Desigualdades, Injustiças Ecossociais e Direitos Humanos

A celebração do Dia de Direitos Humanos – data da Declaração Universal de Direitos Humanos, pela ONU, em 10 de dezembro de 1948 – faz pensar no porquê a maioria da humanidade ainda vive em situações de violação de seus direitos básicos e grande parte dela até os desconhece, pois não são referência para as suas vidas.

Algumas questões preliminares se impõem aqui. Direito para ser direito tem que ser igual para todas e todos, sem nenhuma discriminação de classe social, gênero, raça, cultura, religião, país. A diversidade é própria da condição humana e ela mesma um direito, desde que não seja negada a igualdade na diversidade. Privilégio de alguma classe ou raça, por exemplo, nunca pode ser considerado um direito, exatamente porque carrega em si a negação de direitos para outras e outros.  Direitos humanos têm a ver com os fundamentos do pertencimento e do viver compartilhado, com as concepções e visões sobre a comum condição humana de uma perspectiva de princípios e valores éticos definidores do que é o viver humano no Planeta Terra, base da vida. Sem dúvida, Constituições de países e leis sobre direitos são importantes, mas derivadas e sempre limitadas pelas contradições sociais próprios dos momentos históricos em que foram estabelecidas.

A própria natureza, como um grande comum, é um direito humano compartilhado entre todos os seres vivos, humanos e inumanos. Estamos aqui diante da natureza como sujeito de direitos próprios a ser cuidados e preservados por nós, humanos, respeitando a integridade de seus sistemas e lógicas como condições para todas as formas de vida, humana e não humana, em sua maravilhosa diversidade. São raras as constituições e legislações de países que de algum modo sinalizam o fundamental que é a natureza para a plenitude do viver.

Assim posto a questão, as desigualdades e injustiças ecossociais se refletem nas exclusões e destruições tanto na sociedade como na natureza. Por isto são violações de direitos e denúncias das relações, estruturas e processos que as criam. Em termos práticos, os territórios humanos em que vivemos, com suas especificidades únicas, são expressões concretas e singulares da indispensável relação entre vida humana e integridade da natureza, mediada por relações sociais, culturais, políticas, econômicas e técnicas. E é nos territórios humanos de vida, trabalho e convivência social – territórios de cidadania real - que o “estado” dos direitos humanos  se manifesta plenamente, como síntese de direitos vividos, garantidos ou não pelo Estado, percebidos como consciência social e onde as pessoas se organizam e lutam coletivamente por seus direitos[i].

É em tal quadro que importa situar a questão dos “direitos humanos” e não se limitar no que pode constar de estatutos, leis ou declarações, num país, em vários países, ou nos tratados e organismos internacionais, como a ONU.  Estes são importantes como expressão de conquistas, mas longe de ser a única ou mais importante referência para a complexa vivência, de lutas e de violações concretas de direitos ecossociais pelo mundo. A Declaração Universal de Direitos Humanos, por exemplo, não tem nada de universal e nem é base suficiente para enfrentar desigualdades e injustiças ecossociais no Planeta com a radicalidade que demandam as diversidades de cidadanias territoriais. Basta lembrar aqui que a sacrossanta e intocvável propriedade privada, afirmada na Declaração da ONU como direito – base de privilégios milenares e no centro do capitalismo – é a fonte estrutural e principal causa de quase todas as injustiças ecossociais pelo mundo. Quando se fez a declaração, no pós segunda guerra, foi uma importante conquista, mas não dá para esquecer que ela carrega em si uma visão “universal” eurocêntrica, capitalista, colonial, racista e patriarcal, ou seja, do satus quo das relações geoeconômicas e políticas e seus imperialismos dominadores vencedores. Serviu e serve em termos práticos, na falta de algo melhor, ainda mais que se desdobrou em estatutos complementares, nas Assembleias anuais da ONU,ao longo de mais de 70 anos de vigência.

Assim, vale a pena lembrar a data, ocasião para refletir sobre a distância existente entre as desigualdades, injustiças, exclusões e destruições ecossocias vigentes pelo mundo diante de regras e leis de direitos que nem as reconhecem. Entendendo a emancipação social como vivência plena de direitos ecossociais para todas e todos, sem discriminações, temos o tamanho e a profundidade das transformações necessárias no modo como nos organizamos para viver e nos relacionar com a natureza, base de vida para todos seres vivos.

Uma proposta já implantada como algo pensado e de grande potencial transformador, mas que existe desde que existem seres humanos, diz respeito aos “comuns”, bens comuns, direitos aos comuns.  Numa época que ganha relevância a questão da mudança climática do Planeta Terra é estratégico pautar tal debate como uma questão de direito comum planetário violado. Se a mudança climática está mudando por ação humana, importa identificar quem vem ao longo dos últimos séculos provocando a mudança climática, uma ameaça para todas e todos, para toda forma de vida. Para viver dependemos da integridade dos sistemas ecológicos, que tem limites naturais dados para seu pleno funcionamento. Os limites de sustentabilidade de muitos dos sistemas ecológicos já foram ultrapassados pelo modo dominante predatório como tratamos a natureza e pairam como ameaça para a vida de toda humanidade e o próprio Planeta. Claramente, estamos diante de destruições e injustiças ecossociais, com causas e responsáveis claramente identificados, algo em torno de uma percentagem insignificante da humanidade. Mas as consequências são para todo mundo.

Essencialmente, a crise climática foi e continua sendo causada pelo capitalismo dominante, pelos que detêm o controle do capital global através de grandes corporações econômicas e financeiras, em busca de mais e mais acumulação, impondo tanto modos de produção e apropriação de bens e serviços, como modos de consumo. Assim, exploração de trabalho e extrativismo natural para a acumulação de riquezas move o mundo em detrimento da humanidade, da biodiversidade e da natureza em geral. A crise climática é a ponta mais emblemática e ameaçadora de tal destruição.

Essencialmente, pode se dizer que é um comum planetário que está sendo destruído. Mas temos consciência de que é um comum? Considerados o comum e o enfrentamento das suas causas e injustiças que gera como violações de um grande direito comum e na base de todos os demais direitos? Ou vendo por outro lado, os que lutam para preservar a integridade natural de territórios que ocupam, como sua base comum de viver – povos indígenas e tradicionais –, são considerados por nós, as e os outros, no  nosso país e pelo mundo, como inspiração e condição para outro mundo? Como nós consideramos a Amazônia e todos os outros biomas brasileiros? Um comum gigantesco a preservar ou terras a conquistar, colonizar e explorar, no centro da visão dominante ainda hoje? Como vemos os povos que vivem em ilhas deste mundão ameaçadas de sumirem pela elevação dos oceanos, devido à mudança climática e seu impacto nas massas polares do Planeta?

