sociedade urbana como um todo, mesmo entre cidadanias ativas.

Claro, é muito esquemática e pobre esta identificação, incapaz de dar conta das contradições que atravessam a sociedade civil real e das possibilidades aí contidas. Mas o foco da comunicação como disputa política na sociedade na construção de modos de ver e pensar, de valores e propostas, é uma tarefa que as classes dominantes priorizam para o bem de seus negócios privados e acumulação. Basta lembrar como é forte a “ideologia do empreendedorismo” como tábua de salvação, que prospera nos meios populares periféricos e conta com a pregação da mercadores da fé... e dízimos. Para o bem de verdade, até de políticas públicas! A liberdade de empreender não é e nunca foi liberdade como direito!

E como este complexo campo de forças aconteceu o ano de 2023? Antes de tudo, cabe reconhecer que não aprofundamos a análise e o debate da situação. Esperamos mais sinais do poder eleitoralmente estabelecido e das lideranças institucionais do que de nossa própria ação como cidadanias ativas, que nem formos tão ativas assim no ano de 2023! Estamos olhando pouco para  o chão da sociedade brasileira e suas contradições. Lamuriamos mais do que buscamos fendas estreitas no “bloco histórico” de forças políticas para desvendar trilhas, que podem virar caminhos virtuosos e transformadores com trabalho político consistente. Enfim, em 2023, fizemos pouco, mas lamentamos muito. Eu me incluo nesta avaliação.

E Lula aconteceu mais fora do Brasil do que dentro. O STF continuou com certo protagonismo. Tivemos novidades nos ministérios mais ainda não está claro para que vieram e que iniciativas virtuosas estão sendo postas na mesa. E o “Centrão” deu todas as cartas, amarrando o governo. Sim, temos uma sensação de “normalidade” depois da desconstrução política empreendida pelo governo anterior. Mas basta isto? Por que não estamos tentando desencurralar a democracia?

Faço uma avaliação de que evitamos o pior, por enquanto, mas não o eliminamos de nosso seio. E não vejo sinais visíveis de algo novo acontecendo. Não dá para identificar algo virtuoso acontecido em 2023. Mas as milícias e a violência policial cresceram assustadoramente, como sinais de que um câncer devastador não bem diagnosticado está se alastrando e nossas ações democráticas de enfrentamento ou não existem ou são totalmente ineficazes. Espero que não sucumbamos ao cansaço. Aliás, precisamos reagir multiplicando células e grupos de reflexão e debate estratégico antes que seja tarde e a direita nos atropele de forma ainda mais consistente. Exemplos na nossa volta, aqui na região, são muitos. Ainda temos tempo para acordar e agir.

Que 2024 nos propicie mais determinação no empenho por democracia ecossocial transformadora!

As COPs e a Transformação Ecossocial Necessária

 

Já estamos na COP 28 – Conferências das Partes, dos Estados membros da ONU, para buscar acordos multilaterais sobre o clima. Quantas ainda vão acontecer antes que a mudança climática se torne irreversível? Esperar transformações reais das copiosas boas propostas é acreditar no multilateralismo fracassado da ONU, notável pela incapacidade de selar acordos impositivos para todos os países, dado o poder de veto de alguns. Vivemos num mundo de dominação imperial implacável, onde podemos discutir bastante, desde que o poder não seja ameaçado de fato.

Mas, então, por que as COPs tem tanta visibilidade? Sem dúvida, a questão da hegemonia de um modo de pensar e propor sempre será determinante na implementação de propostas  com capacidade transformadora, mas não necessariamente virtuosa e pacífica. A transformação para valer sempre implica em mudanças nas relações de poder e nas estruturas e processos sociais, até com perdas e danos. Pior ainda, nem sempre para melhor. Esta é uma verdade histórica para a humanidade como um todo. Ficando na questão da ameaça das mudanças climáticas, o cenário de uma destruição  da integridade dos sistemas ecológicos do planeta e das próprias condições de sobrevivência da humanidade não é de todo descartável nas avaliações de muitos cientistas.

A questão da mudança climática saiu de um círculo intelectual especializado e ganhou destaque público com a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, em 1992, no Rio de Janeiro.  As COPs, cujo ciclo anual inicia em 1995, buscam concretizar a agenda abrangente então definida. Mas é como termos dois movimentos em disputa um com outro: a globalização capitalista neoliberal hegemônica em plena expansão desde os anos 80 do século passado e um movimento cidadão de múltiplas vozes, cada vez mais amplo, mas sem ganhar poder político efetivo diante da globalização comandada pelas cada vez maiores corporações e seu poder quase absoluto. Grandes movimentos e eventos contestatórios do status quo foram se multiplicando por toda parte, sem conseguir deter ou influir no curso da globalização. Lembro alguns pela novidade e impacto conjuntural, sem maiores consequências no processo dominante: ATTAC, Seattle contra a OMC, Guerra da Água em Cochabamba, FSM, Gênova contra G7, Cancun contra OMC, M15 na Espanha, Occupay Wall Street, Primavera Árabe, Ceriza na Grécia, as juventudes com Greta, entre tantos outros. De evidente mesmo é uma agenda emergente multifacetada, sem unidade e, sobretudo, sem poder para mudar a correlação de forças, cada vez mais mundial e fechada sobre si mesmo.