Estas são apenas pontas da grande questão que precisamos pautar e enfrentar. Não há como só lutar contra desigualdades e injustiças ecossociais nas nossas grandes periferias urbanas e rurais sem olhar para o grande comum territorial ameaçado pelas forças estruturadoras de nossa economia dependente de extrativismos em grande escala, que afeta o mundo todo, não só nós brasileiros. Não basta olhar o que já está na lei como direitos que são negados. Que a celebração do dia mundial de direitos humanos nos faça pensar no que a Constituição e as leis nem veem como a causa profunda das injustiças e destruições, com impacto num comum planetário, que nos cabe cuidar, em nome da humanidade, hoje e de gerações futuras, assim como para nós mesmos no imediato.

 

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[i] Aqui estou me referindo a uma discussão estruturada como concepção e testada em práticas de pesquisa e educação popular, que tive oportunidade de conceber. Hoje é um patrimônio teórico e metodológico do Ibase posto a serviço do potencializar de sujeitos coletivos em territórios de cidadania, tanto para a sua identidade e organização, como para as suas lutas por reconhecimento de direitos negados de algum modo, por políticas públicas garantidoras e,  em última análise, por sua emancipação. Ver www.ibase.org. 

Saberemos Responder ao Desafio?

Neste momento, entre a vitória eleitoral e a posse, as grandes questões que dominam as análises e debates estão centradas na política fiscal e no “teto de gastos” no novo governo, políticas para o cuidado das pessoas e da natureza e, claro, a possível composição da equipe ministerial, em particular para a Fazenda e a Defesa. Merecem muita atenção as revelações da equipe de transição sobre o diagnóstico do desmonte feito nas mais diferentes áreas pelo governo do inominável, como forma de implantar no coração do Estado o seu projeto de poder antidemocrático. Há, sem dúvida, a questão das manifestações e dos atos dos fanáticos apoiadores demandando uma solução militar autoritária, que mesmo perdendo força continua sendo uma ameaça para a democracia e uma demonstração de organização, financiamento e força de uma direita fascista que vai ser um desafio político e de segurança nos próximos anos.

Vejo certa normalidade na ênfase com que se tratam tais questões que tem a ver mais com o poder estatal e sua renovação a partir de janeiro, sob liderança de Lula e da coalizão política em torno a ele. Até é bom que isto venha à tona e seja debatido, pois é parte do processo democrático. Seria necessário que também entrasse no debate mais destacadamente a ideia do “revogaço”[i] necessário de tudo o que foi feito em termos infralegais, por normas e desregulações para “passar a boiada” na democracia e criar uma espécie de ambiente autoritário no modo de operar de todas as esferas do poder executivo federal.

Enfim, estamos diante do desafio do governo vir a ser capaz de responder ao mandato que lhe damos pelo voto: restabelecer democraticamente o destruído e produzir novas políticas democráticas para toda a sociedade brasileira, políticas de regulação da economia que tende a ser ecossocialmente excludente e destruidora, e políticas de nossa inserção nas relações internacionais, participando na definição e implantação de programas mundiais para o enfrentamento da crise climática e a construção de  caminhos de cuidado e compartilhamento do Planeta entre todos os povos que formamos a humanidade. Sem dúvida,  esperamos do Governo Lula a coragem e a determinação para avançar em tal rumo neste momento histórico político e econômico difícil, nacional e internacional.

 É aqui que cabe apontar um desafio fundamental para a democracia  que ainda não está claramente pautado na esfera pública. Tudo o que foi destacado acima, importante sem dúvida, é parte da esfera do governo. Porém, democracia tem a ver com muito mais, pois não se restringe a tal esfera. Penso que o Estado é ainda insuficiente para respirar ares de democracia mais viva e mais virtuosa em transformações. Para podermos sonhar com futuro possível melhor precisamos criar ou revitalizar muito mais, sem esperar outro momento, pois agora é a hora. Precisamos criar outras condições políticas e culturais para florescer a democracia. Este momento é novo também para a sociedade civil brasileira, para os movimentos e organizações de cidadania ativa em sua diversidade de vozes, muito cerceados em sua atuação e até criminalizados nos últimos anos.

A democracia como um modo de organização da vida coletiva, em comum,  está longe de ser só um modo de organização e operação do poder estatal e suas esferas, baseado numa Constituição e nas leis, por mais importante que seja. Estou me referindo a algo muito além da concepção liberal de democracia, pois está já provou entre nós e no mundo todo que a forma liberal só serve a uma economia liberal e, mesmo assim, desde que não ouse enfrentar o privilégio da propriedade privada, as grandes fortunas e/ou enquadrar o mercado capitalista. Democracia é um modo da sociedade se organizar e fazer, exercendo seu poder instituinte e constituinte sobre o poder e a economia.

Aqui estou apontando o desafio para reconstruir um protagonismo cidadão indispensável e com potência para fazer o poder andar e a economia ser, no mínimo, enquadrada pelo poder. É um processo em disputa permanente, pois democracia viva é isto mesmo, exige participação sem limite, a mais intensa e radical, a mais respeitadora da liberdade e igualdade entre todas e todos.

Este desafio está na esfera da sociedade civil em seu sentido profundo de relações, estruturas e processos vividos e pensados,com disputa de imaginários, de visões de mundo, de princípios e valores, de rumos, enfim. Isto tem a ver com a cidadania política “emancipada” ou, melhor, em luta por sua plena emancipação, situação vivida e compartida entre todas e todos, com sentido profundo de liberdade e igualdade de direitos, mas diversa e com oposições, nos múltiplos e complexos territórios em que vamos levando a vida. Trata-se de exercer protagonismo cidadão aberto, no espaço público, nas praças e ruas, nas associações e organizações, nos meios de comunicação, nas instituições públicas, nos espaços da cultura, na relação com o poder estatal e seus órgãos. Trata-se, também, de  tornar públicos, denunciar e exigir controle dos conchavos com corrupção, às escondidas, dos donos de tudo, os mesmos que buscam sempre ter governos e legisladores a seu favor e até colonizar nossas cabeças com suas propostas, propagandas e mentiras.

Bem, aqui só aponto a questão: trata-se de disputar hegemonia democrática de modos de pensar e agir no seio da própria sociedade e com base a isto participar. Por exemplo, a questão religiosa, especialmente o que aconteceu no seio de  muitas comunidades de fé, como por exemplo os pentecostais, que levou a apoiar um projeto fascista, é uma questão para a cidadania e não para o Estado republicano. Mas tem muito mais. Racismo e machismo são questões estruturais presentes e constitutivas do modo de ser da sociedade, da economia e do Estado. A colonização dos povos e dos territórios que ocupam está na economia e colonizou o próprio Estado Nacional a serviço de seu projeto de país. Tudo isto, ou nós, como cidadanias, assumimos juntos para extirpar de nossas mentes, corações e práticas sociais, não é um governo em si que vai poder enfrentar, por mais sensível e aberto que seja a tais questões.

Enfim, como cidadanias deste imenso Brasil, precisamos nos refazer profundamente e, no processo, construir uma esfera pensada e praticada como um grande comum, onde há lugar para todo mundo e todo mundo é estratégico. Trata-se de um saber e uma consciência coletiva, como potente patrimônio democrático frente ao Poder/Estado e o Mercado/Economia. Trata-se, enfim, de exercer protagonismo político cidadão autônomo, mais que partidário, para que alguma forma de democracia ecossocial transformadora seja possível e a seu modo irresistível como processo gerador de projetos de cuidado, convivência e compartilhamento, sem exclusões, discriminações ou “esquecimentos”.

Termino esta reflexão apontando o seguinte: nosso problema é que não estamos discutindo tal protagonismo cidadão. Ou seja, o desafio nem está bem plantado entre nós. Até quando?

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[i] O conceito de “revogaço” antifascista foi cunhado por Josué Medeiros, do Núcleo de Estudos sobre Democracia Brasileira, da UFRJ. Aponta para a necessidade  de desconstruir o feito através de normas, regulamentos, portarias, cortes orçamentários em políticas,  esvaziamento da capacidade de ação de instituições, etc., para minar por dentro o aparato estatal e implantar condições políticas e uma cultura administrativa a serviço de um projeto autoritário excludente. O “revogaço”, que não depende de outros poderes,  precisa ser feito no momento inicial do novo governo como condição para governar.

O Projeto Coletiva Que Precisamos Definir

Estamos em um momento de grande expectativa para que a transição de governo aconteça sem nenhum sobressalto. Isto até pode parecer normal depois de uma intensa e tensa disputa eleitoral com o governo que agora termina. O que mais queremos é ao menos voltar a sonhar que é possível viver em democracia para todas e todos. Esperamos e merecemos isto.

A tarefa inicial do Governo Lula será, sem dúvida, arrumar a casa como condição para enfrentar emergências e urgências inadiáveis. Isto tem que ser feito, em nome do cuidado das pessoas e da natureza, como enfaticamente anunciado e assumido pelo próprio Lula na definição de seu mandato. Mas de imediato se coloca a questão: se trata apenas de voltar ao que era e o que tínhamos de políticas desenvolvidas nos governos democráticos anteriores, especialmente período dos governos petistas? Ou, desde o início, a questão é também enfrentar o desafio  de começar a definir e lançar as bases democráticas ecossociais mais sólidas de um país de cuidado, convivência e compartilhamento nas relações entre todas e todos e nas relações com a natureza?

O fato é que temos uma sociedade assentada em bases excludentes e destrutivas, que precisam ser transformadas, não só mitigadas ou controladas. A conquista e a colonização como lógicas estruturais operam até hoje. Nunca é demais lembrar que tais lógicas movem a economia e tem controlado o poder estatal como seu apoio político estratégico. Não cabe aqui analisar a violenta e triste história de nossa formação feita a pau e fogo. Mas devemos ter sempre presente que foi um processo de violência, destruição e morte sistemática, contra os povos indígenas originários, escravos negros africanos, imigrantes pobres da Europa e todos os descendentes dessa população, assim como contra a natureza. Foi um processo de formação econômica, social, cultural e política negando o cuidado como prioridade incontornável para a vida em sociedade de convivência e compartilhamento. Pelo contrário, como processo ainda dominante carrega um viés colonial extrativo e destrutivo, racista, patriarcal e violento no seu DNA, renovando-se a serviço de uma oligarquia de base territorial, capitalista e financeira, subserviente aos interesses geoeconômicos e políticos mundiais de turno. Os negócios do agro e do minério continuam no centro da economia e, pior, se fortaleceram, levando a um aprofundamento da reprimarização e dependência econômica com apoio do Estado e suas políticas.

Isto, como projeto, continua colonizando o imaginário em amplos setores da sociedade civil, apontando o extrativismo amplo como base das nossas “fortalezas” para o desenvolvimento do país. É emblemático em nossa história que os colonizadores começaram pelos “fortes” de conquista no literal – o embrião do Estado colonial -, que são a origem das próprias forças armadas e de sua sanha sempre presente de definir autoritariamente os rumos e os projetos da nação Brasil, como se fossem um poder legítimo para tanto.

Fome, miséria, pobreza, precariedade e violência em que vivem milhões da nossa gente, explorados e com direitos negados, em territórios ameaçados  e degradados nas “periferias” urbanas, nos campos e nas florestas, os que já são afetados pela mudança climática,  são o retrato ecossocial da falta de centralidade do cuidado com pessoas e natureza entre nós. Precisamos de economia e de Estado para o cuidado. Ou seja, desde aqui e agora, as próprias urgências e emergências tem que ser pautados por um projeto de país justo e sustentável buscando criar novas bases democráticas ecossociais. Tarefa para muitas gerações, mas que não podemos mais adiar, pois poderá ser tarde e gerações futuras não nos perdoarão.

Um projeto radicalmente democrático e transformador da lógica colonial vigente é tarefa coletiva permanente, de todas e todos, que precisa ser construído e constantemente renovado como imaginário mobilizador. Mais, ele tem que plantar raízes no seio da sociedade civil, na nossa construção de identidades e vozes como cidadania a mais ampla e participativa possível, para ser sustentável e resiliente diante das ameaças destrutivas e excludentes. Só assim poderemos criar algo virtuoso e irresistível, capaz de moldar e inspirar o Estado  necessário e este poderá, em nome da cidadania  coletiva com sua diversidade, regular a economia e o mercado em tal direção.

Por onde começar? Primeiro, aceitar a centralidade do protagonismo da cidadania em ação. Não é o Estado que vai definir o protagonismo, mas sim cabe ao Estado acolhê-lo e facilitá-lo, através dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que nós, como cidadania, temos o poder de definir e redefinir como instituintes e constituintes que somos, se necessário for.

Sem dúvida, ampliaram-se as destruições, exclusões e ameaças fascistas sob o governo atual, não só por cerceamento das vozes de cidadanias discordantes, mas pelo lawfare contra as nossas lideranças políticas emblemáticas surgidas das lutas cidadãs e nas disputas eleitorais, pela disseminação em massa de fakenews em redes digitais e assim conquistando suporte a seu projeto ditatorial em nome “Deus, Pátria e Família”, mote pelo fascismo. Cabe ressaltar, também, a desconstrução de espaços de participação social em políticas, a liberação de armas e legitimação de milicianos,  a “abertura das porteiras para o estouro da boiada” sobre os territórios de cidadania, de forma a mais violenta e destrutiva nestes anos de perda gradual de intensidade da democracia conquistada.