É neste quadro de demandas múltiplas por transformações ecossociais que as COPs anuais se realizam. O espaço vibrante é da sociedade civil planetária em sua diversidade de identidades e vozes, cada vez mais representativo e com propostas abrangentes, realizado apartado dos salões de representantes governamentais. Na conferência oficial, dos governos e empresas, até pontuam questões e são elaboradas propostas de enfrentamento da questão da mudança climática, potencialmente razoáveis, como na COP de Copenhague e de Paris, mas não passam de declarações multilaterais oficiais, sem compromissos efetivos, pois dependem da boa vontade de cada governo. Neste emaranhado, prevalece sempre o capitalismo destruidor, com o seu desenvolvimento acima de tudo e de todos os povos.

 A aposta dos “donos do mundo” é tecnológica, de um capitalismo verde. Bem, não só isto,  pois andam tentando inventar naves que os levem a outras planetas, em busca de sobrevivência caso este nosso maravilhoso planeta Terra se torne inviável, devido a seu afã de acumulação de riqueza sem limites. Como implodir com esta “casta” antes que o pior aconteça para o planeta e a humanidade?

De mais importante em termos oficiais e de referência no diagnóstico da questão da mudança climática são os informes produzidos regularmente pelo IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change. São diagnósticos incontestáveis pela qualidade, produzidos por reconhecido grupo de cientistas mundiais. Em termos de visão e propostas virtuosas, sem dúvida, a multiplicidade de movimentos de cidadania engajados na questão, são uma grande fontes. Mas a questão central é de  ordem política de como o mundo funciona e, sobretudo, como o poder das grandes corporações define as agendas dos governos, em cada país e nos espaços multilaterais. O absurdo completo na COP 28 é ter o presidente da empresa petrolífera dos Emirados Árabes presidindo a conferência, sendo que a energia fóssil – motora do capitalismo – é a grande vilã climática pelas suas emissões de gazes de efeito estufa. Mas não precisamos ir longe para ver como tal engrenagem funciona. Podemos olhar para nós mesmos, com Lula sendo uma voz respeitada e ouvida na COP e espaços multilaterias com suas declarações sobre mudanças ecossociais necessárias em nome da justiça social, ao mesmo tempo em que anuncia a adesão do Brasil à OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo. E o presidente da PETROBRAS afirmando que explorará até a última gota de petróleo no Brasil, esperando ser a última empresa a acabar. Bota contradição nisto!

Volto a uma questão central que tenho tratado em diferentes postagens do blog: o tal desenvolvimento – entendido como crescimento medido pelo PIB – como o nó górdio na questão  da mudança climática. O poder econômico-financeiro, com o mantra do desenvolvimento, está acima de tudo. Ou seja, a grande causa tanto da exclusão e desigualdade social como da destruição ambiental não pode ser enfrentada. Claro, alguém inventou o malabarismo  do “desenvolvimento sustentável” – um absurdo conceitual pois onde há desenvolvimento sustentável não pode haver sustentabilidade ambiental. Mas a ONU adota tal definição com se fosse virtuosa e propos aquela ilusão dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Estamos numa difícil encruzilhada histórica. Não temos muito tempo para mudar. O problema é que apesar de tantos movimentos e vozes,  que expressam a diversidade do que somos como cidadanias e nossas vibrantes culturas na diversidade de modos de viver, que o planeta permite e que inventamos, não temos a hegemonia de fato, capaz de enfrentar este capitalismo destruidor. Não formamos um bloco capaz de ameaçar tal sistema e seus poderes de fato, esta é a realidade. Nossa ação é potencialmente mais eficaz ao nível local, dos territórios comuns onde levamos a nossa vida. Sinais de processos virtuosos neste nível se encontram em toda parte.  Mas como fazer o amálgama de tal diversidade capaz de se contrapor ao pequeno grupo das classes dominantes, que se locupletam com este estado do mundo? Saberemos formar coalizões planetárias? Por que as várias irrupções de cidadania, a seu modo impactantes, foram de vida curta? O que nos falta e como enfrentar nossos próprios desafios?

Termino afirmando que não podemos desanimar e nem nos iludir. Dos espaços multilaterais atuais é que não dá para esperar mais que declarações de boas intenções. Nossa força e poder brota no chão da sociedade. A nosso favor está a própria natureza, múltipla em sua diversidade. Portanto, é daí que precisamos extrair virtuosidade ecossocial transformadora e é aí, ao nível dos territórios de vida, que precisamos derrotar o capitalismo. Esperar solução milagrosa de onde não pode viver é que não dá. Ou afirmamos praticamente o princípio da territorialidade combinado com subsidiariedade em níveis políticos mais amplos – nacionais, regionais e mundiais – ou não temos saída. É difícil e longo? Sem dúvida! Mas é onde temos exemplos concretos de outro mundo sendo construído: redes agroecológicas e cultura alimentar adaptada às potencialidades dos territórios e saudável, prática de economia solidária, a centralidade de bens comuns geridos entre pares, a reciclagem e reuso de tudo o que for possível, a defesa da água e da biodiversidade, dos centros de cultura e valorização das muitas expressões e formas de viver, a internet livre, os experimentos de cidades solidárias, entre múltiplas iniciativas. Se cada grupo territorial fizer sua parte estaremos enfrentando a lógica concentradora e destruidora de gente e do planeta. Precisamos de ousadia e determinação, lutando pelo direito nosso e de gerações futuras à integridade dos sistemas naturais e de vida.