No entanto, não dá para ficarmos satisfeitos com apenas um retorno ao que tínhamos e que foi definido mais de 30 anos atrás, implementado de forma mais virtuosa nos 14 anos de governos petistas de nosso período democrático recente. Nós mesmos temos que nos reinventar e lutar por reconhecimento e legitimidade de nossa participação instituinte e constituinte, que não depende da boa vontade dos poderes de turno. Somos nós, cidadania, e só nós que temos a legitimidade para exigir mais e empoderar os poderes existentes para que atuem na direção necessária.

A questão que estou levantando é a falta que nos faz um consistente projeto democrático ecossocial, baseado no cuidado das pessoas e da natureza. Um projeto capaz de apontar para transformações estruturais em nosso país no longo prazo. Mas projeto que precisa ser definido e assumido com a urgência necessária pela cidadania em sua diversidade, com base em seu papel intransferível de construtora legítima, disputando-o democraticamente para obter hegemonia no seio da sociedade civil e, assim, para poder ser acolhido pelos poderes constituídos. A democracia instituída em 1988 foi uma poderosa semente conquistada devido à potente mobilização da cidadania contra a ditadura militar, mas ainda se mostrou insuficiente para fazer emergir tal projeto coletivo, com capacidade de moldar o Estado e, através dele, regular a economia a serviço da democracia e assentar as bases de busca de justiça e inclusão ecossocial de todas e todos, com cuidado e respeito à integridade dos bioamas que são fonte da vida e do bem viver.

Assim colocada a questão de fundo, trata-se de definições e implementação de políticas que enfrentem a origem e as causas das exclusões e destruições ecossociais, em nome de direitos iguais na diversidade que carregamos. Não dá para combater fome, miséria, destruição e crise climática com uma economia que é voltada exclusivamente para acumulação com bases centradas em um modelo capitalista dependente da vitalidade de diferentes extrativismos destrutivos voltados para fora –  o agrário, o petroleiro e o mineral –  e  reguladas pela ditadura do mercado, acima do próprio Estado. Aí está a lógica estrutural que precisamos enfrentar com um inspirador e mais intenso projeto democrático transformador, que não pode ser definido e assumido coletivamente sem o protagonismo da ação da cidadania em parceria com o Estado.

Cuidar de Gente e da Natureza

O Lula, a quem o voto da maioria delegou o poder presidencial para liderar a definição de um rumo capaz de renovar nossa democracia ameaçada, está se revelando um estadista sob medida para os desafios brasileiros, regionais e planetários. Ainda não empossado, já vem demonstrando aqui e fora do Brasil a sua estatura de liderança política renovada e determinada, após ter passando pelo que passou. O acolhimento e reconhecimento mundial que recebeu na COP 27, no Egito, devolve um lugar estratégico para o Brasil na busca e construção de novos paradigmas de viver com cuidado, convivência e compartilhamento entre  todos os povos do planeta. Esta é, também, uma resposta simbólica para dentro do Brasil, oportuna e forte em sua dimensão política, para desestimular os focos de militantes fascistas pedindo intervenção militar.

“Cuidar de gente e da natureza” sintetiza um grande desafio emergente e inadiável para a revitalização da democracia do Brasil, nesta encruzilhada histórica. É de saudar esta nova maneira de Lula definir o mandato que lhe outorgamos. Mas, para valer mesmo e conseguirmos desbravar o máximo possível de um caminho democrático virtuoso de transformações, será exigido muito ativismo e capacidade de impacto da diversidade de identidades, vozes e organizações de cidadanias nos quatro anos pela frente. Lula institucionalmente depende da correlação de forças políticas no interior do governo que vai comandar e da relação com os outros poderes da República. Cabe a nós, cidadanias ativas, disputar o que é “cuidar de gente e da natureza” no seio da sociedade civil como imaginário mobilizador e agregador de forças democráticas de participação e pressão legítima sobre o Estado, demandando respostas dos poderes instituídos. Afinal, somos a cidadania brasileira que deu o voto à coalizão democrática vitoriosa em torno a Lula, mas não abdicamos de nosso poder instituinte e constituinte originário. Lula poderá fazer mais se nós mesmos conseguirmos fazer mais.

Como contribuição para a tarefa conjunta que temos como cidadania, gostaria de enfatizar alguns pontos essenciais para o grande desafio que nos damos para este novo momento, que nos obriga a agir melhor e com determinação, sem esperar acontecer. Temos muita prática acumulada nos mais diversos territórios e situações de cidadania sobre “cuidar de gente e da natureza”, brotando das grandes periferias urbanas e rurais. É um patrimônio cultural, político, econômico e técnico em grande parte ainda invisibilizado e ignorado pelas classes dominantes e pelos que circulam nas esferas de poder no Brasil: os e as com mandato, o grande contingente de funcionários públicos de carreira e os assessores, nas três esferas do poder e nos três níveis da federação. Aliás, os que circulam por lá, não importa as opções políticas e partidárias que carregam, tendem a se achar legitimamente designados para fazer valer seus pontos de vista em nome da causa comum. Algo que, como cidadania, temos toda legitimidade para contestar sempre, seja por nos opormos ou divergirmos deles ou, ainda, por que não lhes concedemos o dom da verdade.

O que gostaria de chamar a atenção é para o verdadeiro pipocar de experiências virtuosas de iniciativa local, de movimentos, redes e fóruns sociais de cidadanias, apesar das excludentes e destruidoras relações, processos e estruturas sociais dominantes em nosso país, seja no campo como nas cidades. São poderosas sementes de resistência e demanda de direitos negados, contra exclusão, pobreza e fome, violência, discriminações de todos os tipos, invasão e destruição ecológica do território compartido e, apesar de tudo, de muita vida construída em base a comuns compartilhados. Este patrimônio já vem sento cartografado e sistematizado com as comunidades locais em parceria com organizações e movimentos com maior presença na sociedade civil brasileira. Neste processo são são valorizados potentes casos de identidade e sentido de viver em coletividade mostrando modos de bem viver, apesar das adversidades dominantes. Este é o sólido fundamento para se inspirar a proposição de políticas de “cuidar das pessoas e da natureza”.

O que estou propondo é uma espécie de estratégia combinada de ação para a cidadania fazer valer o mote síntese e mobilizador proposto por Lula para o seu governo, na verdade, nosso governo. Nas análises e reflexões acabei elegendo o cuidado mútuo, a convivência e o compartilhamento como princípios estruturantes para se agregar este enorme patrimônio local e coletivo de como fazer um outro mundo desde onde estamos, fazendo um Brasil que nós mesmos precisamos e o próprio mundo precisa. E o venho concebendo e definindo – na falta de melhor definição – como perspectiva democrática de justiça social ecossocial transformadora, uma espécie de novo  paradigma.  Os economistas não podem partir de suas “falsas” verdades de viés determinista mercantil e capitalista, afirmando que não há alternativas. Os ativistas precisam demonstrar na esfera pública civil e conquistar corações e mentes com uma hegemonia de princípios e valores que fazem sentido em ser um mesmo povo em nossa diversidade, nos cuidado mutuamente e cuidando da natureza. Por isto, julgo o patrimônio de  resistências a ser trabalhado profundamente como  modos de vida que tem potências a serem vistas e empoderadas pelas políticas públicas, transformando democraticamente o país em um viés que considerada a diversidade essencial e não excessão.

Uma concepção ecossocial do viver nos lembra simples e claramente que os mesmos processos que exploram, dominam e violam os direitos das pessoas são estruturalmente os mesmos que conquistam, colonizam e destroem a integridade do grande bem comum à vida de todos, a natureza. Defino isto como complexo de lógicas e processos de injustiça ecossocial que estão nos levando a catástrofes planetárias, como a emergente mudança climática.

Ou seja, fazer justiça ecossocial é ter no centro o cuidado das pessoas ao mesmo tempo em que se cuida a natureza. Isto pode ser uma espécie de revolução, pois não dá para fazer justiça social baseada no extrativismo mineral, florestal e agrícola, com uso ilimitado de água. Será que o “nosso governo” está disposto a tal desafio? Terá força diante dos lobbies das bancadas a serviço das grandes corporações? Será que o Governo Lula terá vontade e determinação para começar tachando pesadamente estes setores destrutivos da natureza em nome do cuidado? Os compromissos públicos atuais de Lula animam, a experiência governamental passada nem tanto. Pior ainda são os desafios da dupla face do autoritarismo já claros, pois estão na praça pública: o fascismo e a “ditadura do mercado” combinados,  acima de qualquer regulação pública e democrática.

Talvez, mais que o Governo Lula, somos nós mesmo, cidadanias diversas, que devemos exercer o poder inigualável que é criar movimentos irresistíveis para “cuidar de pessoas e da natureza”,  contra o fascismo e contra o mercado privatizado. Por sinal, nunca é demais lembrar que mercado e moeda são bens comuns e como tais devem ser regulados pelo Estado, não por especuladores a serviço do capital financeiro globalizado dos 1%. Também, sempre é fundamental destacar que ao cuidar as pessoas estamos fortalecendo o cuidado que elas mesmas já praticam em seus territórios de cidadania como bem demonstrado tanto pelos povos originários e tradicionais nas florestas, como pela sofrida população das grandes periferias urbanas em defesa de seus territórios compartilhados e modos solidários de se organizar para viver diante da cidade do asfalto que a exclui.

Já temos uma vitória a celebar nesta direção: o sonho e a esperança estão de volta e nos apontam um horizonte possível de justiça ecossocial e bem viver.

Como Fortalecer a Democracia Frente à Ditadura do Mercado?

Com determinação, mas muita dificuldade, a esperança democrática venceu a ameaça fascista aberta. Apesar da vitória política estratégica, sabemos que o fascismo demonstrou força e sustentação no seio da sociedade civil. A vitória foi eleitoral, mas a luta vai continuar especialmente em termos ideológicos e culturais de visões, princípios e valores. A presença de um ideário mobilizador e de propostas fascistas define um modo de ver e agir que vai estar entre nós,  em nosso cotidiano e nos espaços que circulamos. A reconstrução democrática que apontamos com o voto tem desafios, tensões e trapaças pelo caminho que nem temos condições de dimensionar neste momento. Não podemos deixar tal tarefa ser conduzida somente pelo poder estatal, pois ele é expressão da própria fissura, na medida em que deve ser um governo voltado para toda a cidadania. A hora das cidadanias ativas chegou e não vai dar para poupar forças em todas as frentes.

Além do ideário fascista e forças que o sustentam na sociedade, precisamos ter presente uma outra grande ameaça, mais de ordem estrutural, representada pela “ditadura do mercado”. Sim, é mesmo de ditadura capitalista que se trata!  E ela já demonstrou o seu poder diante de uma simples fala de Lula, em Brasília. De um modo claro, simples e de grande empatia de alguém que se fez o que é em memoráveis lutas por direitos iguais e, em nome deles, engajado do lado dos mais fracos, Lula disse simplesmente que não pode ser admissível fazer políticas públicas somente tendo a lei férrea de respeito a regras de teto de gastos governamentais determinadas em lei, tendo o mercado financeiro como referência, sem uma equivalente lei que estabeleça prioridade absoluta do governo no combate à fome e miséria, que  afetam milhões de brasileiras e brasileiros. O “mercado”, através de seus operadores visíveis reagiu no ato, provocando queda da bolsa e desvalorização de nossa moeda. Este é o começo, apenas!

Isto diz muito das contradições presentes  para tornar a democracia uma possibilidade real de acesso a direitos e de uma sociedade brasileira ao menos desigual e destrutiva. Trata-se do poder real dos controladores das grandes corporações econômicas e financeiras globalizadas, que nos estão levando à esta situação de bem limitadas possibilidades de reconstrução. Aliás, basta olhar pelo mundo para perceber as grandes responsabilidades deste capitalismo financeiro neoliberal na emergência de governos de extrema direita por toda parte, em versões remodeladas de fascismo. Mas, sabemos, se trata de um pequeníssimo grupo com poder de veto acima de democracias e instituições, que não se  importa com a “saúde e bem estar dos povos e do planeta”, pois seu único e exclusivo valor e critério é a liberdade de acumular capitais sem limites. Aí temos os tais 1% com poder absoluto, com poder real de veto sobre sociedades e governos, não importando a catástrofe a que estão levando o planeta e a humanidade inteira.

Não adianta tapar o sol com a peneira, esta é a realidade nua e crua. O melhor é encarar os seus desafios do que fugir dela. Aqui estamos falando de duas ordens e grandezas de problemas a enfrentar democraticamente e realizar conquistas possíveis. Não podemos abandonar o horizonte estratégico, de longo prazo, de implantar democracia ecossocial transformadora, de bem viver para todas e todos, na igualdade cidadã com diversidade, no maior respeito à integridade da natureza que nos dá a vida, com cuidado, convivência e compartilhamento. Mas o longo prazo se faz abrindo caminhos desde aqui e agora, de lutas que se fazem desde o cotidiano por um viver mais saboroso de viver.

Assim, antes de tudo, precisamos fortalecer o imaginário mobilizador que demonstramos com a eleição e a vitória. Sim, somos hoje uma frente ampla e diversa, mas temos os nossos pilares no chão da sociedade. Basta entender a cartografia da cidadania desenhada pelo voto: a maioria pobre e excluída demonstrou força a partir de seus territórios e periferias. Um tal começo já nos dá mais certeza do caminho, sem as bases pobres mobilizadas e exercendo a sua cidadania é a própria democracia que não tem sentido vivo e transformador. As forças do mercado e do fascismo  só estão à espreita de nossos vacilos para entrar em cena com as suas propostas concentradoras de riqueza e destruidoras dos bens comuns para o viver juntos. Somos nós que devemos, como cidadania, demonstrar força e determinação na busca de mais democracia viva para que o Governo Lula possa ousar nas políticas emergentes necessárias.  Podemos discutir e agir para que tais políticas sejam virtuosas em transformações das causas e capazes de afirmar direitos. Não poderemos sonhar mais alto no momento se para uma grande parte de nossos conterrâneos o sonho é um simples prato cheio de boa comida no dia a dia e ter um teto para o direito de se sentir bem em sua casa, comunidade, território, ter trabalho e renda, saúde e educação, sem medo de sua escolhas de ser morto por ser pobre, preto, indígena, mulher e por suas preferências religiosos ou sexuais. Nossa revolução democrática pode ser tão simples e radical ao mesmo tempo, recomeçando aí e arrancado daí o sentido maior para enfrentar o que é necessário nesta conjuntura. De um lado, a destruição e os retrocessos provocados pelo governo fascista derrotado, com a sua ameaça ainda pairando em todas partes. De outro, mas igualmente estratégico, demonstrando o poder regulador do mercado que cabe ao Estado fazer pelo mandato que lhe delegamos. Aí o embate é ordem estatal, dos três poderes e dos diferentes níveis, até os territórios em que vivemos. Sabemos que o “senhor mercado” se sente senhor acima de tudo e capaz de sobreviver  a governos, desde que o estrutural de suas fontes não tenha a lógica alterada fundamentalmente, mesmo sendo obrigado a condicionalidades regulatórias e, sobretudo, contribuir muito mais para o coletivo com impostos sobre seus lucros e riqueza acumulada. Isto podemos querer e sonhar que desta vez o Governo Lula terá que liderar as propostas e obter conquistas, sob risco de nem podermos almejar dias mais justos para o conjunto da cidadania deste país.

Esta parada o Governo Lula poderá enfrentar com sucesso se nós tomarmos tal tarefa imediata como nossa também, das cidadanias ativas. Afinal, não podemos conviver com o “terraplanismo” dos especialistas do mercado quando enfrentamos com uma vitória o “terraplanismo” ambiental e da pandemia do inominável, como bem define tal desafio o Paulo Klain.[i] Enfim, o modo de democracias conseguirem serem efetivas reside na disputa incansável por direitos e não na espera de soluções milagrosas do Estado, pois estas não existem.

 

 

 

 

 

 

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[i] Klain, Paulo. “Por trás do engodo do ‘Brasil Quebrado’ “. Combate Racismo Ambiental. 09/11/2022

Esperar Não É Saber...

A vitória na disputa eleitoral foi um ganho estratégico para quem luta pela democracia, afastando temporariamente a ameaça fascista. Mas a disputa democrática não acaba com as eleições e a institucionalidade que as regula, legitima e confere poder estatal. Já entramos em um novo momento, uma nova conjuntura. E as ameaças estão aí, com forças que não podemos ignorar, tanto na esfera política, como, sobretudo no seio da sociedade civil. O imaginário autoritário e fascista se revelou forte e está entre nós, nem tão camuflado e envergonhado de pregar a sua visão de mundo, seus valores e seus métodos.

As democracias se assentam em disputas e extraem virtude delas, mas segundo regras instituídas. Isto implica em encontrar formas de convivência entre blocos de forças divergentes e opostas, sempre com possibilidades de novos arranjos. Assim, a normalidade democrática é disputar, disputar..., negociando muito. No entanto, como cidadania somos os detentores do poder último para, pelo voto, decidir sobre maiorias,  mudando até a institucionalidade se necessário for. É para isto que existem os instrumentos do plebiscito e do referendo, assegurados em nossa Constituição. Também podemos, como cidadania, propor iniciativas legais com a mobilização de um certo percentual de apoios formais (assinaturas por quem ter direito de votar), estabelecido na Constituição. Mas, aqui se impõe reconhecer, são instrumentos fundamentais,  quase sempre  ignorados pelos que obtiveram de nós o mandato para exercer o poder estatal em nosso nome no Brasil, nas últimas três décadas e meia de democracia conquistada. Na verdade, sua efetividade depende de nossa ação cidadã, quase exclusivamente.

Uma tal introdução política um tanto conceitual, aqui no blog, é para apontar uma questão que é o nosso maior desafio atual. Estou me referindo às fortes forças que abraçam o fascismo no Brasil e negam a própria democracia. Não podemos, de jeito nenhum, confundir o núcleo aglutinador do fascismo como sendo  composto por todas e todos que votaram no “imbrochável”, mas sim reconhecer a sua capacidade de obter votos de cidadania com pregação antidemocrática. Como conviver e disputar com este bloco que se opõe à democracia? Nem temos uma qualificação completa de sua composição e da sua real capacidade de pressão e disputa para além dos espaços de poder. A primeira e maior constatação é que, nas últimas eleições, esteve em jogo a democracia enquanto valor e projeto político social de convivências de toda a sociedade. Estivemos sob ameaça de ruptura democrática  e, por isto, a vitória que demos a Lula tem um peso estratégico, de contenção conjuntural  da ameaça, mas não de sua eliminação.

Precisamos reconhecer, queiramos ou não, que o fascismo está implantado no chão da sociedade e no nosso cotidiano, não só nas estruturas e órgãos estatais. As forças no Executivo, Congresso e Judiciário de algum modo podem conter a ameaça, mas tem limites institucionalmente definidos. Assim, destaco aqui o fato que esperar daí uma saída é corrermos um grande risco, pois o fascismo está implantado aquém e além das instituições democráticas. Tem raízes profundas na sociedade brasileira, especialmente em certas classes e setores sociais, e tem representação com poder de veto no Parlamento. Enfim, não podemos baixar a vigilância e a determinação que nos permitiu ganhar em termos eleitorais.

Temos muito mais com que nos preocupar associado a tudo isto. Basta olhar pelo mundo para ver que estamos diante de uma onda emergente de autoritarismo e de fascismo no interior de muitas nações. Não somos uma exceção, longe disto. Claro que as histórias e as situações tem grandes diferenças. Sempre precisam ser consideradas. Mas também existem alguns processos que podem ser comparados. Não é o objetivo desta pequena reflexão. Simplesmente, aponto a prevalência da “ditadura do mercado” a serviço das grandes corporações econômicas e financeiras que está no centro da globalização. Já há um debate instalado em alguns centros universitários famosos sobre como o pacote de políticas e medidas da globalização neoliberal, do respeito absoluto ao mercado (que denomino de ditadura do mercado), é essencialmente destrutivo das conquistas democráticas e tem um viés fascista excludente.

Bem, no Brasil, temos isto minando permanentemente a democracia. Até parece que podemos tentar melhorar aqui e lá, com mais políticas para garantir direitos, mas desde que respeitando a ditadura do “teto de gastos”, exigido pelo tais mercados “impessoais”. Só sabemos quem ganha sempre e acumula espantosamente, gerando o que temos: um punhado ínfimo de empresários, banqueiros  e grandes proprietários no agronegócio vergonhosamente ricos como contrapartida de maiorias da população escandalosamente miseráveis, famintas e excluídas. Bem, o espaço aqui não permite ir além. Mas se buscamos uma causa para o fascismo  prosperar e a nos ameaçar abertamente,  aqui no Brasil, na região e no mundo, temos que enfrentar tal realidade de poder de fato. Como desta vez o futuro Governo Lula vai tentar extrair algo disto é uma grande questão a ficarmos atentos. Damos legitimidade a Lulae o bloco de forças políticas que gravitam em sua volta podem  para, ao menos, tentar buscar formas melhores de regulação dos mercados, contendo o seu poder em nome da democracia enquanto tal.

O fato é que estamos numa espécie de momento de espera, de alto risco, vendo as negociações para a efetiva composição  do novo executivo na Planada dos Ministérios com poder e habilidade de negociar, negociar e, talvez, ceder sem comprometer a própria democracia! Bota desafio nisto. Já se formou um tecido protetor externo de reconhecimento da vitória, que não pode ser desprezado, e as instituições parecem abertas para negociação. No entanto, há o desafio de extirpar, na forma das leis vigente, o fascismo de dentro de importantes instituições estatais.

E as cidadanias ativas enquanto isto? Volto ao início e reafirmo que a disputa não acabou, mudou de patamar somente. Que poder de participação esperamos ter no governo, sem sermos governo, e como vamos exercê-lo? O engajamento amplo na disputa eleitoral, sobretudo segundo turno, foi decisivo em minha avaliação. Mas a tarefa não terminou, pelo contrário, precisa ganhar força e chegar a setores sociais e territórios em que vivem cidadanias que, de alguma forma, foram contaminadas pelo antipetismo e deram apoio eleitoral às propostas fascistas. Tal questão precisa ganhar relevância no nosso ativismo pela democracia e nas análises daqui para diante, para criar diques mais amplos às propostas fascistas, que continuam ameaçadoras, só não vê quem não quer.

Aqui entro numa questão estratégica para o campo da disputa política no seio da sociedade civil. Não me refiro a partidos, mas à questão de construir hegemonia para a própria proposta de uma democracia de direitos iguais na diversidade, democracia de justiça ecossocial, democracia com poder de obter a adesão consciente de corações e mentes, para participar em todos os espaços possíveis e imaginários de construção do seu próprio poder instituinte e constituinte da democracia. Só assim vamos ampliar a construção de barreiras sociais, culturais e políticas ao fascismo.

Só para lembrar, a disputa de hegemonia está aquém e além das estruturas formais e institucionais de poder. Seu lugar é, essencialmente, no seio da sociedade civil e suas instituições:  territórios de viver e comunidades, organizações, sindicatos, associações e movimentos sociais, coalizões, redes, fóruns, com as suas diversas identidades, vozes e plataformas de ação, instituições de cuidado das pessoas, espaços e práticas de cultura e comunicação,  universidades e editoras, igrejas em sua diversidade. Os partidos políticos, apesar de sua legitimidade institucional, especialmente nas disputas eleitoras e representação no poder estatal, nunca conseguem representar politicamente o tamanho e o poder de tal diversidade em termos ecossociais e econômicos. No entanto, é neste plano da sociedade civil que a diversidade ecossocial, que nos constitui, encontra o seu direito de reivindicar pertencimento e reconhecimento como titular de direitos iguais, base da cidadania em democracias que vale a pena viver.

As eleições nos deram um vislumbre do desafio que temos pela frente desde, no mínimo, a eleição de 2018. Estou explicitamente apontando  o bode de algum modo presente em tudo: a propaganda fascista de visões, princípios e valores de grande impacto, pois usa melhor que nós as novas tecnologias de informação e as redes sociais que permitem construir imaginários. Ou seja, a “invasão” da pregação  de tipo cruzada destrutiva, de apagamento, em nome do lema fascista de “Deus, Pátria, Família”, com temas como homofobia, misoginia, racismo, armamento e violência, liberdade confundida com o próprio interesse acima de tudo, com fakenews, e nenhum compromisso com a verdade.  Está invasão está ativa e já demonstrou capacidade de penetração em amplos setores sociais. Ela tem tudo para continuar com força.

Precisamos agir ainda com mais determinação neste espaço da sociedade civil e sua complexidade já e com determinação. Não podemos esperar, pois esperar não é saber... como bem lembra a canção que foi nossa, sem conspurcar mas disputando valores, princípios e até símbolos.   

Vitória e Compromisso Cidadão

 Sem dúvida, foi uma estratégica vitória eleitoral que obtivemos. Mas a restauração da democracia viva e intensa apresenta enormes desafios para nós mesmos, as cidadanias ativas. O enfático e emocionante discurso da Lula, comemorando a vitória, aponta um conjunto de ações governamentais para as emergências de um ponto de vista de justiça democrática ecossocial, que já estamos demandando. No entanto, tanto a efetividade de tais ações como, sobretudo, a reintrodução de  um poderoso imaginário democrático transformador para o Brasil, como um todo, são tarefas que extrapolam o poder institucional e a vontade da ampla frente de forças construída em torno a Lula em nome da democracia diante do fascismo à nossa porta.  Temos uma urgente tarefa de disputa de visões de futuro, de princípios e valores, de uma nova e potente hegemonia democrática no seio da própria sociedade civil. E os desafios implicam num profundo engajamento nosso, cidadanias ativas, numa ampla disputa com forças contrárias, na rua, no trabalho, no bar e nas comunidades. Mas, também a disputa do que fazer através do governo para todos, com ampla e legítima participação social nas questões decisivas, para além dos poderes instituídos.

O compromisso que assumimos com o voto dado a Lula é de restaurar a democracia em sua plenitude, começando já no enfrentamento das enormes emergências ecossociais para garantir direitos negados para os hoje excluídos e deixados à própria sorte. Também precisamos o quanto antes de iniciativas abrangentes e potentes que reponham no centro o direito coletivo de preservação da integridade da natureza que nos dá a vida, nos diversos biomas, mas particularmente a Amazônia. Conquistamos uma direção e uma esperança com toda legitimidade, referendada e incontestável, dentro do marco institucional vigente, assegurado pela Constituição. Demonstramos uma maioria, mas é apenas um primeiro passo e uma base politicamente insuficiente para dar capacidade transformadora para a democracia. Ou seja, assumimos uma tarefa e um compromisso cidadão, que vai depender mais de nós, cidadanias em ação, do que do próprio Governo Lula, apesar dele ser indispensável no exercício do mandato de poder estatal que lhe  conferimos, derrotando a proposta contrária.

Penso que é inadiável chamar a atenção para os desafios que temos pelo caminho, agora mais reais e urgentes do que antes. Temos que agir com determinação no seu enfrentamento. Trago aqui a enorme fissura política implantada no seio da sociedade pelas forças arregimentadas pelo presidente atual. Apesar de derrotadas pelo voto cidadão, continuam como ameaça. Trata-se de um bloco de forças antidemocráticas disposto a tudo, que revelou ter raízes profundas no Brasil. Apesar de ter no centro as classes proprietárias e rentistas,  tem uma  amplitude surpreendente. Chamo a atenção, particularmente, para o seu alcance no seio das classes médias urbanas zelosas na defesa de suas pequenas conquistas e privilégios, vistos e sentidos como sendo ameaçadas por propostas democráticas com alguma intensidade. Mas ainda mais preocupante é o fato que a fissura se insinuou e vem mobilizando até segmentos de periferias urbanas e rurais pobres, sob influência de novos mercadores da fé, especialmente de alguns setores das novas igrejas pentecostais.

A fissura foi alimentada,  amplificada e escancarada pelo bolsonarismo, apropriando-se até de símbolos nacionais como sendo  legítimos só para os seus seguidores. Desde o processo eleitoral de 2018, quando foi vitorioso, o inominável costurou um grande apoio junto a empresários ultraconservadores e escandalosamente ricos, com destaque para o poderoso  agronegócio, que lhe permitiu realizar uma investida sem precedentes em redes sociais para difundir fakenews e desacreditar a democracia, a luta por direitos e seus promotores. O seu discurso fascista excludente em nome de “Deus, Pátria e Família” pregou o ódio e a intolerância, com discriminações de todo tipo, com liberação do acesso às armas. Um aspecto também importante e estratégico na promoção da ruptura social foi a realização de grandes eventos em espaços públicos simbólicos para demonstrar adesão social às suas propostas antidemocráticas e às soluções autoritárias e excludentes, com apelo à própria violência armada. Trata-se de uma potente versão brasileira que abraça as propostas de uma direita autoritária, excludente e destrutiva, que se expande pelo mundo desde dentro das entranhas do capitalismo globalizado, assentado na prática radical da ditadura do livre mercado contra povos inteiros. 

Na empreitada do bolsonarismo no sentido de construir um bloco amplo de adesões no interior da sociedade brasileira a seu projeto fascista, ele se valeu de um descarado clientelismo via Congresso Nacional, através do orçamento secreto. Apostou numa sistemática asfixia das grandes conquistas em políticas no combate às injustiças no acesso a direitos sociais, especialmente nas áreas de saúde, segurança alimentar e educação.  Basta lembrar aqui a tragédia no enfrentamento da Covid pelo descaso do governo.  Esvaziou o IBAMA e a FUNAI e liberou geral para o assalto aos bens comuns naturais, invasão de territórios indígenas e áreas preservadas, com desmatamento avassalador e garimpo destrutivo e contaminador.

Tudo isto emoldurado e justificado pela valorização da busca pelo interesse individual como prioridade, sem limites, afirmando e praticando o total desprezo ao que é mais essencial para a democracia ter sentido:  o princípio central de direitos  iguais a  ser buscado e garantido para todas e todos, pelas instituições e políticas públicas. Acabou negando a existência da miséria e da fome que se expandiram vergonhosamente entre nós, depois dos avanços que tivemos.  Enfim, não temos como nos livrar facilmente de tal fissura e o que ela representa como poderosa ameaça para a tarefa que elegemos como prioritária: a restauração democrática plena para podermos alimentar esperança de um futuro possível melhor, de mais justiça ecossocial,  com um sentido de pertencimento, cuidado mútuo e compartilhamento, condições para uma viver com mais dignidade entre todas e todos.

A fissura implantada está longe de acabar com a vitória alcançada no último dia 30 de outubro. Pelo contrário, no imediato ela representa um grande risco, pois as reações das hostes armadas e mobilizadas pelo bolsonarismo ativo podem tumultuar os dois meses que nos separam da posse efetiva de Lula no cargo de Presidente, em 1º de janeiro de 2023. Este é o maior risco no momento. Portanto, não podemos nos desmobilizar, mas estar vigilantes e prontos para ações cidadãs poderosas em defesa da vitória eleitoral e um futuro possível mais democrático.  Porém, a grande tarefa da restauração começará uma vez implantado  o Governo Lula, com as alianças políticas que se formaram já no processo eleitoral. Aí a questão passa a ser de criar possibilidades políticas para uma atuação que priorize o necessário institucionalmente para a restauração democrática que necessitamos.

De qualquer forma, não se trata de voltar ao passado, por mais democrático e virtuoso que tenha sido em alguns períodos, especialmente dos governos petistas. Aliás, o conquistado e feito não foi garantia suficiente para não voltarmos a perder direitos. Basta lembrar aqui que voltamos a situações dramáticas e intensas de fome e miséria para milhões de nossos conterrâneos e o desmonte sistemático de políticas, tanto econômicas e sociais, como particularmente as de proteção da natureza. Ou seja, não criamos sustentabilidade democrática ecossocial resiliente, baseada em direitos de cidadania constitucionalizados. Em sentido contrário, a própria Constituição de 1988, conquistada após ampla e vibrante mobilização cidadã contra a ditadura militar, vem sendo desfigurada  em aspectos essenciais que apontam sistemático retrocesso democrático.

Nossos grandes desafios estão à frente e são eles que importam daqui para diante para qualificar e dar potência ao Governo Lula. Isto depende mais da ampla diversidade de identidades e vozes de cidadania  do que do governo e do Congresso. Não há dúvidas que precisamos de Governos nas varias instâncias, assim como do Congresso e dos Legislativos estaduais, comprometidos com democracia e eficientes em termos de  acolher e implementar demandas de direitos através de legislação, desenho de políticas e alocação de recursos. Porém para maior efetividade, cabe a nós tornar estas instâncias de poder abertas à mais ampla participação possível, porque só as cidadanias ativas tem o poder de pressionar amplamente e desempatar as correlações de forças nas estruturas de poder executivo, legislativo e judiciário. Isto significa disputar, disputar, disputar... sem nunca cansar. Vai ser muito mais fácil no Governo Lula, mas nada está assegurado de antemão. A virtude da democracia reside exatamente na disputa e na busca de soluções possíveis com protagonismo da cidadania ativa. Não existe receita pronta. Mas o mais importante de tudo é que nós não podemos abdicar de nosso poder como cidadania instituinte e constituinte, ficando  a reboque de quem nos representa. Delegamos o poder para que seja usado na promoção da democracia a mais ampla possível, mas sua fonte somos nós, cidadanias com igualdade de direitos, inclusive de direito de participação sem limites, desde que orientada pelos princípios e valores da democracia.